O direito de propriedade e a aplicação da função social da propriedade pública no Brasil

O Direito de propriedade, seguindo o desenvolvimento da sociedade, evoluiu e suportou grandes transformações ao longo da história. Diversas foram as concepções que surgiram para explicar sua natureza, partindo da idéia exposta no regime feudal, onde somente ao senhor cabia o direito de propriedade, passando para um conceito que consagrou a propriedade como um direito sagrado e inviolável, até acolher expressa e constitucionalmente sua função social, na consagração máxima ao princípio da Soacialidade, reflexo da publicização do Direito Civil moderno. Mesmo nos dias atuais, trata-se de um assunto emblemático haja vista sua utilização tímida na administração publica, muito embora o princípio da função social da propriedade tenha sido genericamente consagrado na Constituição Federal de 1988, igualmente adotado pelo Código Civil de 2002. O presente artigo, de caráter multidisciplinar, composto de duas fases, se propõe a analisar, inicialmente, a (in)aplicabilidade da função social dos bens públicos dominicais, estudo que se situa em uma zona cinzenta entre o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Civil. Para tanto, será feito uso dos princípios de interpretação constitucional, a fim de se alcançar o real sentido da norma estatuída nos artigos 170, III, 182 e 186, da Carta Política de 1988, além dos artigos 421, 1228, 1239 e 1240, das normas de direito material, e da análise do Estatuto das Cidades, inovação constitucional que delega aos Municípios a competência para impor a desapropriação, como decorrência última das sanções suportadas pelo proprietário, em razão do uso degenerado da propriedade urbana. Portanto, ainda que a aplicação da função social aos patrimônios públicos nos parece redundante, já que compete ao Estado a garantia do bem comum, resulta necessário, no panorama atual, fixar os parâmetros para a construção de um novo modelo de gestão do patrimônio público, atribuindo uma destinação adequada aos bens dominicais ociosos, que atenda a função social e atenda aos interesses públicos, em detrimento dos interesses dos rent seeking, tema abordado na segunda fase de desenvolvimento do presente projeto, conforme se poderá verificar com as conclusões apresentadas, haja vista que a tese apresentada busca revolucionar os modelos atuais de gestão do patrimônio público, que permanece mais público do que nunca, apenas com critérios bem definidos e estabelecidos para sua destinação, que em sendo adequada favorecerá o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade, reduzindo as desigualdades.

A função social da escola e a constituição da forma escolar (Brasil/Portugal, 1870-1932)

O artigo analisa aspectos das relações entre a escolarizaçãoe os processos culturais mais amplos, tomando como fontedocumental manuais didáticos produzidos para uso em cursos deformação de professores, que circularam no Brasil e em Portugalno período final do século XIX e no início do século XX. Foramfocalizados elementos passíveis de generalização, entre eles aunidade da forma escolar e as diferentes práticas prescritas aosprofessores, destinadas a enraizar valores e ideais no processoformativo. Foram analisados os seguintes manuais: CursoPractico de Pedagogia, de autoria de Mr. Daligault (1874);Elementos de Pedagogia, de autoria de Jose Maria da GraçaAffreixo e Henrique Freire (1870); e Lições de pedagogia gerale de história da educação, de Alberto Pimentel Filho (1932).

A função catártica da fotografia de Sebastião Salgado

This article compares the different photographic acts of Henri Cartier-Bresson and Sebastião Salgado.

Avaliação em modelos digitais das modificações ocorridas em modelos de gesso em função do posicionamento da moldeira

The objective of this study was to assess if the positioning of the impression tray could cause plaster casts distortion during gypsum setting time. fifteen pairs of master models were cast with alginate impression material and immediately poured with gypsum. impressions were allowed to set with the tray in the not inverted position (group a) or in the inverted position (group b). the plaster models were digitized using a laser scanner (3shape r-700, 3shape a/s). tooth size measurements and distances were obtained using o3d software (widialabs, brasil) measurement tools. data were analyzed by paired t test and linear regression with 5% significance. most measurements of both groups were similar, except for the lower intermolar distance. it was not possible to corroborate the presence of distortions owing to the position of the impression tray during gypsum setting time.

Protese total fixa em função imediata confeccionada em resina composta indireta

Immediate functioning of osseointegrated implants has been widely employed in edentulous patients due to its safety and high predictability. However, viability and success of immediate-loaded implants is defined by factors such as number of implants, distribution and splinting, as well as reduction of oblique loads and excessive occlusal contacts. The indirect composite resin-modified glass enable building of a highly aesthetic prosthesis, combining satisfactory resistance and better force dissipation on occlusal loading. This article describes a resin composite, mandibular fixed prosthesis on osseointegrated implants in immediate function.

Influência do ciclo de sinterização da porcelana na adaptação marginal de infraestruturas de NiCrTi em função da biomecânica do preparo

A metal coping may undergo changes during porcelain firing, which compromises its marginal adaptation. The use of NiCrTi alloy proposes to minimize this effect through the high melting point of titanium present in its composition. This study evaluated the influence of porcelain firing cycle on the marginal adaptation of NiCrTi copings in different preparation designs. Forty standardized metal dies were fabricated with the following combinations finish line/convergence of the axial walls: 1) shoulder/6°; 2) shoulder/20°; 3) sloping shoulder/6°; 4) sloping shoulder/20°. On each die a metal ceramic restoration coping was made. The die/coping set was stabilized with orthodontic elastics, divided into four equidistant areas with three measurement points each and a cementation pressure was simulated. The measurements were taken under a stereomicroscope (32×). After the first measurement, the copings were submitted to sintering cycles simulating porcelain application. For repeated measurements, the same procedures described above were performed. Data were submitted to Student’s-t test, 1-way ANOVA and Tukey´s test (α = 0.05). Adaptation means (µm) before and after porcelain firing in different preparations were: 1) 111.92 and 127.31; 2) 124.15 and 135.48; 3) 122.19 and 138.77; 4) 166.09 and 186.72; respectively. The porcelain firing impaired adaptation, regardless of the preparation design. The preparation in a 20° sloping shoulder provided a worse adaptation when compared with preparations that had 6° and 20° shoulder, which were statistically equal. The 6° sloping shoulder was statistically equal to the other three preparation designs.

Estrutura e função da proteína YacG de Klebsiella pneumoniae e seus derivados peptídicos

Pós-graduação em Biotecnologia - IQ

Desempenho do capim-açú e do capim-canarana em função da adubação com nitrogênio e potássio

Pós-graduação em Agronomia (Ciência do Solo) - FCAV

Função apoio em pesquisa: experimentações na produção de (des)caminhos e desvios

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

O adolescente, tráfico de drogas e função paterna

The involvement of adolescents as workers in the trafficking of illicit drugs has increased in recent decades in Brazil, and perhaps the world, making them also victims and perpetrators of violent acts related to this activity. Given the above, we conducted research – that now present some results in this article – on such subjects. Basically, we pretend to understand if they had, throughout its history, references to the authority that contributed to its entry in that class. The teens were chosen social stratum of low income and working on trafficking. We conducted interviews / conversations with these individuals and analyzed according to the perspective of psychoanalysis extramural. We conclude that, for them, such activity is a possible route in our society, to gain social recognition and feeling of belonging to the adult world and the society of consumers.

Eça de Queirós na Gazeta de Notícias (Rio de Janeiro): a função social do jornal

There will be a review on the collaboration of Eça de Queirós in Gazeta de Notícias (Rio de Janeiro-1880-1897), written directly to the Brazilian public. In some of these texts Eça makes reflections on the mediation that the newspaper plays in society, particularly in southern Europe. We believe that in these texts there are manifestations and traits of doctrinal-programmatic nature, metalitterary aspects and also a kind of history of occidental press. These press texts are now gathered in Textos de Imprensa IV – da Gazeta de Notícias, which includes the volume critical edition of the works of Eça de Queirós, coordinated by Carlos Reis. The study of these texts will contribute to the analysis and interpretation of his fiction and journalistic works.

O apoio institucional como uma das faces da função apoio no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF): para além das diretrizes

The aim of this study was to add to the debate about Family Health Support Centers (FHSCs), starting from reflections about the support function. Support is generally presented, in official documents from the Ministry of Health and in academic-scientific publications, accompanied by descriptors that characterize it. Differences in terminology are commonly encountered: “institutional support”, “managerial support”, “matrix support” and so on. With regard to FHSCs, published papers have highlighted the central role played by matrix support. However, we pose the question: what are the faces that the support function has been taking on in implementing such programs? To reflect on this and other issues, we developed a study of qualitative nature within a FHSC team in Paraná, outside of the state capital, using the methodological tools of participant observation, semi-structured interviews and discussion groups. We sought to demonstrate that the dynamics of the support function in FHSCs make it possible for both matrix support and institutional support to emerge.

Qualidade de tubérculos frescos de cultivares de batata em função da nutrição fosfatada

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Avaliação das alterações no nível da crista óssea e na estabilidade de implantes em função instalados na região anterior da maxila enxertada com osso autógeno ou rhBMP-2

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)