O desenvolvimento de políticas públicas de atenção ao idoso no Brasil

O presente estudo trata-se de análise documental que objetivou discutir aspectos legais do desenvolvimento de políticas de atenção ao idoso no Brasil no contexto sociopolítico e histórico, com vistas aos aspectos que delineiam o bem-estar para pessoa idosa. A coleta de dados ocorreu de junho a setembro/2010 em sites governamentais. Foram incluídos os documentos que tiveram aderência ao objetivo proposto; os que continham articulação com as políticas de atenção ao idoso situadas entre os marcos legais de políticas para a população idosa de 2006 e a Lei Elói Chaves de 1923. Esta análise indicou que o bem-estar dos idosos depende significativamente da alocação de recursos em setores além do setor de saúde, destacando o idoso no mercado de trabalho e a feminização da velhice. Espera-se da população e dos gestores a discussão de necessidades dessa população de idosos e a integração das redes de atenção para a pessoa idosa que ainda se mostram insipientes para a heterogeneidade.

Health risk behavior pattern among students from Cartagena, Colombia: prevalence and associated variables

The aim of the study was to determine the prevalence and variables associated with the pattern of risky health behavior (PRHB) among adolescent students in Cartagena, Colombia. A cross-sectional study was designed to investigate PRHB in a random cluster sample of students from middle and high schools. The associations were adjusted by logistic regression. A total of 2,625 students participated in this research, with ages from 10 to 20 years, mean=13.8 years (SD=2.0), and 54.3% were women. A total of 332 students reported PRHB (12.7%, 95%CI 11.4–14.0). Age over 15 years (OR=2.19, 95%CI 1.72–2.79), not being heterosexual (OR=1.98, 95%CI 1.36-2.87), poor/mediocre academic performance (OR=1.87, 95%CI 1.47–2.38), family dysfunction (OR=1.78, 95%CI 1.40–2.28) and male gender (OR=1.58, 95%CI 1.24–2.01) were associated with PRHB. One in every eight students presented a PRHB. It is important to pay greater attention to students who are over 15 years of age, male, not heterosexual, with a poor/mediocre academic performance and a dysfunctional family.

Políticas Públicas e desenvolvimento da Agricultura na Ilha de Santiago - Cabo Verde

O presente trabalho tem por objetivo analisar as políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento do setor agrícola em Cabo Verde, mais concretamente na Ilha de Santiago. Devido, principalmente, às condições climáticas o setor agrícola sempre sofreu com alguns constrangimentos tanto no que se refere aos recursos naturais como também pela sua fraca base produtiva. A agricultura em Cabo Verde é marcada pela extrema dependência das chuvas, que são fracas e mal distribuídas no tempo e no espaço. Deste modo, isso acaba por se tornar um grave problema para o país, na medida em que a produção agrícola, por depender basicamente das chuvas, não garante a segurança alimentar da população. Em face disso, o governo cabo-verdiano nos últimos anos vem desenvolvendo alguns esforços na criação de alguns programas e planos de ação dirigidos ao desenvolvimento desse setor visando reduzir e acabar com os problemas que esse setor enfrenta devido às suas características peculiares. Para a realização deste trabalho, foram realizados 67 questionários com questões abertas e fechadas, dos quais 60 foram dirigidos aos agricultores e 7 aos atores governamentais ligados à questão agrícola no país. A técnica de tratamento dos dados utilizada para se alcançar os objetivos da pesquisa foi a análise de conteúdo. As conclusões do trabalho revelam que apesar de todos os esforços empreendidos pelo governo na criação de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento desse setor, que este ainda não consegue desempenhar com plenitude todas as funções que lhe são conferidas no processo de desenvolvimento econômico. Essas políticas, por intermédio de alguns programas do governo destinados a esse setor beneficiam esse setor e repercutem positivamente nas condições de vida de uma pequena parcela das populações rurais, mas sabe-se que ainda há muito a se fazer para que essas melhorias não atinjam só um pequeno grupo de agricultores, mas os agricultores na sua totalidade.

Revisão das Despesas Públicas

As secções anteriores demonstraram que na prossecução dos seus principais objectivos de política, o Governo tem tido de enfrentar situações económicas adversas que limitaram os seus planos de desenvolvimento, resultando em níveis e padrões de despesas menos eficientes. Contudo, as discrepâncias entre as decisões políticas e os padrões de despesas não desejados têm outras causas. Uma é a forma como os procedimentos operativos estandardizados de gestão orçamental são implementados.

Os Procedimentos Pré-Contratual de Escolha do Co-contratante no Regime Jurídico de Aquisições Públicas urbanas de Cabo Verde

A presente dissertação tem por objectivo analisar o Regime Jurídico das Aquisições Públicas, aprovado pela Lei n.º 17/VII/2007, de 10 de Setembro, bem como o respectivo regulamento, constante do Decreto-Lei n.º1/2009, de 5 de Janeiro. Fundamentalmente, pretende-se analisar os procedimentos de formação dos contratos administrativos regulados nestes dois diplomas. Desta análise conclui-se que os referidos diplomas não regulam todo o regime jurídico dos contratos públicos (ou das aquisições públicas), porquanto excluem as matérias relativas à execução e da extinção destes contratos. Este regime jurídico apresenta algumas imprecisões elementares de conceitos, omissões e até contradições normativas, o que é objecto da devida atenção e reflexão crítica.

Impacto das Políticas Públicas de Acção Social Escolar na Trajectória Escolar de Estudantes Provenientes Famílias Pobres: Santa Catarina – Santiago

O presente trabalho de investigação constitui um estudo de caso, realizado no Liceu Amílcar Cabral em Santa Catarina. O trabalho procura analisar a relação que existe entre as condições socio-económicas das famílias e o rendimento escolar dos seus educandos. Do mesmo modo, busca analisar as relações existentes entre as políticas de acção social escolar e a trajectória escolar dos alunos provenientes das famílias pobres, isto é, busca apreender e surpreender eventuais impactos das políticas educativas, particularmente as relacionadas com o apoio social, tentando, porém, considerar outros factores que intervêm no “sucesso” ou “fracasso” escolar. O material foi colectado a partir de questionários aplicados aos alunos e familiares e de entrevistas feitas aos responsáveis pela execução de programas de acção social escolar. As análises permitiram ver o paradigma histórico da actuação do Estado no sector, conhecer as apreciações que as famílias e os alunos fazem destas políticas, permitindo identificar indícios que apontam para o facto de que as políticas de acção social escolar têm tido resultados positivos sobre o rendimento escolar de estudantes provenientes de famílias pobres.

Capital Social e Políticas Públicas: Análise da implementação do Programa de Luta Contra a Pobreza no Meio Rural nos municípios de São Miguel e Tarrafal

Este trabalho foi desenvolvido no quadro da realização do Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade de Cabo Verde. Tem como objectivo analisar as possibilidades e os limites de concretização da estratégia de redução da pobreza adoptada pelo Programa de Luta Contra a Pobreza no Meio Rural que considera o capital social como recurso para o desenvolvimento das comunidades. Em específico, procura analisar como essa estratégia é apropriada e implementada pelas associações comunitárias de desenvolvimento e o impacto das actividades desenvolvidas por essas associações no capital social e na redução da pobreza nos municípios de São Miguel e Tarrafal na ilha de Santiago. A recolha de dados foi feita, basicamente, junto de líderes de associações comunitárias de desenvolvimento e de chefes de agregados familiares, com base num guião de entrevista e num questionário previamente elaborados. Em termos teóricos, a concepção de capital social formulada por Robert Putnam constitui o eixo analítico do presente trabalho. Os dados recolhidos apontam que para além dos inquiridos não assumirem a ideia de comunidade preconizada pelo Programa de Luta Contra a Pobreza no Meio Rural, que as actividades desenvolvidas pelas associações comunitárias de desenvolvimento não contribuíram para um reforço significativo do capital social das comunidades abrangidas pelo estudo, não obstante reconhecerem que essas actividades tiveram um impacto positivo na redução da pobreza.

Papel da direcção das escolas secundárias públicas da ilha de Santiago na criação e desenvolvimento das práticas e culturas educacionais inclusivas: da Realidade actual às mudanças necessárias.

Com o presente trabalho de investigação, intitulado «papel da direcção das escolas secundárias públicas da ilha de Santiago na criação e desenvolvimento das práticas e culturas educacionais inclusivas: da realidade actual às mudanças necessárias» pretendemos compreender em que medida as Direcções das Escolas Secundárias Públicas da Ilha de Santiago desempenham um papel preponderante na criação e desenvolvimento das culturas e práticas educacionais inclusivas. A pesquisa cingiu-se no LAC e ESCJ e dirigiu-se aos seguintes sujeitos de pesquisa (PCD, DT, DES). Para a recolha dos dados empíricos escolhemos as entrevistas e os questionários. Esses dados foram analisados com recurso a análise de conteúdo e análise estatístico. Pela análise dos dados recolhidos nesta investigação concluímos que a Direcção das escolas têm tido um papel importante na criação e desenvolvimento de culturas e práticas educacionais inclusivas uma vez que têm realizado várias acções tais como aquisição dos meios materiais de ensino adequados aos alunos com NEE, criação do gabinete de aconselhamento dos alunos, etc. Ademais, inferimos que a forma como a Direcção tem dirigido a escola priorizando a participação e os princípios democráticos, valorizando a comunicação e a desconcentração dos poderes tem influenciado positivamente o ambiente escolar, onde se verifica um bom relacionamento entre os elementos da comunidade escolar, o respeito à diversidade dos alunos e um ambiente escolar organizado e agradável. Concluímos também que existem alguns obstáculos à inclusão no contexto escolar a saber: inexistência de recursos humanos especializados no domínio das NEE, barreiras arquitectónicas, despreparos dos professores no domínio das NEE, etc. Inferimos que existem facilidades à inclusão nessas escolas tais como: existência de pessoas muito sensibilizadas para com a questão da inclusão, existência de espaços de informação e orientação dos alunos entre outras. Concluímos que existem mudanças necessárias para que se possam desenvolver escolas inclusivas de forma efectiva com destaque para formação e capacitação do corpo docente, adequação da estrutura da escola às crianças com NEE, etc.

La Contribución al desarrollo humano de las políticas públicas de TIC para la educación en los países del Cono Sur (Argentina, Chile y Uruguay)

Aquesta investigació estudia la contribució al Desenvolupament Humà de les polítiques publiques de TIC per a l’Educació als països del Cono Sur (Argentina, Xile i Uruguai). Aquests països van al capdavant de la regió en temes de TIC, Educació i Desenvolupament, així doncs l’objectiu final es veure si les polítiques publiques que enfatitzen en aspectes vinculats al Desenvolupament Humà afavoreixen el desenvolupament del països. Per a això s’han analitzat les Agendes Digitals dels països seleccionats en base a una matriu d’anàlisi creada específicamente per a aquesta investigación i construïda amb indicadors vinculats al Desenvolupament Humà

La Alfabetización digital mediática y el reto de las TIC en Colombia : diagnóstico y análisis de las principales iniciativas educomunicativas en el escenario 2.0

Històricament la inserció de Colombia a les TIC i al desenvolupament que aquestes comporten va ser lenta. Tot i això, als últims anys s'han desenvolupat projectes de infraestructura i apropiació tecnològica a grans velocitats. En aquest escenari la educomunicació ha avançat de manera formidable i la web colombiana comença a nodrir-se de continguts abundants i de qualitat per a l'educació. Aquest treball examina les principals iniciatives 2.0 per a l'educomunicació i dóna un diagnòstic sobre la seva funcionalitat (progressos i carències). Finalment, dóna una serie de recomanacions per al correcte ús de les eines que ofereix la web 2.0

From severance pay to self-insurance: Effects of severance payments savings accounts in Colombia

In 1990 Colombia replaced its traditional system of severance paymentswith a new system of severance payments savings accounts (SPSAs). Althoughseverance payments often are justified on the grounds that they provideinsurance against earnings loss, they also increase costs for employersand distort employment decisions. The impact of severance payments dependslargely on how much of the costs to employers can be shifted to workers.The theoretical analysis in this paper shows that, in contrast to atraditional system of severance payments, the system of SPSAs facilitatesthe shifting of severance payments costs to workers in the form of lowerwages. Empirical results using the Colombian National Household Surveysindicate that the introduction of SPSAs shifted around 80% of the totalseverance payments contributions to wages and had a positive effect onweekly hours. Results using the 1997 Colombian Living Standards MeasurementSurvey suggest that, although SPSAs in part replaced employer insurancewith self-insurance, SPSAs continue to play a consumption smoothing rolefor the non-employed.

O plano de comunicação para mudança da identidade corporativa em relações públicas - Caso prático: Plano de comunicação da emprofac para mudança da identidade corporativa

A proposta deste trabalho incide sobre o plano de comunicação para mudança da identidade corporativa da Emprofac, empresa cujo histórico comunicacional é fraco. O objectivo principal deste estudo consiste em demonstrar a importância tanto de um plano de comunicação como da identidade corporativa dentro de uma instituição, importância que acarreta ter profissionais qualificados no processo de comunicação organizacional. As Relações Públicas têm vindo a mostrar a sua importância para as instituições em Cabo Verde, conquistando o seu espaço, notoriedade e credibilidade.

Relações Públicas na Construção da Imagem Organizacional: Estudo De Caso - Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) - Unidades Orgânicas da Cidade da Praia

As Relações Públicas são um dos profissionais mais preparado para compreender os públicos de uma determinada organização, pois trabalha de forma eficiente o relacionamento entre ambas as partes, tornando um agente de extrema importância. Para além disso, as Relações Públicas trabalha a organização como um todo, tendo a possibilidade de recolher informações e percepções dos públicos, formulando assim um planeamento estratégico com intuito de alcançar os objectivos traçados, o que consequentemente influenciarão na imagem da organização. A imagem organizacional é um sentimento e ou percepção que temos de uma dada organização. Quando trabalhada, tem-se a possibilidade de evitar com que os públicos tenham uma ideia errada do que a organização representa, do que faz ou o que pretende comunicar. Portanto, uma boa imagem gera credibilidade, e pode ser um diferencial da organização em relação à concorrência. O presente trabalho aborda o tema «Relações Públicas na Construção da Imagem Organizacional», que tem como objectivo demonstrar como as Relações Públicas trabalham na construção da imagem organizacional tornando-a um factor de vantagem competitiva. Para o efeito utilizou-se a pesquisa exploratória de cunho quantitativo, tendo como objecto de estudo prático a Universidade de Cabo Verde. Os dados foram obtidos através das fontes bibliográficas e aplicação de questionários aos colaboradores não docentes e discentes da universidade e traduzem as percepções e opiniões destes em relação à imagem interna da mesma.

The effects of structural reforms on productivity and profitability enhancing reallocation: Evidence from Colombia

Estimates for the U.S. suggest that at least in some sectors productivity enhancing reallocationis the dominant factor in accounting for producitivity growth. An open question, particularlyrelevant for developing countries, is whether reallocation is always productivity enhancing. Itmay be that imperfect competition or other barriers to competitive environments imply that thereallocation process is not fully e?cient in these countries. Using a unique plant-levellongitudinal dataset for Colombia for the period 1982-1998, we explore these issues byexamining the interaction between market allocation, and productivity and profitability.Moreover, given the important trade, labor and financial market reforms in Colombia during theearly 1990's, we explore whether and how the contribution of reallocation changed over theperiod of study. Our data permit measurement of plant-level quantities and prices. Takingadvantage of the rich structure of our price data, we propose a sequential mehodology to estimateproductivity and demand shocks at the plant level. First, we estimate total factor productivity(TFP) with plant-level physical output data, where we use downstream demand to instrumentinputs. We then turn to estimating demand shocks and mark-ups with plant-level price data, usingTFP to instrument for output in the inversedemand equation. We examine the evolution of thedistributions of TFP and demand shocks in response to the market reforms in the 1990's. We findthat market reforms are associated with rising overall productivity that is largely driven byreallocation away from low- and towards highproductivity businesses. In addition, we find thatthe allocation of activity across businesses is less driven by demand factors after reforms. Wefind that the increase in aggregate productivity post-reform is entirely accounted for by theimproved allocation of activity.