Controle social e transparência : avaliação do modelo de acesso à informação no Brasil

O objetivo principal deste estudo é avaliar se as medidas e ações implementadas pelos governantes para aperfeiçoar o modelo de governança pública brasileiro estão contribuindo para elevar o nível de controle social e de transparência na administração pública. Pressupomos que a promoção da transparência e do acesso à informação é uma medida essencial para o fortalecimento do controle social e da democracia, e por decorrência, para a melhoria da qualidade da gestão pública. Trata-se de um artigo teóricoempírico e bibliográfico, apoiado nas abordagens das teorias da governança, neoinstitucional e da agência. A partir da literatura, relatórios e das normas legais, buscamos identificar inicialmente as motivações que levaram à adaptação e transferência das experiências da governança corporativa para o setor público. Realizou-se, ainda, uma pesquisa de campo para avaliar a qualidades das informações das despesas públicas disponibilizadas pelos portais de transparência dos 200 municípios mais populosos do país. Conclui-se, por fim, que ainda existem inúmeros desafios e obstáculos a serem superados nos âmbitos sociocultural e institucional. Essas dificuldades são agravadas por deficiências de competência e de valores éticos e morais dos governantes e políticos, essenciais para viabilizar uma boa governança pública, elevar a transparência e aumentar o controle social no Brasil. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Ribeira, técnica versus natureza: transformações em prol de um projeto de modernização (1860-1932)

The necessity of the insertion of the capital of Rio Grande do Norte in the world-wide commercial scene and its claim as the seat of political power, in ends of nineteenth and beginning of twentieth century, determined the direction of urban interventions undertaken by government to restructure the city. In that matter, there were several actions of improvements and embellishment in Natal, which had, as a starting point, the adequacy works of the port, located in the Ribeira quarter, with the aim of ending the physical isolation that reinforced its economic stagnation. Besides the problems faced in the opening bar of the Potengi River, and would complement the required improvements, other barriers demonstrate the tension established between the physic-geographic field and the man: the flooded and slope which connected Cidade Alta and Ribeira the first two quarters of the city.The execution of these works demanded knowledge whose domain and application it was for engineering. But, how the actions done for the engineers, in sense to transform natural areas into constructed spaces made possible the intentional conformation of the quarter of the Ribeira in a commercial and politician-administrative center, in the middle of the XIX century and beginning of the XX? Understand, therefore, the employment effects of technology on the physical-geographical Ribeira, is the objective of this work that uses theoretical and methodological procedures of Urban Environmental History, by analyzing the relationship between the environment and the man, mediated by knowledge and use of technologies. The documental research was used, as primary sources, the Messages of the Provincial Assembly Government that later became the Legislative Assembly of Rio Grande do Norte reports and articles on specialized publications, in addition to local newspapers. The work is structured in five chapters. First, some comments about Urban Environmental History (Chapter 1) supplemented with analysis of the conceptual construction of nature in the Contemporary Era and its application in the city (chapter 02), the following chapters (03 and 04) deal with the rise of engineers as a active group in the Brazilian government frameworks and their vision about the nature inside the urban environment and it is studied how the professional technicians dealt with the improvement work of the harbor and in the shock with the natural forces. Other works that would complement this "project" of modernization and had had natural obstacles to be removed the Ribeira flood and slope constitute the subject of the fifth chapter. Finally, some final considerations retake the initial discussions aiming an association between the technique and the nature as junction elements inside the process of constitution of a Modern Natal

Organização e implementação de um balanced scorecard num serviço periférico da administração directa do estado - condicionantes e potencialidades para uma gestão mais eficiente : o caso da DSCST da DRE-Alentejo

Os serviços públicos estão confrontados, cada vez mais, com uma envolvente externa e interna mais exigente, o que inevitavelmente obriga à introdução da abordagem estratégica. A avaliação de desempenho na Administração Pública, obriga à integração de metodologias de gestão estratégica, que podem ser monitorizadas com o Balanced Scorecard (BSC), funcionando este como núcleo para alimentar os ciclos anuais de gestão e o sistema de avaliação de desempenho, contribuindo assim para melhorar a gestão dessas organizações. Este trabalho consubstancia uma proposta de projecto de organização e implementação de um BSC num serviço público específico, nomeadamente a Direcção de Serviços do Comércio e Serviços e do Turismo (DSCST) da Direcção Regional da Economia do Alentejo (DRE­ Alentejo). A abordagem estratégica na DRE-Alentejo e na DSCST, apoiada no BSC, constitui uma iniciativa que implica mudanças. Permite simplificar a definição da estratégia e do plano estratégico, apoiar a construção dos planos de actividades, o mapa de pessoal, a carta de missão, facilitar a comunicação da estratégia no interior e exterior da organização. Permite ainda o alinhamento e a articulação dos objectivos em todos os níveis hierárquicos com a estratégia, bem como a medição da eficácia da estratégia. Abstract: Government departments increasingly operate within an ever more demanding environment, in both internal and external terms, and there is therefore a requirement for the adoption of a strategic approach to public administration. Performance evaluation requires the use of strategic management methodologies monitored by means of a Balanced Scorecard (BSC), which provides data for annual management reviews and the performance evaluation system, thereby contributing towards the improved management of government departments. ln this paper a proposal is presented for the organization and implementation of a BSC in a specific public department, the (DRE-Alentejo) Alentejo Regional Department of Economic Affairs (DSCST) Department of Commerce and Tourism. The strategic approach based on BSC adopted by the DRE-Alentejo involves changes in the management system. The process of setting strategy and drawing up a strategic plan is simplified, and the approach helps in the drawing up of activity plans, the official staff plan and the mission statement; it also enables the organization's strategy to be better understood both internally and externally, while bringing it into line with objectives, which can be more coherently pursued at all levels; finally, it allows for the effectiveness of strategy to be gauged.

Avaliação do desempenho na Polícia de Segurança Pública (PSP) - estudo de caso do Comando Distrital da PSP de Braga

Com esta dissertação pretende-se estudar o modelo de avaliação de desempenho existente na Polícia de Segurança Pública (PSP), a nível central e a nível do Comando Distrital da PSP de Braga, bem como a forma como ambos os modelos se articulam. Tendo em conta a revisão de literatura efetuada, constata-se que a avaliação de desempenho tem vindo a assumir um papel importante na Polícia, sendo útil para melhorar os serviços prestados, apoiar na tomada de decisões, responsabilizar os gestores e prestar contas à sociedade. A literatura refere ainda que a Polícia é um serviço difícil de avaliar devido à diversidade de atividades que esta desenvolve e à dificuldade em aferir a segurança dos cidadãos e a redução da criminalidade. Para se perceber o modelo de avaliação existente na PSP propõe-se fazer um estudo de caso, através de entrevistas, contando com a colaboração do Diretor Nacional Adjunto da Unidade Orgânica de Recursos Humanos, do 2º Comandante Distrital do Comando Distrital de Braga e do Diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento da Direção Nacional da PSP. Neste estudo verifica-se que o modelo de avaliação de desempenho da PSP é um modelo centralizado uma vez que é a Direção Nacional (DN) da PSP que define os objetivos estratégicos, os objetivos operacionais, os indicadores e as metas para todo o seu universo. Os resultados desta avaliação são apresentados no Relatório de Atividades da PSP. A nível central também é utilizado o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública – Quadro de Avaliação e Responsabilidades (SIADAP – QUAR). Por outro lado, ao nível do Comando Distrital de Braga verifica-se que não existe um modelo de avaliação de desempenho. Estes recebem a informação sobre os objetivos operacionais, os indicadores e as metas a atingir estabelecidas pela DN, que tentam cumprir num determinado período e no final comunicam-lhes os resultados. A DN agrega todos os resultados a nível Nacional e faz a avaliação global do desempenho da PSP. O estudo mostra ainda que há uma forte predisposição para a implementação de um modelo de avaliação de desempenho baseado na metodologia Balanced Scorecard (BSC), por este ser considerado um modelo eficaz, com larga utilização a nível mundial e com bons resultados alcançados. Atualmente a DN já define o seu quadro estratégico baseado nas quatro perspetivas do BSC: perspetiva do cliente, perspetiva financeira, perspetiva dos processos internos e perspetiva da aprendizagem. Contudo, até ao momento não são apresentados os resultados desta avaliação de acordo com o modelo BSC. Conclui-se, por isso, que o modelo de avaliação existente na PSP é um modelo extremamente centralizado na DN, sendo reduzido o envolvimento dos Comandos Distritais neste processo.

O PROCESSO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO: A INTEGRAÇÃO ENTRE A UNIVERSIDADE E A GESTÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE ANÁPOLIS-GOIÁS

Em tese, parte-se do pressuposto que a Universidade possui a função social de contribuir na melhoria da qualidade de vida, especialmente, da comunidade na qual se insere. Portanto, o presente trabalho destaca a experiência em desenvolvimento no âmbito de um projeto de extensão, aprovado pelo Ministério da Educação do Brasil que analisa a questão do ordenamento e gestão do território, além de desenvolver ferramentas para auxiliar a administração pública no setor da educação, propiciando condições para a realização da prática administrativa com eficiência, equidade e transparência, baseada no princípio da gestão democrática e participativa. Considera como área de estudo as unidades da rede pública municipal de Educação Básica e Infantil, destacando a localização, número de alunos e profissionais, além dos equipamentos e demais elementos de infraestrutura. Aspectos que formam um banco de dados agregado a um sistema de informação geográfica que aperfeiçoa as informações e sua representação espacial, além, da caracterização das relações que são produzidas na construção das redes e do território.

Passo a passo na implantação de um programa de controle do tabagismo na adminstração pública do município de Serra da Saudade

O tabagismo é responsável por cerca de 5 milhões de mortes no mundo e no Brasil, estima-se que o tabagismo seja responsável por 200 mil mortes por ano. O tema definido para o estudo foi resultado da atividade de diagnostico situacional desenvolvidas no módulo de planejamento e avaliação em saúde do curso, que evidenciou um alto porcentual de tabagista no município. O Objetivo deste trabalho foi descrever passo a passo o plano de ação de controle do tabagismo na administração pública do município de Serra da Saudade-MG, de forma a facilitar e contribuir com outros municípios na sua implementação. Foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema nos bancos de dados que fazem parte da Biblioteca Virtual em Saúde. As publicações analisadas vieram confirmar a necessidade da implantação do plano de ação no município respaldo nos achados, onde se confirma os riscos do tabagismo ara a saúde e ainda os inúmeros riscos ao meio ambiente e o comprometimento dos recursos públicos com as doenças que ele acarreta. A implantação do programa do controle do tabagismo visa não apenas diminuir o risco de doenças, mas aumentar as chances de saúde e de vida, acarretando uma intervenção multi e intersetorial sobre os chamados determinantes do processo saúde-enfermidade, buscado qualidade de vida para a população.

Gestão pública em saúde: fundamentos básicos de licitação

Texto que compõe o curso 3 de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Apresenta os conceitos essenciais e procedimentos necessários para realização das licitações, práticas de elaboração de editais de licitação e contratos administrativos.

Gestão pública em saúde: práticas e elaboração de editais de licitação

Texto que compõe o curso 3 de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda o desenvolvimento prático do processo licitatório, as etapas e fases da licitação, apresentando elementos necessários ao bom funcionamento do órgão, no que se refere à compras governamentais.

Gestão pública em saúde: contratos administrativos

Texto que compõe o curso 3 de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Apresenta as características dos contratos administrativos, a formalização dos contratos administrativos e as cláusulas essenciais dos contratos administrativos, além da gestão dos contratos.

Saúde dos adolescentes: um estudo de base populacional em Campinas, São Paulo, Brasil

We estimated the prevalence of chronic diseases and other health problems reported by adolescents in relation to social and demographic variables and nutritional status. This cross-sectional population-based survey analyzed data from the Health Survey in Campinas, São Paulo State, Brazil, 2008. We used descriptive statistics and associations between variables with the chisquare test. Prevalence of chronic diseases among adolescents was 19.17%, with asthma showing the highest prevalence (7.59%), followed by heart disease (1.96%), hypertension (1.07%), and diabetes 0.21%. Prevalence rates were 61.53% for health problems, 40.39% for allergy, and 24.83% for frequent headache or migraine. After multivariate analysis using Poisson regression, the factors associated with chronic disease were age 15 to 19 years (PR = 1.38), not attending school (PR = 1.46), having children (PR = 1.84), and obesity (PR = 1.54). Female gender (PR = 1.12) was statistically associated with health problems. The study illustrates that adolescence is a life stage in which chronic disease and health problems can occur.

The relationship between physical aspects of quality of life and extreme levels of regular physical activity in adults

This study aimed to check for any significant differences in perceived quality of life, specifically aspects of a physical nature, among volunteers who are more physically active and those less physically active in a university community. The sample consisted of 1,966 volunteers in a university community in Brazil. To assess physical activity levels, volunteers responded to the International Physical Activity Questionnaire (IPAQ), and to analyse the perception of quality of life they responded to WHOQOL-bref, which is classified into three groups according to level of physical activity, taking into account the metabolic equivalent index (MET) over a full week. For comparison, consideration was given to the first and third tertiles, respectively, namely groups of more and less active students. The results indicated that individuals who engaged in more physical activity had a more positive perception of quality of life compared to those who were less active in physical aspects related to the ability to work, energy for day-to-day activities and locomotion.

Factors associated with the prevalence of hypertension and control practices among elderly residents of São Paulo city, Brazil

The aim of this study was to analyze the prevalence of hypertension and control practices among the elderly. The survey analyzed data from 872 elderly people in São Paulo, Brazil, through a cluster sampling, stratified according to education and income. A Poisson multiple regression model checked for the existence of factors associated with hypertension. The prevalence of self-reported hypertension among the elderly was 46.9%. Variables associated with hypertension were self-rated health, alcohol consumption, gender, and hospitalization in the last year, regardless of age. The three most common measures taken to control hypertension, but only rarely, are oral medication, routine salt-free diet and physical activity. Lifestyle and socioeconomic status did not affect the practice of control, but knowledge about the importance of physical activity was higher among those older people with higher education and greater income. The research suggests that health policies that focus on primary care to encourage lifestyle changes among the elderly are necessary.

Factors associated with low life life satisfaction in community-dwelling elderly: FIBRA Study

The objectives were to identify factors associated with decreased life satisfaction in community-dwelling elderly and describe such factors according to gender and age bracket. The study interviewed 2,472 elderly individuals 65 years or older without cognitive deficits suggestive of dementia, in probabilistic samples from seven Brazilian cities. All measures were self-reported except for functional performance, indicated by handgrip and gait speed. Women had more chronic diseases, worse functional performance, and greater social involvement when compared to men. The oldest participants showed worse functional performance and less social involvement when compared to the youngest. Low satisfaction was associated with three or more diseases, memory problems, low social involvement, low handgrip strength, and urinary incontinence. The authors conclude that health, functional performance, and social involvement interact with well-being, so interventions targeting these areas can favor quality of life for the elderly.

Análise de custo-efetividade de métodos preventivos para superfície oclusal de acordo com o risco de cárie: resultados de um ensaio clínico controlado

This study presents the results of a cost-effectiveness analysis in a controlled clinical trial on the effectiveness of a modified glass ionomer resin sealant ( Vitremer, 3M ESPE) and the application of fluoride varnish (Duraphat, Colgate) on occlusal surfaces of first permanent molars in children 6-8 years of age (N = 268), according to caries risk (high versus low). Children were examined semiannually by the same calibrated dentist for 24 months after allocation in six groups: high and low risk controls (oral health education every three months); high and low risk with varnish (oral health education every three months + varnish biannually); and high and low risk with sealant (oral health education every three months + a single application of sealant). Economic analysis showed that sealing permanent first molars of high-risk schoolchildren showed a C/E ratio of US$ 119.80 per saved occlusal surface and an incremental C/E ratio of US$ 108.36 per additional saved occlusal surface. The study concluded that sealing permanent first molars of high-risk schoolchildren was the most cost-effective intervention.

Brazilian multicentre study of common mental disorders in primary care: rates and related social and demographic factors

Mental health problems are common in primary health care, particularly anxiety and depression. This study aims to estimate the prevalence of common mental disorders and their associations with socio-demographic characteristics in primary care in Brazil (Family Health Strategy). It involved a multicenter cross-sectional study with patients from Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza (Ceará State) and Porto Alegre (Rio Grande do Sul State), assessed using the General Health Questionnaire (GHQ-12) and the Hospital Anxiety and Depression Scale (HAD). The rate of mental disorders in patients from Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza and Porto Alegre were found to be, respectively, 51.9%, 53.3%, 64.3% and 57.7% with significant differences between Porto Alegre and Fortaleza compared to Rio de Janeiro after adjusting for confounders. Prevalence proportions of mental problems were especially common for females, the unemployed, those with less education and those with lower incomes. In the context of the Brazilian government's moves towards developing primary health care and reorganizing mental health policies it is relevant to consider common mental disorders as a priority alongside other chronic health conditions.