Administração judiciária e os juizados especiais cíveis: o caso do Rio Grande do Sul

Os Juizados Especiais foram criados para proporcionar acesso à justiça, de forma simples e rápida, sem custos, objetivando resolver conflitos de menor complexidade, de modo informal e preferencialmente através da conciliação. Decorridas mais de duas décadas desde a sua implantação, no Rio Grande do Sul, o sistema não vêm tendo a devida atenção, quer de parte dos operadores, quer de parte do próprio Judiciário. O risco de contaminação das práticas do sistema tradicional de justiça, burocrático e formalista e, por isso mesmo, moroso, exige medidas de administração judiciária que evitem o desvirtuamento dos princípios com base nos quais os Juizados Especiais foram concebidos. A correta atuação dos Juízes Presidentes dos Juizados Especiais, a orientação aos servidores que nele atuam, a prévia preparação dos juízes leigos e conciliadores para o exercício das relevantes funções que lhes são atribuídas, o comprometimento dos integrantes das Turmas Recursais com a unidade do sistema e, fundamentalmente, gestão deste pelo órgão estadual responsável pela coordenação e supervisão dos Juizados Especiais, são medidas que, juntamente com os necessários investimentos em informatização, incentivo à inovação e ao uso das novas tecnologias, padronização de procedimentos, aperfeiçoamento dos bancos de dados e sistema estatístico, podem promover melhorias significativas no seu desempenho.

A consensualidade e a administração pública em juízo

Com o aumento da pressão social sobre a qualidade do serviço prestado pelo Poder Judiciário, há necessidade de se perseguir maior eficiência por estes órgãos. Neste contexto, vem ganhando força a idéia da consensualidade, de modo a permitir à Administração, por meio da interação com o cidadão, promover acordos e obter resultados mais efetivos para todos. O foco deste estudo é a identificação de aspectos práticos que reduzem e, em alguns casos, inviabilizam a materialização de pontos de consenso entre o cidadão e a Administração Pública, para reverter esse quadro.

Fatores de risco em administração de projetos : visão e ações no desenvolvimentos de software

O gerenciamento de riscos constitui atualmente um dos principais fatores relacionados ao baixo índice de sucesso nos projetos de desenvolvimento de software. Neste contexto, dentre outras contribuições relevantes, pode-se considerar o levantamento de ações preventivas que auxiliem os profissionais da área de desenvolvimento de sistemas para a obtenção dos resultados definidos. Mais especificamente, de maneira a cobrir as principais situações problemáticas, é importante considerar ações relacionadas ao comprometimento da gerência sênior e do usuário, à indefinição e alteração de escopo, ao perfil e volatilidade da equipe, e ao orçamento e cronograma do projeto. A partir da utilização de questionários e da realização de entrevistas com profissionais da área, identificaram-se, para cada situação problemática de risco, as ações adotadas por empresas da área de tecnologia da informação e empresas de outras áreas de negócio, como telecomunicação, indústria de computadores, educação e financeira. Foi também analisado o modo de posicionamento das empresas (preventivo ou corretivo) nas situações de risco, acompanhado de uma apreciação relacionada tanto ao ambiente das empresas como às categorias de conceitos desenvolvidos pela literatura especializada. Espera-se, com os resultados deste trabalho, auxiliar as empresas que lidam com projetos de desenvolvimento de software na estruturação de seus processos de gerenciamento de risco.

A evolução da produtividade total de fatores na economia brasileira: uma análise do período pós-real

A presente pesquisa aplica o modelo de fronteira estocástica de produção para as indústrias de transformação e da construção civil, assim como para o comércio e os serviços no Brasil, de forma a identificar as fontes de crescimento dos principais setores de atividade da economia brasileira, quais sejam: acumulação de capital físico, emprego da mão-de-obra, e produtividade total de fatores (PTF). Conforme Kumbhakar (2000), a evolução da PTF é decomposta em progresso técnico, mudanças da eficiência técnica, mudanças da eficiência alocativa e efeitos de escala. O estudo parte de dados de 1996 a 2000 das principais pesquisas anuais do IBGE realizadas com firmas: PAIC, PIA, PAC e PAS.

Supply chain management: uma abordagem estratégica para a logística empresarial

Nos últimos anos, a economia mundial e a economia brasileira têm sofrido mudanças importantes. Fusões, aquisições e alianças estratégicas têm se multiplicado. Parte considerável destas mudanças relaciona-se com profundas alterações nos sistemas de valores de todos os segmentos industriais. A busca da competitividade relaciona-se cada vez mais com a busca do ótimo sistêmico, além das fronteiras da empresa. Neste contexto, a administração logística ganha nova dimensão, envolvendo a integração de todas as atividades ao longo da cadeia de valores e do sistema de valores, das matérias-primas ao cliente final. O objetivo desta pesquisa é (re)situar a administração logística no contexto de mudanças, enfatizando a metodologia da gestão da cadeia de suprimentos (supply chain management).

Exigência mínima de capital e rentabilidade : uma análise empírica dos bancos brasileiros

O sistema bancário consiste em um setor da economia muito regulado, e uma das medidas impostas pelas autoridades supervisoras como forma de controle é exigência mínima de capital. Uma das formas encontradas para oferecer maior proteção aos clientes e ao mercado financeiro como um todo é a imposição aos bancos em manterem níveis mínimos de capital vinculados aos riscos a que estão expostos, medida que serve como recurso para desestimular a exposição a riscos não usuais. O capital bancário, portanto, constitui-se em instrumento de proteção contra o risco de quebra de uma instituição, e, desde a adesão ao Acordo Internacional da Basiléia, com vigência a partir de 1995, os bancos brasileiros têm de manter patrimônio líquido compatível com o grau de risco da estrutura de seus ativos. O presente trabalho explora a existência e o grau de relação entre exigência mínima de capital ponderado pela exposição de risco dos ativos e a rentabilidade dos bancos brasileiros, a fim de contribuir para uma análise da situação atual das instituições em relação às normas vigentes sobre requerimento de capital. Trata-se de pesquisa empírica, a qual procura levantar indicações exploratórias, evidenciadas por graus de correlações, mensurados através de estimação com dados em painel. A literatura internacional que versa sobre os impactos da existência de regulação de capital nos bancos demonstra-se divergente e, em alguns casos, não–conclusiva. Os resultados encontrados neste trabalho, com base em amostra composta por bancos brasileiros, não evidenciam relações significativas entre indicador de rentabilidade e indicador de capital ponderado pelos riscos, conhecido no Brasil como Índice de Basiléia. Algumas considerações são sugeridas para justificarem os resultados alcançados, tais como a preferência das instituições por aplicações em ativos de menor risco, como títulos públicos, a arbitragem de capital, proporcionada, principalmente, pelo grau de risco imposto às operações ativas, e a facilidade de enquadrarem-se aos limites mínimos de capital adotados no Brasil, evidenciada pelas altas margens de folga observadas.

Formação de elites dirigentes no Brasil: o papel das instituições de ensino e pesquisa econômica aplicada

This research analyses the process of academic and practical formation of a particular group of political elite in Brazil, the economists. So, one characterizes the graduate programs of economics, in terms of their theoretical approach, their relationships with the government and private enterprises. The study also takes into account the role played by the applied research and economic planning agencies in the process of legitimation of the economists as ruling elites in Brazil.

O uso da tecnologia de informação para a educação a distância - estudo dos cursos de administração de empresas

A disseminação da informação e o uso de novas tecnologias têm delineado uma transformação nos processos de ensino-aprendizagem. Uma parte significativa desta transformação está relacionada ao uso da educação a distância como forma de atingir novos públicos e desenvolver novas metodologias de ensino. Estas transformações também estão afetando cada vez mais as corporações, que tem economizado milhões de dólares todos os anos, usando a educação a distância (EAD) para treinar seus empregados de modo mais eficiente e eficaz do que com os métodos tradicionais. Mas, apesar da maciça presença da EAD na Web, o assunto educação ou treinamento a distância ainda é pouco conhecido e, até certo ponto, incompreendido. A interface entre o ensino/treinamento via Web e as universidades tradicionais ou abertas está ainda pouco explorado. O objetivo deste trabalho é fazer um levantamento comparativo entre os cursos universitários que utilizam a educação a distância e os cursos ou treinamentos a distância utilizados pelas empresas. Buscamos identificar na amostra formas de interação e suporte aos alunos semelhantes entre as universidades e as empresas, a fim de reuni-las formando grupos ou segmentos com características similares. Nesta análise identificamos três grandes grupos que melhor caracterizam as metodologias adotadas.

A metodologia de análise de dados espaciais aplicada a plantas forrageiras

Dois experimentos e um levantamento por amostragem foram analisados no contexto de dados espaciais. Os experimentos foram delineados em blocos completos casualizados sendo que no experimento um (EXP 1) foram avaliados oito cultivares de trevo branco, sendo estudadas as variáveis Matéria Seca Total (MST) e Matéria Seca de Gramíneas (MSGRAM) e no experimento dois (EXP 2) 20 cultivares de espécies forrageiras, onde foi estudada a variável Percentagem de Implantação (%IMPL). As variáveis foram analisadas no contexto de modelos mistos, sendo modelada a variabilidade espacial através de semivariogramas exponencias, esféricos e gaussianos. Verificou-se uma diminuição em média de 19% e 14% do Coeficiente de Variação (CV) das medias dos cultivares, e uma diminuição em média de 24,6% e 33,3% nos erros padrões dos contrastes ortogonais propostos em MST e MSGRAM. No levantamento por amostragem, estudou-se a associação espacial em Aristida laevis (Nees) Kunth , Paspalum notatum Fl e Demodium incanum DC, amostrados em uma transecção fixa de quadros contiguos, a quatro tamanhos de unidades amostrais (0,1x0,1m; 0,1x0,3m; 0,1x0,5m; e 0,1x1,0m). Nas espécies Aristida laevis (Nees) Kunth e Paspalum notatum Fl, existiu um bom ajuste dos semivariogramas a tamanhos menores das unidades amostrais, diminuíndo quando a unidade amostral foi maior. Desmodium incanum DC apresentou comportamento contrario, ajustando melhor os semivariogramas a tamanhos maiores das unidades amostrais.

Uma avaliação da economia convencional ou abandonando-se o trade off eficiência equidade

O objetivo desta proposta é discutir os limites da análise walrasiana convencional e apresentar uma alternativa a ela. Os limites daquela análise são o de supor custos zero de transação e normas e preferências dos agentes dados exogenamente. A visão alternativa considera que muitas e importantes transações no capitalismo, chamados relações contestadas, demandam custos de controle e monitoramento, e podem gerar endogenamente diferentes formas de comportamentos. Estas condições podem dar lugar a fundamentos alternativos para as análises micro e macroeconômicos bem como ver implicações importantes para as políticas de estabilização.

A economia dos contratos no fornecimento de alimentação em uma empresa de refeições coletivas

O segmento de refeições coletivas é representado por empresas envolvidas com o fornecimento de refeições para uma clientela definida, posicionando-se como prestadoras de serviços. Esta relação de terceirização constitui-se em uma estrutura híbrida de governança que tem o contrato como garantia para a realização das atividades entre dois atores, correspondendo à corporificação da transação. Este trabalho se propôs a estudar como os contratos de fornecimento de alimentação são negociados, estruturados e geridos, a partir de um referencial fundamentado na Economia dos Custos de Transação. Para tanto, buscou identificar os elementos transacionais e comportamentais envolvidos na relação entre uma empresa de refeições coletivas (Regional-Sul do Brasil da empresa líder mundial do setor) e suas contratantes. No estudo de caso realizaram-se entrevistas semi-estruturadas com os 7 gestores dos contratos. Também analisaram-se os 92 contratos firmados entre a empresa e seus contratantes. Uma análise qualitativa foi realizada utilizando-se o conteúdo das entrevistas. Os contratos originaram uma série de dados dicotômicos, à medida que certas cláusulas se faziam presentes ou não nos contratos. Desta forma, foi possível investigar a presença de correlações entre as variáveis através de análises estatísticas. Os resultados demonstraram que os ativos específicos representam pequenos custos ex-ante e ex-post ao passo que são de responsabilidade apenas da parte contratante e são salvaguardados no contrato. Já no que se refere à incerteza ambiental e ao padrão dos serviços contratados esses são responsáveis por freqüentes renegociações, demandando os maiores esforços para a manutenção da relação O oportunismo não é comum nas relações estudadas, decorrente de cláusulas que protegem os atores de comportamentos de má-fé e da própria reputação dos agentes. Os contratos aceitam situações imprevisíveis e contemplam a possibilidade de renegociações, corroborando a racionalidade limitada dos atores. De forma geral, notou-se um esforço ex-ante para serem minimizados os custos de transação ex-post à medida que são formulados contratos incompletos e ao mesmo tempo flexíveis, garantindo a manutenção da relação entre os atores.

O impacto da Lei Kandir sobre a economia paulista

Em setembro 1996 o Congresso Nacional aprovou uma lei de desoneração tributária destinada a reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para estimular as exportações de bens primários e semi-elaborados assim como investimentos em bens de capital e serviços. As principais razões para adotar esta desoneração fiscal eram estimular as exportações assim como, alavancar o investimento doméstico. Inicialmente a lei enfrentou enorme resistência política dos governos estaduais desde que ela implicaria em perdas substantivas de arrecadação dos estados. Como resultado, o Governo Federal negociou com os estados um mecanismo de compensação baseado no conceito de seguro-receita. Este projeto pretende avaliar (i) o impacto da lei nas exportações brasileiras e no nível de investimento e (ii) o seu efeito sobre as finanças estaduais decorrentes de uma eventual perda de receita tributária.

Análise da contribuição da revista de administração (1947-1992) na evolução do campo de conhecimento em administração pública

O trabalho analisa a evolução do campo de conhecimento em Administração Pública no Brasil com base em trabalho empírico realizado junto a duas revistas especializadas: Revista de Administração de Empresas (RAE) - (1961-1992) e Revista de Administração (RAE) - (1947-1992). Os artigos nelas publicados foram classificados de acordo com seu locus (objeto empírico analisado) e seu focus (instrumental teórico utilizado).