1000 resultados para Direito civil – Prescrição e decadência


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Na reflexão sobre a missão, funções e desafios da universidade dos tempos atuais, uma conclusão inelutável se impõe: esgotada a perspetiva autocentrada de universidade, é imperioso que esta, sem prejuízo da sua especificidade institucional, assuma, no desempenho das suas funções de pesquisa, ensino e extensão, assuma, consequentemente, o imperativo da responsabilidade social. Ao invocar-se o direito educacional brasileiro, questiona-se em que medida as opções fundamentais consagradas no ordenamento jurídico do Brasil traduzem adequadamente a visão e os desafios da Universidade do século XXI.

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Na abordagem da problemática do currículo e do seu desenvolvimento no contexto do ensino superior, tem-se enfatizado a centralidade do conhecimento científico, com a consequente tradução do global e do local na produção científica, bem como nas prescrições e nas práxis curriculares. Entretanto, a tendência para, à escala internacional, prevalecerem lógicas hegemónicas e mercadológicas na prescrição e aferição do conhecimento válido, e a existência de gritantes assimetrias entre os países centrais e da periferia na produção científica constituem sérios desafios na promoção de uma educação e de um ensino superior pautados por perspetivas contra-hegemónicas e humanistas. No entanto, não é suficiente a denúncia do hegemonismo científico e curricular, nem mesmo a reivindicação, a nível dos discursos, quer de um maior protagonismo dos países periféricos na promoção do património mundial do conhecimento, quer de uma mais efetiva autonomia das universidades na conceção dos currículos e projetos de formação. Nesta conferência, sustenta-se que não só é possível aliar-se o global e o local nos processos de formulação das opções curriculares e dos projetos de formação, mediante a instauração de lógicas idiossincráticas, democráticas e emancipadoras na tradução do desígnio nacional de desenvolvimento dos países da periferia, como existe um vasto potencial de oportunidades de inovação, adaptação e recriação do currículo no contexto das atividades académicas, com a consequente promoção das epistemologias dos referidos países, como contribuição para a valorização do património universal do conhecimento.

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These Facts sheets have been developed to provide a multitude of information about executive branch agencies/departments on a single sheet of paper. The Facts provides general information, contact information, workforce data, leave & benefits information, and affirmative action data. This is the most recent update of information for the fiscal year 2007.

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These Facts sheets have been developed to provide a multitude of information about executive branch agencies/departments on a single sheet of paper. The Facts provides general information, contact information, workforce data, leave & benefits information, and affirmative action data. This is the most recent update of information for the fiscal year 2007.

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Federal agencies will shortly begin distributing funding from the American Recovery and Reinvestment Act of 2009 (Recovery Act). They must do so in accordance with all nondiscrimination and equal opportunity statutes, regulations, and Executive Orders that apply to the distribution of funds under the Recovery Act. Agencies that grant funds also must ensure that their recipients and sub recipients comply with Title VI of the Civil Rights Act of 1964 (prohibiting race, color, and national origin discrimination including language access for limited English proficient persons), Section 504 of the rehabilitation Act of 1973 (prohibiting disability discrimination), Title IX of the Education Amendments of 1972 (prohibiting sex discrimination in education and training programs), the Age Discrimination Act of 1975 (prohibiting age discrimination in the provision of services), and a variety of program-specific statutes with nondiscrimination requirements.