Historic and Current Use of Lower Cook Inlet, Alaska, by Belugas, Delphinapterus leucas

Dedicated at-sea surveys for marine birds and mammals conducted in lower Cook Inlet in late July and early August from 1995–99 failed to locate any belugas, Delphinapterus leucas. Surveys covered a total of 6,249 linear km and were conducted in both nearshore and offshore habitats. Sightings included 791 individual marine mammals of 10 species. Both historical data and local knowledge indicate that belugas were regularly seen in summer in nearshore and offshore areas of lower Cook Inlet up until the early 1990’s. Diminished presence of belugas in lower Cook Inlet may be a direct function of reduced numbers but may also indicate changes in habitat quality that may inhibit recovery.

The Bowhead Whale, Balaena mysticetus: Its Historic and Current Status

The bowhead whale, Balaena mysticetus, is currently listed as endangered under the Endangered Species Act of 1973 and as depleted under the Marine Mammal Protection Act of 1972. Literature on the species is updated since 1984, and elements are reviewed that may contribute to the evaluation of the status of bowhead whale stocks.

Omissões legislativas inconstitucionais: reflexões acerca do seu correto delineamento teórico e da legitimidade democrática do seu controle

A presente dissertação objetiva, a partir principalmente de reflexões abstratas, fornecer elementos capazes de fomentar um coerente questionamento em relação à formulação teórica dominante no que se refere ao estudo da inconstitucionalidade por omissão. Busca-se evidenciar o contexto histórico e jurídico em que o instituto foi desenvolvido para, em seguida, defender a necessidade de se partir para um novo delineamento teórico das circunstâncias aptas a caracterizarem a ocorrência de uma omissão inconstitucional, mais calcado em uma realidade ao mesmo tempo fluida e dinâmica, que requer constante adequação e modernização do direito vigente. Propõe-se a utilização de um raciocínio mais ponderativo e menos subsuntivo no reconhecimento das omissões e uma ampliação do conceito, para que se torne possível reconhecer a ocorrência de uma omissão inconstitucional também em relação às normas ditas autoexequíveis. Essa ampliação conceitual, no entanto, deve estar pautada em estritos valores materiais, notadamente o conteúdo essencial dos direitos fundamentais, e deve ter como objetivo precípuo integrar ao processo de criação de novos direitos ao Poder Legislativo, atuando, assim, simultaneamente como mecanismo apto a contribuir na efetivação dos direitos fundamentais e no desenvolvimento do processo democrático.

A regularização fundiária da Lei n 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.

O presente trabalho propõe-se a analisar a efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação sob a ótica dos mecanismos de regularização fundiária de que dispõe a Lei n 9.985/00, primordiais para o alcance dos objetivos preconizados pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), sobretudo no que diz respeito às unidades de conservação de proteção integral. Para tanto, inicia-se por situar a discussão, abordando como o meio ambiente, os espaços territoriais especialmente protegidos, a propriedade e a moradia são temas que se entrelaçam no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, foca-se na análise da função socioambiental da propriedade enquanto fundamento das políticas públicas de criação de espaços territoriais especialmente protegidos. Continua com a abordagem de tais espaços segundo a legislação em vigor, em particular das unidades de conservação. Concluída tal exposição, o presente trabalho adentra seu cerne, dissecando aspectos relevantes dos mecanismos dispostos pela Lei n 9.985/00 para a regularização fundiária de unidades de conservação. Assim, com base no estudo do tema, almeja confirmar a hipótese de que tais mecanismos são imprescindíveis à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação, sugerindo, tanto quanto possível, alternativas à aplicação da norma para fins de contribuir com a efetividade do SNUC.

The River Ehen salmonid fishery - current status and a summary of fisheries work 1993-1996

This is the report on the River Ehen salmonid fishery - current status and a summary of fisheries work during the period 1993-1996, produced by the Environment Agency North West in 1997. This report draws together a number of investigations and surveys undertaken following the 1993 Strategic fisheries survey of the River Ehen. It specifically details the historic catch data available for this catchment for both salmon and sea trout and examines the current stock levels based on this data. Concerns over sea trout stock levels are raised and a detailed examination of the possible limiting factors involved is included. Information from surveys on the River Keekle is analysed with reference to its potential for sea trout production both currently and with the proposed clean up on Oatlands tip. Salmon production in the historically acidified River Liza sub catchment is examined along with ways of boosting production further following recent reductions in acidic episodes. Future and current issues and actions required in the catchment are listed along with the responsible party and estimated costs involved.