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997 resultados para Cooperação Jurídica Penal

Os vulneráveis em matéria penal: o caso dos body packers

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A regulamentação jurídica do uso de células-tronco embrionárias humanas para pesquisa e biopolítica

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O direito penal e a (i)legitimidade da punibilidade dos crimes de perigo sob a perspectiva do risco no Estado democrático de direito

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Um discurso sobre direito penal de exclusão: direito penal do inimigo: aspectos jus-filosóficos e normativos

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A relação de meronímia em uma ontologia jurídica

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A expansão do direito penal sob o influxo da “administrativização” dos crimes tributários: prévio exaurimento da via administrativa e ação penal nos crimes contra a ordem tributária

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Direito e diferença: a reconstrução jurídica da dignidade da pessoa humana

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Da legitimidade da intervenção penal no Estado democrático de direito: da expansão punitiva na criminalização dos movimentos sociais à construção de um direito penal racional sob a perspectiva constitucional

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Uma leitura constitucional do direito processual penal frente à política criminal expansionista: a necessária implementação de um (verdadeiro) sistema acusatório

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A força "invasiva" da Constituição: o caso das interceptações telefônicas no processo penal brasileiro

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Indeterminação social, teoria das organizações e decisão jurídica: observações Luhmannianas de um (des)encontro epistemológico contemporâneo

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Saberes propedêuticos e formação do bacharel em direito no Brasil: (re)pensando a educação jurídica a partir das percepções discentes e docentes

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Astúcia jurídica e o uso da lei como fonte de vantagem competitiva: caso das empresas sediadas no Brasil

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Crime organizado: persecução penal e política criminal dentro do estado democrático de direito

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Populações vulneráveis e a suscetibilidade aos efeitos dos desastres ambientais: uma abordagem jurídica

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