Exchange rate management techniques

This briefing note addresses the question: What revisions of financial regulation and financial governance in Brazil are necessary to support Brazilian development? What’s in place and what’s missing? The focus here is a dimension of financial regulation and governance: the regulation of capital flows and of exchange rate operations. The arguments are organized in the following manner. In the next section, we summarize the impacts of th crisis on the emerging-market economies and on the regulation of the international monetary and financial system. The third section discusses the post-crisis dilemmas faced by these economies. Finally, the fourth section presents some policy recommendations for Brazil.

Macroeconomic constraints to growth of Brazilian economy diagnosis and some policy proposals

The recent process of accelerated expansion of the Brazilian economy was driven by exports and fixed capital formation. Although the pace of growth was more robust than in the 1990´s, we can still witness the existence of certain macroeconomic constraints to its continuation in the long run such as, for instance, the exchange rate overvaluation in particular since 2005, and in general the modus operandi of monetary policy. Such constraints may jeopardize the sustainability of the current pace of growth. Therefore, we argue that Brazil still lies in a trap made up of high interest and low exchange rates. The elimination of the exchange rate misalignment would bring about a great increase in the rate of interest, which on its turn would impact negatively upon investment and hence upon the sustainability of long run economic growth. We outline a set of policy measures to eliminate such a trap, in particular, the adoption of an implicit target for the exchange rate, capital controls and the abandonment of the present regime of inflation targeting. Recent events seem to go in this direction.

Why has productivity growth stagnated in most Latin American countries since the neo-liberal reforms?

Latin America’s economic performance since the beginning of neo-liberal reforms has been poor; this not only contrasts with its own performance pre-1980, but also with what has happened in Asia since 1980. I shall argue that the weakness of the region’s new paradigm is rooted as much in its intrinsic flaws as in the particular way it has been implemented. Latin America’s economic reforms were undertaken primarily as a result of the perceived economic weaknesses of the region — i.e., there was an attitude of ‘throwing in the towel’ vis-à-vis the previous state-led import substituting industrialisation strategy, because most politicians and economists interpreted the 1982 debt crisis as conclusive evidence that it had led the region into a cul-de-sac. As Hirschman has argued, policymaking has a strong component of ‘path-dependency’; as a result, people often stick with policies after they have achieved their aims, and those policies have become counterproductive. This leads to such frustration and disappointment with existing policies and institutions that is not uncommon to experience a ‘rebound effect’. An extreme example of this phenomenon is post-1982 Latin America, where the core of the discourse of the economic reforms that followed ended up simply emphasising the need to reverse as many aspects of the previous development (and political) strategies as possible. This helps to explain the peculiar set of priorities, the rigidity and the messianic attitude with which the reforms were implemented in Latin America, as well as their poor outcome. Something very different happened in Asia, where economic reforms were often intended (rightly or wrongly) as a more targeted and pragmatic mechanism to overcome specific economic and financial constraints. Instead of implementing reforms as a mechanism to reverse existing industrialisation strategies, in Asia they were put into practice in order to continue and strengthen ambitious processes of industrialisation.

Contribuição previdenciária sobre a receita bruta: análise crítica e estudo de alternativas

Neste trabalho são analisados os principais aspectos da desoneração da folha de salários. São apresentadas considerações sobre os efeitos fiscais e extrafiscais dos tributos. Em seguida, apresentam-se informações sobre o histórico da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ("CPRB"). Após, analisa-se a adequação da CPRB à CF/88 e conclui-se que a referida contribuição não possui fundamento de validade na CF/88. Em seguida, a CPRB é estudada à luz de princípios constitucionais, administrativos e econômicos considerados relevantes. Conclui-se que (i) o tributo é nocivo por ser cumulativo; (ii) a CPRB não é eficiente, já que a renúncia de receita não foi compensada pelo aumento do emprego nem gerou o desejado desenvolvimento econômico; (iii) a contribuição viola os princípios da isonomia, publicidade, motivação e impessoalidade, pois o regime não é assegurado a todos e não há razões que levem à inclusão de apenas alguns setores econômicos; e (iv) as regras de apuração do novo tributo são complexas. Por fim, sugere-se extinguir a CPRB e promover a redução da tributação sobre a folha (i) no contexto de uma reforma tributária, como a trazida pela PEC 233, ou (ii) acompanhada da majoração de alíquotas de contribuições não-cumulativas, se necessário para compensar a perda de arrecadação.

Complexidade das exportações e produtividade: uma análise do caso brasileiro

No contexto do desenvolvimento econômico, este trabalho tem como principal objetivo explorar a relação entre comércio internacional e produtividade. Após fazer uma ampla discussão sobre as teorias do comércio internacional e as teorias do desenvolvimento econômico, busca-se definir a relação de causalidade entre essas duas variáveis. A pergunta que se segue refere-se ao sentido da causalidade, ou seja, produtividade gera comércio ou comércio gera produtividade? Esse trabalho sugere que os dois sentidos são possíveis e a diferença encontra-se justamente no componente da produtividade que está sendo analisado. Assim, produtividade, no nível do produto (intrasetorial) gera comércio, tal como argumentam Smith (1776) e Ricardo (1817), mas comércio gera produtividade (intersetorial) tal como argumentam Hausmann, Hwang e Rodrik (2007) e McMillan e Rodrik (2011). Na sequência, o estudo faz uma ampla análise dos métodos de decomposição da produtividade, concluindo que existe mais de uma forma de se fazer essa decomposição e que a interpretação de cada uma dessas abordagens difere podendo enviesar as conclusões. Adicionalmente, é feita a decomposição da produtividade nos seus componentes utilizando duas bases de dados distintas: 10-Sector Database do GGDC e contas nacionais do IBGE, concluindo que, a depender da base, os resultados encontrados podem variar significativamente. Da mesma forma, dentro de uma abordagem estruturalista, diferenciam-se setores que possuem maior potencial de crescimento de setores tradicionais com menor potencial de crescimento. Definindo a complexidade das exportações a partir do conceito desenvolvido por Hausmann at al (2014), estimam-se para o caso brasileiro recente, através de um modelo de painel dinâmico, os coeficientes de uma equação para explicar variações no efeito intersetorial estático da produtividade. O modelo estimado sugere que a complexidade das exportações impacta significativa e positivamente o componente estrutural da produtividade. Assim, pode-se dizer que uma pauta de exportações com produtos mais sofisticados favorece o crescimento da produtividade via seu componente intersetorial.

Comparando a saúde no Brasil com os países da OCDE: explorando dados de saúde pública

A atenção à saúde da população no Brasil gera um grande volume de dados sobre os serviços de saúde prestados. O tratamento adequado destes dados com técnicas de acesso à grande massa de dados pode permitir a extração de informações importantes para um melhor conhecimento do setor saúde. Avaliar o desempenho dos sistemas de saúde através da utilização da massa de dados produzida tem sido uma tendência mundial, uma vez que vários países já mantêm programas de avaliação baseados em dados e indicadores. Neste contexto, A OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que é uma organização internacional que avalia as políticas econômicas de seus 34 países membros, possui uma publicação bienal, chamada Health at a Glance, que tem por objetivo fazer a comparação dos sistemas de saúde dos países membros da OCDE. Embora o Brasil não seja um membro, a OCDE procura incluí-lo no cálculo de alguns indicadores, quando os dados estão disponíveis, pois considera o Brasil como uma das maiores economias que não é um país membro. O presente estudo tem por objetivo propor e implementar, com base na metodologia da publicação Health at a Glance de 2015, o cálculo para o Brasil de 22 indicadores em saúde que compõem o domínio “utilização de serviços em saúde” da publicação da OCDE. Para isto foi feito um levantamento das principais bases de dados nacionais em saúde disponíveis que posteriormente foram capturadas, conforme necessidade, através de técnicas para acessar e tratar o grande volume de dados em saúde no Brasil. As bases de dados utilizadas são provenientes de três principais fontes remuneração: SUS, planos privados de saúde e outras fontes de remuneração como, por exemplo, planos públicos de saúde, DPVAT e particular. A realização deste trabalho permitiu verificar que os dados em saúde disponíveis publicamente no Brasil podem ser usados na avaliação do desempenho do sistema de saúde, e além de incluir o Brasil no benchmark internacional dos países da OCDE nestes 22 indicadores, promoveu a comparação destes indicadores entre o setor público de saúde do Brasil, o SUS, e o setor de planos privados de saúde, a chamada saúde suplementar. Além disso, também foi possível comparar os indicadores calculados para o SUS para cada UF, demonstrando assim as diferenças na prestação de serviços de saúde nos estados do Brasil para o setor público. A análise dos resultados demonstrou que, em geral, o Brasil comparado com os países da OCDE apresenta um desempenho abaixo da média dos demais países, o que indica necessidade de esforços para atingir um nível mais alto na prestação de serviços em saúde que estão no âmbito de avaliação dos indicadores calculados. Quando segmentado entre SUS e saúde suplementar, a análise dos resultados dos indicadores do Brasil aponta para uma aproximação do desempenho do setor de saúde suplementar em relação à média dos demais países da OCDE, e por outro lado um distanciamento do SUS em relação a esta média. Isto evidencia a diferença no nível de prestação de serviços dentro do Brasil entre o SUS e a saúde suplementar. Por fim, como proposta de melhoria na qualidade dos resultados obtidos neste estudo sugere-se o uso da base de dados do TISS/ANS para as informações provenientes do setor de saúde suplementar, uma vez que o TISS reflete toda a troca de informações entre os prestadores de serviços de saúde e as operadoras de planos privados de saúde para fins de pagamento dos serviços prestados.

O FUNDEB na prática: uma análise jurídica dos desafios para a implementação de políticas públicas no Brasil

Esta dissertação pretende examinar a estrutura jurídica (ponto de partida) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que foi adotada com o intuito de promover a melhoria da educação por meio do financiamento entre entes federativos (ponto de chegada). Para tanto, utilizamos como arcabouço teórico a literatura de Direito e Desenvolvimento, que ressalta a relevância de desenhos jurídicos específicos apresentarem-se como instrumentos para assegurar o cumprimento de direitos fundamentais (SCHAPIRO e TRUBEK, 2012), o trabalho de Bucci sobre políticas públicas (BUCCI, 2006a, 2006b, 2013, 2015) e as discussões de Sen sobre desenvolvimento (SEN, 2000). Para aferir como o FUNDEB foi implementado pelo arcabouço institucional, utilizamos como recorte metodológico a análise dos diplomas normativos relativos a essa política e das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), afetas ao cálculo e repasse dos recursos de complementação federal, que se destinam aos entes que não possuem condições de atender às determinações da Lei do Fundo. Mais precisamente, selecionamos decisões sobre o prazo para ajustar os valores de complementação federal e acerca da constitucionalidade da Lei do Piso do Magistério, que também exige complementação federal nos termos do FUNDEB. A partir das decisões, constatamos que as interpretações conferidas pelos órgãos judiciais permitiram maior discricionariedade à União para dispor sobre as regras para complementação federal, além de conceder maior prazo para proceder aos ajustes. Concluímos que as questões jurídicas apresentadas nas decisões evidenciam ambiguidades ou lacunas no desenho jurídico da política pública do FUNDEB, o que pode gerar certo grau de imprevisibilidade nas condições para sua implementação prática que podem, por sua vez, frustrar, parcial ou totalmente, os objetivos almejados pela política pública.

Contrato de suporte de acionistas

Este trabalho visa analisar as questões jurídicas relevantes referentes a este tipo de contrato, a partir de um caso concreto. O caso analisado, no qual o BNDES é o principal financiador de um projeto de infraestrutura, apresenta certas fragilidade no que se refere à segurança de exequibilidade, que é um dos pontos essenciais para permitir o uso mais frequente deste tipo contrato no mercado. Quer-se, por conseguinte, neste trabalho, propor mudanças para o contrato analisado, de forma a permitir que o seu beneficiário – o financiador – possa ter mecanismo de exigir seus direitos contratuais tais como estipulados pelas partes do negócio jurídico.

Perfil nutricional das pessoas que frequentam os Centros Comunitáros do Funchal

O crescimento exponencial das áreas urbanas e o desenvolvimento económico trouxe rápidas mudanças no estilo de vida, especialmente na alimentação e na actividade física das pessoas, que influenciaram o estado nutricional e consequentemente a saúde. O objectivo deste estudo foi determinar o perfil nutricional das pessoas que frequentam os Centros Comunitários do Funchal. Foi um estudo quantitativo com uma amostra aleatória de 132 pessoas com 65 e mais anos. O protocolo incluiu um formulário com os dados sócio-demográficos e antropometria, o questionário Mini Nutritional Assessment e o Questionário de Baecke Modificado. No tratamento dos dados recorremos à análise estatística descritiva e inferencial. A Amostra foi predominantemente feminina (84,1%), com idade entre 65-88 anos ( =71,58 e s = ±5,31), casada/vivia maritalmente (43,9%) ou viúva (40,9%), com pouca escolaridade e rendimentos inferiores ao salário mínimo regional (74,23%). A maioria (81,1%) apresentou-se bem nutrida. Antropometricamente houve correlações, positiva da idade com o peso e negativa com o perímetro geminal e braquial. O maior perímetro geminal associou-se a maior rendimento. A maioria foi considerada “menos activa”. As mulheres realizaram mais actividades domésticas, o que se correlacionou com a idade. Nas actividades de tempos livres destacaram-se os solteiros, nas domésticas os que viviam com cônjuge / filho (s) e na actividade total os que tinham educação superior. Houve correlação positiva entre estado nutricional e actividades domésticas, desportivas e actividade total. Existiu correlação negativa entre perímetro da cintura e actividades domésticas, desportivas e actividade total. As mulheres apresentaram mais excesso de peso e risco elevado de doença do que os homens. Conclusão: A maioria dos idosos apresentava-se bem nutrida. Ao melhor estado nutricional equivaleram maiores actividades domésticas, actividades desportivas e actividade total e vice-versa; a maior perímetro da cintura menores actividades domésticas, actividades desportivas e actividade total e vice-versa. A maioria das mulheres revelou excesso de peso e risco elevado de doença. A homogeneidade da amostra permitiu identificação de apenas um perfil.

A Ilha da Madeira pela mão dos seus poetas: construção de um roteiro literário

Na presente dissertação partiu-se de uma breve análise da literatura portuguesa contemporânea com o objectivo de relacionar a produção literária com a área do Turismo. Com esta investigação pretende-se compreender e valorizar a importância do Turismo Cultural para o desenvolvimento económico, social, educacional e cultural de um destino turístico. O Turismo Cultural está, na actualidade, em franca expansão e torna-se relevante a elaboração de roteiros literários como instrumentos de promoção e de valorização do património cultural e de divulgação de determinada região, cidade ou país. Neste estudo analisar-se-ão uma série de roteiros internacionais, portugueses e alguns já elaborados sobre a Ilha da Madeira (ainda que com um enforque em aspectos distintos dos que esta dissertação contempla). O objectivo deste trabalho será investigar a possibilidade de criação de roteiros literários da Ilha da Madeira, baseados na recolha de poesia de autores madeirenses, que contenham referências explícitas à Ilha da Madeira; para esse efeito são apresentadas importantes referências para a construção de vários roteiros literários sobre a ilha que permitam aos turistas ou aos visitantes da ilha tomarem conhecimento do património material e imaterial da Madeira.

Contaminação ambiental e exploração capitalista ao meio ambiente: os resíduos sólidos na sociedade global

O mundo atual passa por uma crise ambiental sem precedentes na história, o que resulta em conseqüências ambientais perceptíveis e preocupantes. Governos e organizações internacionais têm dado maior relevância à variável ambiental como um dos principais eixos de definição das políticas de crescimento/desenvolvimento econômico, como o intuito de adequar as demandas sociais aos limites naturais. Como consequências dessa forma perdulária de produção e consumo da sociedade global temos a contaminação ambiental ampliada e diversificada. O presente artigo discute a acumulação capitalista no setor dos resíduos sólidos, partindo da hipótese da impossibilidade de se diminuir a geração ampliada dos resíduos, sendo necessário que se crie estratégias de gestão e tratamento para os resíduos baseados na atividade da reciclagem dos materiais. A parte final expõe os paradigmas da questão dos resíduos sólidos na sociedade global.

Revitalização urbana de centros históricos: uma revisão de contextos e propostas: a Ribeira como estudo de caso

This dissertation focuses on the theme of urban revitalization in historical centers. It starts from a survey of international and national concepts and experiences about the subject, in special, the historical center of Ribeira, in Natal, Brazil. It gives more attention to local management and it is dedicated to the study of objectives and actions developed, basically, by two segments that manage works in the district. Companhia Docas do Rio Grande do Norte aims at the economical development of the state and it implies the enlargement of capacity of loading and unloading of the harbor of Natal and the Natal city counsil aims at urban preservation and revitalization. It was analysed speeches ans projects related to Ribeira and it was discovered that Natal has done very little to revitalize its historical center in the last two dacades. It analyses what seemed, or at least, should be a conflict of interests between incompatible projects, revealing both conciliatory proceedings and connivance between the participants in decision making. The conclusion directs attentions to the threat to historical building in the city and the importance of enhancing discussion about the future of our historical sites