O veto presidencial no STF: estudo de um caso de tensão entre os poderes

Esta pesquisa tem como principal objetivo descrever e analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos que envolvam veto presidencial a projeto de lei (veto), a fim de identificar como se constrói a relação do STF com os poderes Legislativo e Executivo, nessas situações. Reflexamente, a partir disso, esta pesquisa também analisa quais são as regras criadas pelo STF na delimitação do papel do Executivo e do Legislativo ao decidir os casos sobre o veto presidencial a projeto de lei e para a sua própria competência para resolver esses casos. Para isso, esta pesquisa apresenta a construção do raciocínio teórico sobre o papel do Judiciário dentro dessa fase da separação dos poderes (veto) e a analisa cinquenta e cinco decisões do STF sobre o tema; diversos documentos do poder Legislativo quanto a projetos de leis e lei e; diversos documentos com justificativas quanto ao veto presidencial. Constatou-se que a forma de decisão do STF, nesses casos, é diversificada, sendo possível identificar perfis para cada um dos sete grupos de casos criados na pesquisa; também foi constatado que, por regra, os casos que chegam ao STF representam algum rompimento de entendimento quanto à tomada de decisão política entre os atores políticos envolvidos e fica a encargo do STF a resolução do conflito; constatou-se, também, que o STF é claro quanto ao limite da sua competência para o controle desse tipo de casos, reservando amplo espaço para esse seu poder, contudo, na prática, apenas em casos excepcionais este órgão decide julgar inválido (inconstitucional) o caso. Concluiu-se que, mesmo sendo excepcional, os casos em que o STF atua de maneira enfática as consequências que essas decisões podem causar são graves e, que, por isso, deveriam haver limites legais para a sua atuação e até mesmo responsabilização pelas suas decisões. Concluiu-se, também, que os estudiosos da separação dos poderes, mais especificamente quanto ao veto, não analisam a importância que o Judiciário tem nesse processo.

Microcrédito e empoderamento de mulheres de baixa renda: uma análise do projeto “elas”

O microcrédito tem sido uma ferramenta de combate à pobreza no mundo todo nas últimas décadas. A ampliação do acesso ao crédito àqueles que não podem recorrer ao sistema financeiro tradicional tem se constituído como uma via democrática de fomento à inclusão social através da geração de trabalho e renda. Os empréstimos realizados têm demonstrado efeitos benéficos sobre a comunidades de baixa renda, especialmente em relação às mulheres, pelo desencadeamento de um processo de empoderamento com efeitos em sua capacidade de auferir renda, melhorar sua autoestima e ampliar sua participação em espaços de tomada de decisão. No Brasil, as mulheres são a maioria dos tomadores de microcrédito e a justificativa para isso perpassa pelas dificuldades relativas ao mercado formal, a necessidade de complementação da renda familiar, o desejo de maior emancipação frente aos companheiros e a busca pela realização num pequeno empreendimento próprio. Em Fortaleza (CE), o Banco Palmas criou um projeto de empoderamento de gênero, focado em beneficiárias do Programa Bolsa Família, a partir da concessão de microcrédito. A presente dissertação teve como objetivo analisar as dimensões do processo de empoderamento alcançadas pelas mulheres participantes deste projeto, intitulado como projeto “ELAS”. A hipótese inicial era a de que a nova capacidade economicamente produtiva das entrevistadas modificaria sua realidade, colocando-as em um novo patamar frente a si mesmas e às suas famílias, proporcionando maior autonomia em suas decisões de consumo e independência financeira frente a seus maridos, além do aumento de seu bem-estar. Nesse caso, o microcrédito serviria como um fomentador do empoderamento individual feminino, hipótese comprovada neste estudo. Entretanto, notou-se que não houve um rompimento das relações de gênero no âmbito das famílias, fator perceptível principalmente pela não redistribuição das tarefas domiciliares, com impactos restritivos no empoderamento social dessas mulheres através da não participação em instâncias coletivas de tomada de decisão.

Comandos Condicionais

A videoaula aborda o conceito de comandos condicionais, sua sintaxe, funcionamento e subcategorias: Comando condicionais simples/completos e Comandos condicionais de seleção múltipla. Aborda ainda as necessidades de decisões algorítmicas.

Perspectiva temporal de futuro em contexto educativo: um estudo com estudantes do 9º ano de uma escola rural da Madeira

Apesar de vários estudos sugerirem um importante impacto da perspectiva temporal de futuro (PTF) dos alunos no investimento e motivação em relação à escola e a ideia dos projectos de futuro reunir consenso entre os diversos agentes educativos, no nosso país esta temática não tem sido abordada de um modo significativo, nem sido traduzida em estratégias educativas, de supervisão e de orientação. Neste sentido, estudou-se a PTF de estudantes de uma zona rural da Madeira, num importante momento da sua carreira escolar (9º ano), com o objectivo de caracterizar o constructo PTF, analisar a sua expressão no comportamento e debater em que medida esses aspectos se poderão consubstanciar em intervenções educativas adequadas. Para tal, recorreu-se a uma metodologia que envolveu, numa primeira fase, instrumentos de cariz quantitativo (questionário) e, numa segunda fase, instrumentos de cariz qualitativo (entrevista). Os resultados mostraram uma consolidação de PTF nos alunos, em especial quando passam por experiências curriculares e extracurriculares específicas, em que se inclui a orientação. Além da importância destas actividades, os resultados demonstram a associação entre PTF, sucesso e investimento na escola, e destacam ainda o papel central que vários agentes, com especial relevo para os professores, têm na tomada de decisão e na construção de projectos de vida dos alunos. Tais resultados suportam, por fim, uma perspectiva mais sistémica e organizacional dos processos de supervisão, no âmbito de uma nova ecologia educativa e de uma escola reflexiva.

A dinâmica decisional no badminton: o acoplamento serviço-recepção nos atletas de singulares homens de elite mundial

O Badminton assume-se como um jogo de confrontação directa, muito dinâmico e complexo, considerado por muitos como o desporto de raquetes mais rápido do mundo. Nesta modalidade, as acções dos jogadores são executadas de forma balística constantemente e onde as jogadas se desenrolam a alta velocidade, obrigando os jogadores a realizarem constantes e rápidos ajustes durante o jogo. Neste contexto de incerteza e constrangimentos constantes, as inúmeras tomadas de decisão dos jogadores acontecem tipicamente sobre uma enorme e constante pressão temporal, durante praticamente todo o jogo. Assim, o presente estudo pretende ser mais um contributo importante para a compreensão dos processos da tomada de decisão no Badminton, segundo uma perspectiva englobada na teoria da psicologia ecológica do desporto, alicerçada na percepção directa, nos sistemas dinâmicos, nos constrangimentos e no processo da tomada de decisão. Pretendeu-se neste estudo analisar o processo da dinâmica decisional do Badminton, mais especificamente, o acoplamento serviço-recepção nos jogadores de singulares homens de elite mundial, através da detecção da estabilidade de padrões de comportamento nas acções dos jogadores ao longo dos jogos. Para a elaboração do estudo recorreu-se à metodologia observacional, onde foi criado e utilizado um instrumento de observação de formato de campo com sistema de categorias, validado através de um questionário aplicado a um grupo de treinadores peritos na modalidade. Posteriormente, efectuou-se a exploração e interpretação dos dados mediante a utilização da análise descritiva e sequencial com transições, de forma prospectiva e retrospectiva. Os resultados do estudo permitiram concluir que, (1); existem padrões de acção dos jogadores quer no serviço, quer na recepção do serviço; (2) A realização do serviço e a recepção do serviço estão associados a zonas específicas do campo; (3) O resultado final do jogo está associado à eficácia dos batimentos na fase de desenvolvimento das jogadas; (4) Os jogadores vencedores dos jogos observados utilizaram uma maior variação nos serviços, nas recepções e nos tipos de batimento no decorrer das jogadas; (5) Os jogadores que foram vencidos nos jogos observados utilizaram uma menor variação nos serviços, nas recepções e nos batimentos durante as jogadas.

O ensino da matemática num percurso curricular alternativo

Este relatório tem como tema “O Ensino da Matemática num Percurso Curricular Alternativo” e foi elaborado no âmbito do Mestrado em Ensino da Matemática no 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário, da Universidade da Madeira, no ano letivo 2011/2012. Os alunos que frequentam um Percurso Curricular Alternativo (PCA) encontram-se dentro da escolaridade obrigatória mas apresentam insucesso escolar repetido e, a maioria,risco de abandono escolar. Além disso, registam dificuldades na aprendizagem o que provoca desmotivação, baixa autoestima e falta de expetativas face ao futuro. Assim, é necessário que os professores consigam motivá-los, diversificando as atividades, relacionando-as, sempre que possível, com o dia-a-dia. O estudo realizado incidiu sobre duas turmas de 3º ciclo, uma de 8º ano e outra de 9º ano. Sugeriu-se à turma de 8º ano, uma atividade de investigação sobre o tarifário de telecomunicações, mais barato e adequado ao perfil de cada um, incentivando os alunos à procura da informação necessária, à análise e crítica da mesma e, por fim, à tomada de decisão. À turma de 9º ano foi sugerido um trabalho de pesquisa com a finalidade de relacionarem a matemática escolar com a matemática utilizada pelos pedreiros. Para estudar e compreender como os alunos aprendem matemática, relacionando a cultura do quotidiano com a cultura escolar, explorarei a importância da investigação na Educação Matemática Crítica e na Etnomatemática.

Construção e validação de uma escala de avaliação da consciência de carreira para a infância

Este estudo visa contribuir para a ampliação do conhecimento sobre o Desenvolvimento Vocacional na Infância, através da construção de uma escala teórica que seja capaz de avaliar a consciência de Carreira dos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico. As bases conceptuais para a construção do instrumento assentam nas nove dimensões do modelo teórico do Desenvolvimento de Carreira na Infância de Super (1990): curiosidade, exploração, informação, figuras de referência, interesses, locus de controlo, perspectiva de tempo, autoconceito e capacidade de planeamento. O objectivo principal desta investigação consiste na construção e validação da escala. A construção inicial da escala, incluindo a geração e o exame dos itens envolveu três peritos vocacionais da área da Psicologia, um pertencente ao Departamento de Psicologia da Universidade da Madeira e os outros, à Direcção Regional de Educação. Este estudo pressupôs uma revisão da literatura acerca do desenvolvimento vocacional na infância, procurando fazer uma análise aos modelos conceptuais com maior representatividade neste campo. Pretende dar sustentação à importância da integração progressiva desta orientação, no contexto educativo e fomentar a discussão e reflexão acerca da importância da educação para a carreira a partir da infância, nomeadamente a partir do primeiro ciclo do ensino básico, através da realização de actividades de exploração vocacional, desenvolvidas de forma transversal ao currículo escolar. Estas visam o desenvolvimento de competências de responsabilidade, autonomia, auto-estima, sociabilidade, hábitos de trabalho, planeamento do futuro e tomada de decisão, indispensáveis às escolhas conscientes e realistas.