995 resultados para Serviços pessoais
Resumo:
Exposição realizada em 21-6-89, no seminario de direitos autorais da Secretaria de Estado da Cultura, São Paulo.
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"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislador em Parceria com a Universidade de Brasília - UNB, como requisito a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Gilmar Ferreira Mendes".
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Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
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Edição especial sobre a reforma do Código de processo penal, organizado por Fabiano Augusto Martins Silveira.
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Inclui notas bibliográficas.
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Inclui notas explicativas e bibliografia.