A exigibilidade judicial dos direitos sociais

A falta, de concretização de alguns direitos fundamentais, como os sociais de saúde e educação, que demandam certos custos para o Estado, ainda representa um desafio ao constitucionalismo brasileiro. Em decorrência, os tribunais vêm se deparando com demandas relacionadas a materialização dos referidos direitos, tais como pedidos de fornecimento de medicamentos não fornecidos pela rede pública de saúde ou a garantia de matrícula de estudante no sistema público de educação. Tratam-se assim de pedidos de ordens judiciais para que a administração pública cumpra seu dever constitucional, através de prestações positivas. Tal fenômeno, incluído por boa parte da doutrina dentro do que se convencionou chamar de "judicialização da política" não está isento à criticas. Em seu desfavor, argumenta-se que (1) o Judiciário está agredindo o princípio da separação de poderes, haja vista que a função administrativa, com sua discricionariedade, deve ser preservada com o Executivo não devendo na mesma se imiscuírem os magistrados, sendo-lhes defeso interferir em políticas publicas; (II) não há legitimidade democrática dos juízes, pois os mesmos não foram eleitos pelo povo; (III) o Judiciário não está preparado e tecnicamente capacitado para tal tipo de demanda; (IV) por envolver prestações positivas e assim necessidade de recursos públicos para a sua concretização, uma, determinação judicial nesse sentido contrariaria o princípio da legalidade e anterioridade orçamentária e encontraria sérios óbices em sua concretização pela reserva do possível. O presente estudo se propõe não só a analisar os referidos argumentos, como também examinar as fronteiras do sistema jurídico e do político, para concluir pela legitimidade ou não de tal conduta judicial, bem como a análise da natureza, do alegado caráter programático e da difícil delimitação dos direitos sociais e sua proteção judicial, ou seja, se procura, em síntese, examinar o papel do judiciário brasileiro no problema da efetivação dos direitos sociais, como garantidor do mínimo existencial.

Movimentação dos dentes artificiais em próteses totais com diferentes profundidades de palato

Pós-graduação em Odontologia - FOA

Preparação e caracterização de coacervatos e vidros a base de fosfato, dopados com európio

Pós-graduação em Química - IQ

Influência das substâncias húmicas aquáticas na determinação de atrazina por imunoensaio (Elisa)

Pós-graduação em Química - IQ

Variação geográfica em Schizodon dissimilis (Garman, 1890) e diversidade genética e filogeográfica do grupo Schizodon fasciatus sensu lato (Characiformes: Anostomidae)

Através da análise dos espécimes de Schizodon dissimilis depositados em coleções científicas registramos a ocorrência desta espécie nas bacias dos rios Pindaré-Mearim, Itapecuru, Turiaçu e Tocantins (trecho baixo), ampliando a área de distribuição da espécie que, até o momento, estava restrita à bacia do Rio Parnaíba. As análises realizadas demonstram uma tendência a separação das populações dessas bacias, onde as populações do rio Tocantins podem ser separadas das demais populações, assim como, as populações dos rios Turiaçu e Pindaré-Mearim, podem ser consideradas próximas. Provavelmente essas caracterizações são definidas por eventos geológicos ocorridos nessas áreas ou apenas por pressão seletiva. Porém, tais resultados não podem evidenciar uma separação definitiva entre essas populações em espécies distintas.

Desenvolvimento de método de determinação de glicerol livre em biodiesel utilizando a técnica de varredura sucessiva de potencial

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Determinação cromatográfica e degradação fotoeletrocatalítica do corante disperso Dispersol Black CVS

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Estudo químico e biológico de fungos endofídicos associados a Senna spectabilis

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Compostos luminescentes em matrizes macroporosas de sílica obtidas por tratamento hidrotérmico a partir de vidro pyrex

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Complexos cofaciais de dirutênio contendo haletos em ponte e fosfinas como ligantes: estudos espectrais, eletroquímicos e de reatividade

Pós-graduação em Química - IQ

Estudo das lignanas de Peperomia blanda (Piperaceae): abordagem de aspectos estruturais, metabólitos e biossintéticos

Pós-graduação em Química - IQ

Estudos químicos e biológicos de espécies do gênero Lippia (Verbenaceae) nativas no Cerrado paulista

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Estudo químico e biológico dos fungos endofílicos associados com a espécie vegetal Alibertia macrophylla (Rubiaceae)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Produção in vitro de embriões bovinos do sexo feminino por sexagem de espermatozóides em gradiente de densidade, modificações na maturação e na fecundação in vitro

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Sexagem de espermatozóides bovinos por centrifugação em gradiente de densidade contínuo de Percoll e OptiPrep

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)