Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros

A promulgação da Lei no 9.478, de 1997, proporcionou um maior ingresso de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural em alguns municípios brasileiros. Por ser uma receita transitória, é relevante investigar a aplicação desses recursos, da perspectiva das finanças públicas. Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros, no período de 1999 a 2011. A estratégia metodológica envolveu o uso do modelo econométrico de painel, a partir da utilização das variáveis receitas orçamentárias, royalties e despesas de capital dos respectivos municípios, obtidas a partir de fontes secundárias. Os resultados mostram que os municípios mais dependentes dos royalties elevaram as despesas de capital com o aumento dos royalties, tanto pela ótica per capita como pela proporção fiscal.

Compras públicas como política para o desenvolvimento sustentável

Este estudo propõe-se a compreender como o Estado tem contribuído para o desenvolvimento sustentável a partir de seu poder de compra, mais precisamente, ao se comparar práticas e regulamentações no estado de São Paulo e os da região Sul. Quanto ao método de pesquisa, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental, em editais e legislações dos estados supracitados, compreendendo os anos de 2011 a 2013. Verificou-se que os avanços se limitam a questões ambientais e à dimensão social. Avanços, embora tímidos, fortalecem modelos organizacionais não centrados na maximização do lucro, voltados à inclusão social, à justiça distributiva, ao equilíbrio ambiental e ao bem viver coletivo, prerrogativas dos empreendimentos de economia solidária, empresas sociais e cooperativas populares, que podem ser particularmente alavancadas.

Influência do uso de tecnologias de informação e comunicação na prestação de contas públicas municipais - um estudo de caso no Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia

A representatividade dos municípios brasileiros como entes jurídico, econômico e social, na administração pública é relevante tanto para a alocação quanto para a aplicação de recursos. A prestação de contas é obrigatória para quem utiliza, arrecada, guarda ou administra dinheiro, bens e valores públicos. Esta pesquisa buscou, por meio de um estudo de caso único, identificar a influência das tecnologias de informação e comunicação na prestação de contas. Como resultado, foram encontradas as seguintes contribuições: envio das informações diretamente das prefeituras ao Tribunal de Contas através da internet; redução de erros e eliminação das redundâncias; processo mais célere; e, além das anteriores, permissão de cruzamento e comparação de dados.

Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro: uma história a partir das percepções e reflexões do gestor responsável por sua implantação

Neste artigo narra-se uma das possíveis histórias das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro. Aqui, são destacadas as percepções e reflexões do gestor responsável por sua implantação, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Por isso mesmo, foi utilizada a história oral, uma metodologia que privilegia a história do tempo presente através da narrativa pessoal dos sujeitos que participaram ou testemunharam o acontecimento em foco. Para apresentação e análise desta história das UPPs foi utilizado o Planejamento Estratégico Situacional (PES), um instrumento teórico-metodológico constituído de quatro momentos: explicativo, normativo, estratégico e tático-operacional. O PES, como instrumento metodológico, permitiu articular, de forma lógica, as falas do secretário de Segurança, analisando as ações desse gestor público em um contexto e tema específicos, evidenciando o jogo político e social ao longo do processo de construção de uma das principais políticas públicas do Rio de Janeiro, as UPPs. A reconstrução e a análise do momento da implantação dessa política deixam evidentes que a compreensão da dinâmica do jogo social e a vontade pessoal do gestor público são fundamentais para uma ação pública mais efetiva.

A reforma da Administração Pública Central no Portugal democrático: do período pós-revolucionário à intervenção da troika

Ultrapassado o período-pós revolucionário, ao longo das últimas décadas, as tendências de reforma administrativa em Portugal acompanharam aquilo que se passava no resto da Europa. Independentemente das idiossincrasias e das incoerências observadas, ao longo dos últimos 20 anos, o processo reformista foi marcado pela introdução das privatizações, da empresarialização da lógica administrativa, das tentativas de desburocratização e transparência na relação entre a administração e os cidadãos, da convergência de regimes laborais e da restruturação da Administração Pública Central. A partir de 2011, na sequência da assinatura do Memorando de Entendimento entre o governo português e a troika, a reforma restringiu-se essencialmente à aplicação de medidas avulsas que visaram sobretudo a redução dos custos da despesa pública. Não existindo para já referências teóricas científicas analíticas sobre a matéria tratada, o artigo apresenta uma abordagem descritiva e exploratória.

Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010

O presente estudo analisa o nível de transparência pública nos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) que podem afetar a divulgação da informação pública. Aborda-se a perspectiva da teoria de agência e da prestação de contas (public accountability) na divulgação da informação, pois os gestores governamentais podem disponibilizar ao cidadão uma informação incompleta (conflito de agência). Nesse sentido, uma maior transparência da informação pública pode servir como uma forma de aproximação entre o principal (cidadão) e o agente (gestor público). Realizou-se uma pesquisa empírica, de natureza quantitativa, para análise do nível de transparência apresentado nos Relatórios de Gestão de 2010 de 115 entidades públicas federais. Para tanto, foi construído um Índice de Transparência Pública Federal (ITPF), baseado em estudos internacionais, de modo a verificar o nível de divulgação da informação pública apresentado nos relatórios de gestão anuais e os incentivos que afetam essa divulgação. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública nos relatórios de gestão (48%), deficiências na divulgação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Sobre os incentivos para a divulgação, se observou uma relação positiva entre o tipo de entidade, acessibilidade e demografia de pessoal com o índice de transparência pública, enquanto a burocracia pública mostrou uma relação negativa. Já o porte, tamanho do núcleo de gestão, receita orçamentária e dependência federal não influenciam a divulgação da informação pública nos relatórios de gestão.

A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público: o papel da advocacia pública

O presente estudo objetiva analisar a atuação da advocacia pública brasileira na defesa coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público. Será abordada superficialmente a estrutura da advocacia pública nacional nas esferas municipal, estadual e federal, com ênfase em seu desenvolvimento institucional até seu paradigma atual. Serão também estudados os maiores problemas existentes para a defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público pela advocacia pública, como a falta de autonomia funcional, administrativa e financeira, a interferência política no exercício técnico-formal da carreira e a permanência em alguns advogados públicos da antiga postura funcional baseada na submissão e incúria em face dos problemas postos às suas apreciações. Por fim, serão apontados alguns instrumentos processuais e extraprocessuais disponíveis para a advocacia pública promover a defesa do patrimônio público e o controle da moralidade nos atos administrativos.

Green microfinance: the case of the Cresol System in Southern Brazil

Climate change which until recently seemed a luxury for the microfinance sector, now appears to be crucial for the future of the sector. Due to their low adaptive capacity, the millions of MF clients worldwide happen to be the most vulnerable to a changing climate. Adapting previous analysis conducted in Nepal and Bangladesh by Agrawala and Maëlis (2010) to the Brazilian context, in this inductive qualitative study we aim to assess potential synergies between MF and CC actions and what strategies can be harnessed to better respond to CC vulnerabilities at client/MF level. To do so, we investigated the case of the second largest rural microcredit programme in Brazil, Sistema Cresol de Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária. Albeit important overlaps between Cresol's product envelope and CC strategies exist, there is still room to realise synergies to both mitigate a new potential source of risk to Cresol's portfolio and to increase clients' adaptive capacity.

“UM SÓ NÃO ESCAPA DE PEGAR EM ARMAS”: AS POPULAÇÕES INDÍGENAS NA GUERRA DOS FARRAPOS (1835-1845)

Este artigo tem como objetivo repensar a história da Guerra dos Farrapos contemplando a presença e a participação indígena nessa rebelião. As populações ameríndias, ao contrário do que se pensava, participaram dos conflitos imperiais, mas seguem como os esquecidos dessa guerra deflagrada em plena fronteira do Império do Brasil.

OS ARTIFÍCIOS DA PERFEIÇÃO: JOÃO DE BARROS POR MANUEL SEVERIM DE FARIA

O objetivo deste artigo é problematizar as convenções intelectuais que nortearam a escrita do retrato heróico do humanista João de Barros por Manuel Severim de Faria, em sua “Vida de João de Barros, em que se discorre sobre os preceitos da história e perfeição com que escreveu as suas Décadas”, livro que compõe os Discursos vários políticos, publicado pela primeira vez em 1624. Para isso, consideramos que a confecção da memória dos lugares ocupados por João de Barros responde à demanda de uma sociedade estamental, na qual a dignidade do ofício exercido denota a dignidade de quem o exerce.

ADMINISTRAÇÃO COLONIAL E GOVERNAÇÃO NA AMÉRICA PORTUGUESA: A PROPÓSITO DE UMA MEMÓRIA SOBRE AS CAPITANIAS DA PARAÍBA E DO CEARÁ (1816)

Este artigo apresenta a transcrição de uma memória sobre as capitanias da Paraíba e do Ceará, escrita em 1816, expõe os traços biográficos do autor, as linhas gerais do seu discurso e privilegia a discussão sobre a estrutura de governo das capitanias da América portuguesa. Nesse sentido, aprecia-se criticamente o texto da memória à luz da historiografia e de outras fontes documentais pertinentes ao tema da administração colonial.

Nota sobre a infecção natural de Calomys expulsus, Lund, 1841 (Cricetidae-Rodentia) pelo Trypanosoma cruzi

Foi isolada uma amostra de T. cruzi do roedor silvestre, Calomys expulsus, Lund, 1841, capturado no norte do município de Formosa, Goiás, através de inoculações em animais de laboratório, e subseqüente xenodiagnósticos com R. neglectus, T. infestans e P. megistus. A amostra de T. cruzi apresentou patogenicidade muito baixa para os animais inoculados, mas conferiu resistência a reinjecções a cêpa Y de origem humana. As jornias sanguícolas tiveram um comprimento total médio de 21.8 µ e o índice nuclear foi 1.15.

Alimentação e fecundidade de planorbídeos criados em laboratórios: IV - Helisoma duryi (Wetherby, 1879). (Pulmonata, Planorbidae)

Utilizando dois tipos distintos de alimentos: "Aquariol" (alimento utilizado para alimentar peixes ornamentais) e alface, isolados e associados, na criação de Helisoma (Seminolina) duryi (Wetherby, 1879) em laboratório, foi verificado que; 1. Os caramujos alimentados com alface fresca liberaram, em 17 semanas, 826 desovas on 17.707 ovos. 2. Os especimens alimentados com "aquariol" depuseram 534 desovas on 11.361 ovos. 3. O oferecimento dos dois materiais associados resultou no aumento da fertilidade, obtendo-se, assim, 1.355 desovas ou 34.645 ovos. 4. Em termos médios, cada conjunto de quinze exemplares (com 10 a 14 mm de diâmetro) liberou, diariamente, 95,5 - 148,8 e 291,1 ovos/dia, segundo o tipo de alimento consumido: "aquariol", alface fresca, ou ambos associados. O número de desovas/dia, na mesma ordem enunciada, foi de 4,5 - 6,9 e 11,4, respectivamente. 5, Os exemplares utilizados descendiam de uma cepa supostamente recém introduzida no município de Formosa, GO (Brasil)e originária da Região Neártica (EUA). Foi comentada a possibilidade de controle biológico de diferentes espécies de Biomphalaria através de H. duryi - questão sobre a qual vêm desenvolvendo investigações biológicas e ecológicas.

Alguns aspectos do comportamento de cepas silvestres de Trypanosoma cruzi em camundongos e Calomys callosus (Rodentia)

Foram estudadas quatro cepas silvestres de T. cruzi: M226 isolada de Calomys callosus (Rodentia) e R52, R64 e R65 isoladas de Didelphis albiventris (Marsupialia). Estes animais foram coletados no município de Formosa, Goiás, Brasil. Os aspectos abordados, relacionados com o comportamento destas cepas em camundongos "swiss" 40 e C. callosus nascidos em laboratório, foram: parasitemia, prepatência, letalidade e histopatologia. Os resultados indicaram que as quatro cepas tinham baixa virulência para os animais testados. A parasitemia sempre se apresentou baixa e regular para os C. callosus. Nos camundongos, só raramente a parasitemia era patente. A prepatência nos C. callosus variou em média entre 9,2 a 10,2 dias, enquanto nos camundongos ficou entre 12-48 dias. A letalidade para C. callosus foi 7,7% e para camundongos 12,0%. Os estudos histopatológicos mostraram que somente 17,2% dos C. callosus apresentaram parasitismo tissular, enquanto em 25% dos camundongos foram encontrados pseudocistos íntegros ou rompidos. Houve um nítido miotropismo das quatro cepas tanto nos camundongos quanto nos C. callosus.

A Sociedade de Corte Isabelina : um microcosmo de cultura e cerimonial no espaço europeu de quinhentos

Os reinados de Henrique VIII e Isabel I de Inglaterra decorrem durante o período lato do Renascimento, com toda a sua complexidade, diversidade de influências e grande dinamismo. Numa época ímpar, assistiu-se ao alargar do mundo, à percepção de novos espaços, novas gentes e estranhas formas de vida; assistiu-se ao substituir extraordinário de uma concepção do universo, que alterou radicalmente uma mundividência de séculos, e a profundas mudanças religiosas, através dos ventos da Reforma, num panorama de igual ancestralidade; assistiu-se ainda ao acesso, também extraordinário, a inúmeras obras da Antiguidade Clássica e a versões originais das Sagradas Escrituras. Em semelhante contexto, a sociedade enfrentou novas realidades e grandes desafios. O mundo abriu-se ao exterior em todos os sentidos, através das viagens por mar, ao encontro de outros territórios e de outros povos; através do estudo do espólio redescoberto pelos Humanistas e das traduções para vernáculo; através dos curricula por eles instituídos nas universidades, destinados aos nobres e aristocratas que passaram a ter papel fulcral na nova sociedade de corte, juntamente com monarcas também cultos e instruídos. O novo conceito de sociedade de corte é comum ao espaço europeu e radicará — directa ou indirectamente, mais ou menos tardiamente — na complexidade acima mencionada que caracterizou o amplo fenómeno do Renascimento; ou seja, um estará sempre relacionado com o outro. Tendo esse espaço em consideração, os vectores acima referidos e as várias produções literárias da época, centradas no Príncipe e no Cortesão, abordar-se-ão os aspectos pertinentes da sociedade de corte isabelina, em que se destaca uma munificente produção literária, grandemente inspirada pela sua emblemática ‘Faerie Queene’.