Maior Sinagoga da Pen��nsula Ib��rica: onde p��ra a pol��cia?

A História da Sinagoga Kadoorie est�� ligada a Artur Carlos de Barros Basto (1887-1961), Militar portugu��s que, descobrindo a sua origem judaica, se converteu ao juda��smo, passando a chamar-se Abraham Israel Ben-Rosh. Foi condecorado por ser um soldado valente na frente de batalha, na 1�� Guerra Mundial na Flandres. J�� no Porto, ajuda centenas de judeus escapados ao holocausto a come��ar uma nova vida. Tal como o valente C��nsul Aristides de Sousa Mendes, foi perseguido por Salazar, tendo sido mesmo afastado do ex��rcito. Somente foi reabilitado, j�� morto, em 2012. �� The History of Kadoorie Synagogue is linked to Artur Carlos de Barros Basto (1887-1961), Military Portuguese who discovered his Jewish origin, converted to Judaism, going to be called Abraham Israel Ben-Rosh. It was awarded for being a brave soldier at the front, in the 1st World War in Flanders. Already in Oporto, helps hundreds of Jews escaped the Holocaust to start a new life. As the valiant consul Aristides de Sousa Mendes, he was pursued by Salazar and was even removed from the army. It was only rehabilitated, dead in 2012.

NOVA ANOTA����O SINT��TICA, NUMA PERSPECTIVA DE DIREITO P��BLICO, AINDA AO AC��RD��O 212/95, DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (PORTUGU��S), DE 20.04.1995 - O DEVER FUNDAMENTAL DE EXISTIR NA LEI EM VIGOR UMA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS "PESSOAS COLECTIVAS" (OU "PESSOAS JUR��DICAS") E A CONSTITUI����O DA REP��BLICA PORTUGUESA, V.G. O CASO DO ART. 7�� DO REGIME GERAL DAS INFRAC����ES TRIBUT��RIAS E DO ART. 3.�� DO REGIME DAS INFRAC����ES ANTIECON��MICAS E CONTRA A SA��DE P��BLICA

Resumo: 1 ��� Sum��rio do Ac��rd��o do Tribunal Constitucional n.�� 212/1995, de 20 de Abril; 2 ��� Parte principal do Ac��rd��o do Tribunal Constitucional n.�� 212/1995, de 20 de Abril: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html , 18 de Maio de 2012; 3 ��� Anota����o sint��tica; 3.1 ��� Introdu����o �� anota����o sint��tica e suas caracter��sticas neste caso concreto; 4 ��� O RIAECSP (Regime das Infrac����es Anti-Econ��micas e Contra a Sa��de P��blica) e a responsabilidade criminal das pessoas colectivas e equiparadas, prevista no seu art. 3.��; 5 ��� Societas delinquere non potest?; 6 ��� Breves tra��os hist��ricos do brocardo societas delinquere non potest; 7 - Alguns dos marcos relevantes na Doutrina penal portuguesa recente acerca da responsabilidade penal das organiza����es, entes colectivos, pessoas colectivas, pessoas jur��dicas; 8 - Os art.os 12.��/2 e 2.�� da CRP e a Responsabilidade Criminal dos Entes Colectivos, pessoas jur��dicas; 9 - O art. 29.��/5 da CRP - ou o princ��pio non bis in idem - e a responsabilidade criminal das organiza����es, dos entes colectivos, das pessoas colectivas; 10 ��� Conclus��es. �� Summary: 1 - Summary Judgment of the Constitutional Court No. 212/1995 of 20 April; 2 - The main part of the Constitutional Court Ruling No. 212/1995 of 20 April: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html, May 18, 2012; 3 - short annotation; 3.1 - Introduction to synthetic note and its features in this particular case; 4 - The RIAECSP (Status of Anti-Economic Offences and Against Public Health) and the criminal liability of companies and similar persons, provided for in his art. 3; 5 - delinquere Societas non potest ?; 6 - Brief historical traces of societas aphorism delinquere non potest; 7 - Some of the important milestones in recent Portuguese criminal Doctrine about the criminal liability of organizations, public entities, legal persons, legal entities; 8 - art.os 12/2 and 2 of CRP and Criminal Responsibility of loved Collective, legal entities; 9 - Art. 29/5 CRP - or the principle of non bis in idem - and the criminal liability of organizations, collective entities, of legal persons; 10 - Conclusions.