1000 resultados para Políticas
Resumo:
As discusses sobre o uso de indicadores aplicado formulao de políticas pblicas ganham fora no cenrio nacional. O governo federal e o estadual, a partir de suas iniciativas, vm induzindo os gestores municipais a elaborarem diagnsticos e pensarem de forma planejada sobre a realidade que desejam interferir. Neste sentido, se evidencia a importncia do uso de informaes para potencializar os efeitos em todo o ciclo de políticas pblicas: diagnstico, formulao, implementao e avaliao. Entre os desafios que englobam o tema est pensar instrumentos apropriados para apoiar os gestores de pequenos Municpios a fazer diagnsticos baseados no conhecimento estruturado da realidade. O presente trabalho tem a finalidade de contribuir para esta discusso por meio de recomendaes que visam o aperfeioamento de um dos instrumentos existentes e j utilizados para este fim: a publicao Construindo o diagnstico municipal: uma metodologia. Esta publicao foi elaborada em 2008 pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administrao Municipal (CEPAM) e Instituto de Economia da Universidade de Campinas com o intuito de fornecer aos recm-empossados prefeitos, condies de obter as informaes bsicas necessrias para elaborao de planejamento municipal. Passados quatro anos do lanamento da publicao, a equipe do CEPAM pretende elaborar uma segunda verso do documento direcionada aos Municpios de menor porte, o que justifica a proposta desse trabalho em sugerir adequaes para seu aperfeioamento. Para chegar a tal objetivo, a equipe de mestrandos envolvida com o trabalho lanou mo de trs instrumentos de pesquisa: investigao crtica da publicao CEPAM, entrevistas com prefeitos de pequenos municpios e entrevistas qualitativas com especialistas de instituies produtoras e disseminadoras de dados. Ao todo foram realizadas entrevistas com 22 prefeitos, 9 especialistas em diagnsticos aplicados a políticas pblicas e analisados cerca de 250 indicadores de abrangncia multidimensional. Os resultados das mais de trinta entrevistas realizadas apontaram para uma srie de especificidades que dificultam o uso de diagnsticos por administraes municipais menores. A partir do contedo dos entraves e constataes levantados mapearam-se os temas considerados prioritrios, que foram classificados em quatro reas de interveno e quatorze recomendaes para subsidiar o CEPAM na atualizao da publicao a ser direcionada aos Municpios abaixo de 50 mil habitantes.
Resumo:
As discusses sobre o uso de indicadores aplicado formulao de políticas pblicas ganham fora no cenrio nacional. Entre os desafios que englobam o tema est pensar instrumentos apropriados para apoiar os gestores de pequenos municpios a fazer diagnsticos e planejamento baseados no conhecimento estruturado da realidade. O presente artigo visa contribuir para esta temtica ao buscar entender quais elementos possibilitariam a criao de instrumentos capazes de apoiar gestores de municpios de pequeno porte na utilizao de indicadores para diagnstico e planejamento da atividade pblica. Para chegar a tal objetivo, recorreu-se a bibliografia especializada e a realizao de uma investigao que englobou entrevistas com prefeitos e especialistas de instituies produtoras e disseminadoras de dados. Os resultados da pesquisa apresentados nesse artigo apontaram para uma srie de especificidades que dificultam o uso de indicadores por administraes municipais menores, o que possibilitou sugerir recomendaes para subsidiar instituies produtoras e disseminadoras de dados a direcionar produtos mais adequados a esse pblico.
Resumo:
Essa dissertao investiga como as empresas brasileiras ajustaram o nvel de cash holdings durante o perodo da crise 2008-2009 em que o crdito de curto prazo escasso. Utilizamos um modelo dinmico de caixa para avaliar os principais determinantes da velocidade de ajuste do nvel de cash holdings em direo ao nvel timo, principalmente em perodos de crise quando h um aumento dos custos de ajustes em decorrncia da dificuldade de acesso ao crdito bancrio. Encontramos evidncias empricas que: a) o comportamento dinmico de caixa significativo e os custos de ajustes das empresas brasileiras so altos, impedindo o ajuste imediato para o nvel ideal de caixa; b) a baixa velocidade de ajuste da estrutura de caixa decorrente da pouca disponibilidade de crdito e do alto custo da dvida bancria; c) durante a crise, o capital de giro est positivamente relacionado ao nvel de cash holdings, mas como esse recurso escasso, h retrao no capital de giro lquido; d) A falta de linha de crdito bancrio que financie o crescimento das empresas, estimula a utilizao da dvida de longo prazo para reter caixa e implica em uma relao negativa entre investimentos e cash holdings.
Resumo:
O processo decisrio em finanas um tpico de estudo importante e que tem atrado o interesse de muitos acadmicos e executivos. A importncia da deciso financeira nas empresas pode ser demonstrada pelas posies hierrquicas ocupadas pelos profissionais com treinamento em finanas. Os desenvolvimentos tericos no foram uniformes em todas as reas da tomada de deciso financeira. Infelizmente a rea de administrao de capital de giro, responsvel por muitos insucessos empresariais, aparentemente no foi suficientemente tratada na literatura financeira. Para a empresa o capital de giro no sentido amplo representa o sangue que circula pelas vrias fases do ciclo operacional. E o capital de giro que d liquidez financeira a empresa, que limita sua potencialidade em aumentar o faturamento. A administrao do capital de giro est intimamente ligada a todo o processo de gerao de lucro da empresa.
Resumo:
Esta dissertao pretende examinar a relao entre democracia representativa (eleitoral) e democracia participativa, assim como os diferentes graus de influncia da participao, direta ou indireta atravs de representantes, de atores e grupos socioculturais, antes excludos, em espaos deliberativos, especialmente em conferncias, conselhos, seminrios e fruns abertos para a elaborao de políticas pblicas. Para tanto, o trabalho baseia-se na discusso sobre a crise da representao poltica e a relao com a participao social desenvolvida no mbito da teoria democrtica contempornea e so utilizados aspectos extrados da literatura sobre a elaborao de políticas pblicas, o conceito de capital social de Pierre Bourdieu e a ideia de democracia comunicativa de Iris Young. A metodologia do trabalho consiste em trs estudos de caso interligados: o nacional, relativo participao em espaos deliberativos e representao poltico-eleitoral principalmente para elaborao do Plano Nacional de Cultura; o estadual, relativo representao poltica e participao para elaborao de políticas de cultura em Pernambuco; e um caso municipal, a anlise da participao em espaos deliberativos abertos para a elaborao do plano e de políticas de cultura no municpio de Recife.
Resumo:
O objetivo desta pesquisa foi verificar se a Campanha Todos com a Nota Mdulo Esportivo, instituda pelo Governo do Estado de Pernambuco, conscientiza ou no o cidado acerca da importncia social de sempre pedir a nota fiscal nas suas compras sujeitas incidncia do Imposto sobre a Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS), bem como inferir qual a proporo populacional conscientizada. O referencial terico abraou conhecimentos de diversos campos afetos seara da necessidade de conscientizao fiscal, tais como obedincia tributria, evaso fiscal, Administrao Tributria, comportamento do consumidor e do contribuinte, Educao Fiscal e cidadania fiscal. Para atingir o objetivo, foi realizada pesquisa de comportamento do consumidor nos postos de atendimento ao usurio da Campanha. O mtodo utilizado foi uma pesquisa do tipo survey estruturada. Os resultados sugerem que a Campanha Todos com a Nota conscientiza, e a proporo de cidados conscientizados sobre a funo social do tributo fica entre 5,34% e 10,66% da populao de usurios do Mdulo Esportivo, que se utiliza de cartes magnticos para troca de notas/cupons fiscais por ingressos para assistir aos jogos dos campeonatos brasileiro e pernambucano de futebol profissional. Embora esta proporo parea pequena, merecendo maior ateno da Administrao Pblica, se compararmos com a proporo de cidados que j ingressaram na Campanha conscientizados, a melhoria foi em torno de, no mnimo, 7,21 vezes, com 95% de confiana.
Resumo:
O objetivo da presente dissertao analisar como a temtica da incluso digital entrou na agenda governamental do Estado de So Paulo e como foi concebido o programa de incluso digital Acessa So Paulo. Ao estudar essa poltica pblica, buscou-se identificar quem foram s pessoas que discutiram esse tema, por que fizeram, como foi feito, quem participou, enfim, entrar nos bastidores dessas discusses que antecederam a concepo dessa poltica pblica. Para se chegar aos atores relevantes que participaram da concepo da poltica pblica de incluso digital no Estado de So Paulo, foi realizado um levantamento bibliogrfico sobre o tema e vrios contatos foram feitos via email e/ou redes sociais buscando nomes que participaram dessas discusses que antecederam a implantao do programa de incluso digital no Estado de So Paulo. A partir da confirmao do envolvimento desses atores foi feito um convite para que esses participassem do trabalho atravs de uma entrevista. A entrada da temtica da incluso digital foi um processo lento e gradual que se iniciou desde a posse do governador Mario Covas para seu primeiro mandato (1995-1998). O uso da informatizao pelo governo estava previsto em seu plano de governo em 1994 como forma de modernizar a maquina administrativa e aproximar o Estado dos cidados. A necessidade de se criar um programa de incluso digital para que os cidados de baixa renda pudessem ter acesso internet deve, sobretudo, as iniciativas de governo eletrnico promovidas pelo governo do Estado que tinha por objetivo disponibilizar servios pblicos via internet aos cidados. No inicio da dcada de 2000 acesso a internet era privilgio para poucos. Da a necessidade de se pensar em uma poltica que promovesse a incluso digital dessas pessoas. Essa foi a razo principal para que o governo assumisse que a questo da incluso digital era um problema a ser resolvido. E entrasse definitivamente na agenda do governo e posteriormente dando origem ao Acessa So Paulo.
Resumo:
A pesquisa traz um olhar exploratrio sobre as organizaes culturais que compem o campo organizacional da cultura e so beneficiadas por políticas culturais baseadas em financiamento. Para tanto analisado o programa Cultura Viva Programa Nacional de Cultura, Educao e Cidadania, que busca alterar o foco das políticas culturais para os processos culturais existentes nas comunidades, criando pontos de cultura, enquanto grande parte das demais políticas culturais (em especial aquelas baseadas no modelo de mecenato) ainda tem peso maior em grandes aes, concentradas regionalmente. Neste sentido, o objetivo da presente pesquisa analisar como os pontos de cultura passam a integrar o campo organizacional da cultura no estado de So Paulo. A fim de atender este objetivo, a pesquisa parte da reviso da literatura especializada e de documentos governamentais sobre o programa Cultura Viva. A fim de complementar tais informaes, foram coletados dados sobre o programa em mbito nacional, e realizou-se um estudo de caso no estado de So Paulo, por meio de entrevistas semiestruturadas, e de survey com organizaes que passaram a compor o programa Cultura Viva. A presente pesquisa aponta como o programa Cultura Viva modifica o campo organizacional da cultura, ao alterar sua composio e as relaes ali estabelecidas. Por meio da rede formada, as organizaes passam a estabelecer relaes de poder mais significativas, e por meio das presses sofridas se equiparam s demais organizaes, tornando o campo organizacional mais competitivo. Muda o perfil das organizaes, e muda a forma como as organizaes se relacionam.
Resumo:
Embora o uso do termo "transversalidade" esteja se tornando, a cada momento, mais comum no Brasil, muitas dvidas ainda pairam sobre o seu significado. A literatura que se prope a debater o tema oscila entre explicar a transversalidade como uma mera importao da ideia difundida na Europa de gender maintreaming e o debate sobre formas alternativas de gesto pblica. No entanto, pouco se l sobre a forma como isso se d na prtica, no contexto governamental brasileiro. Esse trabalho tem como objetivo compreender quais os usos e sentidos que a ideia de transversalidade adquire na prtica no mbito da gesto pblica. O termo transversalidade, costuma ser visto nos debates sobre políticas de combate desigualdade entre homens e mulheres por sua relao com o gender mainstreaming. No entanto, no governo federal brasileiro, entre 2003 e 2012 (perodo analisado nessa pesquisa), trs so as Secretarias reconhecidas por serem agentes de políticas transversais: a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e a Secretaria de Políticas de Promoo da Igualdade Racial (SEPPIR). Alm de realizar uma reconstruo histrica de como se desenvolveram os rgos governamentais brasileiros que tratam da temtica de gnero, tambm foi feito um esforo de caracterizao das trs Secretarias. Assim, aps a caracterizao que demonstrou aspectos formais dos rgos, so apresentadas anlises de entrevistas com gestores das Secretarias que demonstram o uso transversalidade nas suas aes cotidianas de trabalho. Os apontamentos sistematizados a partir desses depoimentos, contriburam para a realizao de uma anlise, do ponto de vista da gesto pblica, sobre como o termo transversalidade utilizado para se tratar de aes relacionadas ao combate a um problema "maldito" (wicked problem).
Resumo:
Essa dissertao tem por objetivo principal analisa a interveno do Estado, nas suas diferentes esferas de governo, no setor dos Transportes Coletivos Urbanos, na Regio Metropolitana de So Paulo,no perodo 1968 a 1982, luz da abordagem histrico-estrutural. Trata-se de um estudo descritivo com hipteses, servindo-se do mtodo dialtico-materialista-histrico, focalizando, principalmente, as atuaes da Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC), da Companhia de Transporte Metropolitano de so Paulo (METR), da Ferrovia Paulista S/A (FEPASA), da Rede Ferroviria Federal S/A (RFFSA), da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A (EMTU) e da Empresa de Planejamento da Grande So Paulo S/A (EMPLASA). O esutdo procura explicitar as relaes existentes entre os aspectos especficos da questo dos transportes urbanos e o cenrio poltico brasileiro da poca, mostrando que a compreenso do problema s pode ser atingida mediante das interaes referidas.
Resumo:
A propaganda vem se difundindo de formas as mais variadas h muito tempo. No incomum, entretanto, que em vez de ser usada para transmitir informaes e caractersticas do que anunciado, haja empresas que fazem uso de ludbrio e engodo em suas peas publicitrias a fim de persuadir os potenciais consumidores de uma maneira condenvel em termos ticos. Esta tese analisa a reao dos consumidores quando expostos a propagandas enganosas, comparando-a daqueles que foram expostos a propagandas sem engodo, por meio de experimentos em que 359 indivduos foram pesquisados e hipteses testadas, com testes de mdia entre duas populaes e o uso da Escala de Wells, analisando ainda os argumentos de publicitrios e de um representante do CONAR a respeito da atuao dos profissionais desta rea. Os resultados indicam que os publicitrios no se baseiam em um cdigo de conduta para a criao de propagandas visando ao respeito ao cliente; eles indicam que se algo lesivo ou enganoso tiver sido divulgado, isto devido ao fato de seu cliente ter fornecido um briefing inadequado. No h, aparentemente, questionamentos dos publicitrios sobre a veracidade daquilo que o cliente lhes transmite ao solicitar a concepo de uma propaganda. Com relao aos consumidores, percebe-se que a maioria no conhece as obrigaes do CONAR nem leu o Cdigo de Defesa do Consumidor. Eles creem que empresas com maior reputao apresentam mais credibilidade em relao ao que transmitem em suas propagandas, e confundem artifcios legais com enganosos. A maioria dos consumidores que j foi enganada por uma propaganda nunca agiu contra a empresa responsvel aps ter percebido o que ocorrera. Os principais artifcios usados em propagandas foram testados, tendo sido possvel perceber que, ainda que no interfiram em grande magnitude na inteno de compra, so responsveis por confundir em diversas situaes os consumidores, como observado nos casos do uso das expresses apenas, a partir de e no uso de letras midas para fornecer informaes. As políticas pblicas propostas servem para organizar os achados desta tese e o que j foi publicado na literatura sobre o tema, visando a recomendar formas de se educar os consumidores, de se agir em prol de uma sociedade em que propagandas enganosas no sejam algo to corriqueiro e de punir e controlar aquilo que divulgado em mensagens que a cada momento atingem uma enorme quantidade de indivduos, influenciando suas decises de compra.
Resumo:
Trata do problema do equilbrio da balana de pagamentos do ponto de vista de diferentes alternativas tericas. Discute as contribuies de carter keynesiano, monetarista e estruturalista procurando confront-las e distinguir as hipteses nas quais se baseiam. Aponta a especificidade do desequilbrio nas naes subdesenvolvidas e discute a adequao de trat-lo atravs de enfoques tericos desenvolvidos em outros contextos.
Resumo:
O presente trabalho pretende compreender os principais aspectos da gesto cultural implementada pela Secretaria Municipal de Cultura da cidade do Rio de Janeiro (SMC), no perodo de 2001 a 2012, refletindo sobre o papel do poder pblico na atualidade, atravs da anlise de matrias de jornais e entrevistas com alguns dos principais atores envolvidos nesse processo. Concomitantemente, examinou-se o trabalho proposto pelos Secretrios que comandaram a pasta nesse perodo, identificando as diretrizes de suas políticas culturais assim como seus principais projetos. Pretendeu-se compreender tambm, como as diretrizes e metas dos planejamentos estratgicos da Prefeitura (2004, 2009 e 2012) interferiram no tipo de poltica cultural estabelecida, e como essa poltica auxiliou na criao da representao da cidade que ser sede de um megaevento como as Olimpadas de 2016. Ao final, foram mostradas as semelhanas de discursos empregados pelos gestores da SMC, e entre seus projetos e escolhas.
Resumo:
Este trabalho tem por objetivo principal analisar a experincia vivenciada na secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife - SEFIN, entre os anos de 2005 e 2008, na rea de políticas pblicas tributrias municipais. Foram políticas pblicas elaboradas e concretizadas por intermdio de projetos de lei, decretos e portarias, alm de aes entre os diversos atores da SEFIN, que tiveram por objetivo estratgico atender demanda dos segmentos empresarias por diminuio de carga tributria municipal, sem ferir aos limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal LRF e pela Constituio da Repblica Federativa do Brasil CF. Pode-se perceber uma nova prtica nas tratativas com a sociedade, principalmente por ser uma rea to rida quanto a de tributos. Por intermdio da escuta, dilogo e interao com alguns segmentos, construiu-se uma sada vivel do ponto de vista legal e econmico, para as questes levantadas pelos diversos setores demandantes. Fez-se tambm uma anlise do ponto de vista gerencial da secretaria na busca por uma mudana, tanto interna quanto externa, de relacionamento entre os atores envolvidos no processo negocial. Buscou-se como referencial terico do tema, o contexto da discusso sobre políticas pblicas no Brasil, o federalismo brasileiro, a busca pelo desenvolvimento endgeno local, a Guerra Fiscal, a Reforma Tributria no Brasil e a questo da gesto na administrao pblica. Uma anlise das aes tomadas para dar estrutura da SEFIN um carter mais gerencial, sem perder de vista a busca de uma gesto com vis tambm societal, e a busca pelo uso de inovao na administrao pblica brasileira. Concluiu-se com uma srie de recomendaes aos interessados no estudo, das medidas e dos cuidados que se avaliam necessrios tomar, para aqueles que buscam nesse estudo, conhecer as estratgias utilizadas para atingir aos objetivos propostos. Finalmente, uma crtica ao desenvolvimento das tecnologias e leis no sentido de aumento da arrecadao, em detrimento de uma verdadeira revoluo, at certo ponto ainda silenciosa, do que precisa ser feito em relao despesa pblica no Brasil. Mas isso, com certeza, j ser tema para outros estudos a esse respeito.
Resumo:
o objeto da presente pesquisa evidenciar o padro de Estado Regulador brasileiro, sua complexidade e o modelo adotado, em parte, na dcada de 90, para a sua implementao, notadamente com a criao de algumas autarquias especiais dotadas de autonomia funcional diferenciada em relao ao Poder Pblico central. Examinando os motivos e a forma adotada para a estruturao dessas entidades reguladoras, no bojo de uma tentativa de reformar a organizao administrativa, sob a forma gerencial, pretende-se analisar se esse caminho deve ser trilhado, ainda que em parte, para outros setores. A anlise envolve a possvel redefinio da diviso de tarefas e competncias entre "entidades de Governo" e entes pblicos cuja misso requer continuidade ("rgos de Estado"), especialmente, nos casos de alternncia do poder. Pretende-se contribuir para a estruturao de entidades vocacionadas para o desenvolvimento de políticas de Estado.
