Universalidade e políticas públicas: a experiência dos imigrantes no acesso à saúde

O direito à saúde já é reconhecido no plano internacional e, em muitos casos, nacional. No entanto, ele ainda está restrito apenas aos cidadãos na maior parte dos países do mundo e, mesmo naqueles países que o reconhecem, ainda existem muitas barreiras para que os imigrantes, especialmente os indocumentados, usufruam dos serviços de saúde. Esta dissertação tem como objetivo entender como acontece o acesso dos imigrantes à saúde, focando no processo de implementação das políticas públicas e nas barreiras que se formam a partir desse. Para isso estudamos dois casos que garantem o acesso à saúde, mas por meio de mecanismos diferentes: o dos imigrantes bolivianos que vivem na cidade de São Paulo (SP – Brasil) e dos imigrantes brasileiros que vivem na zona metropolitana de Boston (MA – EUA). Realizou-se uma pesquisa qualitativa com 46 imigrantes nos dois países. Além disso, entrevistamos 16 especialistas e burocratas de nível de rua, pessoas que atuam diretamente com os imigrantes na ponta dos serviços de saúde, ou que pesquisam e trabalham nestas questões. As entrevistas foram realizadas a partir de um roteiro semi-estruturado, transcritas e analisadas. A análise mostrou que ambos os sistemas apresentam barreiras distintas, no caso de São Paulo pela fixação da quantidade de serviços oferecidos e no segundo caso pela imposição de custos e pela alocação de serviços por classes de clientes diferenciados (LIPSKY, 1980). Essas barreiras puderam ser contornadas por ações promovidas pelos governos e suas agências implementadoras. Entre essas destacamos políticas multiculturais e programas que buscam promover a saúde preventiva de forma ativa, como é o caso do Saúde da Família. Pudemos observar também o importante papel desempenhado pelos burocratas de nível de rua nesse processo, seja facilitando o acesso, por meio da criação de soluções criativas, seja o dificultando. Sugerimos que estudos futuros aprofundem a análise do papel desses atores no processo de implementação do direito à saúde.

Políticas públicas para erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil: um estudo sobre a dinâmica das relações entre os atores governamentais e não-governamentais

O estudo tem como objetivo identificar na evolução das políticas públicas para erradicação do trabalho escravo os diferentes atores e a dinâmica das relações entre eles. A ocorrência da escravidão contemporânea pôde se dar a partir da contribuição de alguns fatores estruturais e conjunturais, tais como o processo de aprofundamento do capitalismo e de modernização conservadora no país e especificamente na agricultura e relações políticas, sociais e históricas que perpetuam a enorme concentração fundiária brasileira. Além disso, algumas relações pessoais, sociais e políticas de intermediação de interesses entre Estado e sociedade, tais como clientelismo e patronagem e redes de políticas, de modo geral e de forma mais específica nas políticas agrárias, também interferem no desenvolvimento dos processos de políticas públicas e dentre elas nas políticas de combate ao trabalho escravo. Desse modo, a dissertação tem como problema a investigação da dinâmica das relações entre atores governamentais e nãogovernamentais na formulação e implantação das políticas públicas de erradicação ao trabalho escravo no Brasil. Para tanto, o estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, tendo entrevistado os seguintes atores políticos: MTE, MPT, OIT, CPT, ONG Repórter Brasil, GPTEC e OAB. Os dados foram analisados pelo método de análise de conteúdo, sob um viés qualitativo. Os resultados da pesquisa permitiram identificar a formação de múltiplas redes entre os atores governamentais e não-governamentais envolvidos nesta questão, demonstrando certa divisão entre as redes que atuam lutando pelo combate ao trabalho escravo e outras que se posicionam como uma certa resistência a esse combate, devido a interesses econômicos e políticos, revelando, assim, um jogo de forças que ora apresenta avanços e conquistas, ora mostra retrocessos ou estagnação na luta contra a escravidão contemporânea brasileira.

Os arranjos produtivos locais e o processo de coordenação intergovernamental: o papel dos governos dos estados como articuladores de políticas públicas

Uma das grandes questões do federalismo brasileiro é o papel dos estados no campo das políticas públicas. Se por um lado o papel dos estados nas políticas públicas para sistemas de welfare state ainda passa por indefinições e a literatura que discute seu papel na participação da formulação e execução de políticas nas áreas de saúde, educação, assistência social e habitação é bastante restrita, o cenário aparenta ser bastante distinto no que tange às políticas de desenvolvimento econômico, por possuir significativa vantagem frente aos municípios e governo federal. A presente tese busca mostrar que o papel dos estados têm ampliado e se especializado mais em funções relativas à infraestrutura e ao desenvolvimento regional. Por meio do trabalho de análise, planejamento e capacidade de articulação com vários atores das agências de desenvolvimento estaduais e secretarias de desenvolvimento econômico, os estados podem visualizar de forma privilegiada suas particularidades e semelhanças nas atividades produtivas, de logística e de necessidades específicas, e assumem uma gama de ações de formulação, execução e implementação de políticas que envolvem articulação com os demais entes da federação, setor privado e sociedade civil e novas arquiteturas socioinstitucionais para a criação, desenvolvimento e manutenção de instrumentos de apoio. Neste ambiente institucional advém o estudo de mecanismos de associativismo territorial, notadamente os Arranjos Produtivos Locais, crescentemente utilizados como instrumentos de desenvolvimento regional pelos estados, com o apoio do governo federal. De natureza associativista e voluntária, os Arranjos Produtivos Locais são instrumentos que podem ser aproveitados e incrementados pelos estados, uma vez que a territorialidade na qual estão inseridos possuem vocação produtiva pré-existente, e intervenções em direção ao incentivo, capacitação e profissionalização são algumas das possibilidades de ação dos estados. A partir de tal premissa que o presente trabalho busca analisar o papel que os estados têm assumido na formulação, execução e articulação de políticas públicas para Arranjos Produtivos Locais. Ao assumir que os estados são melhor dotados de estrutura institucional do que os municípios e o governo federal para políticas específicas para Arranjos Produtivos Locais, busca-se compreender como três estados selecionados Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul têm tratado o tema.

Representações sociais, atores e interesses : a formação das políticas públicas em habitação no Rio Grande do Sul (1999-2002)

Esta dissertação tem como foco a análise das políticas habitacionais durante o governo Olívio Dutra (PT) no Rio Grande do Sul (1999-2002). Partindo da reconstituição dos procedimentos adotados pelo governo em questão para lidar com o "problema habitacional", foi possível identificar aspectos importantes do processo decisório - a influências dos diversos atores sociais, suas estratégias e possibilidades de participação na formação das políticas e seus padrões de relação com o Estado. Considerando que subjacente a qualquer política pública encontra-se um conjunto de valores, crenças e concepções específicas, os programas e planos de ação formulados carregam um sentido análogo às representações sociais dos seus formuladores. A partir dos interesses dos diferentes segmentos no setor da habitação, surge como ponto central a disputa pela criação ou ampliação de espaços de "participação política", ou seja, de canais de acesso à influência efetiva nas decisões governamentais.

Questões socioambientais e o desempenho financeiro nas informações públicas de empresas líderes do setor de mineração

Dada a relevância cada vez maior das questões sociais e ambientais, várias iniciativas vêm sendo cobradas das corporações por parte da sociedade. Frente a essa demanda tem-se uma resposta por parte das corporações, inclusive de entidades financeira, como, por exemplo, a divulgação de relatórios de sustentabilidade e a criação dos investimentos socialmente responsáveis, mais comumente conhecidos como Socially Responsible Investing (na sigla em inglês, SRI). Além disso, cada vez mais questões sociais e ambientais são importantes dimensões de análise para a obtenção de recursos vindos tanto de instituições bilaterais quanto unilaterais. Tais fatos vêm provocando a busca por evidências de associação das questões socioambientais com o desempenho financeiro da empresa. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo identificar o nível de integração entre questões socioambientais e o desempenho financeiro nas informações públicas de empresas líderes mundiais do setor de mineração. O setor de mineração foi escolhido como foco dessa pesquisa, principalmente, devido à sua alta importância para a economia mundial e brasileira, e dado o seu alto impacto social e ambiental. Para tanto, fez-se uma análise das três maiores mineradoras globais em valor de mercado, BH Billiton, Vale e Rio Tinto, utilizando-se como base a metodologia proposta por Epstein e Roy (2003), na qual a integração entre questões socioambientais e desempenho financeiro é classificada em quatro níveis. Dentre as informações analisadas, identificou-se que apenas 1% dessas foram classificadas como nível 4, por se tratarem de informações monetizadas sobre os benefícios de investimentos socioambientais. Esse estudo, portanto, concluiu que a integração entre as ações socioambientais e o desempenho financeiro nas informações públicas das empresas analisadas é praticamente inexistente.

Política judiciária nacional: resolução n. 125/2012 do CNJ e a sua efetividade como política pública para redução da judicialização dos conflitos

Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por meio da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. O presente estudo traz à baila as reflexões e discussões acadêmicas desenvolvidas ao longo das mais de 700 horas/aulas do curso de mestrado em Poder Judiciário, turma 2010. Longe de ser uma unanimidade o Poder Judiciário é um poder do Estado que representa antes de tudo a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e das leis criadas pelo Poder Legislativo em determinado país. É um dos mais sólidos pilares nas democracias e um perigoso algoz nos regimes absolutos. Apesar desta importância e de no Brasil ser um poder sólido que já demonstrou sua importância para a garantia da solidificação da democracia, são poucos os estudos sobre o Judiciário, poucos e iniciais são as pesquisas sérias sobre este poder de suma importância para a sociedade, para economia e para as instituições. Como, também, não é espanto quando vemos que fato repetitivo que a maior insatisfação ou reclamação da sociedade reside na morosidade das soluções judiciais traduzida pela alta taxa de litigiosidade da justiça brasileira. O Poder Judiciário é objeto de estudos sistemáticos, contínuos e avançados em diversos países que já demonstraram a importância de se conhecer bem as suas propostas, os resultados das suas atividades, funções e os seus gastos, pois, o seu “negócio”é a resolução dos conflitos da sociedade de forma a contribuir com a pacificação da mesma através de uma ordem jurídica justa. Os estudos realizados nos Estados Unidos, Alemanha e Espanha, como exemplo, demonstram que conhecer bem o judiciário é o primeiro passo para melhor gerenciá-lo. Assim, deve-se menção e reconhecimento no investimento realizado pela Fundação Getúlio Vargas em promover com destaque o presente Mestrado em Poder Judiciário. A FGV é uma das poucas instituições privadas que tem como um dos seus objetivos o preparo pessoal, extrapolando as fronteiras do ensino com avanços significativos nas áreas da pesquisa e da informação. No mesmo caminho da qualificação profissional de seus magistrados e servidores e na vanguarda da gestão judiciária, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, investiu e acreditou na proposta de estudos e pesquisas do presente mestrado, merecendo, significativamente, os elogios e agradecimentos pela visão de futuro e investimento realizado no conhecimento que é sempre importante e necessário. A dissertação em comento representa primeiramente uma visão contraposta ao modelo de política pública encampada pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 125 de 29 de novembro de 2010, cujo objeto é o tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, representando, assim, interesse especial de pesquisa científica por se tratar de uma política nacional judiciária a ser adotada, obrigatoriamente, por todos os Tribunais de Justiça do país. Além deste aspecto supra referido, reside, também, o fato do ineditismo deste estudo e pesquisa, especificamente, porque essa política pública judiciária aborda aspectos e variáveis novas no tratamento das atividades e das funções próprias do Poder Judiciário quando propõem, como exemplo, o tratamento dos conflitos considerados pré processuais. Outro aspecto importante merecedor de atenção no estudo reflete-se na discussão do modelo de política pública que, em premissa vênia, deveria ser tratado em caráter geral republicando do Estado e não particularizado em um dos seus entes, mesmo que pareça ser, constitucionalmente, pressuposto da alçada do Poder Judiciário tratar exclusivamente do problema da altíssima litigiosidade e do baixo resultado de resposta à demanda posta para seu controle. Este estudo, tem como objetivo demonstrar que a resolução 125/2010 do CNJ é insuficiente para resolver os problemas de congestionamento e morosidade da Justiça brasileira, como preconizada, isso porque, o modelo que se propõe para combater o problema da morosidade é restrito e está “contaminado” pela idéia do monopólio da jurisdição ou por uma espécie similar que traz para o âmbito do judiciário uma nova atividade de trabalho, a qual é relacionada com a solução do conflito pré-processual a qual deveria fazer parte de uma política pública geral não restrita a um poder republicano. A correspondência dos argumentos com a materialização utilizada para o problema será comprovada nas linhas que se seguem, pois, assuntos com grande abrangência como as soluções judiciais devem, preferencialmente, adotar mecanismos públicos de caráter geral para uma boa solução. Nesse sentido, o trabalho demonstrará que as tentativas recorrentes em superar o problema da alta demanda judicial está restrita a modelos insuficientes abrangidos por um monopólio que não deveria ser aplicado para solucionar problemas pré processuais no âmbito do Poder Judiciário. Constitui, pois, um contraponto à idéia de efetividade na redução da demanda judicial tradicional 1 como prevista pela política pública judiciária frente ao monopólio da jurisdição, ou seja, frente à reserva que detém o Judiciário na promoção e gestão de uma nova atividade – o tratamento dos conflitos de interesse pré-processual por meio dos instrumentos de autocomposição, notadamente as conciliações e mediações. Apresentam-se, igualmente, neste trabalho proposições legislativas que dão o suporte material às idéias apresentadas, caracterizando a comprovação de viabilidade entre a apresentação do problema científico, as justificativas para o enfrentamento do problema e uma solução para o mesmo, como vista a modernizar uma política pública. Importante reafirmar que o escopo do presente trabalho não reside na observação própria dos modelos e técnicas de resolução de conflitos, notadamente as conciliações e mediações, incentivadas pelo CNJ, ou nos modelos arbitragem. Ao contrário, espera-se que todas as tentativas que possam melhorar e modernizar os atuais serviços judiciais no Brasil sejam válidas, eficazes e são muito bem vindas, pois, é uma tentativa positiva para melhorar o atual cenário em que se encontra o Poder Judiciário quando é confrontado em seu acesso à justiça, rapidez, confiabilidade e segurança nos seus julgamentos.

Transversalidade e políticas públicas para mulheres no Brasil: percursos de uma pré-política

Esta dissertação discute a transversalidade como instrumento estratégico para a gestão de políticas públicas para as mulheres no Brasil. Parte de uma reconstituição histórica, que leva em conta o surgimento das políticas para as mulheres com a redemocratização do país, e os caminhos percorridos para desenvolvê-las em governos locais e no nacional. Destaca o papel de organismos governamentais específicos de políticas para as mulheres, bem como de atores internacionais, que pautam a transversalidade como estratégia para a promoção da igualdade de gênero nas políticas de instituições governamentais e não governamentais. A discussão conceitual sobre transversalidade é seguida de análise sobre os fatores que a influenciam na prática, uma lacuna da literatura ainda incipiente sobre o tema. Os fatores foram identificados a partir de entrevistas-conversas com gestoras e gestores envolvidos com o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, criado em 2007. Conclui-se que, entre constrangimentos e oportunidades trabalhadas a partir do cotidiano entre gestores de diferentes políticas setoriais, a transversalidade pode contribuir para o avanço das políticas para as mulheres no Brasil, mas está distante do que se propõe normativamente a seu respeito.

Especificidades dos investimentos em cleantech realizados pelos fundos de private equity e venture capital no Brasil

Este trabalho procura identificar e analisar as particularidades inerentes ao investimento em tecnologias limpas (Cleantech) no Brasil que fazem destes ativos uma classe tão promissora ao investimento da indústria de Private Equity e Venture Capital (PE/VC). Foram conduzidas entrevistas semi-estruturadas em profundidade com alguns gestores de fundos de PE/VC do mercado brasileiro, e três estudos de caso: uma empresa num segmento do setor agrícola (aquicultura), uma empresa de reciclagem de resíduos sólidos e uma empresa de energia limpa. Uma indústria com histórico de sucesso na promoção de tecnologias hoje essenciais para o dia a dia da sociedade, habituada a financiar projetos nas áreas de internet, software, tecnologia da informação (TI), telecomunicação e saúde, agora, mostra-se cada vez mais interessada em financiar projetos que endereçam a problemática das mudanças climáticas. Principalmente projetos que abordam os temas mais sensíveis às questões climáticas como geração de energia, agricultura, água, resíduos, eficiência energética e industrial. Os estudos de caso e as entrevistas tornam evidentes diversas particularidades do investimento em Cleantech. Trata-se de projetos intensivos em capital e, em alguns casos, com longos períodos de maturação. São altamente dependentes de políticas públicas que regulamentem e incentivem sua adoção, não só nos estágios iniciais de desenvolvimento, mas também favorecendo seu ganho de escala. Não podem ser empregados em qualquer localização pois dependem da vocação geográfica da localidade onde serão instalados. Em muitos casos, apresentam custos iniciais superiores às tecnologias vigentes relacionados principalmente ao estágio tecnológico em que se encontram e à curva de aprendizado. Conclui que tais particularidades não limitam o interesse da indústria de PE/VC, pelo contrário, muitas delas favorecem o investimento de capital de risco na medida em que reduzem determinados riscos do investimento.

Redes nas organizações públicas: o problema de controle

O presente estudo, de natureza exploratória e descritiva, objetiva verificar e analisar de que forma as organizações públicas ao atuar adotando o modelo em rede equacionam o problema do controle. Para alcançar tal objetivo foi realizado levantamento a partir do referencial teórico com a finalidade de identificar um perfil da administração pública burocrática e as mudanças trazidas com a adoção de estratégias propostas pela administração pública gerencial, de forma a cotejar suas premissas e propostas com o modelo em rede interorganizacional, no qual se pressupõe que as organizações se integrem e interajam com vistas à consecução de objetivos e interesses comuns e/ou complementares. A partir da identificação dos diferenciais do modelo em rede, a exemplo da flexibilidade, colaboração, complementaridade e confiança, o foco da análise se concentrou nas características, vantagens e desvantagens que este modelo traz enfocando, de modo especial, as formas e os instrumentos de controle. Enquanto no modelo burocrático a ênfase do controle se dá nos processos e através do sistema racional-legal, a atuação em rede encontra dificuldades para estabelecer mecanismos de controle e monitoramento, problemas esses materializados justamente pelo caráter autônomo das organizações participantes e a ausência de hierarquia formal entre os atores envolvidos. O estudo investigou o funcionamento do sistema de defesa social do Estado da Bahia voltado para a redução da criminalidade e violência naquele Estado. A partir da análise do caso observou-se que para minimizar as dificuldades do modelo em rede quanto ao controle e responsabilização, uma das soluções indicadas é a construção de objetivos e metas de forma pactuada, monitorados de forma compartilhada por um núcleo de gestão formado por representantes de cada uma das organizações envolvidas, de modo a resolver tempestivamente problemas e alinhar a busca pelos objetivos.

Jogada de craque? fatores críticos que levam empresas públicas a patrocinarem o esporte

A dissertação aborda aspectos concernentes ao marketing esportivo no Brasil, com ênfase no patrocínio a modalidades exercido pelas empresas públicas. Na arena em que atuam com papel de destaque, muito pouco ainda é sabido sobre os interesses no apoio por parte destas corporações. Quais seriam, então, os fatores críticos que levam empresas públicas a patrocinarem o esporte? Através de pesquisa bibliográfica, evidencia-se o vasto potencial que o marketing esportivo detém em termos de comunicação e de mercadologia. E através de estudo de caso envolvendo motivações no BNDES e na Eletrobras, pretende-se generalizar os objetivos das empresas públicas com o uso do patrocínio esportivo.

Avaliação da eficácia dos métodos estruturados de ensino nas escolas públicas municipais do estado de São Paulo

Neste trabalho analisamos o efeito da contratação de sistemas de ensino para métodos estruturados sobre a evolução e dispersão do desempenho dos alunos das escolas públicas municipais do estado de São Paulo. O objetivo da análise é avaliar se os métodos estruturados de ensino, além de aumentar o desempenho médio dos alunos nos municípios contratantes, também servem com meio para homogeneizar a nota dos alunos em um nível mais elevado. Para este fim utilizamos os dados dos exames de português e matemática dos anos de 2005, 2007 e 2009 da Prova Brasil e, pelo método de estimação de diferenças em diferenças com, efeito fixo por município, avaliamos o incremento no desempenho médio e no desvio padrão do desempenho dos municípios devido à posse de contrato para método estruturado em relação àqueles que não o possuem. Os resultados obtidos revelaram que os métodos estruturados de ensino contribuem para o aumento do desempenho médio dos municípios, e que não foi observado benefício diferenciado a alunos com maior ou menor desempenho inicial. Sobre o efeito da contratação de sistemas de ensino sobre o desvio padrão do desempenho, os resultados não apresentaram robustez suficiente que nos permitissem afirmar que os métodos contribuem para a homogeneização do desempenho.

Qualificação profissional no Brasil: considerações para políticas públicas mais efetivas

Este artigo busca discutir as políticas públicas nacionais de qualificação profissional, a partir do recente lançamento do Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Abordam-se as especificidades do público-alvo, apontando dificuldades no processo de atendimento da população socialmente vulnerável. A partir desse panorama, é esboçada uma agenda para os agentes públicos no sentido de avançar na adequação dos cursos para o público desejado e problematizando as fórmulas utilizadas nos últimos anos nesse campo de atuação, destacando os diversos dilemas que compõem o espectro atual. Por fim, discute-se a necessidade de cooperação intersetorial, planejamento governamental e diversificação das soluções para a inclusão produtiva e geração de renda no país, superando o paradigma da desmotivação do público-alvo como fator limitante de êxito.

Diagnóstico e formulação de políticas públicas em municípios abaixo de 50 mil habitantes : recomendações e instrumentos

As discussões sobre o uso de indicadores aplicado à formulação de políticas públicas ganham força no cenário nacional. O governo federal e o estadual, a partir de suas iniciativas, vêm induzindo os gestores municipais a elaborarem diagnósticos e pensarem de forma planejada sobre a realidade que desejam interferir. Neste sentido, se evidencia a importância do uso de informações para potencializar os efeitos em todo o ciclo de políticas públicas: diagnóstico, formulação, implementação e avaliação. Entre os desafios que englobam o tema está pensar instrumentos apropriados para apoiar os gestores de pequenos Municípios a fazer diagnósticos baseados no conhecimento estruturado da realidade. O presente trabalho tem a finalidade de contribuir para esta discussão por meio de recomendações que visam o aperfeiçoamento de um dos instrumentos existentes e já utilizados para este fim: a publicação “Construindo o diagnóstico municipal: uma metodologia”. Esta publicação foi elaborada em 2008 pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e Instituto de Economia da Universidade de Campinas com o intuito de fornecer aos recém-empossados prefeitos, condições de obter as informações básicas necessárias para elaboração de planejamento municipal. Passados quatro anos do lançamento da publicação, a equipe do CEPAM pretende elaborar uma segunda versão do documento direcionada aos Municípios de menor porte, o que justifica a proposta desse trabalho em sugerir adequações para seu aperfeiçoamento. Para chegar a tal objetivo, a equipe de mestrandos envolvida com o trabalho lançou mão de três instrumentos de pesquisa: investigação crítica da publicação CEPAM, entrevistas com prefeitos de pequenos municípios e entrevistas qualitativas com especialistas de instituições produtoras e disseminadoras de dados. Ao todo foram realizadas entrevistas com 22 prefeitos, 9 especialistas em diagnósticos aplicados a políticas públicas e analisados cerca de 250 indicadores de abrangência multidimensional. Os resultados das mais de trinta entrevistas realizadas apontaram para uma série de especificidades que dificultam o uso de diagnósticos por administrações municipais menores. A partir do conteúdo dos entraves e constatações levantados mapearam-se os temas considerados prioritários, que foram classificados em quatro áreas de intervenção e quatorze recomendações para subsidiar o CEPAM na atualização da publicação a ser direcionada aos Municípios abaixo de 50 mil habitantes.

O uso de indicadores aplicados ao planejamento de políticas públicas em municípios abaixo de 50 mil habitantes

As discussões sobre o uso de indicadores aplicado à formulação de políticas públicas ganham força no cenário nacional. Entre os desafios que englobam o tema está pensar instrumentos apropriados para apoiar os gestores de pequenos municípios a fazer diagnósticos e planejamento baseados no conhecimento estruturado da realidade. O presente artigo visa contribuir para esta temática ao buscar entender quais elementos possibilitariam a criação de instrumentos capazes de apoiar gestores de municípios de pequeno porte na utilização de indicadores para diagnóstico e planejamento da atividade pública. Para chegar a tal objetivo, recorreu-se a bibliografia especializada e a realização de uma investigação que englobou entrevistas com prefeitos e especialistas de instituições produtoras e disseminadoras de dados. Os resultados da pesquisa apresentados nesse artigo apontaram para uma série de especificidades que dificultam o uso de indicadores por administrações municipais menores, o que possibilitou sugerir recomendações para subsidiar instituições produtoras e disseminadoras de dados a direcionar produtos mais adequados a esse público.

Trabalho, profissionalidade e escola no discurso das professoras dos anos iniciais do ensino fundamental

Esta pesquisa foi realizada tendo como base a crença que, estudando os discursos de professoras e professores, entenderia os fenômenos que povoam os seus cotidianos, entendendo, também, neste universo, os profissionais, seu trabalho e profissionalidade na escola. Assim, realizei um estudo de caso, portanto, de natureza qualitativa, com recursos da Análise do Discurso, analisando os discursos de professoras dos anos iniciais do Ensino Fundamental, da Região Fronteira Noroeste, do Estado do Rio Grande do Sul, acerca de trabalho, profissionalidade e escola. Das entrevistas com vinte e duas professoras, foram extraídas e analisadas, com base nos estudos teóricos, as categorias mais evidenciadas. Este esforço de compreensão visou a um entendimento deste fenômeno, interagindo o mais possível com as interlocutoras, interpretando os sentidos, as contradições e como revelam discursivamente seu trabalho e sua profissionalidade. Após as análises, reuni, novamente, o grupo de interlocutoras, para refletir sobre as interpretações produzidas. Deste modo, a pesquisa teve este caráter: contribuir no processo de reflexão sobre o trabalho da professora e sua professoralidade, no espaço-tempo da escola. Os resultados da pesquisa evidenciaram a necessidade da reflexão e da interação na escola, com o intuito de serem ampliadas as condições para a constituição da professoralidade. Evidenciou-se também uma carência de maior reflexão sobre o ser professora e, paralelamente, a necessidade de um maior aprofundamento, por parte das interlocutoras, quanto às suas condições de trabalhadoras no que se refere ao social, às relações de gênero e ao trabalho, dimensionando uma professoralidade capaz de lhe orientar em seu cotidiano profissional. Como as entrevistadas demonstraram certa fragilidade em abordar questões relativas à sua profissionalidade e ao seu trabalho, que, em suma, são organizadores de toda a sua razão de ser como professoras, apresentei alternativas de reconstituição da profissionalidade e sua evolução para um estágio de professoralidade, no espaçotempo da escola.