Estudo sobre direitos autorais, acesso à cultura e novas tecnologias: desafios em evolução à diversidade cultural

O presente estudo é a consolidação e a análise das respostas do questionário “Direitos Autorais, Acesso à Cultura e Novas Tecnologias: Desafios em Evolução à Diversidade Cultural” elaborado pelo Ministério da Cultura do Brasil, com a colaboração do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/ FGV), e aplicado junto aos países membros da Rede Internacional de Políticas Culturais (RIPC). Foram recebidas respostas dos seguintes países: África do Sul, Alemanha, Angola, Bélgica, Brasil, Canadá, Colômbia, Croácia, Cuba, Dinamarca, Espanha, Estônia, Filipinas, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Islândia, Letônia, México, Noruega, Portugal, Reino Unido, Senegal, Suécia e Suíça.

O sistema penal brasileiro e a prescrição: violação ao dever de proteção no estado democrático de direito

Cuida a presente dissertação do tema Prescrição Penal, enfrentado na perspectiva do dever de proteção que incumbe ao Estado proporcionar aos membros da sociedade. No Estado Democrático de Direito, é dever estatal e, portanto, do Poder Judiciário, conferir a devida eficiência ao Direito Penal, para que possa desenvolver com plenitude sua missão fundamental de proteção social. São examinadas a função do Direito Penal e as tendências de ampliação de sua intervenção, tais como manifestadas nos sistemas penais europeus. Sustenta-se que há, ao lado do direito fundamental do réu de ver-se julgado em prazo razoável, um direito fundamental da sociedade de obter o resultado deste julgamento em prazo que não torne inócua a tutela penal dos bens jurídicos que a incriminação da conduta almeja salvaguardar. A prescrição penal, resultante da demora na persecução penal, conforme dados levantados de julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região, refletindo, portanto, uma realidade da Justiça Federal da 4a Região na esfera criminal, alcança percentuais significativos em relação aos casos julgados, merecendo, portanto, especial atenção dos operadores do direito e, principalmente, da administração da justiça federal. A partir dessa constatação, desenvolve-se um esboço crítico do fenômeno prescritivo, com análise de suas idiossincrasias e conseqüências negativas: a impunidade, a seletividade da justiça penal, a violação do princípio isonômico e, com particular relevo, a insuficiência na proteção e garantia de direitos fundamentais diante das ameaças e lesões decorrentes de condutas criminosas. Por fim, são sugeridas reformas legislativas e mudanças de postura do Poder Judiciário em relação ao processo penal. Destaca- se: o aumento dos prazos prescricionais, sobretudo para a prescrição da pena, o fim da prescrição retroativa e a criação de instrumentos tecnológicos de controle do tempo no processo.

Os efeitos do treinamento de força e do treinamento em circuito na ativação e na força muscular, no consumo máximo de oxigênio e na densidade mineral óssea de mulheres pós-menopáusicas com perda óssea

O objetivo geral desse estudo foi analisar os efeitos de dois treinamentos de força diferenciados, em volume e intensidade, em algumas variáveis relacionadas à saúde da população idosa, tais como, força isométrica (FI) e dinâmica de membros superiores (FMS) e inferiores (FMI), ativação muscular do quadríceps (EMG), consumo máximo de oxigênio (VO2máx.), tempo de exaustão em esteira (TE) e densidade mineral óssea (DMO). Vinte e oito mulheres pós-menopáusicas, com perda óssea (osteoporose ou osteopenia), com e sem reposição hormonal, foram divididas em três grupos experimentais: (1) treinamento de força (GF - n=9) com intensidades entre 35 e 80% de 1RM, (2) treinamento em circuito (GC - n=10) com intensidades entre 35 e 60% de 1RM , e (3) um grupo controle (GCON - n=9). Os grupos GF e GC treinaram 3 vezes por semana durante 24 semanas, enquanto o GCON não realizou nenhum tipo de exercício físico sistemático. Em todos os grupos (GF, GC e GCON), as variáveis analisadas foram comparadas através de análise de variância (ANOVA) para medidas repetidas e, em caso de diferenças significativas, foi utilizado o teste Post-Hoc de Bonferroni. Em todas as análises, o nível de significância de p<0,05 foi considerado. Após as 24 semanas de treinamento foram observados aumentos significativos nas variáveis analisadas, somente em GF e GC. No entanto, enquanto o GF teve as variáveis FI (112 ± 18,4Nm vs. 149,8 ± 23,4Nm), FMS (7,3 ± 0,75kg vs. 9,4 ± 0,96kg), FMI (46,7 ± 5,5kg vs. 65,2 ± 8,9kg), EMG (138 ± 35µV vs. 208 ± 51µV), VO2máx. (21,7 ± 2,7ml.kg-1.min-1 vs. 26,6 ± 2,2 ml.kg-1.min-1) e TE (562,6 ± 98,3s vs. 671,7 ± 72,7s), modificadas; o GC apresentou modificações apenas nas variáveis FI (124,1 ± 23,2Nm vs. 146,7 ± 22,3Nm), FMS (6,8 ± 1,3kg e 8,5 ± 1,2kg); FMI (41,4 ± 7,8kg para 60,1 ± 9,5kg), VO2máx. (22,1 ± 2,3 ml.kg-1.min-1 vs. 26,2 ± 2,3 ml.kg-1.min-1) e TE (573,2 ± 66,5s, pós: 669 ± 75,3s). A DMO não foi modificada em nenhum grupo experimental. No GCON não houve qualquer modificação das variáveis analisadas. Esses resultados sugerem que tanto o treinamento de força como o treinamento em circuito interferem positivamente na força e ativação muscular, e no condicionamento cardiorespiratório de mulheres pós-menopáusicas. No entanto a DMO parece não ser alterada com esses tipos de treinamento, em um período de 24 semanas.

Relacionamento como fonte de vantagem competitiva sustentável : um estudo entre fabricantes de móveis e lojas exclusivas

Os canais de marketing são de grande importância às organizações, pois produtos vendem mais quando os consumidores podem adquiri-los de forma conveniente. Por outro lado, relacionamentos entre os membros do canal, como fabricantes e intermediários, têm se tornado área fértil para o desenvolvimento de capacidades de gerência cooperativa, o que pode repercutir na construção e manutenção de vantagens competitivas sustentáveis. Para que uma vantagem competitiva sustentável baseada no relacionamento se mantenha, ela deve ser difícil de ser imitada e substituída. Desta maneira, este estudo tem por objetivo verificar as repercussões que o relacionamento entre fabricantes e intermediários traz para a construção e manutenção de vantagens competitivas sustentáveis. Para tanto, a partir de um modelo teórico que levou em conta dimensões do relacionamento, vantagens competitivas sustentáveis e desempenho de mercado, foi efetuada uma pesquisa em âmbito nacional junto a varejistas (lojistas) de móveis exclusivos de três fabricantes. Para análise dos dados foi utilizada Modelagem de Equações Estruturais e os seus resultados confirmaram as relações positivas entre relacionamento, vantagens competitivas sustentáveis e desempenho de mercado dos varejistas. Isso indica o potencial dos relacionamentos serem tratados como fontes de vantagem competitiva sustentável e, por conseqüência, de influenciarem positivamente o desempenho, em função da dificuldade em imitá-los e de entendê-los de forma clara.

Impactos profissionais e políticos da internacionalização da ciência econômica no Brasil

This work analyses how the internationalization process reinforces the polarization existing in the scientific field of economics in Brazil and generates differentiation in terms of professional strategies on the part of the members of each pole. It also shows that some assets provided by participation in the international scientific network bring prestige to certain economists and give them legitimacy to hold high positions in the government.

O ECR na relação fornecedor x atacadista

Este relatório intitulado “Pesquisa sobre o ECR na Relação Fornecedor X Atacadista no Brasil”, foi desenvolvido pelo Professor Manoel de Andrade e Silva Reis, para o Núcleo de Pesquisas e Projetos (NPP) da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Inicialmente apresenta alguns conceitos importantes para o entendimento do texto e faz considerações gerais sobre o ECR no Brasil e seu histórico. A principal parte do trabalho é a pesquisa realizada com 10 FORNECEDORES e 20 ATACADISTAS, sendo que 60% dos FORNECEDORES e 40% dos ATACADISTAS responderam aos questionários. As principais conclusões da pesquisa são: 1) Existem sérios obstáculos a transpor para a implantação abrangente do ECR na relação FORNECEDOR X ATACADISTA no Brasil, como: a) O setor ATACADISTA tem um forte preconceito com relação ao ECR, pelo receio de perda de mercado com a implantação de uma nova forma de fazer negócio. Isso evita que seus membros aprofundem o conhecimento das suas estratégias e ferramentas; b) Empresas ATACADISTAS tendem a ser muito fechadas, dificilmente abrindo suas informações para fornecedores, um dos requisitos básicos para a implantação bem sucedida do ECR. Têm também grande rivalidade com seus pares ATACADISTAS. c) O setor ATACADISTA desconfia das verdadeiras intenções dos FORNECEDORES. Há ATACADISTAS que chegaram a implantar uma ferramenta do ECR para teste e desistiram, por sentirem que os FORNECEDORES fogem aos acordos estabelecidos, visando, em especial, preencher as cotas de venda. 2) Na opinião das empresas ATACADISTAS, a sobrevivência setor depende de fatores como: a) Necessidade de uma radical mudança cultural das empresas, de forma a adotar os conceitos de compra e venda necessários no ECR; b) Necessidade de especialização em canais escolhidos e nos produtos característicos dos mesmos, visando tornar-se especialista na sua comercialização; c) Gestão mais adequada dos níveis de estoque; d) Maior agilidade no acesso ao pequeno varejo. 3) Fatores que podem aumentar a atratividade do setor ATACADISTA para os FORNECEDORES: a) Redução do número de transações; b) Redução dos custos pelos elevados volumes; c) Prestação de serviços ao pequeno varejo (devoluções, trocas, promoções, treinamento e incentivos); d) Pulverização das vendas.

Validação da termografia no diagnóstico de lesões por esforços repetitivos/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho

As Lesões por Esforços Repetitivos e Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho estão caracterizadas por queixas de grande incapacidade funcional, causadas pelo uso dos membros superiores em tarefas que envolvam movimentos repetitivos. Esses distúrbios também podem ocorrer nas atividades de lazer ou no cotidiano das pessoas, especialmente quando realizadas por períodos longos, sem pausas adequadas para recuperação muscular, ou ainda, sem devido acompanhamento médico. A avaliação de doenças ocupacionais é eminentemente clínica. São raros os casos em que os exames complementares apóiam o diagnóstico médico. Diante disso, o objetivo desta pesquisa foi verificar a eficácia da técnica de Termografia no diagnóstico de LER/DORT. A amostra (n=51) foi dividida em dois grupos. Um grupo experimental (n=41) composto por 26 Taquigrafas da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e 15 digitadores da Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul e um grupo controle (n=10) composto por participantes com outras profissões. Todos eles estavam de acordo com o que prescreve a resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde. Os resultados do teste Q de Cochran mostraram diferenças estatisticamente significativas entre os 3 observadores da Termografia nas regiões dos punhos, cotovelos e ombros para o teste. Os coeficientes de concordância Kappa de cada observador no teste e reteste foram elevados. O coeficiente de concordância Kappa entre os observadores no teste mostraram que os 3 observadores estavam seguros para diagnosticar punho direito e cotovelos. Tais resultados mostram que a Termografia foi mais sensível e específica que a Ecografia e o Exame Clínico nos punhos direito e esquerdo. Assim, podemos inferir que os dados obtidos através das imagens termográficas permitiram uma melhor visualização das áreas traumatizadas nos componentes da amostra.

Hipocratismo digital : avaliação radiográfica da espessura das partes moles sub-ungueais

Introdução É sabido que existe um aumento das partes moles sub-ungueais nos dedos com hipocratismo, o que foi verificado no passado por estudos de anatomia patológica. No presente trabalho este espessamento das partes moles sub-ungueais foi avaliado em indivíduos vivos por meio de imagens radiográficas dos dedos. Objetivo Apresentar um método destinado a avaliar, em imagens radiográficas de dedos indicadores, as alterações estruturais que ocorrem no hipocratismo, através da mensuração “in vivo” da espessura das partes moles sub-ungueais, contrapondo esta medida com valores do ângulo hiponiquial. Métodos Imagens radiográficas foram obtidas do perfil de dedos indicadores que eram colocados diretamente sobre o chassis, sem interposição de grade anti-difusora, com distância foco-filme de 1,0 metro. Sobre as imagens obtidas mediram-se a espessura das partes moles entre a base da unha e a falange, e também o ângulo hiponiquial. O método foi aplicado a 85 pacientes, todos clinicamente portadores de hipocratismo digital (e com ângulo hiponiquial maior que 192,0º), e a 79 indivíduos normais, sem hipocratismo clínico (e com ângulo hiponiquial inferior a 188,0º).Resultados A espessura das partes moles sub-ungueais nos 85 pacientes com hipocratismo mediu 3,91 ± 0,55 mm (3,00 –5,50 mm) e nos indivíduos normais 2,34 ± 0,29 mm (1,50 – 3,00 mm) – uma diferença significativa (p < 0,001). Em somente um dos casos normais a espessura das partes moles sub-ungueais foi superior a 2,75 mm (3,00 mm). O coeficiente de correlação ( r ) entre os valores da espessura das partes moles subungueais e os do ângulo hiponiquial foi 0,88. Conclusões A avaliação radiográfica da espessura das partes moles sub-ungueais de dedos indicadores de indivíduos vivos foi facilmente efetuada. O método mostrou que esta espessura encontrou-se significativamente aumentada em pacientes com hipocratismo digital, o que havia sido previamente relatado por outros autores em materiais de anatomia patológica. Houve estreita correlação entre os valores da espessura das partes moles subungueais e os do ângulo hiponiquial.

Desenho regulatório e competitividade: efeitos sobre os setores de infra-estrutura

Esta pesquisa objetiva analisar se o grau de independência das agências reguladoras afeta a competitividade do setor regulado. Pretende-se testar a hipótese de se o grau de independência das agências regulatórias tem impacto positivo sobre o desempenho setorial e, conseqüentemente, sobre a competitividade. Para tanto, são desenvolvidos dois índices. O primeiro é o de independência construído a partir de resposta a questionário que contém os aspectos considerados relevantes para a definição de independência. Tal indicador é calculado para uma amostra de países membros da International Competition Network (ICN) para efeito de comparação. O segundo é o índice de desempenho setorial que procura captar o desempenho de um determinado setor em termos de investimento e preços. Ao final procura-se cotejar os dois índices para o caso brasileiro e sugerir temas para pesquisa futura.

Sistematização das artérias da base do encéfalo e suas fontes de suprimento sangüíneo em chinchila (Chinchilla lanigera)

Neste trabalho estudou-se as artérias da base do encéfalo, bem como as suas fontes de suprimento sanguíneo na chinchila (Chinchilla lanigera), sendo utilizados 30 animais, 17 fêmeas e 13 machos, adultos. O sistema arterial foi preenchido com látex 603 corado em vermelho através do tronco braquiocefálico e da artéria subclávia esquerda. Sistematizou-se a origem das fontes de suprimento sanguíneo para o encéfalo e as artérias (Aa) da face ventral do cérebro, tanto à direita (D) como à esquerda (E), com suas respectivas percentagens de aparecimento: o arco aórtico emitiu tronco braquiocefálico e artéria (A.) subclávia E (93,3%), ou tronco braquiocefálico, A. carótida comum E e A. subclávia E (6,7%). O tronco braquiocefálico lançou A. carótida comum D e E e A. subclávia D (93,3%), ou A. carótida comum D e A. subclávia D (6,7%). A. carótida comum D e E dividiu-se em Aa carótidas externa e interna (100%). A. carótida interna D (100%) e A. carótida interna E (93,3%) não cooperaram na irrigação encefálica. Ramos terminais das Aa. vertebrais D e E presentes (100%) formaram a A. basilar (96,7%). A. espinhal ventral presente (100%). A. cerebelar caudal D, ímpar (80%) e dupla (20%), à E, ímpar (70%) e dupla (30%). A. trigeminal D e E ímpar (100%). A. cerebelar rostral vaso caudal D, presente (73,3%) e ausente (26,7%), à E, presente (70%) e ausente (30%). A. cerebelar rostral vaso rostral D e E presente (100%). A. tectal rostral D e E ímpar (100%). A. cerebral caudal D, ímpar (53,3%), duplo (36,7%) e triplo (10%), à E, ímpar (46,7%), duplo (46,7%) e triplo (6,7%). A. hipofisária D e E presente (100%). A. oftálmica interna D, ausente (73,3%) e presente (26,7%), à E, ausente (76,7%) e presente (23,3%). A. cerebral média D e E ímpar (100%). A. cerebral rostral D e E desenvolvida (96,7%) e vaso vestigial (3,3%). A. inter-hemisférica rostral mediana ímpar originada da A. cerebral rostral D (20%) e E (50%), e da união dos ramos das Aa cerebrais rostrais D e E (23,3%). A. lateral do bulbo olfatório à D, individual (76,7%) e tronco comum (23,3%), à E, individual (73,3%) e tronco comum (26,7%). A. medial do bulbo olfatório à D, individual (76,7%) e tronco comum (23,3%), à E, individual (73,3%) e tronco comum (26,7%). A. etmoidal interna D e E presente (100%). Observou-se que o círculo arterial cerebral da chinchila foi fechado caudalmente (100%), rostralmente aberto (70%) e fechado (30%). O encéfalo foi suprido quase que exclusivamente pelo sistema vértebro-basilar.

Avaliação do impacto da rigidez e da flexibilização normativa, no âmbito do governo federal, sobre a eficiência dos processos de aquisição e contratação

Governmental acquisitions, in Brazil, must be proceeded, as a rule, by means of licitation. Though this principle became constitutional rule only from 1988's Constitution, its existence in Brazilian legal system retraces century XV: by that time, the Filipinas Ordinations ruled it in one only law article. Since then, several rules of law had been incorporated to the Brazilian governmental acquirement system, especially during century XX, hardening the procedures and restricting public manager's discritionarity. Current governmental acquirement system was instituted by the Law nº 8,666/1993, which, however, did not disrupt previous system: with few innovations and more restrictions, it only copied the instruments in the system of the Decree nº 2,300/1986 and previous ones. In its original text, Law nº 8,666/1993 had three licitation procedures for acquisitions - concorrência, tomada de preços, convite - and the exceptional procedures - dispensa and inexigibilidade. Once revealed itself a rigid system, several measures were implemented in order to make it more flexible, having for objectives celerity and price reduction, from discrete alterations of articles of laws to the creation of pregão as a new licitation procedure - initially, there was only the pregão presencial, proceeded face to face - and no longer, the pregão eletrônico, proceeded through web. This research focuses the analysis of the impact of the rigidity / flexibility on Government acquirement system. Despite specialized literature, studies carried through for governmental agencies and state publicity praises the results reached with the use of the pregão eletrônico, the analyses that lead to such conclusion are based on questionable premises. The studies on the efficiency of the pregão eletrônico restrict this concept to its economic dimension, interpreting it as costs reduction. Beyond, the methodology of analysis of this cost reduction has for reference hypothetical values which are also defined by random standards. Here it is, therefore, the objective of this study: to analyze, from the perception of the public managers, the relation between flexibility or rigidity of a procedure and its efficiency, under a multidimensional perspective - taking into consideration, beyond the prices gotten for objects, the time of transaction, the quality of objects and the security of the procedure. From the answers to the questionnaires applied to licitation managers and to members of licitations permanent commissions it was raisen three kinds of information: descriptive data concerning to the ordinal or nominal variables, extracted from the analysis of the objective fields of the questionnaire; not-structuralized, extracted directly from the subjective fields of the questionnaire; e, finally, treated data, extracted from the hypotheses formulated in the research and statistically analyzed. The reflections on the information allowed concluding that the acquirement governmental procedures flexibility extends its efficiency. Restricted the analysis to the pregão eletrônico, it is concluded that it is more efficient under the economic and time perspectives, in relation to the classic procedures; however, under the perspective of the security it does not significantly differs from those; under the qualitative perspective, it is less efficient than the classic procedures, implying in the reduction of the quality of acquired or contracted objects.

Glicogenose hereditária em gado Brahman no Brasil.

Descreve-se uma enfermidade hereditária em bovinos caracterizada por acúmulo lisosssomal de glicogênio em diversos órgãos. A doença foi diagnosticada em um rebanho da raça Brahman com 20 vacas e um touro, mantidos em criação extensiva, no município de Porto Lucena, Rio Grande do Sul, Brasil. A doença afetou 3 de 16 bezerros nascidos (18,75%) no ano 2000, 5 de 19 (26,3%) em 2001 e 2 de 12 (16,6%) em 2002. Os animais afetados, após 1 mês de idade, apresentavam dificuldade de acompanharem a mãe e crescimento retardado, desenvolviam fraqueza e tremores musculares, letargia e perda de condição corporal progressivos. Com o agravamento dos sinais clínicos os animais eram eutanasiados por apresentarem dificuldade em se alimentar ou beber água sem auxílio. Todos os bezerros eram descendentes do mesmo touro. Após a retirada deste animal do plantel e introdução de um touro Nelore não houve o nascimento de animais doentes. Foi realizada necropsia em 3 bezerros doentes e palidez muscular do tronco e membros foi a única alteração macroscópica encontrada. Vacuolização citoplasmática de diversos órgãos foi a principal alteração histológica observada. Os vacúolos citoplasmáticos eram mais evidentes na musculatura esquelética, miocárdio, especialmente nas fibras de Purkinje e neurônios do Sistema Nervoso Central (SNC). Nos tecidos mais afetados, também foi observada grande quantidade de grânulos ácido periódico de Schiff (PAS) positivos e negativos quando o tecido era tratado previamente com diastase. A microscopia eletrônica de transmissão mostrou acúmulo anormal de glicogênio livre no citoplasma das células ou envolto por membrana na musculatura esquelética, neurônios do SNC e fígado As amostras processadas de pele, musculatura esquelética e tecido nervoso na histoquímica de lectinas apresentaram reação com as lectinas Griffonia simplicifolia (GS-II) e Concanavalia ensiformes (Con-A). Uma mutação letal no gene da alfa glicosidase ácida, causadora da glicogenose generalizada em bovinos da raça Brahman, a 1057∆TA, foi detectada pela técnica de reação em cadeia de polimerase (PCR) em tecidos dos animais necropsiados. Também foi detectada presença dessa mutação no gene da alfa glicosidase ácida, através da análise de amostra de sangue, de animais que tem parentesco com bezerros que nasceram com a doença. Os achados clínicos, patológicos e ultra-estruturais são semelhante ás descrições de glicogenose tipo II em bovinos da raça Brahman. Até o momento não há casos descritos de glicogenose tipo II em bovinos da raça Brahman no Brasil. O diagnóstico de glicogenose hereditária foi baseado nos dados epidemiológicos, sinais clínicos, achados histológicos e ultra-estruturais, histoquímica de lectinas e pelos resultados de PCR.

Relações raciais em Campo Grande/MS : os casos de discriminação racial registrados pelo Programa SOS Racismo

Este trabalho tem como objetivo disponibilizar um estudo referente às relações raciais na Região Centro-Oeste do país, com a finalidade analisar as condicionantes sociais que levam agentes sociais a se verem como vítimas de discriminação racial e a denunciar dimensões de seu cotidiano de interações sociais como sendo de injustiça racial. O pano de fundo para a análise que esteve em curso foi a observação da importância da argumentação da vítima como uma prova da intolerância diante da prática discriminatória. Sendo o SOS Racismo, no período recortado pela pesquisa, a principal atividade do Instituto Casa da Cultura Afro- Brasileira, projeto idealizado pelo Ministério de Justiça e Secretaria Nacional de Direitos Humanos numa tentativa de desenvolvimento de uma relação maior da parceria entre esta instância do poder público e da sociedade civil. A tentativa desta dissertação é observar, como os agentes do ato discriminatório procuram administrar seu papel de “vítima” a partir do ponto de vista de que é um cidadão exigindo ser tratado em bases iguais aos demais membros da sociedade. Se por um lado os números do SOS Racismo confirmam o aspecto insipiente das denúncias registradas pelo ato de discriminação racial no Mato Grosso do Sul, por outro, a análise do cotidiano dessas vítimas indica que um universo amplo de fatores pode pesar muito na argumentação apresentada para se fazer à denúncia.

Avaliação de impactos de investimentos públicos em ciência e tecnologia sobre o desenvolvimento regional

Este estudo propõe um conjunto de indicadorespara avaliar impactos de projetos públicos de desenvolvimento científico-tecnológico realizados sob o arcabouço de programas de desenvolvimento regional. Os indicadores são baseados na proposta de desenvolvimento sustentável. Parte-se da premissa de que os investimentos públicos em ciência e tecnologia (C&T) são motivados pela crença no papel importante da inovação tecnológica no desenvolvimento econômico. Em sociedades democráticas a probidade destes investimentos normalmente é testada em avaliações externas, baseadas em padrões acadêmicos, que habilitam políticos, acadêmicos e empresas a melhorarem o desempenho dos projetos. No estudo de campo foi realizada avaliaçãode projetos do Pólo de Modernização Tecnológica da Serra, o qual integra o Programa de Apoio aos Pólos de Inovação Tecnológica do Rio Grande do Sul, Brasil. Os projetos analisadosforam: Agroindústria-escolapara o desenvolvimentode pesquisa e profissionalização do pequeno produtor rural, Pólo oleoquímico de plantas aromáticas e medicinais e Rede de cooperação da indústria de matrizes. A avaliação considerou impactos econômicos, sociais, ambientais e institucionais, observados nas dimensões do desenvolvimentosustentável.A pesquisa baseou-se em consulta a documentos, visitas às propriedades rurais e às empresas e entrevistascom as partes interessadas (governo, pesquisadores, representantes da indústria, acadêmicos e políticos). O estudo demonstrou que os impactos econômicos dos projetos foram mais evidentes, principalmente porque o alvo explícito do Programa era a reconversão dos setores econômicos tradicionais. Os impactos sociais foram vistos em indicadores de melhor qualidade de vida e de condições de trabalho e de oportunidades de formação educacional Os impactos ambientais mostraram ampliação da consciência ambiental entre agricultores dos projetos de agroindústria, embora isso se deva também à regulamentação legal para implantação das empresas. Os membros do projeto da rede de cooperação da indústria de matrizes mostraram que a postura deles quanto à questão ambiental poderia ser melhorada por meio de instrução e de novos incentivos. Os impactos institucionais foram visíveis na melhoria do potencial da universidade e de instituições similares para contribuir com o desenvolvimentoregional e na confiança nos investimentos em C&Tpara melhorar a competitividadelocal.

Instrumentos de apoio financeiro específicos a empresas localizadas em arranjos produtivos locais: um estudo de caso do APL de Nova Friburgo

In the last decade, the debate concerning more adequate means of promoting social and economic development, through policies of firm supporting, has been gaining strength. Among several means of support, there is one that addresses issues related to credit and funding. At the same time, interest on the phenomenon of firm agglomeration, known by clustering, is increasing, as well as one of its advantages - facilitating the development and strengthening of its firms. Additionally, there can be spotted advantages on clustering that allow tailoring financial instruments, specifically to firms in it, based on collective solutions, with better conditions. This dissertation focuses on how the capture of these opportunities is being done, in the presence of specific financial products to Brazilian clusters. The present analysis is conducted from the cluster located in Nova Friburgo and Region, specialized in women underwear. This study sought to capture advantages from three main collective solutions: information systems, guarantees systems, alternative funding. These solutions address to the following issues: information asymmetries, absence of guarantees from the credit taker, limited sources of funding. Semi-structured interviews were made with members of the cluster, when it was possible to identify that the capture of advantages is in its early stages, being limited by other issues, such as: adequate degree of human capital, governance framework and process inefficiencies.