Questão social e direito na sociedade capitalista: um estudo sobre a judicialização do acesso ao benefício de prestação continuada

A presente dissertação de mestrado objetivou constituir-se numa contribuição à produção de conhecimento acerca das demandas relativas à questão social que chegam ao Poder Judiciário, tendo em vista o cumprimento de direitos sociais negados no âmbito do Poder Executivo, dentre os quais o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A pesquisa bibliográfica de estudos referentes ao tema da questão social, do direito e do Poder Judiciário constituiu o recurso metodológico utilizado para o alcance do aludido objetivo, tendo fornecido elementos para a reflexão, ainda incipiente no âmbito do Serviço Social, acerca do fenômeno da judicialização. Destarte, acredita-se que o tema aqui proposto adquiriu centralidade nessa discussão, pois o BPC é o único programa de combate à pobreza normatizado como um direito social, e, assim, podendo ser requerido junto ao Poder Judiciário. Pressupunha-se que a judicialização do acesso ao BPC se evidencia a partir das políticas neoliberais de restrição de direitos, que acabaram gerando um confronto entre a Constituição Federal e as legislações infraconstitucionais. Tal fato foi comprovado na pesquisa dos recursos decididos no ano de 2010 pelos juízes das Turmas Recursais do Tribunal Regional Federal da 2 Região, em que se analisou as seguintes questões: quantitativo de recursos interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social e por autores dos processos; quantitativo de recursos decididos nos anos de 2008 e 2009; argumentação, tanto do Instituto Nacional do Seguro Social quanto dos autores, para a interposição dos recursos junto ao TRF; e decisões dos juízes das Turmas Recursais acerca dos recursos interpostos. Neste último aspecto, objetivou-se analisar a interpretação judicial acerca da situação de ausência de direito vivenciada pelo sujeito que pleiteia judicialmente o BPC, considerando que o gerenciamento estatal desse benefício assistencial se assenta na perspectiva de um gerenciamento da pobreza, primando pelo obscurecimento da questão social, em que os problemas vivenciados cotidianamente pelos sujeitos são tidos como problemas individuais, e que possam ser solucionados através da transferência de renda.

El juego en la educación infantil: cómo y por qué cambian las preferencias lúdicas

[ES] El interés por conocer la cultura lúdica de los niños y niñas de E. Infantil y los posibles cambios que en ella se han producido nos ha llevado a realizar 100 entrevistas sobre las preferencias lúdicas y algunas observaciones a infantes de 3-7 años. Para analizar los resultados se han categorizado las respuestas obtenidas siguiendo los criterios de clasificación de J. Piaget, R. Ortega y Mc Lloyd. Las gráficas de resultados han mostrado que la edad, el sexo y el juguete han sido determinantes en la preferencia lúdica. Por ello, nos ha parecido relevante en E. Infantil, dado que es la actividad por excelencia de la infancia.

Zaintzen garrantzia Haur Hezkuntzako lehenengo zikloan

[EUS] Gizarteak jasandako aldaketak direla eta, eskolatze goiztiarrak nabarmen egin du gora azken urteotan. Haurrak bere biziko lehen hilabeteetan gurasoengandik aldendu eta haur eskolara joan beharra dauka. Hala ere, lehen haurtzaroko edo 0-3 urte bitarteko haurren premiak ez dira Haur Hezkuntzako bigarren zikloko haurren beharrizanen berdinak eta, ondorioz, gure hezkuntza sistema egoera berri horretara egokitzen jarraitu beharra daukagu. Lan honetan haurra behatu eta tratatzeko eredu ezberdin bat aurkeztuko da, Emmi Pikler pediatrak sortutakoa eta Lóczy-n aurrera eramaten dena. Horretarako, Pikler-Lóczy pedagogia horretako atal batean, hots, eguneroko zaintzetan murgildu eta horiek sakon aztertzeari ekingo diogu. Eredu hori gure eremuko haur eskolakoetatik aldendu arren, gure jardunbidea birplanteatzeko aukera paregabea eskaintzen digu.