922 resultados para Instrumentos legais


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O espaço da formação docente apresenta-se como um campo de investigação rico de informações frente ao contexto da sociedade contemporânea. Assim, diferentes dimensões do processo formativo vem se destacando no cenário educacional, como é o caso da Formação Inicial de Pedagogo: construção dos saberes no âmbito do Estágio Supervionado, tema desta investigação. Este estudo faz uma abordagem sobre os dois modelos de formação de professores: o racionalismo técnico e o emergente pautado nos princípios do agente social, passando por um breve histórico da pedagogia no Brasil, e avança enfocando as concepções dicotômica e de unidade dos saberes teóricos e práticos, além de analisar a construção e mobilização dos saberes docentes. Destaca-se a relevância do Estágio Supervisionado no processo de formação, o seu papel articulador entre os vários tipos de saberes. Após, contextualiza-se o Curso de Pedagogia da UVA/AP, seus dispositivos legais, enfocando as ementas das disciplinas Estágio Supervisionado I e II contempladas na matriz curricular deste curso. Em seguida faz-se um apanhado da metodologia utilizada nesta investigação, que tem uma natureza descritiva, pautando-se na pesquisa bibliográfica e na pesquisa de campo. Os instrumentos de coleta de dados utilizados foram à entrevista semiestruturada e questionário, com os supervisores de estágios e alunos-estagiários sujeitos desta investigação. Finalizando com o tratamento e análise dos dados, apresentados graficamente das informações dos supervisores de estágios e alunos-estagiários e da análise das compreensões dos alunos-estagiários na entrevista semiestruturada, a qual são interpretadas a luz do referencial teórico utilizado na revisão literária. Os resultados mostraram que a metodologia proposta foi adequada para apreciar sobre a formação inicial do pedagogo e a construção dos saberes no momento do Estágio Supervisionado. ABSTRACT: The sphere of educator training is presented as a rich of information research field in face of the contemporary society context. Thus, different scopes of the training process have been standing out in the educational scenario, as the case of initial educator training: The construction of the knowledge in the scope of the supervised traineeship, topic of this research. This study provides a comprehensive approach about the two models of teacher training: the technical rationalism and the emerging based on the social agent principles, followed by a short historical of the pedagogy in Brazil, right through focusing on dichotomous conceptions and units of the practical and theoretical knowledge, furthermore, analyze the construction and mobilization of the educational knowledge. The relevance of the supervised traineeship stands out in the training process; its role integrates different types of knowledge. After, Put the Pedagogy course: from UVAIAP into context, their legal arrangements, focusing on the subjects "Supervised Traineeship I and II", included in the study programme. Then is made an overview of the methodology used in this research, that is descriptive in nature, also be guided by a bibliographical research and a field research. The data collection resources were semi-structured interview and a questionnaire, with the traineeships supervisor and the trainee-student’s agents of this research. Concluding with the data processing and analysis, graphically presented according to the traineeships supervisor and trainee-students information and also analysis of the trainee-students comprehension in the semi-structured interview, which are interpreted in accordance of the theoretical framework used in the literary review. The results prove that the methodology proposed was appropriated to appreciate about the initial educator training and the construction of knowledge at the moment of the supervised traineeship.

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A vitalidade da Música na criação do Modernismo impõe-se no diálogo que estabelece com a Literatura e a Pintura. A Música é a arte que desperta no ser humano as emoções mais profundas, ecos e ressonâncias da alma. É uma arte da vibração e do rigor da medida, abstrata, liberta das contingências da imitação. A partir do fim do século XIX ela vai à procura de novos caminhos, muitos músicos entram em rutura com a linguagem harmónica tradicional, à procura de novas expressividades. Este processo de busca e de vanguarda da Música marca as diferentes correntes pictóricas: como temática visível, na globalidade; e como fragmentação do tempo e estruturação vibrante da forma e da cor, em Amadeu e nos artistas que sentem a pintura como um caminho interior. Perceber os sons e as vibrações dessa musicalidade dá-nos a evolução e a profundidade do percurso da obra plástica de Amadeo.

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Este trabalho objetivou relatar que, possivelmente, o uso da comunicação rural e de práticas de comunicação comunitária adequadas à realidade local, pelos técnicos de assistência técnica/Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), foi determinante para a adoção da bananicultura (cultivar Thap Maeo, resistente à sigatoka-negra e mais produtiva) como alternativa econômica ao produtor rural assentado no Ramal ZF-9, Distrito Agropecuário da Suframa, Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas, em substituição à prática insustentável de produção de carvão. Os relatos citados são frutos de observações ex post facto, registradas durante as avaliações de impacto econômico, social e ambiental da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), realizadas nos anos de 2012, 2013 e 2014. A metodologia foi exploratória, realizada por meio de entrevistas e aplicação de questionário. Com os dados obtidos foi possível concluir que estabelecer parâmetros dialógicos e utilizar instrumentos de comunicação adequados à estrutura psicossocial, tecnológica e à vivência da comunidade facilita e oportuniza a adoção de tecnologias recomendadas pela pesquisa.

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A delimitação da zona de amortecimento de um setor do Parque Estadual da Cantareira, seccionado pela rodovia Fernão Dias (BR-381), foi elaborado com base na integração dos estudos de uso da terra e fragilidade ambiental. Também foram utilizados os instrumentos de planejamento territorial e as legislações de cunhos ambiental e urbano incidentes na área de estudo. A Zona de Amortecimento engloba remanescentes florestais expressivos e áreas com reflorestamentos situados, predominantemente, em terrenos com Fragilidade Potencial Alta. De maneira geral, as áreas urbanizadas ou em processo de expansão urbana localizadas nos limites ou próximos ao Parque, foram incluídas na zona de amortecimento com o intuito de evitar o adensamento da ocupação e o parcelamento ainda maior do solo urbano. Quanto aos campos antrópicos/pastagem situados em áreas de preservação ambiental deverão ser promovidas medidas para a recuperação da vegetação nativa. As pedreiras ativas e os aterros sanitários foram mantidos na zona de amortecimento com o propósito de intensificar o controle de suas atividades altamente impactantes ao meio ambiente. Este trabalho procura desenvolver metodologia e estabelecer critérios ambientais e legais que possibilitam delimitar a zona de amortecimento de unidades de conservação, sobretudo aquelas sujeitas a pressões provocadas pela expansão urbana.

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O aumento da conscientização na preservação da natureza e o avanço das leis com enfoque ambiental exigem uma avaliação da adequação das propriedades rurais quanto ao cumprimento da legislação ambiental. Este trabalho teve como objetivo avaliar espacialmente as áreas com restrições legais ao uso do solo na fazenda experimental ?Dr. Felisberto Camargo?, Belém, PA. Para isso, foi gerada uma base de dados geográficos a partir de ferramentas de geotecnologias, sendo a imagem RapidEye (2012), o principal componente para as análises espaciais envolvidas. Verificou-se que a propriedade possui áreas aptas para averbação da Reserva Legal, enquadrando-se nos requisitos do Código Florestal, além de que a maior parte das Áreas de Preservação Permanente se encontra com cobertura florestal nativa. Tal situação foi muito favorecida pela anistia de algumas exigências gerais, dada a propriedade apresentar algumas especificidades quanto ao processo de ocupação e localização.

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Nos últimos dois séculos, o mundo presenciou a aceleração das modificações e das destruições impostas pelas atividades antrópicas aos ambientes naturais.  A maioria das nações do planeta, preocupadas com a conservação e o manejo dos seus ecossistemas nativos e das espécies que neles habitam, vem há muito tempo estabelecendo medidas legais para proteger ou regular o uso da terra em seus territórios. Dentre os principais instrumentos regulatórios encontram-se as Unidades de Conservação, ou Áreas Protegidas. Assim, o presente trabalho tem como objetivo apresentar  historicamente  as normas jurídicas que compõem o arcabouço do direito ambiental brasileiro, mais especificamente com relação à criação de áreas protegidas e da implantação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Ao longo do tempo entre a criação das primeiras áreas protegidas e o momento atual, as preocupações da conservação da natureza mudaram bastante, indo além do conceito original de preservação das belezas cênicas naturais para as gerações futuras. Atualmente, as áreas protegidas assumiram objetivos diversos, visando à manutenção da biodiversidade em seus diversos níveis – genético, específico, ecossistêmico e de paisagens.

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A implementação de políticas públicas por parte dos municípios ocorre através de instrumentos próprios que permitem com que estes cumpram as competências expressas na constituição. Tais competências, por sua vez, estimulam o desenvolvimento, de instrumentos de política urbana, que objetivam a promoção do ordenamento territorial. Os referidos instrumentos de política urbana (leis), surgidas em um contexto de fortalecimento da autonomia municipal, representam normatizações que definem os limites de ação tanto dos indivíduos como dos governos em relação ao local. Analisaremos a distribuição regional dos instrumentos de política urbana, e apontaremos como possível justificativa para a distribuição regional diferenciada, as práticas institucionais que organizam a possibilidade de exercício da cidadania.