As Parcerias Público-Privada-PPP's no Estado de São Paulo: A Contribuição ao Processo de Descentralização da Administração Pública

Este estudo objetiva verificar como as Parcerias Público-Privadas – PPP’s podem contribuir no processo de descentralização administrativa do Estado em complemento aos modelos tradicionais de concessões e privatizações e apresentar uma análise empírica sobre a experiência da concessão patrocinada da Linha 4 – do Metrô de São Paulo. Para tanto foram realizadas, além do resgate do processo de descentralização da administração pública no Brasil, a análise de documentos oficiais referentes a PPP da Linha 4 – do Metrô de São Paulo e entrevistas com gestores públicos envolvidos com as PPP’s no Estado de São Paulo. O resultado dos estudos demonstrou que as PPP’s proporcionam novas possibilidades de parcerias entre o público e o privado e é um importante instrumento de política pública para viabilizar investimentos em infraestrutura e aumentar a eficiência do Estado brasileiro.

A Expulsão, Extradição e Direito de Asilo em Portugal como Membro da União Europeia e o Direito dos Refugiados e de Asilo no Extremo Oriente: os casos do Japão e da China - Efectividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal;

1 – Resumo: as questões da expulsão, extradição e direito de asilo são tratadas de modo muito diverso no mundo; assim como o direito dos refugiados. Existem nomeadamente grandes diferenças no que concerne ao Ocidente e Oriente mundiais. Esta pesquisa compara um típico país da União Europeia, Portugal, com dois exemplos asiáticos: a China e o Japão. Vê-se que não só as leis são bastante diferentes, mas que o que talvez mais difira a nível mundial seja a restritividade da sua aplicação prática.§ 1.1 Abstract: the issues of expulsion, extradition and asylum are treated very differently in the world, as well as the right of refugees. In particular, there are large differences between the Western and the Eastern hemispheres. This study compares a typical country of the European Union, Portugal, with two Asian examples: China and Japan. It is shown that not only the laws are quite different, but that what possibly differs the most on a global level is the restrictivity of their practical application.

La movilidad de personas como manifestación de la proyección política internacional de los Estados. Estudio de caso: Brasil y África lusófona durante el gobierno de Lula da Silva

La migración internacional está relacionada, en principio, con el movimiento de un grupo de personas a través de las fronteras nacionales y que implica la intención de desplazarse y permanecer en el lugar de destino , creando así vínculos de tipo comercial, económico, social y político. Sin embargo una subcategoría de análisis es la movilidad. De este flujo migratorio hacen parte aquellos movimientos de personas en las que la permanencia a largo plazo no es el objetivo fundamental, sino el desarrollo de una actividad concreta durante un periodo de tiempo determinado en el destino. Dentro de estos flujos se pueden mencionar la movilidad estudiantil, la movilidad de trabajadores calificados y empresarios, inversionistas y otros que son calificados por algunos como expatriados . La idea más fuerte para lograr materializar la movilidad internacional como parte del diseño de la política exterior de los Estados se basa en el hecho que la población que emigra a un nuevo destino encuentra un espacio laboral y profesional diferente en el cual desempeñarse, y es a partir de esto que existe la posibilidad de generar una homogenización de los patrones culturales ya que el intercambio de ideas, imágenes y conocimientos crea de inmediato un enlace y un impacto mucho más concreto entre los individuos originarios y las personas del Estado receptor.

POTENCIAL TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DO MARANHÃO-ESTADO DO MARANHÃO-BRASIL.

O potencial turístico de um lugar deve-se, sobretudo, aos seus aspectos paisagísticos, sendo viável a prática do ecoturismo sustentável. O Estado do Maranhão apresenta diversos ecossistemas dentre os quais se encontram: áreas de floresta com característica amazônica, cerrado, campos inundáveis, manguezais, praias e sistema de dunas. A área de estudo é o município de Santo Amaro do Maranhão que se situa na Mesorregião Norte Maranhense e Microrregião dos Lençóis Maranhenses, compreendendo a área do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O objetivo deste trabalho é analisar os elementos naturais que proporcionam a condição de pólo turístico regional para a cidade. A zona dos Lençóis Maranhenses é composta por superfícies formadas de depósitos eólicos e aluviões marinhas, de idade Quaternária. O desenvolvimento da pesquisa foi pautado nos métodos dedutivo, que subsidiou as pesquisas de gabinete, e o método indutivo, utilizado como base na observação da paisagem e dos fenômenos locais, auxiliado pelo método fenomenológico e em na realização do trabalho foram adotados como procedimentos metodológicos: levantamento e análise da bibliografia, atividades de campo envolvendo reconhecimento, registro fotográfico, mensuração de dados e realização de entrevistas com os moradores. Os resultados indicam que o turismo acarreta impactos ambientais negativos, representados pelo uso indevido do rio Alegre, dos lagos e dos campos de dunas. Na sede do município, o crescimento das construções civis em locais impróprios atrelados a especulação imobiliária, torna essencial a intervenção do poder público com políticas de desenvolvimento do turismo sustentável como instrumento de melhoria das condições de vida da população sem prejudicar, de forma significante, o meio natural.

OS CONDOMÍNIOS HABITACIONAIS E A VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO ATRAVÉS DAS ESTRATÉGIAS DE MARKETING NO ESTADO DE SÃO PAULO/BRASIL

Este artigo tem como objetivo discutir as estratégias de marketing utilizadas pelos agentes do mercado imobiliário brasileiro para comercializar lotes, casas, sobrados e apartamentos em condomínios habitacionais. Ao verificar os folhetos de divulgação de habitações em condomínios como produto de mercado constata-se que a vida cotidiana nestes enclaves difere do imaginário difundido pelo mercado e que os problemas se apresentam de modo semelhante aqueles presentes nos antigos bairros tradicionais das cidades brasileiras com ruas e avenidas abertas ao público em geral. Considerando uma pesquisa realizada com moradores de três condomínios habitacionais na cidade de Limeira-SP observa-se que é possível confrontar a ideia de habitação como signo divulgada pelos agentes do mercado imobiliário e a visão que os próprios moradores possuem deste signo após adquirido, tal qual das relações sociais cotidianas presentes nestes enclaves. Propõe-se no decorrer do artigo apresentar elementos que auxiliem na compreensão do marketing como ferramenta geográfica capaz de auxiliar na difusão, no comércio e no consumo de habitações como produtos de mercado em condomínios habitacionais no Brasil.

PARQUE PREFEITO LUIZ ROBERTO JÁBALI E O PROCESSO DE PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO EM RIBEIRÃO PRETO-SP, BRASIL

Muitos parques têm sido implantados em diferentes cidades sob o discurso da qualidade ambiental e da qualidade de vida, expressando-se como monumentos que glorificam a natureza, proporcionam lazer à população e espaços “ambientalmente saudáveis” e protegidos, à cidade. Apresentam-se como ícones importantes da capacidade de gestão municipal, conferindo visibilidade a gestores e contribuindo na difusão da imagem da cidade. No entanto, como se demonstra neste trabalho, que privilegiou entrevistas, levantamentos bibliográficos e aerofotográficos, pesquisas de campo etc., os parques, implantados em áreas específicas na cidade, sob interesse do capital imobiliário, reorientam a produção do espaço, interferem no preço da terra e contribuem para a segregação socioespacial. A análise do processo de criação e implantação do Parque Prefeito Luiz Roberto Jábali, na cidade de Ribeirão Preto, Brasil, demonstrou que o parque representa um tipo de equipamento urbano, projetado e executado no plano político e econômico, voltado ao discurso da estética urbana e da conservação/preservação da natureza. Um equipamento urbano que altera a dinâmica de produção, reprodução do espaço e de valorização do lugar, como constatado em Ribeirão Preto, onde manobras políticas permitiram implantar o parque em área de antiga pedreira sob custeio público, contribuindo decisivamente na imediata valorização do seu entorno.

AS RELAÇÕES DE PODER NO PROCESSO (DES) OCUPAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA NA AV. PARALELA, SALVADOR, BAHIA – BRASIL

Este trabalho apresenta uma realidade comum nos grandes centros urbanos no mundo, e que acontece hoje de forma intensa e acelerada na cidade de Salvador, Bahia – Brasil: ocupações regularizadas das áreas de Florestas Tropicais (Mata Atlântica), neste caso, na Avenida Paralela, um dos lugares que vem passando por transformações na sua paisagem natural, com construções de condomínios residenciais para as classes média e alta, shoppings centers, lojas, abertura de ruas e avenidas e, principalmente, a expulsão dos moradores de áreas de “invasão” (favelas) que existem há décadas, como o Bairro da Paz, com a intensificação da especulação imobiliária e, como mecanismo de redução da violência urbana nesta localidade. Para o poder público, o desmatamento e a ocupação informal dessa mesma área há anos atrás era inaceitável, hoje, com a implementação de políticas “publicas”, como o gestado no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, acontece não somente a devastação da Mata Atlântica, bem como o incentivo à ocupação formal e à segregação social dos grupos menos favorecidos.

PEQUENA CIDADE EM ÁREAS NÃO METROPOLITANAS DO BRASIL

O objetivo principal do texto é analisar a situação político-social de pequenas cidades, aquelas com população inferior a 10.000 habitantes, não inseridas no âmbito territorial de áreas metropolitanas. Para tanto a metodologia utilizada foi a de estabelecer como recorte espacial pequenas cidades da mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba no estado de Minas Gerais (Brasil). A análise foi realizada a partir de revisão bibliográfica sobre os temas geográficos do urbano, cidade e município. Além disso, foram realizadas entrevistas com gestores públicos (municipais e estaduais), integrantes do ministério público e da sociedade civil. Assim, e a partir dessa análise, defendemos a idéia que os problemas dessas pequenas cidades transcendem o simples binômio: financeiro - ambiental. Ao analisar essas pequenas cidades no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, constatamos ser, de fato, a relação de estreiteza entre o poder público e a população, o grande diferencial de relações espaço/territorial e social/populacional de uma pequena cidade. Constitui, essa relação, um verdadeiro “Estado do Bem Estar Social”, resultado da amálgama da lógica lusitana de se administrar o bem público com as novas diretrizes descentralizantes e municipalistas advindas da Constituição Federal do Brasil de 1988.

O CONCEITO DE ESPAÇO PÚBLICO COMO SUPORTE PARA A ANÁLISE DE CIDADES COM PATRIMÔNIO HISTÓRICO-ARQUITETÔNICO PROTEGIDO

O texto que aqui apresentamos refere-se a uma análise feita do conceito de espaço público baseada nas concepções de Hannah Arendt, Jürgen Habermas e Richard Sennett. Tal análise tem por finalidade fornecer um suporte à compreensão das transformações pelas quais vêm passando as cidades parcial ou totalmente tombadas por instituições de proteção ao patrimônio histórico. Recorremos aos autores acima citados por entendermos que eles, mesmo com formações intelectuais distintas, entendem o espaço público como o local da visibilidade e do encontro entre os cidadãos, isto é, da sociabilidade. Assim também o entendemos e, além disso, vemos a sua materialidade como fundamental para o exercício da cidadania. Dessa forma, analisamos a concepção de cada um desses autores buscando pontos de convergência e meios para compreendermos a condição cidadã nas atuais cidades patrimonializadas que convivem com a atividade turística ou que têm nesta sua principal fonte de renda. Portanto, neste artigo, o que se pretende é estabelecer a relação espaço público-patrimônio histórico-turismo a fim de fornecer uma contribuição geográfica à análise das cidades tombadas a partir do diálogo com outros campos científicos.

MESORREGIÃO GEOGRÁFICA TRIÂNGULO MINEIRO/ALTO PARANAÍBA – MG/BRASIL: A PRODUÇÃO SUCROALCOOLEIRA ENTRE O PERÍODO DE 1995 E 2006

Nos últimos anos tem-se verificado uma mudança no espaço agropecuário regional da Mesorregião Geográfica Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, tendo como principal ator, o cultivo de cana-de-açúcar, que tem transformando as áreas anteriormente ocupadas pela agricultura e pecuária. Neste sentido, o objetivo central desta pesquisa é analisar a produção agropecuária da área em estudo, tendo como recorte temporal o ano de 1995 e 2006. Metodologicamente, além da revisão bibliográfica, também esta sendo realizado trabalho de campo, e a utilização das geotecnologias na espacialização, análise e interpretação dos dados obtidos tanto das fontes primárias, quando das fontes secundárias (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). Como resultados já obtidos, pode-se observar uma crescente produção, tanto em relação à área, quanto em toneladas de cana-de-açúcar obtidos na região, principalmente, com os incentivos governamentais que o poder público vêm disponibilizando para a produção de etanol. Destaca-se também, a fertilidade dos solos encontrados nessa região.

TERRITORIALIDADES NO PROCESSO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO CORREDOR DE BIODIVERSIDADE MIRANDA – SERRA DA BODOQUENA, MS, BRASIL

O presente trabalho busca analisar as territorialidades dos diferentes sujeitos sociais envolvidos no processo de conservação ambiental no Corredor de Biodiversidade Miranda – Serra da Bodoquena, em cinco municípios no Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil. Para tanto, foi efetuado acompanhamento de dois anos das atividades de Educação Ambiental do referido projeto, as quais foram embasadas em metodologias participativas, e que envolveram quatro diferentes segmentos assim denominados: “Projeto”, “Poder Público”, “Técnicos” e “Grupos”. Ao final deste período, foram efetuadas entrevistas com um destes segmentos, as quais foram tratadas pela Análise de Conteúdo (BARDIN, 2006), e analisadas as ações concretas de Educação Ambiental realizadas pelos “Grupos” em seus municípios. De posse deste resultado preliminar foi efetuada uma correlação aos conceitos de poder e territorialidade preconizados por Raffestin (1973), buscando espacializá-los no território do Corredor de Biodiversidade. Como resultado percebeu-se que as diferentes posturas dos segmentos sociais participantes podem tanto agregar valor, promovendo efetivo empoderamento comunitário, como comprometer os esforços de conservação ambiental da localidade, a partir de disputas de poder entre os sujeitos envolvidos.

MESORREGIÃO GEOGRÁFICA TRIÂNGULO MINEIRO/ALTO PARANAÍBA – MG/BRASIL: A PRODUÇÃO SUCROALCOOLEIRA ENTRE O PERÍODO DE 1995 E 2006

Nos últimos anos tem-se verificado uma mudança no espaço agropecuário regional da Mesorregião Geográfica Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, tendo como principal ator, o cultivo de cana-de-açúcar, que tem transformando as áreas anteriormente ocupadas pela agricultura e pecuária. Neste sentido, o objetivo central desta pesquisa é analisar a produção agropecuária da área em estudo, tendo como recorte temporal o ano de 1995 e 2006. Metodologicamente, além da revisão bibliográfica, também esta sendo realizado trabalho de campo, e a utilização das geotecnologias na espacialização, análise e interpretação dos dados obtidos tanto das fontes primárias, quando das fontes secundárias (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). Como resultados já obtidos, pode-se observar uma crescente produção, tanto em relação à área, quanto em toneladas de cana-de-açúcar obtidos na região, principalmente, com os incentivos governamentais que o poder público vêm disponibilizando para a produção de etanol. Destaca-se também, a fertilidade dos solos encontrados nessa região.

INDICADORES DE VULNERABILIDADE E CLASSIFICAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO AMBIENTAL NA VERTENTE SUL DA SERRA DO PERIPERI EM VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA – BRASIL

A problemática ambiental urbana encontra-se entre os temas mais debatidos no âmbito da análise ambiental estando no rol dos temas de maior relevância no que diz respeito ao estudo do ambiente urbano. O intenso processo de urbanização brasileiro aliado à intensa modernização do campo que expropriou centenas de pessoas do espaço agrário promoveu um aumento considerável da população que vive nas cidades. Essa população recém chegada nas cidades médias e grandes passou a ocupar áreas que demandaram maior atenção no que diz respeito às suas características geomorfológicas. Partindo deste entendimento, este trabalho busca identificar e classificar as áreas de risco ambiental da vertente sul da Serra do Periperi com base em indicadores de vulnerabilidade pré-estabelecidos, tais como grau de inclinação do terreno, padrão de ocupação e características dos solos. A pesquisa ocorreu mediante investigação bibliográfica especifica, consulta a acervos públicos e particulares, entrevistas com órgãos competentes do poder público local e pesquisa de campo. Ao final do trabalho foi realizado o mapeamento das principais áreas de risco ambiental da vertente acima mencionada, com o propósito de subsidiar ações de controle e prevenção bem como o planejamento desenvolvido pelo Estado.

DE INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO À FERRAMENTA DE ARRECADAÇÃO: A PRÁTICA DAS OPERAÇÕES URBANAS EM BELO HORIZONTE, MG, BRASIL

Este artigo busca discutir os descompassos entre o discurso e a prática que caracterizam a trajetória de implementação da operação urbana em Belo Horizonte. A operação urbana é um instrumento de regulação baseado na parceria entre o poder público e a iniciativa privada e que, supostamente, deveria viabilizar intervenções de interesse da coletividade. Esse discurso inicial que busca justificar a instituição da operação urbana como um instrumento redistributivo, vem, no caso de Belo Horizonte, servindo para viabilizar empreendimentos pontuais que exigem flexibilizações na legislação urbanística vigente. Ao que parece, nessa cidade, a operação urbana vem perdendo, na prática, o seu caráter de instrumento de regulação urbanística com objetivos redistributivistas para abarcar uma função estritamente arrecadadora, com objetivos estratégicos. Em um primeiro momento, o artigo discute a adoção da parceria público-privada como instrumento de planejamento urbano nas supostas mudanças ocorridas tanto na atuação do Estado (BRAND, 2008; HARVEY, 2005) quanto no papel da regulação em momento recente (ABRAMO, 1995; 2007;HARVEY, 1996), com ênfase no caso brasileiro. Posteriormente, passaremos à análise da trajetória de adoção da operação urbana em Belo Horizonte, buscando apontar limites e dificuldades para a implementação de instrumentos redistributivistas nessa cidade

BACIA DO RIO CATOLÉ, BAHIA - BRASIL: BASES GEOAMBIENTAIS E SOCIOECONÔMICAS PARA A GESTÃO DA ÁGUA E DO SOLO

A bacia do Rio Catolé está localizada no Estado da Bahia, abrangendo partes dos territórios de seis municípios. A água desta bacia é responsável pelo abastecimento humano de mais de 300 mil habitantes, além da irrigação de extensas plantações de café e de pequenas propriedades ribeirinhas. Considerando a demanda hídrica para o abastecimento humano e a irrigação, o presente trabalho tem o objetivo de discutir e propor um modelo de gestão do solo e da água, a partir da análise paramétrica das variáveis ambientais e socioeconômicas. Considera a organização geossistêmica e indicadores de qualidade ambiental, definidos a partir das variáveis socioeconômicas, do meio físico e do meio biótico. Para tanto, busca alicerces teóricos nas interações socioambientais, transformações das paisagens e concepção de bacia hidrográfica como unidade básica para o planejamento e gestão territorial. Analisa a forma como a agropecuária interferiu nas transformações das paisagens. Pautado nos princípios da gestão do território, são apresentadas algumas proposições para o gerenciamento socioterritorial da área, reafirmando que os cenários otimistas só poderão ser alcançados através de um esforço coletivo do poder público, através das parcerias entre as prefeituras e o estado, o meio científico e tecnológico e as comunidades envolvidas.