O estado da arte da avaliação de políticas públicas: conceituação e exemplos de avaliação no Brasil

A avaliação e o monitoramento são fases imprescindíveis do planejamento estatal, ocupando também espaço crescente nas pesquisas acadêmicas. Sua atualidade no debate em torno da eficácia e do impacto das políticas públicas em diferentes áreas é evidenciada pelos vários fóruns, encontros e redes de especialistas que tratam da temática, pela demanda oriunda de órgãos públicos, e pela profissionalização dessa atividade em escala internacional. O presente artigo destaca, de forma sistemática e analítica, a relevância dos processos de avaliação, sistematizando informações sobre aspectos conceituais, e o estado da arte dos estudos sobre avaliação e das práticas avaliativas de diferentes esferas de governo. O trabalho está dividido em cinco seções: na primeira, são apresentadas a conceituação de avaliação e suas principais características, na segunda são analisados os tipos de avaliação, e, na terceira, seus diversos usos. Segue, na quarta seção, uma exposição sobre as tendências dos estudos avaliativos no Brasil e no mundo e, por fim, nas conclusões são apontadas as dificuldades e as necessidades ao aprimoramento da atividade de avaliação de políticas públicas.

Inquérito sobre blastomicose sul-americana pela intradermo reação em uma comunidade rural do município de Botucatu, SP (Brasil)

A blastomicose sul-americana, considerada como doença endêmica no interior do Estado de São Paulo, não havia sido ainda investigada quanto a sua prevalência, como infecção, em zona rural. Em inquérito realizado entre 408 pessoas de uma comunidade rural de Botucatu, pela intradermo reação com paracoccidioidina, verificou-se 13% de positividade. Não houve diferenças de positividade quanto ao sexo, cor e hábitos. As percentagens de positivos, em termos gerais, aumentaram com a idade e com o tempo de residência nas fazendas, o que pode ser explicado pelo maior tempo de exposição ao agente, ainda mais nas ocupações ligadas à lavoura. No grupo controle a taxa de testes positivos foi de 6,6%. Entre 29 soros, da população rural, houve 13,8% de reações de fixação do complemento positivas (Título entre 2,0 e 2,5). Os exames clínico e radiológico dos indivíduos reatores não evidenciaram sinais sugestivos de blastomicose-doença.

Excreção urinária de fenol em trabalhadores de indústrias de calçados expostos ao benzeno

Foi utilizada a excreção urinária de fenol como indicador biológico de exposição profissional ao benzeno, em uma amostra populacional de 79 trabalhadores de indústrias de calçados no município de Franca, SP, Brasil e em 65 pessoas que realizam trabalhos domésticos com colas, contendo benzeno, para indústrias de calçados no município de São Paulo. Os valores médios encontrados, respectivamente 6,5 e 4,2 mg/g de creatinina, permitiram caracterizar diferentes graus de exposição. A primeira população (trabalhadores de indústrias de calçados de Franca), pôde ser considerada como um todo, pelo menos, no ((período pré-patogênico" da intoxicação profissional pelo benzeno.

Estudo epidemiológico sobre a silicose pulmonar na Região Sudeste do Brasil, através de inquérito em pacientes internados em hospitais de tisiologia

Com base no conhecimento de que a tuberculose pulmonar é freqüente complicação evolutiva da silicose (caracterizando a sílicotuberculose), foi realizado estudo visando a ampliar o conhecimento da epidemiologia desta doença profissional na Região Sudeste do Brasil, através do levantamento detalhado dos antecedentes ocupacionais de 3.440 pacientes masculinos, adultos, internados por tuberculose, em 27 Hospitais de Tisiologia, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais (Brasil). Através da anamnese ocupacional foram detectados 327 "prováveis casos" de sílicotuberculose (9,5%). As leituras independentes e "cegas" das radiografias de tórax, feitas por três profissionais experientes em silicose (2 Pneumologistas e 1 Radiologista), confirmaram a presença de imagens positivas ou suspeitas de pneumoconiose, em 119 pacientes (3,5%). Esta proporção de casos de sílicotuberculose, aplicada ao número total de internações de adultos masculinos, ocorridas em 1977, e à freqüência da tuberculose em pacientes silicóticos, de acordo com a experiência brasileira (3,3%), permitiu estimar em 20.000 o número aproximado de portadores de silicose na Região Sudeste do Brasil. Idêntico raciocínio permitiu estimar em 5.100 o número de portadores de silicose no Estado de São Paulo, 6.900 no Rio de Janeiro e 7.400 em Minas Gerais. Com base na amostra de 119 casos de sílicotuberculose encontrados, são estudados alguns caracteres epidemiológicos da silicose nessa Região: idade dos pacientes, atividades ocupacionais exercidas e tempo de exposição. Concluiu-se pela importância da silicose como "problema de saúde pública" nessa Região, e como "doença profissional" que deveria merecer prioridade dos órgãos responsáveis pela Saúde Ocupacional no Brasil.

Taxa de chumbo em amostra de voluntários "não expostos" habitantes da Grande São Paulo - Brasil

Através de um espectrofotômetro de absorção atômica foram pesquisados os níveis de chumbo no sangue de 315 voluntários de ambos os sexos (167 do sexo masculino e 148 do feminino) que não revelaram exposição ocupacional a esse metal. Foi encontrado um valor médio de 17,2 µg/100 ml para o sexo masculino e 14,2 µg/100 ml para o sexo feminino. Sugere-se a execução de novos estudos que envolvam populações definidas e amostragem probabilística.

Níveis de chumbo e atividade da desidratase do ácido delta-aminolevulínico (delta-ALAD) no sangue da população da Grande São Paulo, Brasil

Foram feitas determinações de chumbo e atividade da delta-ALAD no sangue de 3 amostras populacionais da Grande São Paulo (Brasil). Um grupo (A) de área de escassa exposição ambiental ao chumbo, um grupo (B) exposto principalmente a fontes móveis de emissão de chumbo e um grupo (C) vizinho a uma indústria de recuperação de chumbo. Cada grupo foi subdividido conforme sexo e hábito de fumar. A plumbemia do grupo C (20,5 µg/100 ml) foi significantemente maior que as dos grupos A (11,2 µg/100 ml) e B (12,4 µg/100 ml). As correlações entre plumbemia e atividade da delta-ALAD, plumbemia e sexo e plumbemia e hábito de fumar foram investigadas.

A importância da associação obesidade e gravidez

Foram estudados dois grupos de gestantes, sendo um de grávidas normais e outro de obesas, com a finalidade de reconhecer algumas características da evolução da gravidez, em mulheres obesas, e suas repercussões sobre o concepto. Foram relacionadas as seguintes variáveis: status sócio-econômico familiar, idade, altura, perímetro braquial, peso habitual, número de gestações anteriores, paridade materna, ganho de peso durante a gestação, idade gestacional, intercorrências durante a gestação, peso ao nascer e vitalidade do recém-nascido. Pelos resultados concluiu-se que as gestantes obesas são diferentes das normais e apresentam maior incidência de complicações obstétricas. Os recém-nascidos, filhos de obesas, registraram índice maior de mortalidade, principalmente no período perinatal. Houve maior incidência de prematuridade e de fetos macrossômicos, sendo a curva de distribuição de peso ao nascer diferente da dos recém-nascidos das gestantes normais. A média de peso ao nascer das crianças das gestantes obesas é maior que o das normais. Concluiu-se ainda que toda vez que a gestante obesa sofre restrição alimentar, com ganho de peso inadequado, o crescimento intra-uterino é afetado; não sendo, portanto, a época da gravidez a melhor para a obesa perder peso, mas, ao contrário, ela deveria receber uma orientação alimentar adequada. A obesidade é pois um fator de aumento do risco gravídico, que pode afetar tanto a mãe como o concepto.

Tratamento preventivo da raiva humana

Foi elaborada Norma Técnica por uma Comissão constituída pelo Serviço Especial de Saúde Pública do Ministério da Saúde com a participação de represeentantes de vários estados brasileiros para que seja adotado, em todo o território nacional, um mesmo esquema de tratamento anti-rábico preventivo humano pós-exposição ao contágio.

Níveis de aglutininas anti-tifoídicas em esquistossomóticos hepato-esplênicos

Dois grupos, constituídos de 43 esquistossomóticos hepato-esplênicos e 83 indivíduos controle, foram analisados quanto à prevalência de aglutininas anti-tifoídicas. Os esquistossomóticos apresentaram freqüência maior de aglutininas anti-tifoídicas (H e/ou O e/ou Vi) e de aglutininas anti-O do que os indivíduos "normais". Apesar de que estes dados se devam, pelo menos parcialmente, à maior exposição natural dos esquistossomóticos aos antígenos estudados, sugere-se não estar ocorrendo deficiência na síntese de anticorpos, hipótese esta freqüentemente associada às baixas taxas de positividade de anticorpos anti-O encontrados nestes pacientes com bacteremia prolongada pela Salmonella.

Influência do magnésio metálico e diferentes sais de magnésio em desovas de Biomphalaria glabrata (Say, 1818)

Soluções de magnésio metálico e diferentes sais de magnésio foram testadas em laboratório, a fim de comprovar a ação das mesmas sobre a oviposição de B. glabrata. Usaram-se, para cada solução, dez caramujos adultos originários da Pampulha, Belo Horizonte-MG (Brasil), criados em laboratório. No experimento I foram estudadas soluções em água desclorada de magnésio elementar (Mg), cloreto de magnésio (MgCl2.6H2O), carbonato de magnésio [(MgCO3)4.Mg(OH)2.nH2O], nitrato de magnésio [Mg(NO3)2. 6H2O] e sulfato de magnésio (MgSO4.7H2O), e no experimento II, Mg, Mg + latossolo, MgCO3, MgCO3 + latossolo, sempre nas concentrações de 500 e 1.000 ppm. Durante duas semanas os planorbídeos permaneceram em água para adaptação; em seguida, por quatro semanas em exposição com as soluções testadas e, posteriormente, em água por mais duas semanas para recuperação. A cada sete dias as desovas eram contadas, eliminadas e as soluções renovadas. Foi observado que as soluções de Mg e MgCO3, isoladamente ou associada ao latossolo, produziram uma diminuição significativa do número de desovas dos caramujos, mas não parada completa de oviposição, quando comparados os períodos de adaptação com os de exposição. As soluções de Mg e MgCO3 não devem ser consideradas como produtos promissores para o controle da população de B. glabrata, em virtude da diminuição das desovas só terem sido observadas quando foram utilizadas concentrações muito altas.

Tratamento químico de hortaliças poluídas

Das amostras de hortaliças em folhas coletadas no período de abril a agosto de 1981, no Entreposto Comercial da Cidade de São Paulo, SP (Brasil), 75% e 57% apresentaram contagens de coliformes fecais e de Escherichia coli, por grama de produto, superiores a 2 x 10² respectivamente; e em 85% constatou-se a presença de parasitas protozoários ou/e helmintos. O tratamento químico das folhas de alface (Lactuca sativa), com solução de hipoclorito de sódio, por um período de exposição de 10 min à concentração de 40 ppm de cloro livre, mostrou-se eficaz do ponto de vista parasitológico.

Alterações hematológicas induzidas por poluição industrial em moradores e industriários de Cubatão, SP (Brasil)

Foram analisados 496 indivíduos de Cubatão, SP (Brasil), cidade com alto teor de poluição industrial, com o objetivo de verificar alterações hematológicas induzidas por poluentes industriais. Dos estudos citológicos dos eritrócitos dessa população estudada, foram observadas 188 (38%) com alterações, isoladas ou combinadas em um único indivíduo, das quais 26% apresentaram policromatofilia, 24% com pontilhados basófilos, 15% com corpos de Heinz, e 8% com reticulocitose. As freqüências de metahemoglobinemia e sulfohemoglobinemia foram,respectivamente, de 35% e 32% em moradores da vila Parisi - um bairro cercado pela maioria das indústrias de Cubatão - 15% e 5% em operários das indústrias, e 12% e 4% em habitantes de áreas distantes entre 3 e 8 km do polo industrial. Esses resultados indicam que as alterações são causadas por poluentes tóxico-oxidantes e que as conseqüências fisio-patológicas no sangue dos moradores de Cubatão parecem indicar que estão relacionadas com o tempo de exposição e com a proximidade dos focos emissores de poluentes.

Intoxicação por chumbo e cádmio em trabalhadores de oficinas para reforma de baterias em Salvador, Brasil

Realizou-se estudo de tipo transversal sobre intoxicação por chumbo e cádmio em trabalhadores no setor de reforma de baterias para veículos automotores. Foram estudados 39 trabalhadores procedentes de 19 estabelecimentos de pequeno porte, existentes na zona urbana de Salvador, Ba (Brasil). As condições higiênicas do ambiente de trabalho, características biológicas dos trabalhadores e suas percepções dos riscos ocupacionais foram avaliadas e correlacionadas com níveis hemáticos de cádmio, chumbo, eritroprotoporfirina e hematócrito. As concentrações de chumbo e cádmio no sangue foram determinadas por espectrofotometria de absorção atômica sem chama. Trinta e seis (92,3%) dentre os 39 operários consideraram que a atividade de reformar baterias poderia ser prejudicial à saúde. A legislação brasileira de segurança, higiene e medicina do trabalho considera as intoxicações por chumbo e cádmio como sendo doenças profissionais quando ocorrem em trabalhadores do setor de reforma de baterias. Entretanto, apenas 7 (17,9%) dos 39 operários sabiam que eram potenciais beneficiários desta legislação. Nenhum dos 39 operários sabia que estava exposto ao cádmio nem sobre os riscos ocupacionais decorrentes desta exposição. A média geométrica e o desvio padrão dos níveis de cádmio no sangue estavam extremamente elevados (0,074; 2,3 µmol/l), com 97,4% dos operários excedendo o limite de tolerância de 0,009 µmol/l. Os valores médios dos níveis de chumbo no sangue e de eritroprotoporfirina foram de 2,06 5; 1,4 e 0,86; 3,1 µmol/l, respectivamente. Níveis elevados de chumbo e cádmio no sangue estavam associados a maior idade do operário, maior tempo de serviço na atividade, ventilação insatisfatória do ambiente de trabalho, trabalhar em estabelecimento não incorporado a empresas de ônibus e com o desconhecimento de medidas preventivas contra a intoxicação pelo chumbo.

Risco de morrer no primeiro ano de vida entre favelados e não favelados no município de Porto Alegre, RS (Brasil), em 1980

Foram apresentados o risco relativo (RR) e o risco atribuível percentual (RAP) ao fator favelado de morrer, no primeiro ano de vida, em quatro setores de Porto Alegre, RS (Brasil), em 1980. O risco relativo médio de morrer no primeiro ano de vida foi de 2,4 a 3,62 vezes maior para o favelado, considerado um intervalo de confiança de 95%. O RAP ao favelado de morrer no primeiro ano de vida variou de 23,2% a 33,0% considerado um intervalo de confiança de 95%. O estudo dos cinco principais grupos de causas revelou que com exceção dos óbitos por anomalias congênitas, o risco relativo por essas causas foi sempre superior para o favelado; 1,8 vezes maior para afecções perinatais, 5,9 para a doença infecciosa intestinal, 6,1 para pneumonia e gripe e 8,0 para septicemia. Houve setores, como o intermediário sul, em que o risco relativo de morrer por septicemia foi 18,2 vezes maior para o favelado. Quanto ao risco atribuível, verificou-se que em média 28% da mortalidade infantil é atribuível a 18% de favelados. Considerados os principais grupos de causas, o RAP ao fator favelado foi de 12,8% para a mortalidade perinatal, 47,7% para doença infecciosa intestinal, 48,7% para pneumonia e gripe e 56,7% para septicemia. Mesmo levando em conta que o problema social e econômico é o principal determinante do fato de um indivíduo ser favelado, recomenda-se verificar a qualidade da assistência à saúde prestada às populações faveladas, pois é possível obter-se redução de morbi-mortalidade por aquelas causas, através da aplicação de cuidados médicos adequados, dirigidos prioritariamente às populações em piores condições de vida.

Mecanismos e significado epidemiológico da domiciliação

Com freqüência tem-se observado populações animais sobreviverem sob alterações artificiais do ambiente. A preocupação fundamental do fato reside na seleção de populações com base numa evolução para a domiciliação ou na formação de biocenoses artificiais tendo como conseqüência a urbanização de doenças contendo focos naturais. Sob este ponto de vista, discute-se os fundamentos dos mecanismos de sinantropia, baseados em informações biogeográficas, evolução das espécies e cauística humana. A ênfase é dada às doenças metaxênicas retratando-se eventos passados e presentes. Neste particular, questiona-se as relações interespecíficas entre o homem e os insetos, através das modalidades de caráter associativo das espécies vetoras. O significado epidemiológico desta concepção está nos tipos de exposição do homem às doenças e identificação de atributos envolvidos nesses processos infecciosos. Ressalta-se também a domiciliação como fenômeno biológico juntamente com fatores intrínsecos das populações e extrínsecos do ambiente, nos quais incluem-se as influências antrópicas.