Análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial

OBJETIVO: Analisar a solicitação judicial de medicamentos previstos nos componentes da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde. MÉTODOS: Foram analisados 81 processos judiciais para fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo, entre 2005 e 2009. As informações dos processos foram obtidas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Portarias que regulamentam a assistência farmacêutica foram consultadas para identificar a solicitação judicial de medicamentos incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Para análise do nível de evidência dos medicamentos nas indicações clínicas referidas, foi consultada a base de dados Thomson Micromedex®. RESULTADOS: O número de medicamentos solicitados em cada processo variou entre um e sete itens, nos quais foram identificados 77 fármacos diferentes. Dos medicamentos solicitados, 14,3% deveriam estar disponíveis na atenção básica do Sistema Único de Saúde, 19,5% no componente de medicamentos de dispensação excepcional e 66,2% não pertenciam a nenhuma lista oficial. Medicamentos do componente de dispensação excepcional apresentaram melhor evidência clínica quando indicados no tratamento de doenças cobertas pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. CONCLUSÕES: A via judicial tem sido utilizada para garantir o acesso a medicamentos cujo fornecimento está previsto no Sistema Único de Saúde e para solicitar aqueles não incorporados por ele. A avaliação do nível de evidência reforça a necessidade de análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial.

Fatores associados à violência física por parceiro íntimo em usuárias de serviços de saúde

OBJETIVO: Estimar a prevalência de violência por parceiro íntimo contra mulheres e identificar fatores associados. MÉTODOS: Estudo transversal com 504 mulheres de 15 a 49 anos, em cinco unidades básicas e distritais de saúde em um município paulista em 2008. Foram realizadas entrevistas face a face com uso de questionário com 119 questões, sobre informações sociodemográficas, saúde reprodutiva, percepção sobre papéis de gênero no relacionamento conjugal e experiência de violência. Análises univariada e múltipla por regressão logística foram realizadas. RESULTADOS: Mais de um terço das mulheres sofreu violência pelo parceiro íntimo. Na análise múltipla os fatores positivamente associados à violência foram: morar em casa alugada, ter sofrido abuso sexual na infância, parceiro agredido fisicamente na infância, o uso de álcool pela entrevistada e pelo parceiro, uso de drogas e percepção sobre o temperamento do parceiro. CONCLUSÕES: As variáveis identificadas compuseram um modelo preditivo que pode ser utilizado para avaliar o risco de sofrer violência pelo parceiro íntimo.

Internações por condições sensíveis à atenção primária nas coordenadorias de saúde no RS

OBJETIVO: Comparar taxas de internações por condições sensíveis em municípios-sede de coordenadorias de saúde. MÉTODOS: Estudo ecológico com indivíduos de ambos os sexos de 20 a 59 anos nos municípios-sede das coordenadorias regionais de saúde do Rio Grande do Sul de 1995 a 2007. Os dados sobre internações foram obtidos do Datasus. Foram analisadas as taxas mediante regressão de Poisson com variação robusta. As taxas dos municípios foram comparadas com as do restante do estado do Rio Grande do Sul, excluídos os municípios-sede. RESULTADOS: Os municípios, exceto Porto Alegre (1,01) e Osório (1,02), apresentaram redução das taxas de internações por condições sensíveis. Entre os municípios grandes, as maiores quedas foram observadas em Santa Maria (0,92) e Pelotas (0,93). Os municípios médios apresentaram taxas inferiores no final do período. Nos pequenos, apenas Lajeado e Frederico Westphalen apresentaram taxas inferiores às do estado em 2007. As maiores taxas foram observadas nos municípios pequenos. CONCLUSÕES: Houve tendência de diminuição das internações em quase todos os municípios, possivelmente pela ampliação da atenção primária antes mesmo do Programa Saúde da Família e das modificações de gestão. As elevadas taxas de hospitalizações em municípios pequenos sugerem ocupação de leitos por condições sensíveis para justificar oferta ociosa.

Auto-percepção das condições de saúde da população adulta, Sul do Brasil

O objetivo do estudo foi estimar como a população adulta (20 a 59 anos) de Joaçaba, SC, avalia sua condição de saúde. Realizou-se um estudo transversal em 2006 envolvendo amostra representativa (n = 707). O questionário levantou condições sociodemográficas, restrição das atividades diárias, realização de consulta médica, internação hospitalar e auto-percepção de saúde. Procedeu-se a análise de regressão logística múltipla hierarquizada. Constatou-se que 74,7% dos indivíduos percebia sua saúde como boa e 3,9% a percebia como ruim/muito ruim. Não estar trabalhando no momento da entrevista e deixar de realizar atividades habituais por problemas de saúde aumentaram significativamente a chance de uma auto-avaliação da condição de saúde como ruim/muito ruim.

O ortoptista nos cuidados de saúde primários: contributo para uma referenciação de qualidade

Deficiência visual é um problema de saúde mundial que afeta 285 milhões de pessoas, 39 milhões apresentam cegueira e 246 milhões apresentam baixa visão. 65% das pessoas com baixa visão e 82% das pessoas cegas das pessoas apresentam mais de 50 anos de idade. Estima-se que cerca de 80% dos casos sejam preveníveis ou tratáveis. 20% da população residente em Portugal é idosa - mais de dois milhões de pessoas com 65 anos. 21% de pessoas vivem sozinhas em Portugal, maioria delas idosas, e geralmente no interior do país. 50% dos indivíduos submetidos a programas de rastreio visual apresentam alterações reversíveis da função visual, especialmente por não terem o erro refrativo corrigido ou por terem cataratas (deficiência visual reversível). 200.000 pessoas apresentam hipertensão ocular, das quais 1/3 sofre de glaucoma; 6.000 pessoas apresentam cegueira irreversível por glaucoma (esta doença pode ser prevenida através de assistência oftalmológica adequada); 15.000 diabéticos estarão em risco de cegar por retinopatia e maculopatia diabética (pode ser prevenida ou tratada, através de fotocoagulação da retina por laser e/ou por vitrectomia); 35.000 pessoas sofrem de baixa de visão: doenças da retina e da coroideia, nomeadamente DMLI, que afetará 5% das pessoas com mais de 55 anos e uma em cada 10 pessoas com mais de 65 anos; estima-se que 45 mil pessoas sofram de DMI: cerca de 30 mil tem tratamento possivel, que poderá ser determinante para travar a progressão da doenca para um estadio de deficiência visual com consequências nefastas para a qualidade vida.

Satisfação profissional dos profissionais de saúde: comparação entre serviços com e sem sistema de gestão da qualidade

Mestrado em Gestão e Avaliação de Tecnologias da Saúde

Objeção de consciência e aborto: direitos e deveres dos médicos na saúde pública

O artigo discute a objeção de consciência por médicos, tendo por situação concreta os serviços de aborto legal no Brasil. O artigo apresenta as duas principais interpretações do dispositivo da objeção de consciência (tese da incompatibilidade e tese da integridade), para analisá-las à luz da realidade brasileira do aborto legal em serviços de referência na rede pública de saúde. A partir dessas duas teses, propõe uma terceira, a da justificação, como forma de orientar o exercício do direito à objeção de consciência entre médicos nesses serviços. Essa reflexão pode contribuir tanto para a organização das equipes nos serviços de aborto legal quanto para a formação de futuros médicos que atenderão mulheres em serviços de emergência obstétrica.

Liderança autêntica e saúde organizacional: um estudo de caso num hospital

O conceito de Liderança tem sido amplamente estudado por diversos autores, sendo já considerado pela literatura como um tema clássico evolutivo. A investigação que aqui se apresenta pretende compreender a mais recente abordagem a esse conceito - a Liderança Autêntica, no contexto específico de um CH público em Portugal. Além disso, é seu propósito perceber se uma Liderança Autêntica é preditora de um Clima Organizacional Autentizótico e se ambos os construtos explicam a Satisfação - com o trabalho em geral e com a supervisão - e a Saúde Mental dos trabalhadores. Procura, ainda, mediante análises exploratórias, estudar a influência de algumas variáveis demográficas e profissionais na Liderança Autêntica, no Clima Organizacional Autentizótico, na Satisfação e na Saúde. Participaram neste estudo de caso 278 trabalhadores, de diferentes grupos profissionais e vínculos contratuais, tendo os resultados obtidos apontado para uma indubitável relação preditiva entre a Liderança Autêntica e a Satisfação com a Supervisão, a Satisfação com o Trabalho em Geral e a Saúde Mental. A Liderança Autêntica é igualmente uma preditora significativa do Clima Organizacional Autentizótico. Este último afigura-se, para a amostra, como explicativo de maior Satisfação e Saúde Mental dos trabalhadores. No que respeita ao estudo das variáveis demográficas (sexo, idade, estado civil e habilitações literárias) e profissionais (vínculo contratual, grupo profissional, nível da organização, antiguidade e sexo do superior hierárquico) em função das variáveis em estudo (Liderança Autêntica, Clima Organizacional Autentizótico, Satisfação e Saúde), concluiu-se que as mulheres evidenciam níveis inferiores de Saúde Mental, comparativamente aos homens. Os homens denotam menor perceção de Liderança Autêntica que as mulheres. Os “mais escolarizados” evidenciam menor Saúde Mental e maior perceção de Liderança Autêntica que os “menos escolarizados”. O grupo “técnico de saúde” está mais satisfeito com o trabalho em geral mas evidencia menor Saúde Mental que o grupo “técnico operacional”. Os trabalhadores cuja chefia é do sexo feminino demonstram níveis inferiores de Saúde Mental. Por fim, comparadas as perceções de Liderança Autêntica entre chefias e trabalhadores não chefias, inferimos que são os primeiros a perceber os líderes como mais autênticos. O estudo apresenta as suas conclusões e aponta estratégias de intervenção em termos da Gestão e Desenvolvimento e Recursos Humanos para o CH em investigação.

Fatores associados com a qualidade de vida relacionada à saúde de idosos em hemodiálise

OBJETIVO: Identificar fatores associados à qualidade de vida relacionada à saúde de pacientes idosos em hemodiálise. MÉTODOS: Estudo transversal com 223 pacientes com idade > 60 anos em hemodiálise nas unidades de diálise do município de Belo Horizonte, MG, em 2008. A qualidade de vida foi avaliada utilizando o Kidney Disease and Quality of Life - Short Form (KDQOL-SF) e o Medical Outcome Survey - Short Form 36 (SF-36). Os três escores do KDQOL-SF medidos foram: componente da doença renal sumarizado (11 subescalas), componente físico sumarizado (quatro subescalas) e componente mental sumarizado (quatro subescalas). RESULTADOS: Foram observadas associações negativas significativas e independentes do componente da doença renal e mental com número de doenças crônicas e tempo de tratamento (ambas). O componente físico foi menor entre os mais velhos, as mulheres, aqueles com maior número de internações e com três ou mais doenças crônicas. CONCLUSÕES: A associação consistente com presença de doenças crônicas mostra a importância do perfil de morbidade para a qualidade de vida dessa população. A identificação dos fatores associados, como aumento da idade, sexo feminino, número de internações e tempo de tratamento, pode favorecer o planejamento adequado das ações de saúde para melhor atender a esse grupo.

Autopercepção da saúde bucal em idosos e fatores associados em Campinas, SP, 2008-2009

OBJETIVO: Descrever a autopercepção de saúde bucal em idosos e analisar fatores sociodemográficos e clínicos associados. MÉTODOS: Estudo transversal com 876 participantes em amostra representativa de idosos (65 anos ou mais) de Campinas, SP, em 2008-2009. Os exames odontológicos seguiram critérios padronizados pela Organização Mundial da Saúde para levantamentos epidemiológicos de saúde bucal. A autopercepção da saúde bucal foi avaliada pelo índice Geriatric Oral Health Assessment Index (GOHAI). Os indivíduos foram classificados segundo características sociodemográficas, odontológicas e prevalência de fragilidade biológica. O estudo de associações utilizou análise de regressão de Poisson; a análise considerou os pesos amostrais e a estrutura complexa da amostra por conglomerados. RESULTADOS: A média de idade dos indivíduos foi de 72,8 anos; 70,1% eram mulheres. A proporção de indivíduos com mais de 20 dentes presentes foi 17,2%; 38,2% usavam prótese dentária total em ambos os arcos; 8,5% necessitavam desse recurso em ao menos um arco dentário. Em média, o índice GOHAI foi elevado: 33,9 (máximo possível 36,0). Manter 20 dentes ou mais, usar prótese total nos dois arcos, não necessitar desse tratamento, não apresentar alterações de mucosa oral e não apresentar fragilidade biológica foram os fatores significantemente associados com melhor autopercepção de saúde bucal (p < 0,05). CONCLUSÕES: A avaliação de autopercepção em saúde bucal permitiu identificar os principais fatores associados a esse desfecho. Esse instrumento pode contribuir para o planejamento de serviços odontológicos, orientando estratégias de promoção em saúde voltadas à melhora da qualidade de vida das pessoas desse grupo etário.

Comunicação sazonal sobre a dengue em grupos socioeducativos na atenção primária à saúde

OBJETIVO: Analisar como se estabelece a comunicação sazonal nos grupos socioeducativos das equipes de Saúde da Família para prevenção e controle da dengue. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Estudo qualitativo, descritivo e exploratório com 25 coordenadores de grupos socioeducativos, distribuídos em oito unidades básicas de saúde de Belo Horizonte, MG. A coleta de dados ocorreu de março a julho de 2009, por meio de observação não participante e entrevista semi-estruturada com os coordenadores. Na interpretação dos dados, empregaram-se a análise de conteúdo e os referenciais teóricos sobre comunicação e saúde. ANÁLISE DOS RESULTADOS: Foram encontrados três núcleos temáticos: comunicação sazonal; conteúdos discutidos e canais veiculadores de informações sobre a dengue; e informação versus comunicação para a ação. As ações de prevenção e controle da dengue nos grupos eram abordadas principalmente em épocas de surto, baseando-se em ações previamente programadas pelo Ministério da Saúde. Os temas abordados referiam-se a epidemiologia, ciclo de vida, modos de transmissão, sintomatologia, prevenção, visita domiciliar da equipe de zoonose e vacinação contra a dengue. CONCLUSÕES: A prática comunicativa predominante é o repasse de informações pelo coordenador, centrado no discurso comportamentalista e prescritivo. Recomendam-se práticas comunicativas pautadas no diálogo, permitindo ao coordenador e membros da equipe a liberdade em relação às situações emergentes do grupo e que aprendam a reconhecê-la e problematizá-la reflexivamente em seu contexto.

Construindo pontes entre ciência, política e práticas em saúde coletiva

O artigo analisa elementos nucleares no debate nacional e internacional acerca da necessária integração entre ciência, política e práticas em Saúde Coletiva e apresenta subsídios para essa integração. São assinalados alguns obstáculos situados tanto no plano conceitual como aqueles presentes nas relações que se processam em outras esferas e se interpõem à pretendida integração. Dentre os elementos assinalados, evidencia-se que ciência, política e o âmbito das práticas no setor não são campos homogêneos nem tampouco contínuos, implicando relações situadas em diferentes planos e envolvendo diferentes atores. Tais processos desenvolvem-se em arenas distintas, sustentados igualmente por distintas ações, paradigmas e interesses, não isentos de conflitos. Portanto, tal integração é um desafio de grande magnitude, dada sua complexidade e diversidade, objetiva e subjetiva.