Simulated Economic Impact of TED Regulations on Selected Vessels in the Texas Shrimp Fishery

Shrimp fishermen trawling in the Gulf of Mexico and south Atlantic inadvertently capture and kill sea turtles which are classified as endangered species. Recent legislation requires the use of a Turtle Excluder Device(TED) which, when in place in the shrimp trawl, reduces sea turtle mortality. The impact of the TED on shrimp production is not known. This intermediate analysis of the TED regulations using an annual firm level simulation model indicated that the average Texas shrimp vessel had a low probability of being an economic success before regulations were enacted. An assumption that the TED regulations resulted in decreased production aggravated this condition and the change in Ending Net Worth and Net Present Value of Ending Net Worth before and after a TED was placed in the net was significant at the 5 percent level. However, the difference in the Internal Rate of Return for the TED and non-TED simulations was not significant unless the TED caused a substantial change in catch. This analysis did not allow for interactions between the fishermen in the shrimp industry, an assumption which could significantly alter the impact of TED use on the catch and earnings of the individual shrimp vessel.

A regularização fundiária da Lei n 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.

O presente trabalho propõe-se a analisar a efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação sob a ótica dos mecanismos de regularização fundiária de que dispõe a Lei n 9.985/00, primordiais para o alcance dos objetivos preconizados pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), sobretudo no que diz respeito às unidades de conservação de proteção integral. Para tanto, inicia-se por situar a discussão, abordando como o meio ambiente, os espaços territoriais especialmente protegidos, a propriedade e a moradia são temas que se entrelaçam no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, foca-se na análise da função socioambiental da propriedade enquanto fundamento das políticas públicas de criação de espaços territoriais especialmente protegidos. Continua com a abordagem de tais espaços segundo a legislação em vigor, em particular das unidades de conservação. Concluída tal exposição, o presente trabalho adentra seu cerne, dissecando aspectos relevantes dos mecanismos dispostos pela Lei n 9.985/00 para a regularização fundiária de unidades de conservação. Assim, com base no estudo do tema, almeja confirmar a hipótese de que tais mecanismos são imprescindíveis à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação, sugerindo, tanto quanto possível, alternativas à aplicação da norma para fins de contribuir com a efetividade do SNUC.

Proposed Environmental Quality Standards for Phenol in Water

This is the Proposed Environmental Quality Standards (EQS) for Phenol in Water prepared for the National Rivers Authority, and published by the Environment Agency in 1995. The report reviews the properties and uses of phenol, its fate, behaviour and reported concentrations in the environment and critically assesses the available data on its toxicity and bioaccumulation. The information is used to derive EQSs for the protection of fresh and saltwater life and for the abstraction of water to potable supply. Phenol is widely used as a chemical intermediate and the main sources for phenol in the environment are of anthropogenic origin. Phenol may also be formed during natural decomposition of organic material. The persistence of phenol in the aquatic environment is low with biodegradation being the main degradation process (half-lives of hours to days). Phenol is moderately toxic to aquatic organisms and its potential to bioaccumulate in aquatic organisms is low.

Gerenciamento de resíduos sólidos nas atividades de exploração offshore de óleo e gás.

Apesar da relevância econômica, a atividade de Exploração e Produção (E&P) é considerada potencialmente causadora de impactos ambientais, dentre estes destaca-se a geração de resíduos sólidos. Neste cenário, estão sendo criados uma série de regulamentações e acordos internacionais cada vez mais restritivos pertinentes a esta temática, dentre estes a Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA n 01/11, que estabelece a implementação do Projeto de Controle da Poluição (PCP). Além de marcos regulatórios cada vez mais rígidos, o gerenciamento de resíduos é fundamental para a minimização de impactos ambientais, pois se o mesmo não for realizado de maneira eficiente, pode gerar custos e problemas ambientais e a imagem da empresa pode ficar comprometida através de passivos ambientais. Sendo assim, o presente trabalho visa analisar o processo de Gerenciamento de Resíduos Sólidos gerados em instalações marítimas de perfuração de poços de petróleo, bem como a adequação deste processo à legislação vigente de modo a identificar os principais entraves para a minimização dos efeitos ambientais provocados pela atividade. O estabelecimento de um marco regulatório para controle da poluição dessa atividade definiu novas diretrizes, que levarão a redução dos quantitativos gerados, bem como a adoção de melhores formas para tratamento e disposição dos resíduos. Contudo, o crescimento das atividades de exploração de petróleo deverá ser acompanhado também do desenvolvimento e ampliação do mercado nacional voltado ao transporte, tratamento e disposição final de resíduos, de forma a reduzir ao máximo o impacto ambiental causado por estas atividades.

Proposed Environmental Quality Standards for Nonylphenol in Water

This is the Proposed Environmental Quality Standards (EQS) for Nonylphenol in Water produced by the Environment Agency in 1997. The report reviews the properties and uses of Nonylphenol, its fate, behaviour and reported concentrations in the environment, and critically assesses available data on its toxicity and bioaccumulation. The information is used to derive EQSs for the protection of fresh and saltwater life as well as for water abstracted to potable supply.Nonylphenol (NP) is used extensively in the production of other substances such as non-ionic ethoxylate surfactants. It is through the incomplete anaerobic biodegradation of these surfactants that most nonylphenol reaches the aquatic environment in effluents, e.g. from sewage treatment works and certain manufacturing operations. It was explicitly stated by the Environment Agency that the EQS was to be derived for NP and not Nonylphenol ethoxylates. However, since NP is unlikely to be present in the aquatic environment in the absence of other nonylphenol ethoxylate (NPE) degradation by-products, the toxicity, fate and behaviour of some of these (i.e. nonylphenol mono- and diethoxylates (NP1EO and NP2EO), mono- and di-nonylphenoxy carboxylic acids (NP1EC and NP2EC) have also been considered in this report. In the aquatic environment and during sewage treatment, NPEs are rapidly degraded to NP under aerobic conditions. NP may then be either fully mineralised or may be adsorbed to sediments. Since NP cannot be biodegraded under anaerobic conditions it can accumulate in sediments to high concentrations.

Habitats regulations for stage 3 assessments radioactive substance authorisations

This is the Habitats regulations for stage 3 assessments: radioactive substances authorisations report from the Environment Agency, published on October 2003. The report focuses on the stage 3 assessments of radioactive substances authorisations in UK (to take place over the next five years, starting in 2003), which may have a potential impact on European designated Natura 2000 sites such Special Protection Areas (SPA), Special Areas of Conservation (SAC); and thus require further detailed assessment. This Environment Agency R&D project was commissioned to ERC, University o f Liverpool, in conjunction with Westlakes Scientific Consulting and the Centre for Ecology and Hydrology, as part o f the agency's preparation for the Stage 3 Assessments o f radioactive substances authorisations. The aim was to prepare site information sheets containing all data relevant for individual Natura 2000 sites needing Stage 3 Assessment and to stylise and represent species that require protection under the Habitats Regulations by the reference organism geometries listed in R&D Publication 128 (Copplestone et al., 2001).

Caracterização da microbiota envolvida nos processos aeróbios (lodos ativados) e anaeróbios (UASB) de uma indústria de alimentos.

O aumento da concentração de nutrientes nos corpos receptores, principalmente nitrogênio e fósforo oriundos de efluentes sanitários e industriais pode gerar o fenômeno da eutrofização. Para que isto não ocorra é necessário que este efluente passe por um tratamento adequado, no entanto, o papel desempenhado por diversos grupos de microrganismos encontrados nos sistemas de tratamento de efluentes não é completamente compreendido devido à complexidade das interações. Este trabalho teve como objetivo caracterizar a estrutura e dinâmica da comunidade microbiana (bactérias envolvidas no ciclo do nitrogênio e microfauna) e avaliar a atividade biológica dos reatores aeróbio e anaeróbio de uma indústria de alimentos. Os parâmetros físico-químicos da estação de tratamento foram monitorados, bem como foi feita a avaliação da estrutura e dinâmica da comunidade bacteriana envolvida no ciclo do nitrogênio por meio da técnica de Hibridização in situ Fluorescente. A microfauna do reator aeróbio foi caracterizada e classificada conforme o Índice Biótico do Lodo. A atividade biológica do lodo foi avaliada através do Teste de Respirometria e foram feitas correlações entre a microbiota encontrada no reator aeróbio e parâmetros físico-químicos. Os parâmetros físico-químicos analisados estiveram dentro dos limites permitidos pelas legislações federais e estaduais e os parâmetros Demanda Bioquímica de Oxigênio, Demanda Química de Oxigênio e Nitrogênio Kjeldahl foram reduzidos de 99,8%, 99,6% e 74,9%, respectivamente. Foi possível observar a presença tanto de bactérias oxidadoras de nitrito quanto de amônia em ambos os reatores analisados, bem como em cada ponto de coletas dentro dos reatores. A bactéria Pseudomonas fluorescens também ocorreu em todos os pontos de coleta dos dois reatores. Dentre os grupos que compõem a microfauna do lodo ativado, os ciliados rastejantes foram os mais frequentes, seguido pelas tecamebas, rotíferos, ciliados sésseis, ciliados livre natantes, flagelados e outros invertebrados. Além disso, não houve diferença entre as densidades dos grupos encontradas nos Pontos 1 e 2 do reator aeróbio e o Índice Biótico do Lodo encontrado foi igual a 8 (classe I). A semelhança apresentada entre a Taxa de Consumo de Oxigênio dos pontos 1 e 2, bem como a Taxa de Consumo de Oxigênio específica entre os pontos 1 e 2 sugere que o oxigênio é distribuído de forma homogênea dentro do tanque de aeração, fazendo com que os microrganismos tenham condições semelhantes de crescimento. Os ciliados livre natantes apresentaram correlação positiva com a DQO e DBO5 e os ciliados sésseis apresentaram correlação negativa com a DQO e com a DBO5. Os rotíferos apresentaram correlação negativa com Sólidos Suspensos Voláteis do reator aeróbio. Os ciliados rastejantes, tecamebas e rotíferos apresentaram correlação positiva com a microfauna total encontrada no reator aeróbio. Os ciliados livre natantes apresentaram correlação negativa com os ciliados sésseis, bactérias totais, Nitrobacter e outras bactérias; e correlação positiva com outros invertebrados. Os flagelados apresentaram correlação negativa com as bactérias totais, enquanto as outras bactérias apresentaram correlação positiva. Os outros invertebrados apresentaram correlação negativa com Nitrobacter.

River Gowy and Thornton Brook improvements. Environmental Action Plan March 2000

This is the River Gowy and Thornton Brook improvements: Environmental Action Plan report produced by the Environment Agency in 2000. This Environmental Action Plan relates to the proposals by the Environment Agency to improve the flood defences of land adjacent to the River Gowy, about 3 km east of Ellesmere Port, Cheshire. The purpose of the Environmental Action Plan (EAP) is to provide details of how the issues addressed in the Environmental Statement (ES) will be carried through to the completion of the project. The EAP represents a commitment to the environmental recommendations formulated during the environmental assessment process and should be closely adhered to during the design, construction and post project monitoring o f the works. For any matters that cannot be finalised until during construction the constraints will be detailed in the plan so they are implemented in the contracts.

International legal instruments relevant to fisheries and fishing communities : a handbook. Theme IV. Environmental pollution

This handbook provides detailed information for a wide range of legal instruments relevant to fisheries and fishworkers. It covers 114 legal instruments, categorized into the following seven themes: Theme I. Human Rights, Food Security, Women and Development. Theme II. Environment and Sustainable Development. Theme III. Oceans and Fisheries Management. Theme IV. Environmental Pollution Theme V. Fishing Vessels and Safety at Sea Theme VI. Labour Theme VII. Trade The handbook also includes the working of the instruments (decision-making bodies, monitoring and implementation agencies, periodicity of meetings, rules for participation in meetings of the decision-making bodies and implementation agencies for States and non-governmental organizations), regional instrument and agencies. Apart from being a ready reckoner to the instruments, it highlights the important sections of relevance to fisheries or small-scale fisheries and fishworkers. The companion CD-ROM provides the full texts of the instruments in a searchable database. The handbook will be useful for fishworker and non-governmental organizations, and also for researchers and others interested in fisheries issues.