Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: responsabilidade do Estado e Ordem Jurídica Internacional

A violação dos direitos humanos das pessoas que sofrem de transtornos mentais foi reconhecida diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O caso Ximenes Lopes Vs Brasil revelou de que forma o Estado, que deveria ser maior guardião dos direitos deste grupo, reiteradamente mantinha práticas de isolamento, maus-tratos em hospitais psiquiátricos que não condiziam com o respeito à sua dignidade humana. As condições em que ocorreu a morte de “Damião Ximenes Lopes” revelaram também a ocorrência de atos desumanos e degradantes que vinham sendo praticados indevidamente em nosso país. A Corte Interamericana além de determinar o pagamento de indenização pecuniária requereu prontamente que o Estado brasileiro garantisse que novas violações como esta não se repetissem mais.O Governo Federal, em decorrência destas premissas estruturou um processo de desinstitucionalização da assistência psiquiátrica que trouxe avanços significativos porém ainda não representaram as necessidades reais dos que dela necessitam. A avaliação destes programas nos remete à discussão fundamental de como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos pode supervisionar estas medidas de não-repetição contribuindo para um novo olhar sobre as pessoas possuidoras de transtorno mental.

Estrutura e composição da comunidade de Trichoptera (Insecta) de rios e áreas alagadas da bacia do rio Suiá-Miçú, Mato Grosso, Brasil

A composição, abundância e riqueza de Trichoptera imaturos foram estudadas em 12 tributários da bacia do rio Suiá-Miçú, afluente do rio Xingu, um mosaico de áreas alagadas, córregos e rios na área de transição Cerrado - Floresta Amazônica na região leste de Mato Grosso, Brasil. Larvas de insetos aquáticos foram amostradas em transectos nas margens de tributários lênticos e lóticos com tamanho e níveis de conservação variáveis, em três períodos entre 2007 e 2008. Foram coligidas 867 larvas (sete famílias, 17 gêneros, 45 morfoespécies), sendo Hydropsychidae e Leptoceridae as famílias mais abundantes e ricas, e Leptonema sparsum a espécie mais abundante (n=370). Houve perda de riqueza de espécies em ambientes impactados e naqueles de maior porte ou de fluxo lêntico. Foi possível detectar variações na composição relacionadas ao fluxo, tipo de vegetação e na interação entre o nível de conservação e fluxo. O nível de conservação, a largura e o índice quantitativo de integridade de hábitat (IIH) não influenciaram a composição de Trichoptera isoladamente. Estes resultados podem fomentar novas investigações dos efeitos dos impactos sobre a composição da entomofauna aquática na transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica.

Levante sua bandeira! o estatuto da juventude no Brasil: teoria e prática no contexto juvenil (2004-2011)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A produção acadêmico-científica do Brasil na área das altas habilidades/superdotação no período de 1987 a 2011

Among students with special educational needs, subjects of special education, are those with high ability/giftedness, a complex phenomenon that requires the participation of education professionals and researchers to foster the potential of development of these students. In this sense, we aimed to identify and analyze thesis and dissertations that they propose to investigate the theme high ability/giftedness, verifying participation of the area of education in these studies. The study was done through a literature review, guided by the following questions: Have the researches on high ability/giftedness been growing in recent years? What is the participation of education area in those researches? What are the issues related to high ability/ giftedness addressed in Education? The results show that the institutions present an increasing trend and there is a predominance of education area in this scientific production. However, there is an imbalance between the institutions that aim to investigate the theme in Brazilian regions, as well as among the cases covered by these researches on high ability/giftedness.

Tendência de mortalidade de idosos por doenças crônicas no município de Marília-SP, Brasil: 1998 a 2000 e 2005 a 2007

OBJECTIVE: to describe elderly mortality from cardiovascular and respiratory diseases and neoplasms in Marilia (SP). METHODS: this is a descriptive study of mortality from three diseases as defined by the 10th International Classification of Diseases, between 1998-2000 and 2005-2007. Mortality Information System records were used. Mortality rates by age and sex were calculated. RESULTS: circulatory diseases were the main causes of death among the elderly (39.25%). Neoplasm decline was noticed in both sexes and in those aged 60-69, particularly prostate cancer in men (-83.86%) and breast cancer (-70.96%) in this age group. Deaths from respiratory diseases increased in patients aged 80 and older: 39.31% in men and 57.92% in women. CONCLUSION: mortality from circulatory diseases and neoplasms among the elderly showed a decline, with increased mortality from respiratory system problems in patients 80 years of age and older.

O desenvolvimento do mercado imobiliário e a abertura de capital desse setor no Brasil

This paper aims to present a study on the development of the real state market in Brazil. The analysis starts from the historical perspective, since the establishment of bases in that market until today's perspective, initial public offering of real state companies. In addition to this analysis, is also intended to discuss the several forms of financing real estate currently available in the Brazilian real estate market. Finally, and perhaps the most important part, analyze the IPO of 15 companies in the industry, held in 2007, notably through comparative graphical analysis, noting the factors that influence stock returns of these companies

Considerações sobre as consequências dos Desastres Hidrometeorológicos no Brasil de 2009 a 2011

The disaster natural disaster stand as one of the greatest challenges of urban man. Cities are built and modeled as a function of economic and political issues, without respecting environmental characteristics. So it is possible to see through the data of the National Civil Defence large number of disasters occurring in Brazilian cities in the years 2009 to 2011, and in all were reported over 5000 occurrences of natural disasters over the years. The Brazilian public policy failures show up in issues of urban planning where to admit the allocation of people in inappropriate areas. Another issue to be considered is the non-response of the population to civil defense warnings, people often prefer to risk staying in high-risk areas for fear of being robbed while they are away, and end up not serving the notices given by the Civil Defense, increase thus the number of victims when in fact the weather event triggers natural disasters one