A justiciabilidade dos direitos sociais no sistema interamericano: desafios e perspectivas

O presente trabalho sopesa a justiciabilidade dos direitos sociais no Sistema Interamericano. Para que tal análise pudesse ser realizada, em primeiro lugar, foi necessária a compreensão do que sejam direitos sociais (principalmente direito à saúde) e como derivam dos direitos fundamentais. Essa foi a melhor maneira de introduzir o tema para que houvesse real compreensão do motivo pelo qual seria complicada a existência de decisões que se referissem à violação de direitos sociais. O trabalho se desenvolve de forma a apresentar o Sistema Interamericano, suas formas de buscar proteger os direitos sociais e também de garantir sua manutenção. Por fim, o trabalho ainda apresenta conceitos como reserva do possível, soberania nacional e teoria do custo dos direitos como sendo obstáculos para a existência de decisões que privilegiam os direitos sociais. A conclusão da presente pesquisa, ainda não que fechada por conta de seu dinamismo, constatou que os obstáculos apresentados pela maioria da doutrina, em verdade, não serviriam de motivo para a não observância dos direitos sociais nas fundamentações das decisões do Sistema Interamericano, restando somente a possibilidade de um não desejo de intromissão em política pública interna.

Práticas operacionais e objetivo de desempenho como influenciadores do comportamento da equipe de projetos

Práticas em gestão de projetos (GP), apesar de amplamente difundidas, utilizadas e pesquisadas, não garantem o desempenho (sucesso) do projeto em suas entregas em tempo e custos conforme planejamento. Observa-se que, apesar do uso extensivo de práticas de GP, falhas em relação ao atendimento do cronograma e orçamento são amplamente relatadas. Portanto, este trabalho tem como objetivo principal analisar a influência das práticas de gestão de projetos e do objetivo de desempenho no Comportamento de Cidadania Organizacional (OCB) da equipe de projetos. As dimensões que compuseram o OCB foram: Ajuda, Iniciativa e Compliance. Para testar a relação entre os fatores de práticas de GP (incipientes ou avançados) e objetivo de desempenho (normal ou desafiador) no comportamento da equipe foi utilizada a metodologia do experimento baseado em cenários (SBRP experiment). A amostra contou com 216 alunos de graduação e pós-graduação em administração. O estudo mostrou que a utilização de práticas em gestão de projetos não influenciou o Comportamento de Cidadania Organizacional da equipe de projetos. Entretanto, o objetivo de desempenho nas dimensões de tempo e custos influenciou o Comportamento Cidadão da equipe de projetos. Além desses resultados, a pesquisa mostrou que características pessoais, como experiência em liderar projetos, influenciou a propensão em aumento do comportamento cidadão mediante uma remuneração adicional. Como contribuição adicional este estudo mostra que existem diferenças de resultados nos diferentes grupos de respondentes (alunos de graduação e pós-graduação em administração), conforme encontrado em outros estudos. A utilização do experimento também foi um diferencial metodológico, em virtude de sua ainda baixa utilização em gestão de operações. Finalmente, este estudo também identificou as principais práticas utilizadas na gestão de projetos.

Educação e formação de professores surdos: contextos, inserções, dilemas e desafios

Os estudos sobre diversidade tem despertado interesse de pesquisadores em estudos organizacionais, partindo do princípio que a inclusão de pessoas com características diversas nas organizações torna a sociedade mais justa e os meios laborais mais produtivos. No que se refere à inclusão de deficientes, percebe-se em pesquisas que a principal dificuldade do processo é a baixa escolaridade das pessoas. Também há grande movimentação nas instituições de ensino em busca de melhores estratégias para atender suas necessidades. A educação das pessoas surdas tem sido um grande desafio, visto a diferença linguística entre surdos e ouvintes. No cenário de atuação profissional encontramos duas realidades: a dos professores surdos e a dos professores ouvintes. A análise da produção acadêmica sobre a educação de surdos aponta grande quantidade de trabalhos desenvolvidos por professores ouvintes, enquanto as narrativas de profissionais surdos testemunham que, embora possuam formação docente, são solicitados apenas na qualidade de colaboradores em pesquisas, tradutores e auxiliares no processo de criação de vocabulários para a construção de contextos de fala da língua de sinais (REIS, 2006). Para que se possa entender as causas da dificuldade de inclusão de professores surdos para atuação profissional há necessidade de se questionar: “Qual é o preparo e como se realiza o trabalho educacional de professores surdos e ouvintes para atuação com alunos surdos nas escolas estaduais e municipais de SP?" A pesquisa é de natureza qualitativa e do tipo exploratória descritiva. Foram realizadas, além de observação participante, entrevistas semiestruturadas com a participação de professores surdos e não surdos, coordenadores e diretores de escola. Os dados foram analisados pelo método de análise de conteúdo e sob as técnicas de reflexividade, que tem como parte significativa da ciência a liberdade e a necessidade de rever conceitos e propor novos conceitos (SPINK, 2004). Espera-se que os resultados gerem novos conhecimentos, que subsidiem ações afirmativas que oportunizam a atuação conjunta e igualitária de professores surdos e ouvintes

Gestão por processo em organizações públicas : uma análise sobre obstrutores e facilitadores do mapeamento de processo em organizações públicas

Essa dissertação analisa os pontos críticos alertados pela bibliografia e que causam obstruções ou que facilitam a implantar a gestão de BPM, verifica suas incidências nos casos estudados e as variantes que esses pontos sofreram por decorrência do cenário distinto do ambiente privado, visualizando a aplicação do estudo para projetos em organizações públicas e mistas. A análise foi efetuada através dos relatos extraídos das entrevistas com os gestores e consultores de três organizações que contrataram projetos de mapeamentos de processos pela FGV-Projetos: SEBRAE-RJ – Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; FAETEC – Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro; e uma SECRETARIA MUNICIPAL. O foco dessa dissertação está limitado à fase de mapeamento do processo existente (AS-IS) o reflexo em outras fases. O estudo fornece um conjunto de comparações, que ora corrobora a incidência dos fatores e observações constantes na literatura técnica, e em outros casos, constata-se que na prática houve um comportamento diferente. As avaliações feitas nesse trabalho podem sofrer variantes decorrentes do quantitativo de ambientes pesquisados que representam três amostras de organizações onde tiveram respostas aos projetos realizados diferentes umas das outras, embora tivessem tido o mesmo padrão de consultoria. As conclusões buscam aumentar a consciência para os principais desafios relacionados à introdução da modelagem de processos, e visa ajudar a identificar e evitara incidência dos obstrutores nas peculiaridades das organizações públicas e mistas assim melhorar quando da introdução da gestão de BPM em Organizações desse tipo no Brasil.

Parceria Público-Privada (PPP): análise do mérito de projetos do setor saúde no Brasil

O presente trabalho tem como objetivo compreender a análise do mérito de projetos de PPP, com ênfase no setor saúde. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa de natureza exploratória, com levantamento bibliográfico e documental, entrevistas com os principais stakeholders e análise de projetos. Foram estudados, também, modelos nacionais e internacionais de análise de mérito – Value for Money. O VFM apresenta como principais parâmetros a discussão sobre contratos baseados em resultados, competição, transferência de risco para a iniciativa privada, inovação e divisão de responsabilibidades. São três seus elementos básicos: economia, eficácia e eficiência. Porém, a obtenção de economia e eficiência não tem valor se a eficácia (garantia de que uma determinada atividade alcance os resultados desejados) não for observada. Os resultados apontam que a utilização de PPP está, progressivamente, se tornando mais freqüente no setor saúde no Brasil. No entanto, essas parcerias necessitam de amadurecimento e aperfeiçoamento administrativo, técnico, gerencial e político. Com isso, pretende-se contribuir para o maior conhecimento e entendimento da PPP como uma nova modalidade institucional para a gestão da saúde, documentando um momento ainda inicial desse processo e apresentando as dimensões mais críticas para o sucesso da sua implantação no setor saúde no Brasil.

Biogás no estado de São Paulo: novo potencial em um mercado restringido

O trabalho tem como objetivo apresentar o aproveitamento de biogás de aterros como uma alternativa potencial à utilização de gás natural no Estado de São Paulo. O trabalho descreve a produção de biogás e os principais desafios para levar o produto final ao mercado. São descritos os benefícios, tanto econômicos e energéticos quanto ambientais, do aproveitamento de um recurso que é geralmente esquecido. O trabalho analisará o perfil da produção de biogás de aterros no Brasil e como a regulação interage com uma indústria que em grande parte é nova. O trabalho propõe umas ideias a respeito de fontes de verbas para novos projetos, além de analisar algumas experiências internacionais. Utilizando teoria econômica, o trabalho tentará mostrar como esta fonte de energia poderia ser introduzida no mercado, mesmo sob condições econômicas desafiadoras.

Desafios para a regulação de um mercado competitivo de gás natural no estado de São Paulo

O trabalho tem o objetivo de apresentar os principais desafios e algumas propostas para a formação e regulação de um mercado de gás natural mais competitivo no Estado de São Paulo. São descritos, caracterizados e analisados os principais pontos do estudo: a estrutura da indústria, aspectos econômicos, a regulação do setor, e aprendizados de algumas experiências internacionais. Posteriormente, são oferecidas alternativas que poderiam servir como possibilidades para o desenvolvimento de um mercado de livre concorrência mais amplo.

Opções reais em projetos de investimentos: o caso de uma planta de liquefação de gás natural com flexibilidade de troca de mercado e de troca de produto

O objetivo deste trabalho é revisar os principais aspectos teóricos para a aplicação de Opções Reais em avaliação de projetos de investimento e analisar, sob esta metodologia, um caso real de projeto para investir na construção de uma Planta de Liquefação de gás natural. O estudo do caso real considerou a Opção de Troca de Mercado, ao avaliar a possibilidade de colocação de cargas spot de GNL em diferentes mercados internacionais e a Opção de Troca de Produto, devido à flexibilidade gerencial de não liquefazer o gás natural, deixando de comercializar GNL no mercado internacional e passando a vender gás natural seco no mercado doméstico. Para a valoração das Opções Reais foi verificado, através da série histórica dos preços de gás natural, que o Movimento Geométrico Browniano não é rejeitado e foram utilizadas simulações de Monte Carlo do processo estocástico neutro ao risco dos preços. O valor da Opção de Troca de Mercado fez o projeto estudado mais que dobrar de valor, sendo reduzido com o aumento da correlação dos preços. Por outro lado, o valor da Opção de Troca de Produto é menos relevante, mas também pode atingir valores significativos com o incremento de sua volatilidade. Ao combinar as duas opções simultaneamente, foi verificado que as mesmas não são diretamente aditivas e que o efeito do incremento da correlação dos preços, ao contrário do que ocorre na Opção de Troca de Mercado, é inverso na Opção de Troca de Produto, ou seja, o derivativo aumenta de valor com uma maior correlação, apesar do valor total das opções integradas diminuir.

A formação da advocacia contemporânea

O mercado profissional da advocacia sofreu inúmeras transformações ao longo das últimas décadas no Brasil e no mundo. As variadas mudanças afetaram o tamanho dos escritórios de advocacia, sua organização interna, as hierarquias profissionais, o relacionamento com clientes e suas estratégias de atuação. As transformações também se estenderam ao próprio perfil profissional da advocacia contemporânea, de maneira que um advogado atualmente deve estar preparado para lidar com o fenômeno da globalização, as possibilidades oriundas das inovações tecnológicas e os desafios da economia e da opinião pública. Na sociedade contemporânea, espera-se ainda que o advogado tenha espírito empreendedor e visão crítica, posicionando-se conforme o marketing profissional e aproveitando não apenas as oportunidades decorrentes da advocacia tradicional. Assim, o presente volume reúne uma coleção de textos relativos às transformações do mercado e da profissão a partir de diversas perspectivas.

Estudo da Diretoria de Análise de Políticas Públicas aponta eficácia dos projetos do governo gaúcho

Em meio ao feriado de Corpus Christi, o governador Tarso Genro participou de uma reunião no Rio de Janeiro para tratar do impacto das ações de governo em todos os setores da economia gaúcha e nas áreas sociais. "O fato do Rio Grande do Sul ter criado um sistema de participação que permite que a população interfira diretamente na elaboração do orçamento garante uma grande efetividade na execução das obras e programas", afirmou o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen.

Contratação de Gerentes de Projetos: relevância da certificação PMP na Construção Civil

The goal of the study was to understand the relevance of the PMP certification – Project Management Professional in the hiring process of managers within the civil construction field. In order to achieve this goal a qualitative research with interviews in 11 companies was conducted. Common patters in the hiring process of project managers in the civil construction companies were observed. Although, opposite to what previous research had shown, in this field the PMP certification is not a required hiring criteria for project managers. According to the companies the tools and knowledge proposed by PMI institute are considered as important after managers had been hired. From evidence that the nature of the activity and the organizational structure chosen by the specific company influence in the hiring criteria and also in the success of the projects, a research agenda is suggested.