O Conceito normativo de pessoa com deficiência para fins de reserva de vagas no mercado de trabalho

Esta dissertação analisa o conceito de pessoa com deficiência disposto na legislação nacional e internacional, perquirindo quem são os integrantes desse grupo vulnerável que possuem o direito às vagas reservadas ao mercado de trabalho, previsto na Constituição Federal de 1988 e nas Leis nº 8.112/90 e 8.213/91. Trata-se de uma pesquisa com enfoque na aplicação das ações afirmativas, especificamente o sistema de cotas, destinado à inclusão social das pessoas com deficiência. Verifica-se a existência de uma polêmica questão referente à relativa indeterminação de quem são os destinatários dessa medida. Assim, trazemos para o debate o conjunto normativo de leis, decretos e tratados internacionais que buscaram definir as pessoas com deficiência, entre os quais destacamos o Decreto nº 3.298/99 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Mas também analisamos as principais referências teóricas relacionadas ao universo da deficiência, ocasião na qual exploramos a evolução dos direitos humanos e fundamentais desse grupo, passando pelos principais paradigmas e reivindicações dos movimentos sociais, conhecendo assim quais são os alicerces de tais direitos e de que forma exigem o tratamento igualitário. Procuramos esclarecer e desfazer o imbróglio conceitual que se estabeleceu no sistema jurídico brasileiro ao longo dos últimos 25 anos, por meio da difusão das informações acima citadas. Visamos com isso possibilitar que as ações afirmativas cumpram certos requisitos de validade, entre os quais o dever de justiça e eficiência na redistribuição dos recursos fundamentais. Destacamos que o dever de inclusão social, bem como o sucesso das ações afirmativas, estão subordinados ao maior conhecimento sobre os direitos desse grupo, tanto por parte dos operadores do direito, como dos demais profissionais de outras áreas do saber, os quais devem trabalhar em conjunto para identificar quais fatos relevantes no contexto social tornam esse indivíduos vulnerabilizados e justificam a proteção estatal por meio do sistema de cotas.

A atuação do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais

A presente Tese de Doutorado tem por objetivo estudar a atuação dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no que se refere à proteção e à promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais. Para tanto, a pesquisa parte de considerações acerca do que seriam tais direitos, analisando e refutando teorias e concepções que tentaram recusá-los enquanto normas de Direitos Humanos, o que teria motivado a elaboração de dispositivos normativos vagos e a ausência de mecanismos de monitoramento de igual forma, como havia sido previsto para o rol do grupo de Direitos Humanos, denominado de direitos civis e políticos. A fim de demonstrar que os direitos econômicos, sociais e culturais fazem parte de um grupo de direitos plenamente justiciáveis, a tese também analisa elementos que comumente são conferido-lhes, como progressividade, proibição de retrocesso, aplicação do máximo de recursos disponíveis e núcleo mínimo de direitos, a partir do que é desenvolvido pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas, para, posteriormente, apresentar como enfrentam tais aspectos, os órgãos do Sistema Interamericano. Do estudo de normas internacionais e do sistema internacional de monitoramento, que foram especialmente construídos para os direitos econômicos, sociais e culturais, verificam-se diversos níveis de obrigações jurídicas, do que se propõe uma classificação para os diferentes mecanismos de acesso ao Sistema de Proteção dos Direitos Humanos Regional, os quais podem ser direcionados à tutela de um órgão jurisdicional ou quase-judicial, ou mesmo por outros meios que também promovam tais direitos e possibilitem sua reparação em caso de violação. Os diferentes mecanismos são utilizados pelos órgãos do Sistema Interamericano para tutelar os direitos econômicos, sociais e culturais. Dada a sua importância, Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos foram estudadas pela presente pesquisa, atribuindo-se enfoque a sua atuação para proteção dos direitos em tela, bem como sobre as recentes modificações das suas funções e ritos processuais.

Práticas sociais coletivas para a saúde no assentamento Mártires de Abril na Ilha de Mosqueiro - Belém, Pará

Esta pesquisa tem como propósito geral compreender as práticas sociais coletivas à saúde no "Assentamento Mártires de Abril" (AMA). É um estudo do tipo qualitativo, com a compreensão dos dados à luz da hermenêutica-dialética, que teve como cenário a ilha de Mosqueiro, área metropolitana de Belém, Pará; os sujeitos sociais foram em número de cinco, que aderiram espontaneamente à pesquisa. As práticas sociais coletivas à saúde no AMA são construídas e dependentes de aspectos históricos de vida, da luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da concepção de saúde-doença e da sua relação com a terra. Concluiu-se que suas ações expressam uma forma de cuidar essencialmente orientada pelas vias naturais, propondo à enfermagem um novo modelo de atenção à saúde. Com base nos estudos efetuados, sugere-se como prática pedagógica do Curso de Enfermagem da Universidade do Estado do Pará (UEPA) um estágio de vivência com e nos movimentos sociais.

Conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente: as representações sociais dos conselheiros e a efetividade do controle social

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Aspectos clínicos, epidemiológicos e moleculares do papilomavírus genital em adolescentes gestantes

O câncer cervical representa o terceiro câncer mais comum no mundo. Tem como agente etiológico o HPV. O HPV é a doença sexualmente transmissível mais prevalente no mundo, sendo que a faixa etária mais acometida é de mulheres jovens. A adolescência é uma época de transformações corporais, sociais e comportamentais, que se reflete no despertar consciente da adolescente pelo sexo, o que pode levar ao contato com as doenças sexualmente transmissíveis e à gravidez prematura. Sendo assim, é uma época na qual a mulher está mais susceptível a infecção, como a do HPV. Dedicou-se a estimar a prevalência de HPV e avaliar os fatores associados a essa infecção em gestantes adolescentes no Sistema Único de Saúde de Belém, Estado do Pará. Foi um estudo transversal prospectivo incluindo 257 grávidas de 12 a 19 anos assistidas nas unidades de saúde municipal (Curió e Tapanã) e estadual (Unidade de Referência Materno-infantil e ambulatório da Mulher do Hospital Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará). As pacientes selecionadas foram submetidas a um questionário clínico epidemiológico e a colheita de material cervico-vaginal para detecção de DNA-HPV por técnica da reação em cadeia de polimerase (PCR). A associação da infecção por HPV e fatores de risco selecionados foram avaliadas por meio do teste do Qui-quadrado (χ2) e/ou exato de Fisher, todos com um nível alfa de significância de 0,05. A prevalência do HPV foi de 38,1% (98/257) acometendo preferencialmente adolescentes no terceiro trimestre gestacional (44,4%, p=0,0312), entre 11 e 14 anos, com menos de 6 anos de estudo e as que não possuíam companheiro. Os fatores de risco associados com a infecção pelo HPV na população, podendo variar também de acordo com o trimestre, foram “2 ou mais parceiros na vida”, “primeira gestação” e “problemas genitais”. Estes achados mostram a susceptibilidade das adolescentes à infecção pelo HPV e, consequentemente, ao desenvolvimento de lesões pré-neoplásicas e malignas. Com isso, há necessidade de políticas públicas educativas na promoção da saúde.

Experiências voltadas à reconstrução social da deficiência intelectual: memoriando fatos, atos e emoções

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Docência universitária: representações sociais das constituições subjetivas

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Aspectos bioecológicos de Angiopolybia pallens (Lepeletier, 1836) (Hymenoptera-Vespidae)

Pós-graduação em Ciências Biológicas (Zoologia) - IBRC

A mediação pedagógica na educação infantil para o desenvolvimento da brincadeira de papéis sociais

Pós-graduação em Educação - FFC

Aspectos do sindicalismo rural em São Paulo

O trabalho procura discutir aspectos da atuação das lideranças sindicais rurais no Estado de São Paulo, refletindo sobre a influência dos sindicatos no curso das ações políticas e dos movimentos sociais no campo.

Crítica da modernidade e marxismo weberiano: aspectos da trajetória indisciplinada de Michael Löwy

Em sua vasta trajetória intelectual – que atravessa os múltiplos campos teóricos das ciências humanas – Michael Löwy destacou-se pela capacidade de estabelecer um diálogo profícuo entre tradições diversas do pensamento social. Partindo desta constatação, o objetivo deste artigo é a apresentação e sistematização de alguns aspectos decisivos da trajetória teórica e intelectual de Michael Löwy, com ênfase especial: 1) na importância da sua formação intelectual, ainda no Brasil (no final da década de 1950), para a constituição de uma leitura não-dogmática do marxismo; e 2) sua incorporação da dialética no diagnóstico weberiano da modernidade. O artigo argumenta que essa interpretação “aberta” do marxismo permitiu-lhe reinterpretar autores do passado — como Marx e Weber — a partir das condições de possibilidade do cenário histórico e intelectual contemporâneo. Esta disposição para enfrentar os desafios do presente sem abandonar as perspectivas do passado comprova a importância da obra de Löwy para as ciências sociais e, mais especificamente, para o marxismo contemporâneo.

Educação Ambiental e movimentos sociais: espaços paralelos ou compartilhados?

Tem sido cada vez mais constante ficarmos perplexos com a baixaexpressividade da consciência das pessoas e as morosas mudanças nocomportamento ecológico. Tanto a Educação Ambiental quanto os movimentossociais, como campos de ação social, se propõem a transformar esse cenário.Entretanto, vemos que, apesar desses propósitos compartilhados, não raro atuamem espaços paralelos. Essa situação requer uma reflexão tanto das perguntascomo das respostas a essa problemática. Destacamos dois pontos debatidos emgrupo no V EPEA, em 2009, os quais, longe de serem exclusivos, nos auxiliamnessa reflexão tendo a Educação Ambiental e movimentos sociais como espaçosde luta socioambiental. O primeiro se refere aos aspectos de atuação da EA e dosMS na busca de respostas fortes, e o segundo é relativo ao papel da academia naaglutinação desses espaços para transcender a pura investigação de perguntasfortes e incluir respostas fortes.

Efeito da reidratação nos aspectos ecofisiológicos da Copaifera langsdorffii Desf

Pós-graduação em Ciências Biológicas (Botânica) - IBB

Análise dos aspectos ambientais e organizacionais e estratégias de prevenção de riscos para erros de medicação em hospital de ensino

Pós-graduação em Bases Gerais da Cirurgia - FMB

Aspectos psicossociais e condições bucais em dependentes químicos internados para desintoxicação

Pós-graduação em Odontologia - FOA