Marco de referencia para el análisis de la intervención estatal en el sector transporte

Brinda importantes apreciaciones respecto del proceso de formulacion, aplicacion y ajuste de las medidas de politica del Estado y de la actividad privada en el sector transporte en Chile.

Las oportunidades y los riesgos en la privatización ferroviaria latinoamericana.

La mayoría de los ferrocarriles latinoamericanos fueron construidos por empresas privadas, muchas veces extranjeras. Luego, por una combinación de factores relacionados con la competencia carretera y el nacionalismo, casi todos llegaron a formar parte del sector gubernmanental, para el cual la administración de los ferrocarriles llegó a constituir un infortunio cada vez mayor, a raíz de los crecientes subsidios que consumieron, el papel progresivamente más reducido que cumplieron en las economías nacionales y una apreciación de que no corresponde a los gobiernos la gestión de actividades productivas. Por lo tanto, a partir de fines del decenio 1980, se inicia un proceso de desestatización ferroviaria, y los ferrocarriles se devuelven a las manos de empresas privadas, muchas veces extranjeras. En ese sentido, el viaje ferroviario latinoamericano, que comenzó hace más de 150 años, está regresando a su punto de partida.No se ha hecho todavía una evaluación de la reciente privatización ferroviaria latinoamericana. Si fuera hecha, probablemente se concluiría: (i) que ha sido bastante exitosa, y; (ii) que sus resultados podrían haber sido aun más positivos si se hubiera modificado algunos detalles de la manera en que se llevara a cabo. Uno de los problemas se relaciona con la no incorporación en los procesos de licitaciones de un reconocimiento de los beneficios por externalidades de los ferrocarriles, por su contribución a la reducción de los costos del mantenimiento de las carreteras y al daño medioambiental asociado con el transporte caminero. Otra materia no resuelta trata de la licitación de un ferrocarril en su totalidad, o de la infraestructura y los servicios de forma separada.La operación de los ferrocarriles está sujeta a la influencia de las economías de escala, que favorecen la integración de diferentes empresas ferroviarias. En el pasado, hubo vínculos a nivel de directorio entre ferrocarrileción de los ferrocarriles. Ahora que la época estatal también se retrocede hacia el pasado, se puede prever la formación de sistemas ferroviarios integrados, uno de los cuales podría extenderse desde Quijarro, en la frontera entre Bolivia y Brasil, hasta la surchilena ciudad de Puerto Montt.

Reflexões sobre a idéia de sociedade civil global e a ação política não-estatal além das fronteiras

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

O público não-estatal na gestão da educação básica de Barcarena/PA

Este estudo situa-se na linha de pesquisa de Políticas Públicas Educacionais, do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal do Pará. Aborda o público-não estatal a partir da implementação do Programa Escola que Vale na gestão educacional do município de Barcarena, no período de 2000 a 2008. Parte-se da lógica da adoção de novos paradigmas de competência para ação pública, a partir dos anos de 1990, com a reestruturação do estado brasileiro por meio do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, o qual enquadrou a educação como uma ação não-exclusiva do Estado, transferindo-a para o setor público não estatal. Desencadeando novos desdobramentos para o púbico e o privado, materializados, entre outros aspectos, no terceiro setor e nas parcerias público-privadas. A abordagem metodológica adotada foi de cunho qualitativo e teve como técnicas de coleta de dados a pesquisa documental associada à entrevista semi-estruturada, enquanto que a análise de conteúdo constituiu-se na base teórico-metodológica para a análise dos dados. Os resultados da pesquisa apontam que a introdução da parceria público-privada, por intermédio do Programa na realidade barcarenense afetou a já frágil estrutura do município permeada por fracos indicadores de qualidade na gestão educacional, tais como, ausência de um Plano Municipal, de um Sistema Municipal de Ensino, de Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e de eleição direta para provimento do cargo de diretor, à medida que os princípios do PEQV foram absorvidos pela Secretaria de Educação e transformados em linha de ação para toda a rede municipal. Verificou-se que tal ação encontrou terreno fértil em virtude da ausência de uma política educacional no município, além dos encaminhamentos da SEl\1ED para as escolas da rede ocorrem de forma aleatória, conforme necessidades imediatas surgidas, ou seja, casuisticamente. Observou-se, ainda, que a parceria tinha como principal responsabilidade a focalização de suas ações na melhoria dos índices do ensino fundamental desconsiderando a educação infantil prioridade constitucional de atuação do município. Destaque-se, também que a proposta de formação contínua institucionalizada pelo Programa no município tende a uma certa desqualificação dos professores, em decorrência das prescrições detalhadas, além da não participação dos docentes na elaboração da proposta. Revelou-se, portanto, que com a implernentação da parceria um considerável grau de interferência da Fundação Vale,uma entidade privada, na gestão pública o que pode fragilizar a autonomia municipal.

Região, território e planejamento estatal: planejamento plurianual e desenvolvimento regional

O presente trabalho tem a intenção de analisar as discussões em torno da dimensão territorial no planejamento estatal. Essas discussões não são recentes, elas emergiram no cenário nacional em decorrência também das questões relacionadas a um conjunto de fatores que surgem como imposição do processo de acumulação flexível e globalizado, que busca produzir espaços homogêneos. Nesse momento o próprio papel do Estado, enquanto promotor do desenvolvimento é redefinido, alterando assim, sua relação de poder na produção do espaço, estabelecendo com isso, uma correlação de força com a sociedade. Todavia as questões que envolvem o planejamento recente no Brasil passam pela resolução de pontos cruciais, que estão diretamente ligadas às estratégias de intervenção do Estado a partir de uma lógica territorializada, que em primeiro lugar tem a região como ponto de partida. Nessa perspectiva se faz necessário pensar conceito de região e de território inseridos na dinâmica de planejamento territorial/regional. A tese apresentada neste trabalho demonstra que mesmo havendo um intenso esforço na elaboração dos PPAs e, consequentemente, dos planos e programas a eles ligados, no que se refere à introdução de um “moderno” planejamento público, a partir da introdução da concepção de território e demais instrumentos de execução e avaliação, quando se analisa o orçamento-programa percebe-se que os mesmos seguem outra lógica regionalizada de alocação de recursos, obedecendo a Constituição Federal, tanto no que se refere aos programas finalísticos, quanto ao de apoio às políticas públicas e áreas especiais. Assim, o orçamento segue uma dinâmica regionalizada, enquanto os planos e programas seguem uma dinâmica territorial. Enquanto o orçamento-programa estabelece a alocação de recursos seguindo o critério de divisão regional do IBGE – que divide o Brasil em cinco regiões. Os estudos da Dimensão Territorial para o Planejamento que orientam os PPAs, destacando, principalmente o 2008 – 2011 buscam estabelecer programas de desenvolvimento a partir da criação de inúmeros territórios. Passando assim, a desenvolver um sério problema na dinâmica do planejamento público brasileiro, que é o descompasso entre Plano – Orçamento – Programa, negando, com isso, a concepção de integração presente nos mesmos.

Parcerias entre o Poder Público e a Esfera Privada como Instrumentos de Descentralização da Ação Estatal: diferentes perspectivas

Este artigo tem por objetivo apresentar diferentes perspectivas a respeito da adoção de parcerias entre o poder público e o setor privado no contexto brasileiro e mais especificamente no Estado de São Paulo em diferentes áreas governamentais, mas com ênfase nos campos da saúde e principalmente da educação. Essas parcerias parecem ser decorrentes das mudanças nas políticas públicas que se configuraram nas décadas de 1970, 1980 e 1990 e têm surgido como uma das alternativas para a descentralização de responsabilidades até então estatais, visando a redução do papel do Estado. No caso brasileiro, inserem-se no movimento de Reforma do Estado iniciado em 1995 com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Por meio de pesquisa bibliográfica foram identificados alguns trabalhos, em diferentes áreas, que tratavam da temática das parcerias em questão e buscou-se realizar a análise dos mesmos, confrontando as diferentes perspectivas e opiniões sobre a adoção de parcerias presentes neles.

Faces da intervenção: crise e ação estatal na economia cafeeira na República Velha (1895-1906)

Pós-graduação em História - FCHS

Faces da intervenção: crise e ação estatal na economia cafeeira na República Velha (1895-1906)

Pós-graduação em História - FCHS