União empurra para estados o peso da criminalidade

Atribuição constitucional dos estados, a segurança pública é um pesadelo dos brasileiros há décadas. No entanto, sucessivos governos federais preferem manter distância do problema, deixandoopesoapenas sobreos ombros dos governadores. Em agosto de 2007, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ensaiou mudar esse histórico ao lançar o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), com quase R$ 7 bilhões disponíveis para estados e municípios desenvolverem projetos de combate à criminalidade.

Mal sem remédio: auditorias do Denasus apontam irregularidades envolvendo medicamento sem 23 capitais

Superfaturamento, venda de remédio a falecidos, “empréstimo” de medicamentos entre hospitais, direcionamento de licitação, sobrepreço que chega a 10.000%, estoques sem monitoramento e até uso de talidomida sem controle. Levantamento do GLOBO em auditorias e fiscalizações do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) nas capitais brasileiras mostra problemas na área de medicamentos em praticamente todas elas: em 23 das 27 capitais, relatórios de 2013 e 2014 do órgão de controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS) apontaram falhas de gestão ou indícios de fraudes no setor. O GLOBO também levantou exemplos de fraudes e má administração envolvendo uso de remédios nos Ministérios Públicos federal e estaduais, em Defensorias Públicas e na Polícia Federal.

Crimes no Alemão e na Penha estão mais altos que antes de ocupação por forças de segurança

Há mais crimes hoje nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio, que antes da ocupação das comunidades pelas forças de segurança, em novembro de 2010. Nos seis primeiros meses deste ano, o total de ocorrências registradas, 6.188, foi 30,1% maior que no primeiro semestre de 2010: tiveram alta crimes como tentativa de homicídio (250%), lesão corporal dolosa (81,8%) e estupro (66,7%). Só este ano, cinco PMs das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Alemão e da Penha morreram em confrontos com traficantes - o maior número de baixas de militares desde a criação do projeto, em 2007. O comandante das UPPs, coronel Frederico Caldas, classificou o último mês de março como “o momento mais crítico desde o início das UPPs”. Em um só mês, três PMs morreram no Alemão e na Penha, entre eles o subcomandante da UPP da Vila Cruzeiro, tenente Leidson Acácio Alves Silva, de 27 anos. Na madrugada desta segunda, criminosos dispararam contra uma viatura da UPP do Parque Proletário, na Penha. Os PMs revidaram e houve tiroteio, mas não houve feridos ou presos, de acordo com a polícia. Nas últimas semanas, as trocas de tiros têm sido frequentes. Em julho, o teleférico do Alemão chegou a ficar cinco dias fechado, deixando 12 mil pessoas diariamente sem o transporte. Escolas públicas também não puderam abrir e, em um só dia, mais de 10 mil crianças e adolescentes ficaram sem estudar.

Em pesquisa, 64% dos policiais assumem não ter treinamento adequado para lidar com protestos

Apenas 10% apontaram como correto o comportamento dos policiais nas manifestações Outros 19% responderam que ‘alguns colegas não agiram da forma certa, mas não se pode generalizar’ Manifestantes fugindo de bombas de gás lacrimogêneo e vandalismo eram cenas finais de um enredo que se tornou conhecido no fim de muitos protestos, desde de junho do ano passado. Sete meses depois de a população tomar as ruas, uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas ( FGV ) revela como as próprias forças de segurança se sentem despreparadas para agir diante dos grandes atos — que prometem se repetir durante a Copa do Mundo. Ao todo, 64% dos policiais militares e civis entrevistados admitiram não ter recebido orientação e treinamento adequado para lidar com as manifestações e os black blocs.

Policiais admitem não saber agir em protestos

Pesquisa da FGV mostra que 69% reclamam da falta de orientação e treinamento adequado Uma pesquisa da FGV ( Fundação Getulio Vargas ) com 5.304 policiais em todo o país (4.499 militares e 805 civis) mostrou que 64% dos agentes de segurança dos estados admitem não estar preparados para agir durante uma manifestação popular. Eles reclamam, principalmente, da falta de orientação e treinamento adequado para atuar nessas situações.

Policiais não sabem como conter protestos violentos

A pesquisa sobre a percepção dos policiais a respeito dos manifestantes e do movimento black bloc, produzida pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAPP- FGV ) e obtida pelo GLOBO, fez um raio X do que pensam os policiais sobre os protestos, os black blocs e sua própria forma de agir diante deles. Foram feitas 5.304 entrevistas, sendo 4.499 com policiais militares e 805 com policiais civis de todas as regiões do país. O levantamento foi realizado pela internet, a partir de um cadastro que reúne nomes desses profissionais de todo o Brasil, entre 26 de novembro de 2013 e 14 de janeiro deste ano.

Cidadania, justiça e pacificação em favelas cariocas

Cidadania, justiça e “pacificação” em favelas cariocas traz um diagnóstico empírico da condição do exercício da cidadania nas favelas do Cantagalo, do Vidigal e do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, cobrindo algumas das dimensões da cidadania, com ênfase no acesso à justiça. O livro é resultado de extensa pesquisa de campo realizada nestas favelas entre os anos de 2010 e 2013, incluindo dados gerados a partir de entrevistas estruturadas (survey) e semiestruturadas (entrevistas individuais e grupais), discutidos à luz de teorias e outros estudos sociológicos e sociais, refletindo acerca dos efeitos que a política pública de segurança destinada a estas áreas (as Unidades de Polícia Pacificadora) têm provocado nas dimensões da cidadania abordadas no estudo. O leitor encontrará, ao longo da publicação, o mapeamento do perfil destas favelas e dos seus moradores, enfatizando a negociação de identidades e a sociabilidade nesses espaços, passando pela identificação da cultura jurídica dos moradores, das categorias jurídicas por eles acionadas, e de percepções, vivências e atitudes que manifestam com relação a dimensões diversas como qualidade de vida, consumo de bens e serviços, lazer, conflitos, direitos, instituições de justiça, segurança, moradia, educação, saúde, entre outras. As evidências empíricas e as discussões analíticas aqui reunidas permitem constatar a continuidade do déficit de cidadania dos moradores das favelas cariocas, e caracterizar demandas por justiça não atendidas, seja pela precariedade de infraestrutura, urbanização e serviços que chegam até essas localidades, seja pela persistência dos estigmas da marginalidade social, ou pelo desconhecimento de direitos e das instituições de garantias desses direitos. A conclusão geral é de que a política de pacificação traz alguns benefícios aos moradores, sobretudo no aspecto da previsibilidade do seu cotidiano, reduzindo o medo e aumentando o sentimento de tranquilidade nas favelas – apesar de gerar novos conflitos. Já nos aspectos de desenvolvimento social e integração da favela à cidade, a política deixa a desejar. O epílogo é enfático nesse ponto, “a ruptura das dicotomias favela × bairro, morro x asfalto, tão marcantes na paisagem e no imaginário cariocas, parece estar se processando apenas no plano formal, enquanto isso a cidade segue partida em seus aspectos simbólico e social.

Padronização dos suprimentos utilizados nas maletas de local de crime dos institutos de criminalística do Brasil

Nos início da década de 90 teve início um movimento em todo Brasil, impulsionado por uma carta de intenções da ONU, que sugeria a desvinculação da Perícia Criminal da Instituição Polícia Civil. Após este movimento, verificou-se uma grande diversidade de estruturas que originaram as Instituições Periciais, tanto operacionalmente como administrativamente, chancelando um status quo de completo empirismo em todos os setores periciais. Buscou-se neste trabalho, iniciar uma análise da possibilidade de padronização dos materiais utilizados na coleta de impressões digitais latentes contidos na maleta de local de crime doada pela SENASP a todos os Institutos de Criminalística do Brasil. Na tentativa de alcançar a maior representatividade possível dentre os Institutos de Criminalística brasileiros, utilizou-se um questionário eletrônico direcionado ao Fórum Nacional de Peritos Criminais (FNPC), onde se obteve amostra de quase todos os estados da federação. No resultado alcançado qualitativamente, a marca comercial SIRCHIE demonstrou ter preferência considerável entre a classe Pericial.

Sofrimento psíquico do soldado da PM

Utilizamos como quadro de referência teórico e método de avaliação a Psicopatologia e a Psicodinâmica do Trabalho. Desde os anos de 50, na França, vem sendo desenvolvidas pesquisas e intervenções na situação do trabalho tendo como preocupação central a questão do adoecimento psíquico o trabalho. Estes trabalhos permitiram perceber a importância central que o sofrimento psicológico tinha neste processo. Este campo de pesquisa vai ser designado como Psicopatologia do Trabalho. Christophe Dejours desponta como referência nesta área de investigação. Aos poucos com o acúmulo de dados e o desenvolvimento teórico, o campo de investigação foi-se ampliando e incluindo novos elementos. Não só a patologia era importante, mas questão da saúde mental passa a ser objeto de preocupação também. O autor vai nomear este novo campo de investigação ampliado de Psicodinâmica do Trabalho. Para se compreender a produção da saúde ou o adoecimento psíquico dentro da ótica da Psicodinâmica do Trabalho, um conceito torna-se crucial: identidade. Dejours, afirma em diversas passagens de seus escritos que a identidade é uma espécie de armadura que protege a saúde mental do indivíduo. Se a organização do trabalho com suas fortes injunções afetar esta armadura, o indivíduo corre o risco de adoecer pois começa a ficar vulnerável às forças desestabilizadoras das organizações. Compreender os processos psico-sociais-organizacionais que agem no sentido de desestabilizar a identidade, no nosso entender, irá permitir intervenções organizacionais que amenizem ou, no limite, resolvam os entraves institucionais que produzem estas injunções que afetam psiquicamente os indivíduos.

“The Wire”: O que a série de TV diz sobre os #baltimoreriots

Não é raro que o universo da ficção se misture com a realidade nas redes sociais – sobretudo quando a ficção ajuda a entender e explicar acontecimentos da política ou da economia, por exemplo. Foi o que ocorreu esta semana nos Estados Unidos, em virtude da mobilização popular em Baltimore em protestos pela morte do jovem negro Freddie Gray sob custódia da polícia em 19 de abril. A prestigiada série de TV americana “The Wire”, produzida pela HBO de 2002 a 2008 e que aborda diversos prismas sociopolíticos de Baltimore, vem sendo lembrada com frequência no contexto dos protestos.

Os 111 laudos necroscópicos do carandiru : evidências de uma execução

O episódio conhecido como Massacre do Carandiru culminou em pelo menos 111 detentos mortos. Seus corpos foram submetidos ao exame necroscópico pelo Instituto Médico Legal em São Paulo gerando os respectivos laudos. Desde que foram elaborados, os laudos necroscópicos já registravam uma gama de dados sobre as vítimas e sobre os ferimentos que apresentavam, com inestimável potencial de estudo. A observação de segunda ordem realizada sobre os 111 laudos necroscópicos gerou uma diversidade de informações que foram sistematizadas e examinadas junto a outros documentos como a denúncia apresentada pelo Ministério Público, depoimentos de vítimas sobreviventes, o laudo da perícia da polícia civil, além publicações que relatam sobre os fatos e notícias extraídas de jornais e revistas. A reunião desses elementos e sua análise permitiu uma melhor compreensão sobre a ação policial naquela tarde de 02 de outubro de 1992, ganhando contornos mais precisos e possibilitando inferir sobre os atos de execução perpetrados pelos policiais.

A percepção dos peritos criminais federais sobre as competências necessárias aos cargos de chefia: o caso das unidades descentralizadas de Perícia Criminal Federal

O presente estudo visa conhecer a percepção que os Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal possuem sobre as competências necessárias para aqueles que ocupam cargo de chefia. A amostra é composta por Peritos Criminais Federais com menos de dez anos de profissão no cargo de perito, provenientes do concurso público de 2004 e lotados principalmente nas unidades descentralizadas localizadas em cidades do interior do Brasil, bem como em algumas capitais da região norte. O estudo possui caráter exploratório e descritivo, cujos meios adotados foram a pesquisa de campo, documental, bibliográfica e de estudo de caso. A amostra foi constituída por 33 Peritos Criminais Federais que exercem ou exerceram o cargo de chefia nas unidades da Perícia Criminal Federal. A pesquisa foi realizada por meio de um questionário composto por 75 questões e enviado por meio de correio eletrônico para os respondentes, sendo 54 questões relacionadas as competências técnicas e comportamentais oriundas de um mapeamento de competências realizado pelo Departamento de Polícia Federal focado em todos os servidores. Depois de validados os dados foram submetidos a análise estatística descritiva, não sendo utilizada a analise fatorial devido os dados extraídos das respostas serem em número insuficiente para esta técnica. Os resultados evidenciaram que as competências técnicas e comportamentais mais relevantes associam-se à visão sistêmica, uso de recursos e manejo das atividades, gerenciamento do dia-a-dia e conhecimento sobre os interesses, necessidades e atribuição da Perícia Criminal Federal. Os resultados indicam que existe um hiato entre o planejamento estratégico da Diretoria Técnico Científica e a Diretoria Geral do Departamento de Polícia Federal, sugerindo que o nivelamento da cultura organizacional é necessário na instituição. Os critérios para um Perito Criminal Federal assumir um cargo de chefia não levam em consideração o perfil do indivíduo. O critério adotado, predominantemente é o da conveniência ou antiguidade. Não há, no curso de formação profissional ou durante o exercício do cargo, curso voltado para a área de gestão de competências. No final do estudo são apontadas as limitações da pesquisa.

PM do Rio vai reformular curso de formação de soldados

Na tentativa de evitar mais erros em ações, a Polícia Militar (PM) decidiu reformular o curso de formação de todos os soldados no Estado do Rio. Além do aumento das aulas práticas e teóricas de sete para dez meses, haverá ênfase no ensino do Policiamento de Proximidade. Nessas aulas os policiais passarão a ter "estudos de caso" e serão confrontados com episódios em que houve erros de agentes da corporação.

Geographical externalities and the Pacifying Police Units Program in Rio de Janeiro

The paper quantifies the effects on violence and police activity of the Pacifying Police Unit program (UPP) in Rio de Janeiro and the possible geographical spillovers caused by this policy. This program consists of taking selected shantytowns controlled by criminals organizations back to the State. The strategy of the policy is to dislodge the criminals and then settle a permanent community-oriented police station in the slum. The installation of police units in these slums can generate geographical spillover effects to other regions of the State of Rio de Janeiro. We use the interrupted time series approach proposed by Gonzalez-Navarro (2013) to address effects of a police when there is contagion of the control group and we find that criminal outcomes decrease in areas of UPP and in areas near treated regions. Furthermore, we build a model which allows to perform counterfactuals of this policy and to estimate causal effects in other areas of the State of Rio de Janeiro outside the city.

Relatórios de iniciação científica 2013-14

Relatórios de iniciação científica 2013-2014