1000 resultados para legislação tributária brasileira


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Apresenta um serviço de resumos nas áreas de Ciência da Informação e Biblioteconomia, formatado a partir do Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (Seer), tecnologia de publicação eletrônica traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict). Resume os dados sobre as revistas brasileiras que adotaram a tecnologia de editoração do Seer, bem como sobre o conteúdo dos números publicados da revista Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia (PBCIB).

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Pesquisa que mapeou as redes cognitivas na área de Ciência da Informação no Brasil, a partir da análise de citações dos artigos publicados nos principais periódicos desta área, no período de 2001 a 2005. É uma pesquisa quali-quantitativa, exploratória-descritiva e documental, que tem como corpus de análise os artigos científicos publicados nas principais revistas brasileiras da área, utilizando técnicas bibliométricas, para a análise dos dados. Constata que as redes cognitivas mais significativas na Ciência da Informação, no Brasil, podem ser mapeadas pelas comunidades estabelecidas pelas citações. Estas comunidades são formadas devido às afinidades temáticas, o que denota uma proximidade paradigmática, e pela proximidade institucional. Conclui que, no Brasil, a Ciência da Informação é conduzida por um grupo de pesquisadores, que interferem nas relações estabelecidas para o embasamento do desenvolvimento de estudos e pesquisas e, assim, determina o envolvimento disciplinar e interdisciplinar da área no país.

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Este artigo analisa se as políticas de acesso a dados armazenados em coleções biológicas, produzidas no âmbito do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), estão em conformidade com a legislação brasileira pertinente. Para tal avaliou-se se as restrições de acesso a dados de espécies ameaçadas de extinção, presentes em políticas de três instituições vinculadas ao MCT, estão previstas em lei ou são sustentadas pela ciência da informação. A conclusão é que não há, no direito brasileiro, nenhum diploma que sustente ou incentive restrições de acesso a dados de espécie biológica pelo fato de ela constar em alguma lista de espécies ameaçadas, e as políticas estudadas não estão, portanto, aderentes à legislação nem à mentalidade dominante na comunidade científica. Sugere-se que tais políticas sejam revistas com base em uma discussão ampla sobre o assunto, que é complexo e interessa a toda a sociedade.

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Neste trabalho avaliou-se o efeito da premunização com duas estirpes fracas do vírus-do-mosaico-do-mamoeiro - estirpe melancia ("papaya ringspot virus - type W", PRSV-W), combinada com a tolerância das plantas, no controle do mosaico e na produtividade da abóbora 'Menina Brasileira'. Testes realizados em casa de vegetação mostraram que as plantas dessa cultivar premunizadas com as estirpes fracas PRSV-W-1 e 2 ficaram totalmente protegidas contra a infecção por uma estirpe severa de Campinas. Em condições de campo avaliou-se comparativamente a produção de plantas premunizadas, infectadas com a estirpe severa de Campinas, e sadias e expostas à infecção natural (controle). A proteção foi medida com base na produção individual das plantas, cujos frutos foram classificados em comerciais e não-comerciais. As plantas premunizadas tiveram uma produção média de frutos comerciais (peso) 33% superior à daquelas naturalmente infectadas em campo. Quanto ao número de frutos comerciais, o aumento foi da ordem de 50%. A premunização combinada com a tolerância da abóbora 'Menina Brasileira' permitiu um melhor controle do mosaico, com ganhos na produção de frutos comerciais.

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O objetivo deste trabalho foi avaliar o biossólido e proveniente da estação de tratamento de águas servidas domiciliares, como adubo no cultivo da couve (Brassica oleraceae var. acephala, grupo Georgia). O trabalho foi em delineamento de blocos ao acaso, com três tratamentos de adubação, esterco bovino, biossólido e uréia, com quatro repetições. Amostras de solo de cada tratamento foram analisadas quanto a parâmetros químicos, microbiológicos e parasitológicos. Os níveis de metais pesados encontravam-se abaixo dos permitidos pela legislação internacional. Após 54 dias da incorporação do biossólido ao solo, os coliformes fecais eram praticamente nulos e, a partir dos 60 dias, não foram mais encontradas amostras positivas com ovos de helmintos, apesar do alto grau de contaminação inicial. As plantas adubadas com biossólido, na maior dose, comparadas ao esterco, apresentaram maior produtividade e menores teores de N total nas folhas. O biossólido foi classificado como B, pela concentração de coliformes fecais apresentada, tornando-o impróprio para aplicação em culturas de contato primário como as hortaliças. Os resultados indicam a importância de selecionar indicadores de sanidade que permitam o uso seguro deste adubo.

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O objetivo deste trabalho foi estimar componentes de variância e parâmetros genéticos, incluindo correlações genéticas, fenotípicas e herdabilidade das características produtivas e reprodutivas de búfalos na Amazônia brasileira. As estimativas de herdabilidade (h²) das características variaram de 0,04 a 0,05 no primeiro intervalo entre partos, de 0,0 a 0,26 no intervalo entre partos, e de 0,0 a 0,25 no período de serviço, refletindo grande influência ambiental. Na idade ao primeiro parto, a herdabilidade variou de 0,12 a 0,38. Em relação ao peso ao nascer, a raça Murrah foi a que apresentou a mais alta h² (0,62). As correlações genéticas variaram de 1,00 a -1,00. Foram negativas as correlações genéticas entre idade ao primeiro parto e peso da fêmea adulta (-0,12 a -1,00 dependendo da raça), assim como as correlações entre período de serviço, peso ao nascer e peso da fêmea adulta (0,01 a -1,00). O efeito de ambiente permanente (c²) variou de 0,000 a 0,155. Somente no intervalo entre partos para a raça Jafarabadi pode-se considerar que houve c² significativo (0,458). O efeito materno (m²) no peso ao nascer variou de baixo a médio, nas raças Carabao, Jafarabadi, Mediterrâneo e Murrah (0,11, 0,17, 0,37, 0,04, respectivamente).

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Jumentos da raça Marchadora Brasileira foram cariotipados e bandeados com C, G e NOR, sendo 2n = 62 e NF = 107. O trabalho visou a contribuir com a cariotipagem da espécie e verificar polimorfismos presentes nos animais. O cariótipo foi organizado em seis grupos, possuindo o primeiro sete pares submetacêntricos a metacêntricos, o segundo, seis subtelocêntricos, o terceiro, cinco acrocêntricos e o quarto, dois subgrupos de três cada um, subtelocêntricos e submetacêntricos. O quinto grupo continha os menores metacêntricos e os sexuais, X submetacêntrico e Y acrocêntrico, ao lado do terceiro grupo. No bandeamento C, o cromossomo 7 foi fortemente marcado, o G permitiu pareamento dos homólogos e o NOR marcou sete pares.

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O objetivo deste trabalho foi avaliar e validar um método para deteminação de resíduos de sulfatiazol (STZ), sulfametazina (SMZ) e sulfadimetoxina (SDM) em leite UHT integral. A extração foi realizada com diclorometano e coluna de extração em fase sólida de sílica. Os resíduos, após derivação com fluorescamina, foram quantificados por cromatografia líquida de alta eficiência com detector de fluorescência. O limite de detecção das três sulfas em amostra de leite integral foi 0,3 µg L-1 e o limite de quantificação foi 1 µg L-1 para STZ e SMZ e 2,5 µg L-1 para SDM, com coeficientes de variação entre 4,4 e 6,6%. Os valores de recuperação para STZ, SMZ e SDM foram 63,2, 91,2 e 63,2%, respectivamente. Considerando o limite máximo de resíduo estabelecido pela legislação brasileira de 100 µg kg-1 para a soma das concentrações totais de STZ, SMZ e SDM, o método descrito permite a determinação simultânea dos três analitos em amostras de leite UTH integral.

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O objetivo deste trabalho foi avaliar a existência de estruturação genética matrilinear em maçaranduba (Manilkara huberi). Foram avaliados 481 indivíduos adultos de M. huberi, distribuídos em 200 hectares de uma população natural na Floresta Nacional do Tapajós, Belterra, PA, e 88 regenerantes, com base na análise de nove microssatélites de cloroplasto e, de 96 indivíduos adultos, selecionados aleatoriamente na área de 200 ha, foi realizado o seqüenciamento de três regiões não codificadoras de cpDNA. Não foi detectado polimorfismo de seqüência. A análise da variabilidade haplotípica mostrou polimorfismo relativamente limitado, que resultou em 15 haplótipos, com diversidade genética total (hT) de 0,898. Foi detectada a existência de estruturação genética significativa em distâncias de até 250 m, o que indica dispersão de sementes restrita e confirma o padrão de organização espacial da variabilidade genética mostrado pela análise de DNA nuclear, o que evidencia isolamento por distância e a necessidade de manutenção de grandes áreas de floresta primária para garantir a sobrevivência de maior número de subpopulações.

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O objetivo deste trabalho foi avaliar a remoção de compostos nitrogenados e fosfatados e da carga orgânica poluidora oriunda de cultivo heterotrófico de camarão marinho, por meio de reator anaeróbico. Foi construído um reator com fluxo ascendente, em que os efluentes de entrada e saída foram avaliados continuamente durante 120 horas, com três repetições. Os parâmetros físicos e químicos avaliados foram: temperatura, pH, condutividade, ortofosfato, nitrito, nitrato, amônia, demanda química de oxigênio e sólidos totais. O reator permaneceu estável, com boas condições de retenção de sólidos. O reator anaeróbico removeu 96,7% do nitrogênio amoniacal e 91% de ortofosfatos dos efluentes de cultivo de camarão marinho, o que mostra que os efluentes tratados estão dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

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O objetivo deste trabalho foi ajustar modelos para estimar características dendrométricas da Caatinga brasileira a partir de dados do sensor TM do Landsat 5. Medidas de diâmetro e altura das árvores foram obtidas de 60 parcelas de inventário (400 m2), em dois municípios do Estado de Sergipe. A área basal e o volume de madeira foram estimados com uso de equação alométrica e de fator de forma (f = 0,9). As variáveis explicativas foram obtidas do sensor TM, após correção radiométrica e geométrica, tendo-se considerado, na análise, seis bandas espectrais, com resolução espacial de 30 m, além dos índices de razão simples (SR), de vegetação por diferença normalizada (NDVI) e de vegetação ajustado ao solo (Savi). Na escolha das melhores variáveis explicativas, foram considerados coeficiente de determinação (R2), raiz do erro quadrático médio (RMSE) e critério bayesiano de informação (CBI). A área basal por hectare não apresentou correlação significativa com nenhuma das variáveis explicativas utilizadas. Os melhores modelos foram ajustados à altura média das árvores por parcela (R2 = 0,4; RMSE = 13%) e ao volume de madeira por hectare (R2 = 0,6; RMSE = 42%). As métricas derivadas do sensor TM do Landsat 5 têm grande potencial para explicar variações de altura média das árvores e do volume de madeira por hectare, em remanescentes de Caatinga situados no Nordeste brasileiro.

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Este estudo analisa a importância econômica da citricultura na balança comercial brasileira, no qüinqüênio 1996 -- 2000, bem como a movimentação econômico-financeira na cadeia citrícola ao longo de 1999. Mostra, através desta análise, a relevante participação do suco concentrado de laranja na balança comercial paulista, onde só recentemente perdeu o 1º lugar para aviões. Evidencia, ainda, a importância do suco concentrado entre os principais produtos brasileiros exportáveis, colocando a fruticultura nacional em destaque na pauta de exportação.

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Este estudo estima a demanda relativa por defensivos pela fruticultura brasileira, principalmente para banana, laranja, maçã, melão e uva, por dispêndio total e volume de princípio ativo por hectare, para o período de 1997 a 2000. Efetua, também, uma análise comparativa destas demandas com as obtidas para as principais culturas brasileiras (soja, milho, cana-de-açúcar e café), as quais são predominantes em termos de área cultivada e dominantes, em termos absolutos, nos dispêndios totais e volumes demandados por princípio ativo em defensivos no Brasil. Determina, ainda, em termos absolutos, a participação da fruticultura nos dispêndios totais e no consumo de princípio ativo, especialmente em acaricidas e fungicidas. Conclui sobre a importância da estimativa da demanda relativa para a fruticultura, que supera significativamente as principais culturas comerciais do País, fornecendo indicadores para o comportamento de mercado para as diferentes classes de defensivos pela fruticultura brasileira.

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Mudas de mamoeiro da cv. Baixinho de Santa Amália (grupo 'Solo') foram transplantadas para três estruturas contíguas: (a) estufa com cobertura de plástico, (b) estufa sombreada com cobertura adicional de sombrite (30%, sobre o plástico) e (c) telado com cobertura exclusiva de sombrite (30%), estabelecendo-se, ao lado, uma área de cultivo em ambiente natural. Nas estufas, as partes laterais e frontais foram revestidas com tela antiafídica. No momento do transplantio e a intervalos mensais subseqüentes, durante o primeiro ano de cultivo, as plantas foram avaliadas em relação a: altura, diâmetro basal do tronco, número de folhas ativas e área foliar. O manejo e tratos culturais empregados obedeceram às normas técnicas constantes da legislação nacional relativa à agricultura orgânica. Desde a primeira colheita, foram contados e pesados todos os frutos produzidos. Em comparação ao ambiente natural, os cultivos protegidos proporcionaram aumentos na altura da planta além de 20%; nas estufas, particularmente naquela sem cobertura adicional de sombrite, ocorreram efeitos de aumento do diâmetro basal do tronco (30%), índice de enfolhamento (20%) e área foliar (36%); o cultivo orgânico do mamoeiro no interior das estufas possibilitou acréscimos altamente significativos no desenvolvimento e na produção de frutos orgânicos de padrão comercial (67% em peso e 49% em número). Deve-se ressaltar, ainda, que a cultivar Baixinho de Santa Amália não alcançou, após a última colheita quantificada, o limite máximo do teto das estufas (4,5m), o que lhe permitiu um ciclo produtivo superior a 24 meses nessas estruturas de proteção.