Epidemiologia e impacto econômico do câncer de colo de útero no Estado de Roraima: a perspectiva do SUS

OBJETIVO: avaliar a incidência e o impacto econômico direto do câncer de colo de útero (CCU) em Roraima, no ano de 2009, e analisar o perfil epidemiológico e socioeconômico das pacientes portadoras dessa doença. MÉTODOS: os laudos histopatológicos emitidos em Roraima em 2009 foram revisados, assim como os prontuários de pacientes femininas em tratamento oncológico. Foram registrados dados clínicos e procedimentos médicos (terapêuticos e diagnósticos) realizados em pacientes portadoras de CCU no único centro de tratamento oncológico do Estado de Roraima. Portadoras de CCU tratadas no Sistema Único de Saúde (SUS) de Roraima foram submetidas a entrevista abordando temas socioeconômicos e fatores de risco. RESULTADOS: registramos 90 casos de CCU e lesões pré-malignas de alto grau. Roraima possui a maior incidência de CCU do Brasil (46,21 casos/100.000 mulheres), sendo 3 vezes mais incidente que o de mama e comparável a países subdesenvolvidos de baixa renda. O perfil epidemiológico revela pacientes com privação econômica, socialmente desfavorecidas, baixa escolaridade, sexarca precoce (média de 13,8 anos), multiparidade (média de 5,5 gestações). Das pacientes estudadas, 71,7% nunca haviam realizado o teste de Papanicolaou, e o desconhecimento foi o motivo mais relatado (47,4%). Como problema de saúde pública, o manejo do CCU gera gastos anuais diretos de mais de R$ 600 mil, com custo médio por paciente de R$ 8.711,00. CONCLUSÕES: o CCU é o câncer mais incidente em mulheres roraimenses e um grave problema de saúde pública no Estado. Seu elevado impacto econômico favorece a implantação de medidas preventivas do ponto de vista de custo-efetividade. O perfil da pacientes revela a ineficiência dos serviços preventivos em alcançar pacientes com perfil de exclusão socioeconômico e alto risco para o câncer de colo uterino.

A resolutividade dos problemas de saúde : opinião de usuários em uma unidade básica de saúde

Este é um estudo qualitativo do tipo descritivo exploratório. Teve como objetivo conhecer as opiniões dos usuários sobre a resolutividade de seus problemas de saúde no atendimento em uma unidade básica de saúde localizada no bairro Partenon, Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Participaram desta pesquisa 25 usuários, que utilizam o atendimento na unidade básica, em média, há 11 anos. Os dados foram coletados por meio de entrevista semi-estruturada, sendo após submetidos ao método de análise de conteúdo segundo Bardin (1977). Para a esquematização do processo gradativo de categorização seguiu-se Moraes (1999). A partir da análise dos dados, emergiram cinco temas: opinião dos usuários sobre saúde e problemas de saúde, determinantes da procura pelo serviço, expectativas dos usuários com relação ao atendimento na unidade básica de saúde, a presença de resolutividade dos problemas de saúde no atendimento aos usuários e o processo participativo em movimentos organizativos e/ou associações comunitárias. Este estudo procurou identificar, no cotidiano do atendimento, se a resolutividade faz-se presente e espera-se que ele possibilite a reflexão de profissionais de saúde sobre o atendimento prestado, sua adequação, competência, criatividade, qualidade e resolutividade para o atendimento dos problemas aportados pelos usuários na unidade básica e, nessa medida, contribua de alguma forma para que as ações praticadas no serviço possam conduzir ao atingimento de uma alta resolutividade, como um dos desafios a ser alcançado pelo Sistema Único de Saúde.

Serviços de saúde e seus usuários : comunicação entre culturas em uma unidade de saúde comunitária

Este trabalho é fruto de uma investigação que buscou elucidar a relação estabelecida entre os serviços de saúde e os seus usuários. Com esse objetivo, utilizou-se uma abordagem antropológica que teve como referência a experiência empírica ligada à Unidade Conceição do Serviço de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, RS. Funcionando nas dependências do Hospital Nossa Senhora Conceição, a Unidade Conceição é um posto de saúde vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) em que médicos gerais comunitários e outros profissionais vêm prestando atendimento de saúde, há cerca de 15 anos, aos moradores da sua vizinhança, calculados atualmente em mais de 20 mil pessoas. Tendo como pano de fundo as influências da cultura no comportamento humano e na prestação de atendimento de saúde, os desdobramentos principais da relação entre a Unidade e os seus usuários foram analisados sob diversos eixos: a história da Unidade, seus conflitos com a instituição e outras especialidades médicas; a relação da Unidade com a área geográfica sob sua responsabilidade; a questão da participação popular nos serviços de saúde, mais especificamente a experiência do seu Conselho Gestor Local; e, por fim, a avaliação dos serviços de saúde, principalmente no que concerne à perspectiva dos pacientes. Sempre que possível, a análise feita procurou fazer uma ligação com as mudanças ocorridas no sistema de saúde brasileiro nos últimos anos. Resgatar os aspectos culturais como elemento essencial para o estabelecimento de uma comunicação efetiva entre os indivíduos e os serviços formais de saúde mostrou-se fundamental para permitir o aprofundamento desse tipo de análise e para qualificar as ações desenvolvidas pelos serviços de saúde.

Plano grupal transdisciplinar : cartografando uma equipe de saúde mental

Essa pesquisa busca, através da cartografia de uma Equipe de Saúde Mental, problematizar os mecanismos de subjetivação operados pelo modo de trabalhar em grupo. Para tanto, prioriza o trabalho como atividade coletiva e inventiva e suas relações com a constituição de sujeitos e instituições, modos de produzir tecnologias, subjetividades e de se autoproduzir; e enfoca a implementação de um serviço de saúde mental dito substitutivo ao modelo manicomial e sua relação com a Reforma Psiquiátrica, o Movimento Antimanicomial e o Sistema Único de Saúde. Pretendemos que essa pesquisa nos possibilite pensar o quanto opera nesse grupo, elementos do discurso psiquiátrico e classificatório da doença mental; e, principalmente, o quanto opera elementos de outros discursos: de desinstitucionalização, da Reforma Psiquiátrica, do SUS e da política local. Essa pesquisa busca visibilizar algumas implicações do trabalho grupal com os sujeitos da Equipe estudada, bem como o modo de trabalhar da mesma, tomando o grupal como plano de virtualidades capaz de engendrar novas modalidades de si e de mundos. Situa o operar em grupo como dispositivo de invenção, privilegiando conceitos como virtual, rede, autopoiese, transdisciplinaridade e clínica. Nessa perspectiva, o grupal é tomado como prática que atua diretamente na ontologia da realidade, não se limitando a influenciá-la, mas sim, atravessando-a e constituindo-a.

Acolhimento e vínculo em uma equipe do programa de saúde da família : realidade ou desejo?

O objeto deste estudo é o acolhimento e a produção de vínculo aos usuários adscritos a uma Equipe do Programa Saúde da Família, no Estado do Rio Grande do Sul (RS). Os conceitos de acolhimento e vínculo são considerados elementos das tecnologias leves, que têm como espaço de realização o encontro entre trabalhador e usuário. Tem-se o objetivo de analisar o trabalho de uma Equipe de Saúde da Família, no que se refere ao acolhimento dos usuários e à produção de vínculo, durante o trabalho vivo em ato, caracterizando o modo de produção de saúde que está sendo construído e também as concepções dos trabalhadores acerca do usuário, identificando o potencial de acolhimento e de construção de vínculo entre profissionais e usuários. Caracteriza-se como um estudo de caso. Os dados foram coletados através de observação livre, entrevista semi-estruturada e análise de documentos. Foram observadas atividades individuais e coletivas, em jornadas de trabalho escolhidas aleatoriamente. Entrevistou-se o médico, a enfermeira e três auxiliares de enfermagem. Os dados foram analisados através da abordagem dialética e classificados em estruturas de relevância. Os resultados obtidos possibilitam uma avaliação da maneira de produzir saúde que está se delineando com o Programa de Saúde da Família. Verificamos uma relação entre a organização do processo de trabalho e a possibilidade de concretização das tecnologias leves. O trabalho da equipe está centrado no ato médico. A enfermeira prioriza as atividades administrativas e educativas em detrimento dos atendimentos clínicos individuais e não se constitui enquanto referência para as auxiliares de enfermagem. Essas trabalhadoras são as responsáveis pela recepção na unidade e têm seu trabalho centrado em procedimentos. Observamos que existem lacunas no acolhimento aos usuários, sobretudo no que se refere à abertura do serviço para a demanda, à responsabilização pelos problemas de saúde da população e ao estímulo à autonomia do usuário. A produção de vínculo está relacionada com o desenvolvimento de atividades clínicas, pois foi constatado que a população sente-se vinculada ao médico. O usuário do serviço, na concepção dos trabalhadores, é tido, por vezes, como sujeito e, por outras, como objeto. Não existe uma definição de projeto de trabalho enquanto equipe. Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde não são compreendidos e não se constituem enquanto projeto pensado dos trabalhadores, caracterizando-se o programa como focal e paralelo. Propõe-se a aproximação da enfermeira a atividades clínicas e ao acolhimento aos usuários e a transformação dos serviços de saúde em espaços de defesa da vida, individual e coletiva.

Avaliação de políticas públicas: estudo do comportamento de indicadores relacionados com a saúde em municípios do estado de Pernambuco após a emenda Constitucional Nº 29

The Brazilian Public Health System (Sistema Único de Saúde - SUS), defined by the Constitution of 1988, is almost 20 years old and is a landmark for health public policies. In these 20 years, the law was altered several times with the objective of prioritizing the investment of public money in such a needy area as health. Among these changes, it is important to single out the Constitutional Amendment number 29, issued on 13th September 2000, which determined the minimum investment in health. According to this amendment, as from the year 2000, the municipalities should invest in health services a minimum of 7% of the revenue from taxes and transferences from the Federal and State governments. This value was to rise gradually to 15% by 2004. Since every public policy should be systematically evaluated and considering the assumption that, according to the incrementalist theory, more money invested in health would tend to solve the crisis in the health system, this dissertation consists of a study of a set of health indicators in some municipalities of the State of Pernambuco after the Amendment 29. The evaluation period spanned 4 years, from 2002 to 2005 and the area chosen for the study was located in southern agreste region of the state. Ten health indicators were selected, all of which included in the Administrative Rule no 493, of the Health Ministry. It was found that in the chosen period the average investment in health was greater than 15% of the municipalities¿ revenue since 2002. However, the value of the investment per capita, considering the municipality's share of it, which was half of the total investment, decreased from 2002 to 2004 and increased in 2005. It was also found that the municipalities with the lowest per capita income were the ones with the highest investment per capita in health. As regards children mortality in the region, it was on average 33 for every 1000 children born, which is classified as ¿medium¿ according to the above mentioned Administrative Rule no 493. No statistically significative correlation was found between the amount of money invested in health and children mortality.

Gestão política de saúde no município : a questão da autonomia

Este trabalho foi desenvolvido no município de Porto Alegre e analisa qual a possibilidade de autonomia do gestor municipal da saúde, para definir prioridades para a área, frente à trajetória institucional da política de saúde brasileira. Duas características do desenvolvimento do sistema de saúde no Brasil foram consideradas de maior relevância neste estudo: a centralização decisória e financeira no governo federal e a posição que conquistaram as organizações privadas prestadoras de serviços de saúde na gestão e operacionalização do sistema. Considerando as características citadas, dois foram os objetivos principais que nortearam a pesquisa: (a) verificar a autonomia do gestor municipal na gerência dos recursos financeiros da saúde e (b) verificar a capacidade de ação do gestor municipal frente à influência das instituições privadas prestadoras de serviços de saúde. Observou-se que a autonomia dos gestores municipais da saúde na gestão dos recursos setoriais é limitada, por um lado, pela prévia estruturação dos recursos de transferências federais, e, por outro lado, pela estrutura dos gastos fixos com os quais estão comprometidos os recursos próprios municipais. Apesar da regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) garantir ao gestor municipal a prerrogativa de regular os serviços prestados pelo setor privado, esse mostra resistência em se submeter à gestão pública. O que acaba por configurar uma tensão entre as tentativas do gestor público de expandir seu espaço de ação na gestão dos serviços privados e as tentativas do setor privado de manter sua posição no sistema de saúde.

Protocolo clínico para a atenção básica do sus : análise dos conflitos e harmonias na percepção dos profissionais médicos

Objetivos: Descrever a opinião dos profissionais médicos que trabalham em unidades de atenção primária do Sistema Único de Saúde, dos municípios de Ponta Grossa – PR e Cuiabá - MT, com relação ao que estes apontam como importantes e, assim, compor a percepção destes profissionais sobre os conflitos e harmonias a que os protocolos clínicos usados na atenção primária estão expostos, quando levados para dentro da unidade. Método: Este trabalho é um estudo de caso do tipo levantamento realizado nos municípios de Ponta Grossa – PR e Cuiabá – MT, através de um questionário composto por perguntas abertas e fechadas. Resultados e Conclusões: As principais características apontadas pelos participantes são: Clareza nos passos a serem seguidos; Facilidade na consulta e compreensão; Capacidade da unidade em realizar as recomendações perante as demais atividades já existentes”; Vontade política do gestor em implantar o protocolo; Presença de mecanismos que permitam o acompanhamento e verificação da evolução do caso; Dificuldade em se mudar uma rotina que já existe há muito tempo no local; e Atividades econômicas do publico que será atendido. De acordo com as características os protocolos estão expostos a todos os conflitos dos Cs Cessantes, sendo, para os participantes, os mais importantes o Custo e o Cerceamento. Os cerceamentos mais citados são: Comportamentais, Tradicionais e Autoritários.

Multidisciplinaridade e interdisciplinaridade uma análise da prática de atividades multi e interdisciplinares na visão dos profissionais que atuam nas unidades básicas de saúde no município de Petrópolis - RJ

A atuação de profissionais da saúde no planejamento das atividades para a promoção de saúde em Unidades Básicas de Saúde (UBS) deveria seguir as diretrizes recomendadas pelos programas de saúde, preconizadas pelo Ministério da Saúde contemplando, dessa forma, as atividades práticas multidisciplinares e interdisciplinares. Contudo, os programas geralmente são implementados e implantados parcialmente ou sem o devido planejamento de suas ações e, nesses casos, penalizam a comunidade local que fica carente dos serviços básicos de saúde necessários para atendê-la, dentro dos padrões estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); isto é, não é atingida a meta de ofertar assistência ao individuo na sua integralidade, por meio de práticas multidisciplinares e interdisciplinares. As dificuldades para implementação de atividades multidisciplinares e interdisciplinares, foram focalizadas na perspectiva dos profissionais que estão com o desafio de concretizá-las na prática, em sua UBS. Essas dificuldades perpassam pelo preparo e formação dos profissionais, abrangendo a integração e a comunicação da equipe, bem como desta para a Comunidade assistida, não se alcançando os preceitos de assistência integrada.

A diretriz de hierarquização do SUS: mudando a antiga perspectiva do modelo médico-assistencial privatista

O Sistema Único de Saúde foi criado em 1988, época em que vigorava no Brasil, um modelo de saúde hospitalocêntrico. Tal modelo era curativo, centrado na doença, e distribuído geograficamente em locais-chave. O acesso dava-se de forma desordenada, causando grande insatisfação da população e enormes gastos por se tratar de complexos hospitalares de alta tecnologia. Buscando uma contrapartida a esse modelo, o SUS criou, entre outros princípios e diretrizes, a diretriz da hierarquização a qual segmentou o sistema de saúde em níveis de complexidade. Os principais objetivos foram aumentar a abrangência do atendimento médico, otimizar sua prática e proporcionar qualidade aos usuários, além de reduzir os custos para o Estado. O modelo foi bem estruturado e beneficiou enormemente a saúde pública, mas ainda enfrenta desafios como os altos custos, a ineficácia da atenção básica, a heterogeneidade do serviço e as dificuldades de fluxo pelos níveis de atenção. Estes estão em constante aprimoramento para que o SUS funcione efetivamente e garanta saúde e qualidade de vida a todos os brasileiros.

Conselhos de saúde: informação, poder e política social

Esta dissertação descreve os acontecimentos molares das políticas de saüde no espaço a VIII e a IXª Conferências Nacionais de Saüde, especialmente no que se refere a participação comunitária e a controle social no sistema único de Saüde-SUS, assim como os acontecimentos moleculares na legislação e na organização do Conselho Municipal de Saúde de Joinville (Santa Catarina). A partir destas descrições são pensados os conceitos de informação, poder e política social. A política de saúde é peça estratégica na reprodução social, seja pela disciplina dos corpos, seja pelo governo da populações. A política de saúde define a sua forma e o seu modo a partir das relações de forças no espaço social. A política de saúde determina uma organização da sociedade e da circulação da informação no espaço social de comunicação. Os conselhos de saúde são locus privilegiados de discussão e de deliberação da política de saúde. Os conselhos de saúde são o locus de entendimento a partir da ética da discussão, ao mesmo tempo que são o locus de encontro de agenciamentos micro-políticos de grupos de interesse e de desejo. Os conselhos de saúde são a possibilidade viva de uma mudança na subjetividade que gira em torno do próprio conceito de saúde.

Estudo do impacto das AMAs na demanda de internações por condições sensíveis à atenção básica no município de São Paulo

Em 2005 foi proposto pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS) um modelo de atenção denominado Assistência Médica Ambulatorial (AMA) com a finalidade de ampliar a oferta de serviços de saúde à população, facilitando assim a entrada das pessoas no sistema e o aumento de sua eficiência. Buscava-se ampliar o acesso à atenção básica redirecionando usuários com necessidade de acompanhamento para as unidades básicas de sua área de residência e reduzir a demanda de casos menos complexos aos prontos-socorros, ampliando a capacidade desses serviços de responder aos casos mais graves. O presente trabalho teve como objetivo entender como ocorreu o processo de implantação das AMAs no município de São Paulo, de que forma estas unidades se relacionam com os demais níveis de atenção e se houve alteração na demanda de internações das Condições Sensíveis à Atenção Básica (CSABs) em hospitais públicos ou privados - conveniados ou contratados pelo SUS - do município. A metodologia utilizada foi a avaliação do cumprimento dos padrões estabelecidos para estas unidades pela SMS, através de entrevistas e análise de dados obtidos no Sistema de Informação Hospitalar do SUS (SIH/SUS). Os resultados apontam que, embora tenha havido diminuição no quadro de internações por CSABs, sugerindo possível relação com a implantação das AMAs no município, a integração com os demais serviços de saúde do município ainda não é efetiva.

Análise de programas e ações em assistência farmacêutica para a disponibilidade de medicamentos essenciais no programa saúde da família

A estratégia do Programa de Saúde da Família (PSF) vem sendo utilizada, no Brasil, na consolidação da atenção primária à saúde. Segundo a OMS, um dos elementos fundamentais no fortalecimento da atenção básica é o acesso a medicamentos essenciais. Neste contexto, o presente trabalho consiste em uma análise da disponibilidade de medicamentos essenciais junto às equipes do PSF. Para o desenvolvimento do trabalho foi utilizada a base de dados da “Avaliação Normativa do PSF”, realizada pelo Ministério da Saúde nos anos de 2001 e 2002. Também foram analisados os elencos pactuados pelas Unidades da Federação para o Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica, o Kit do PSF, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e o Elenco Mínimo e Obrigatório, no contexto da Política Nacional de Medicamentos (PNM). Assim, os dados disponíveis permitiram analisar, a partir da presença de 13 medicamentos essenciais nas equipes do PSF, o desempenho das mesmas quanto à disponibilidade dos medicamentos estudados, resultando em categorias de desempenho no país e nas respectivas regiões geográficas. As categorias estabelecidas neste estudo em relação à disponibilidade de medicamentos essenciais foram C e D para um pior desempenho e, A e B para um melhor desempenho. Desta forma, 3,8% das equipes do PSF foram classificadas na categoria D, 19,50% das equipes na categoria C, 47,6% categoria B e 29% das equipes na categoria A. Os resultados da análise dos elencos pactuados para o Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica sugerem uma revisão ampla nestes elencos, que propiciem uma qualificação no atendimento às necessidades terapêuticas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Finalmente, conclui-se que a qualidade dos elencos pactuados e a disponibilidade de medicamentos essenciais encontradas na avaliação das equipes do PSF, enquanto um dos indicadores da atenção básica, possibilita uma revisão nas competências estabelecidas para os gestores na PNM, na hierarquização do SUS e na organização da Assistência Farmacêutica Básica levando a uma necessidade de ações que garantam uma reorientação efetiva do modelo assistencial.

Licença compulsória para medicamentos como política pública: o caso do anti-retroviral efavirenz

O objetivo deste estudo é avaliar o processo de implementação da Licença Compulsória no caso do anti-retroviral efavirenz. Esta pesquisa é de caráter descritivo, o meio de investigação foi o estudo de caso e foi conduzido com entrevistas semi-estruturadas contendo questões abertas para um conjunto de atores representativos da área da Saúde Pública que participaram do processo da licença compulsória residentes nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo e no Distrito Federal durante os meses de outubro a dezembro de 2009. Permitiu-se que esses indivíduos se expressassem mais ou menos livremente de forma que eles produzissem discursos. Para a análise dos discursos, utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Os resultados demonstraram que o Brasil possui capacitação tecnológica para desenvolver e produzir anti-retrovirais em um prazo relativamente curto. Os resultados mostram ainda que a Licença Compulsória ajudou a refrear os gastos com anti-retrovirais e que o instrumento pode ser utilizado para garantir o acesso da população a medicamentos anti-retrovirais de alto custo e estratégicos para o Sistema Único de Saúde em um ambiente de recursos limitados sempre que se chegar a um impasse na negociação para redução de preços com os laboratórios farmacêuticos transnacionais.

"Abrindo a porta para dona saúde entrar" : análise do significado do trabalho para os agentes comunitários de saúde

Esta é uma pesquisa exploratória-descritiva, em forma de um estudo de caso, cuja questão norteadora é a busca pelo significado do trabalho para os agentes comunitários de saúde, trabalhadores exclusivos do Sistema Único de Saúde. Para tanto, utilizou-se a teoria de Cristophe Dejours e a evolução histórica do setor saúde no Brasil. A coleta dos dados foi realizada através de um questionário fechado, para caracterizar os entrevistados, e de entrevistas semi-estruturadas, com treze agentes comunitários de saúde do município de Torres/RS. Para a análise dos dados, foi utilizado o método de análise de conteúdo. Os resultados são apresentados em três conjuntos de categorias: trinta categorias iniciais, posteriormente reagrupadas em oito categorias intermediárias e, por último, reduzidas em três categorias finais: a complexidade do SUS e o trabalho de agente comunitário de saúde, que relata o trabalho do agente de saúde em termos mais amplos e sua relação com o sistema de saúde; a dicotomia prazer e sofrimento no trabalho do ACS, que mostra fatores de geração de prazer e de sofrimento para os agentes, e a importância dos relacionamentos, que compreende os vários relacionamentos existentes no trabalho do agente de saúde em seu cotidiano.