1000 resultados para Responsabilidade civil do magistrado
Resumo:
En nom de la exportació dels valors democràtics s’ha pretès justificar la introducció dels principis del neoliberalisme a escala mundial. L’imaginari democràtic ha estat utilitzat com a disfressa elegant per a intentar tapar la progressiva debilitat generada en el cos social pels processos de globalització de l’economia. Però malgrat de l’inicial triomfalisme del “pensament únic”, paral•lelament s’ha anat generant tota una xarxa internacional de resistència que sembla tenir cada cop més un gran poder de mobilització
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El presente trabajo versa sobre una cuestión nominal y materialmente zanjada por la doctrina civil y penal como es la naturaleza jurídica de la RC ex delicto. Sin embargo, a juicio del autor, se trata de una problemática todavía viva. No se defiende la mutación penal de la responsabilidad civil derivada de delito. Pero sí se hace especial hincapié en los relevantes efectos punitivos a ella asignados, en su carácter no sólo y exclusivamente civil, así como en la existencia de un interés público que trasciende a las partes en conflicto y que justificaría su ejercicio en el proceso penal por el Ministerio Fiscal.
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FEMA’s Integrated Public Alert and Warning System (IPAWS): El sistema integrat públic d’alertes i avisos de FEMA és una eina basada en internet que les autoritats Federals, Estatals, territorials, tribals i locals poden fer servir per enviar avisos i alertes públiques crítiques. IPAWS és accessible a través d’un software i uns requeriments de sistemes sense cost en l’enviament de missatge (tot i que sí pot tenir cost l’adaptació dels sistemes per la compatibilitat amb el software). No és obligatori i no substitueix els mecanismes existents d’alerta sinó que complementa els sistemes existents i ofereix noves capacitats.
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El treball que es presenta conté un text articulat sobre la part de teoria general del contracte (arts. 612-1 i següents) del llibre sisè del Codi Civil de Catalunya. El procés de codificació civil que es viu a Catalunya justifica aquest treball, que podria ser útil per a elaboració del llibre sisè del CCCat dedicat a les obligacions i els contractes. El treball consta d’una proposta de text articulat, amb el seus respectius comentaris a cada article. Es tracta del capítol segon del títol primer del llibre sisè, i es divideix en les següents seccions: 1) El contracte, els seus elements essencials, i la seva eficàcia; 2) La formació del contracte; 3) La interpretació del contracte; i 4) La ineficàcia del contracte, que inclou l’anàlisi dels vicis del consentiment. El treball ha pres com a referència les principals propostes d’harmonització del dret contractual (Principis Unidroit [PICC], Principis de Dret Contractual Europeu [PECL], Marc Comú de Referència [DCFR], i l’Instrument Opcional sobre Compravenda Europea [CESL] i la regulació dels codis més moderns (entre ells, el del Quebec, l’Holandès, el Portuguès o l’Italià) i les seves propostes de reforma (el projecte Terrè a França, i la Propuesta de Modificación del Código Civil Español en materia de obligaciones y contratos). En la proposta presentada s’incorporen institucions no regulades en el Codi civil espanyol actualment vigent a Catalunya en la seva condició de dret supletori, i s’omplen algunes llacunes d’aquest cos legal. Es poden citar, entre elles, les clàusules abusives dels contractes, el canvi en les circumstàncies essencials del contracte, el contracte per a persona per designar, la responsabilitat per culpa in contrahendo, les cartes d’intencions, el règim de l’oferta i l’acceptació del contracte, els contractes preparatoris, els drets de preferència, la possibilitat d’anul·lació del contracte per concessió d’un avantatge injust a alguna de les parts, i el règim dels contractes en frau de creditors.
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La finalitat d’aquest Projecte Fi de Grau és descobrir els clarinetistes que hi havia a Barcelona des de la segona meitat del segle XIX fins a la Guerra Civil, tant a nivell d’intèrprets com a nivell de professors. A més, ens hem proposat conèixer en quines institucions educatives aquests professors impartien les seves classes, com l’Escola Municipal de Música de Barcelona o el Conservatori del Liceu. Això ens ha portat, també, a identificar en quines agrupacions musicals desenvolupaven la seva carrera —com l’Orquestra Pau Casals, la Banda Municipal de Barcelona, l’Orquestra del Liceu o diferents orquestres de ball en les quals oferien concerts populars al llarg del territori. La metodologia utilitzada ha estat l'extracció i l’anàlisi de ressenyes hemerogràfiques i la recerca específica sobre la carrera artística del clarinetista que possiblement va realitzar a nivell estatal els primers enregistraments per a aquest instrument: en Josep Nori.
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No capítulo sobre a religião civil no Contrato social, Rousseau utiliza expressões como "santidade do contrato social e das leis", "profissão de fé puramente civil", e mesmo "religião civil" para fazer alusão à relação necessária, porém conflituosa, entre religião e política. Neste artigo, trata-se de discutir esse expediente retórico (que é similar à figura de linguagem denominada oxímoro) de um ponto de vista mais geral, com base na exposição do procedimento discursivo do legislador do Contrato e de suas semelhanças com o procedimento discursivo do próprio Rousseau para conciliar exigências contraditórias da religião e da política no problema da instituição das leis no Estado.
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As escolas médicas vêm promovendo reformas curriculares, buscando novos cenários de ensino e aprendizagem, respondendo tanto aos princípios do Sistema Único de Saúde quanto às Diretrizes Curriculares, que se complementam no sentido de se dispor de profissionais críticos na área da saúde. Este artigo descreve as atividades de extensão desenvolvidas por alunos no Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Botucatu (SP) no período de 2000-2005 e sua percepção sobre essas atividades em sua formação. Os estudantes freqüentaram as reuniões do CMS, leram as atas, entrevistaram os conselheiros, participaram de encontros de saúde promovidos para formar conselheiros de saúde e elaboraram um relatório de avaliação. Os alunos foram unânimes em valorizar esse contato e, por meio dessa experiência, desenvolveram a capacidade reflexiva, parte da construção da responsabilidade social. Cumpriu-se, também, a articulação entre ensino e demandas sociais, papel esperado da universidade, contribuindo para uma mudança das pessoas envolvidas.
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INTRODUÇÃO: O CFM INstituiu o Código de Ética Médica (CEM), cuja violação implica sanções, impondo aos profissionais a ele submetidos seu conhecimento e aplicação, por meio de conduta permeada pelos prima facie ducties. Conhecer o assunto torna-se condição básica para sua observação. Daí a importância deste ensino desde os primeiros anos do curso médico, fornecendo ao estudante capacidade de análise ética na prática profissional futura. OBJETIVOS: Avaliar o grau de conhecimento sobre as disposições do CEM relativas a "responsabilidade profissional" e "segredo médico" entre estudantes de Medicina da Famema e verificar se há evolução desse conhecimento durante a graduação. MÉTODO: Estudo realizado em dez meses, com 479 estudantes do primeiro ao sexto ano, regularmente matriculados. Aplicado questionário anônimo, com duas partes: uma com dados sociodemográficos e outra composta por 11 cenários clínicos, envolvendo questões eticamente conflituosas. RESULTADOS: 395 estudantes responderam o questionário (82,46% da amostra inicial). Ao se comparar a média total de acertos entre as turmas nos cenários, encontrou-se o valor de p = 0,7148, sem significância estatística. CONCLUSÕES: Não há diferença estatisticamente significativa no grau de conhecimento sobre ética entre as séries. Sugere-se a introdução efetiva do assunto na graduação do curso médico, com metodologia de ensino adequada.
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Este trabalho integra a pesquisa "Ações Básicas de Saúde e a Construção do SUS: Cidadania, Direitos e Políticas Públicas", que questiona, a partir de uma perspectiva sócio-histórica, a Estratégia de Saúde da Família. Discute-se a inclusão/exclusão na Atenção Básica de demandas comunitárias e daquelas referentes a problemáticas não tradicionalmente acolhidas pela saúde, como das pessoas com deficiência ou portadoras de transtorno mental, enfocando-se a ação dos agentes comunitários de saúde (ACS). Destaca-se o papel da formação dos estudantes e a possibilidade de potencializar a integração ensino-serviço para as demandas desses grupos populacionais. Trabalhou-se com três experiências, nas cidades de São Paulo e de São Carlos (SP), buscando definir estratégias para a sensibilização e formação dos ACS para lidar com demandas trazidas pela comunidade. O envolvimento real com a comunidade e a sensibilização/capacitação do ACS acerca das necessidades de grupos populacionais específicos e das demandas sociais para além da saúde básica são estratégias fundamentais para efetivar a noção de responsabilidade territorial em saúde e a real universalização da atenção.
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Este ensaio apresenta a trajetória da participação da sociedade civil brasileira nas conquistas do setor de saúde no período da redemocratização política no País. Autores como Carvalho², Fleury³ Paim7 e Gerschman6 auxiliam a compreensão desse caminho. Pretende-se demonstrar a importância dos movimentos sociais da saúde e suas diferentes relações com o Estado brasileiro com vista à institucionalização dos Conselhos de Saúde. Como alternativa fundamental para a concretização da democracia participativa, os avanços práticos dos mecanismos de controle social desses colegiados ainda são bastante limitados. Os autores concluem que há um verdadeiro esvaziamento político na maioria dos Conselhos de Saúde, com práticas ainda marcadas pelo passado de legitimação do poder dominante. O papel exercido outrora pelos movimentos sociais e populares de formação de conselheiros encontra-se cada vez mais distante da população, institucionalizado na representação de um controle social ainda aparentemente "figurativo". Diante da realidade vivenciada neste e em outros estudos, questiona-se a atuação dos Conselhos de Saúde como espaço público democrático.
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O objetivo deste trabalho foi propor a utilização da análise de redes sociais (ARS) direcionada aos arranjos institucionais, possibilitando a pesquisa empírica da responsabilidade socioambiental no setor florestal. Foi realizado um estudo de caso, no qual se construiu graficamente uma rede a partir da identificação de todas as organizações atuantes em projetos ambientais através de parcerias com empresas do setor. A base de dados empregada foi o Relatório de Responsabilidade Socioambiental da Associação Brasileira de Celulose e Papel (BRACELPA, 2006). Os dados, processados pelo software UCINET, permitiram visualizar interações entre o setor privado, o setor público e o terceiro setor. A partir dessa base de dados foi possível detectar cinco subgrupos de atuação socioambiental formados pelas empresas do setor florestal e suas parceiras, além da existência de diferenças quantitativas e qualitativas entre os arranjos institucionais de cada subgrupo. Esses arranjos podem ser explorados inserindo em futuras análises outros atributos aos atores sociais pertencentes à rede. A metodologia permite a obtenção de dados estratégicos, sendo a Bracelpa possível articuladora e potencializadora da atuação socioambiental das empresas através do fortalecimento dos laços relacionais entre os subgrupos. Este trabalho abordou o conceito de redes sociais e de análise de redes para as Ciências Florestais. Em especial, os resultados apontaram caminhos para novas pesquisas sobre cultura gerencial, multiplicação de informações, dinamização das ações, sinergia com parceiros e potencial de incorporação da metodologia pelas próprias organizações do setor.
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Unlike their counterparts in Europe and America, the citizen organizations acting for the well-being of animals in Japan have not received scholarly attention. In this research, I explore the activities of twelve Japanese pro-animal organizations in Tokyo and Kansai area from the perspective of social movement and civil society studies. The concept of a ‘pro-animal organization’ is used to refer generally to the collectives promoting animal well-being. By using the collective action frame analysis and the three core framing tasks – diagnostic, prognostic, and motivational – as the primarily analytical tools, I explore the grievances, tactics, motivational means, constructions of agency and identity as well as framing of civil society articulated in the newsletters and the interviews of the twelve organizations I interviewed in Japan in 2010. As the frame construction is always done in relation to the social and political context, I study how the organizations construct their roles as civil society actors in relation to other actors, such as the state, and the idea of citizen activism. The deficiencies in the animal welfare law and lack of knowledge among the public are identified as the main grievances. The primary tactic to overcome these problems was to educate and inform the citizens and authorities, because most organizations lack the channels to influence politically. The audiences were mostly portrayed as either ignorant bystanders or potential adherents. In order to motivate people to join their cause and to enforce the motivation within the organization, the organizations emphasized their uniqueness, proved their efficiency, claimed credit and celebrated even small improvements. The organizations tended to create three different roles for citizen pro-organizations in civil society: reactive, apolitical and emphatic animal lovers concentrating on saving individual animals, proactive, educative bridge-builders seeking to establish equal collaborative relations with authorities, and corrective, supervising watchdogs demanding change in delinquencies offending animal rights. Based on the results of this research, I suggest that by studying how and why the different relations between civil society and the governing actors of the state are constructed, a more versatile approach to citizens’ activism in its context can be achieved.