O direito de propriedade e a aplicação da função social da propriedade pública no Brasil

O Direito de propriedade, seguindo o desenvolvimento da sociedade, evoluiu e suportou grandes transformações ao longo da história. Diversas foram as concepções que surgiram para explicar sua natureza, partindo da idéia exposta no regime feudal, onde somente ao senhor cabia o direito de propriedade, passando para um conceito que consagrou a propriedade como um direito sagrado e inviolável, até acolher expressa e constitucionalmente sua função social, na consagração máxima ao princípio da Soacialidade, reflexo da publicização do Direito Civil moderno. Mesmo nos dias atuais, trata-se de um assunto emblemático haja vista sua utilização tímida na administração publica, muito embora o princípio da função social da propriedade tenha sido genericamente consagrado na Constituição Federal de 1988, igualmente adotado pelo Código Civil de 2002. O presente artigo, de caráter multidisciplinar, composto de duas fases, se propõe a analisar, inicialmente, a (in)aplicabilidade da função social dos bens públicos dominicais, estudo que se situa em uma zona cinzenta entre o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Civil. Para tanto, será feito uso dos princípios de interpretação constitucional, a fim de se alcançar o real sentido da norma estatuída nos artigos 170, III, 182 e 186, da Carta Política de 1988, além dos artigos 421, 1228, 1239 e 1240, das normas de direito material, e da análise do Estatuto das Cidades, inovação constitucional que delega aos Municípios a competência para impor a desapropriação, como decorrência última das sanções suportadas pelo proprietário, em razão do uso degenerado da propriedade urbana. Portanto, ainda que a aplicação da função social aos patrimônios públicos nos parece redundante, já que compete ao Estado a garantia do bem comum, resulta necessário, no panorama atual, fixar os parâmetros para a construção de um novo modelo de gestão do patrimônio público, atribuindo uma destinação adequada aos bens dominicais ociosos, que atenda a função social e atenda aos interesses públicos, em detrimento dos interesses dos rent seeking, tema abordado na segunda fase de desenvolvimento do presente projeto, conforme se poderá verificar com as conclusões apresentadas, haja vista que a tese apresentada busca revolucionar os modelos atuais de gestão do patrimônio público, que permanece mais público do que nunca, apenas com critérios bem definidos e estabelecidos para sua destinação, que em sendo adequada favorecerá o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade, reduzindo as desigualdades.

A propósito dos parâmetros curriculares nacionais e sua relação com o ethos cultural hodierno

The text focuses on the relation between the Law of Directives and Bases of National Education, as well as its deployment in the National Curriculum, and contemporary culture in three aspects: the predominantly naive about the relation between technological development / education, the translation rhetoric about family’s institution as a partner of educational practices, and finally, the use of systems theory applied to the context of politicaleducational diagnosis. Results from a larger research project in progress titled "Cultural Industry and formative processes: Subsidies to reflect the new educational demmands”.

O discurso de Lourenço Filho em defesa da pedagogia do estado novo

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Considerações sobre a atualidade da formação cultural/educacional: novos desafios para a pesquisa

This paper aims to draw some outlines of what I understand to be background for possible investigations that examine the cultural / educational problems in Brazil from the perspective of Critical Theory. Under the light of these outlines I intend to present two directions of research which are the main objectives of the research project I develop within the Department of Educational Psychology of College of Sciences and Letters of Unesp in Araraquara. In particular, it is necessary to understand the internal deformation that education suffers as a concrete substance of the teaching process in schools, which makes an empirical investigation how the cultural industry’s schemes become present in the “didactic pedagogical scene” necessary. On the other hand, the elucidation of this problem requires a theoretical investigation about the broader process of constitution of today’s subjectivity under the impact of that industry. Both goals set forth herein are intended to provide subsidies to make readings about new educational demands possible in Brazil.

Etnobotânica e práticas agroecológicas na comunidade rural Rio dos Couros, Cuiabá, MT, Brasil

Pós-graduação em Agronomia (Horticultura) - FCA

Linguagem transmídia, uma narrativa para a arte de se fazer jornalismo

Tell a story is one of the primary forms and instinctive communication in humanity. The essence of narrating daily events remains the same, but the channels through which these stories are told to reshape over time and adapt to the desires of your audience. Given this reformulation and with the advent of the internet as an essential part of contemporary communication, technology plays an essential role in assisting in the development of languages and new ways to create, manage and communicate content, in addition to democratize and expand these processes. With this work, it is hoped, provide subsidies for new research in the area are made, and contribute to the production of transmedia journalistic

O leitor no tribunal subversivo de João Guimarães Rosa: a benfazeja à luz da teoria do efeito

By understanding the reader as a central link to the meaning of the literary text and with the opportunity to extend the relevance of such studies, this work aims at analyzing the short story A benfazeja, by João Guimarães Rosa, with subsidies from Aesthetic Response Theory, by Wolfgang Iser. It investigates how structures of the text conduct the reading, in a subversive manner, by technique, repertory of themes, allusions, inversions of expectations, determinations and “gaps”. It verifies that there is an allegorical court with a persuasive rhetoric, in which the defense lawyer not only intends to protagonist MulaMarmela’s absolution, but also an invitation to new ways to see and judge to implied reader, beyond obvious reason and prejudice.

Marcos legais para os cursos de graduação em pedagogia no Brasil: análise das atribuições do pedagogo

The current National Curricular Guidelines sets as parameters for Education’s programs the teaching and professional training in order to allow the realization of activities of school tutoring (management) and educational research. Our objective was to analyze educators’ attributions since 1930. For that, we made an analysis of the main laws that guided the activities of these professionals. We tried to demonstrate how the educator became from an “old” school teacher (1854-1880) to a primary education professor (end of XIX and XX centuries) and, nowadays, in a “make it all” in schools and in the administrative tasks into the schools. We hope, with this analysis, to contribute to the definition of attributions of the educator in current days and to offer subsidies for a better thinking of the process to students of Education in Brasil, helping in the tutoring of those future professionals.

Competência lexical na proficiência do professor de inglês como língua estrangeira: uma análise do teste oral do epple

Pós-graduação em Estudos Linguísticos - IBILCE

O desenvolvimento de projeto como instrumento de ensino de matemática

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A contribuição do PIBID no processo de formação do pedagógico

This paper seeks to understand the importance of Pibid (Institutional Scholarship Program for Teacher Initiation) in initial formation, more specifically in the pedagogue's formation. The interest for research was motivated by my inclusion in this program, through the interdisciplinary subproject called University and school thinking of interdisciplinary teacher formation: research, reflection and action in which I participated from August 2011 to December 2013. I developed a qualitative survey of bibliographic character, which aims to analyze the theoretical productions in the field of education and that has the focus the Pibid's contribution as well as its potential. For this purpose, I considered the articles located in the Annals of the XVI ENDIPE (National Meeting of Didactic and Teaching Practice) in 2012, in all its themes (Educational policies and impacts at school and in the classroom, Policies of initial formation and continuing formation of teachers and Didactics and teaching practices in contemporary school reality: findings, analysis and propositions). I believe that the research can contribute to rethink the initial formation practices by providing subsidies to the graduated on the teaching career, raising the quality of basic education

Reproduction and recruitment of the seabob shrimp: a threatened exploitation species in southeastern of Brazil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Produção de chapas de partículas com resíduos de madeira Cordia goeldiana

The aim of this research consisted in the use of wastes from tropical wood (Cordia goeldiana) with low density and the polyurethane resin (mono and bicomponent) castor oil based in the manufacture of particleboards, generating subsidies as application in rural and civil construction, as well in the furniture industry. The particleboards were manufactured with 15% of polyurethane resin content (one part of pre-polymer and one part of polyol), compaction pressure of 4MPa, pressing temperature of 90 degrees C and press time of 7 minutes. The physical and mechanical properties investigated were density, moisture content, strength modulus in bending and internal bond, both obtained according to the recommendations of the Brazilian standard ABNT NBR 14810:2002. The mean values obtained for these properties were systematically superior to the Brazilian standard requirement. This point showed that it is possible the use of Cordia goeldiana wastes in the particleboard production. We confirmed the hypothesis of a significant linear relation between density and the internal bond of the panels, allowing the estimation of the internal bond of particleboards.

Discurso e história: representações do feminino em Ana Bolena

The central theme of this work is the construction of the identity of the female gender in the light of discourse analysis. To achieve this goal we used three different media productions made during the twentieth and twenty-first century that address the same historical character: Anne Boleyn, the second wife of Henry VIII. From the research and analysis of images carefully selected to represent three different real moments of Anne Boleyn, it was possible to realize how the same scene may have different approaches and how such approaches are influenced not only by the author of the work, but also by a discursive game that coordinates what can or can't be said by a society. The study concludes that the discourse analysis, besides assisting in the understanding of life and speeches of the historical character in question, also provides subsidies to know the society not only at the time that Anne Boleyn lived, but also at the time when the media productions studied here were performed

Formação do técnico de enfermagem para administração segura de medicamentos: proposição de tecnologia educacional virtual

Pós-graduação em Enfermagem (mestrado profissional) - FMB