983 resultados para Protecção IP forçado


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A colocação em Acolhimento Familiar e a cessação da estadia constituem transições ecológicas, pelas alterações que acarretam e pelos papéis que atribuem aos seus protagonistas. A preparação destas transições visa não eliminar os obstáculos, uma utopia que o grau de mudança não permite, mas diminui-los, para um nível que facilite o desenvolvimento da criança e a integração na fase seguinte da sua vida. Este artigo revê o trabalho de alguns autores que, no Reino Unido, se têm debruçado sobre a preparação da colocação e da cessação do Acolhimento Familiar. O modelo ecológico é utilizado como quadro teórico orientador daquela medida de protecção e identifica um conjunto de factores que potencializam o sucesso das transições.

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O Acolhimento Familiar assume em Portugal uma expressão reduzida, num sistema de protecção das crianças excessivamente centrado na colocação em instituições, não obstante o discurso político mais recente, defensor da desinstitucionalização, e a evolução de outros sistemas sociais em diversos países europeus. Este artigo pretende caracterizar o modelo de Acolhimento Familiar português, destacando, nomeadamente, a sua evolução histórica mais recente, os conceitos e tipologias que mobiliza, as práticas que manifesta e os desafios que se colocam ao seu desenvolvimento.

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Biotecnologia

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A presença de metais pesados no meio ambiente deve-se, principalmente, a actividades antropogénicas. Ao contrário do Cu e do Zn, que em baixas concentrações são essenciais para o normal funcionamento celular, não se conhece para o chumbo nenhuma função biológica. O chumbo apresenta efeitos tóxicos, e considerado possível agente carcinogéneo, sendo classificado como poluente prioritário pela Agencia de Protecção Ambiental dos EUA (US-EPA). O presente trabalho teve como objetivo avaliar o papel da glutationa e do vacúolo, como mecanismos de defesa, contra os efeitos tóxicos induzidos pelo chumbo, usando como modelo a levedura Saccharomyces cerevisiae. A levedura S. cerevisiae quando exposta a varias concentrações de chumbo, durante 3h, perde a viabilidade e acumula espécies reativas de oxigénio (ROS). O estudo comparativo da perda de viabilidade e acumulação de ROS em células de uma estirpe selvagem (WT) e de estirpes mutantes, incapazes de produzir glutationa devido a uma deficiência no gene GSH1 (gsh1) ou GSH2 (gsh2) mostrou que as estirpes gsh1 ou(gsh2 não apresentavam um aumento da sensibilidade ao efeito toxico do chumbo. No entanto, o tratamento de células da estirpe WT com iodoacetamida (um agente alquilante que induz a depleção de glutationa) aumentou a sensibilidade das células a presença de chumbo. Pelo contrário, o enriquecimento em GSH, através da incubação de células WT com glucose e uma mistura de aminoácidos que constituem a GSH (acido L-glutâmico, L-cisteína e glicina), reduziu o stress oxidativo e a perda de viabilidade induzida por chumbo. A importância do vacúolo, como mecanismo de defesa, foi avaliada através da utilização de um mutante sem qualquer estrutura vacuolar (vps16) ou de mutantes deficientes na subunidade catalítica A (vma1) ou B (vma2) ou no proteolítico - subunidade C (vma3) da V-ATPase. As células da estirpe ƒ´vps16 apresentaram uma elevada suscetibilidade a presença de chumbo. As células das estirpes deficientes na subunidade A, B ou c da V-ATPase, apresentaram uma maior perda de viabilidade, quando expostas a chumbo, do que as células da estirpe WT, mas menor do que a da estirpe vps16 Em conclusão, os resultados obtidos, no seu conjunto, sugerem que a glutationa esta envolvida na defesa contra a toxicidade provocada por chumbo; todavia, a glutationa, por si só, parece não ser suficiente para suster o stress oxidativo e a perda de viabilidade induzida por chumbo. O vacúolo parece constituir um importante mecanismo de defesa contra a toxicidade provocada por chumbo. A V-ATPase parece estar envolvida na compartimentação de chumbo no vacúolo.

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As redes de terras são algo que atormenta muitas operadoras de telecomunicações. Quando o comum civil pensa que apenas existem antenas e que é importante a transmissão de dados porque naturalmente não lhes faz falta saber mais nada, as pessoas envolventes na construção de uma estação de telecomunicações têm preocupações não só com a parte de rádio e antenas, mas fundamentalmente com a parte de energia e de infra-estruturas. No desenvolvimento deste projecto, torna-se então importante perceber como as redes de terras são implementadas, como atingir valores satisfatórios para as operadoras, como realizar melhoria da rede de terras já existentes, implementar furos artesianos/valas e sobretudo como melhorar no futuro. Os materiais utilizados e o estudo prévio das condições do terreno onde a estação rádio-base é implementada nem sempre coincidem com os resultados desejados e que pensamos que seriam facilmente atingidos após implementação da torre. Neste projecto, vamos então acompanhar todos os processos, desde a legalização, construção, testes e finalmente a medição da resistência de terras final. Se os valores foram aceitáveis, óptimo para a operadora de telecomunicações e para a empresa responsável pela implementação. Caso os resultados estejam aquém das expectativas, é altura de selecionar os melhores e recorrendo a um conjunto de técnicas que garantam resultados e o menos dispêndio de dinheiro possível, vamos avançar para as melhorias. Os regimes de protecção das pessoas e da estação são bastante importantes. É importante também perceber as condições dos solos e saber simular com o programa ERICO que será fundamental para se efetuar uma comparação entre o teórico e o implementado praticamente. No fim, parte fulcral serão as medições finais, a relação preço-qualidade das melhorias implementadas, a análise dos resultados com argumentos válidos e o bom senso da operadora para aceitar ou rejeitar os trabalhos. Contrato é contrato, fazer mais e melhor é uma exigência constante.

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil de Gestão e Sistemas Ambientais

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil em Gestão e Sistemas Ambientais

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RESUMO O comportamento sexual dos jovens é actualmente, uma das principais preocupações da Saúde Pública internacional e nacional pela sua associação com várias consequências indesejáveis que, directa ou indirectamente, afectam a saúde e o bem-estar dos adolescentes, nomeadamente infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Adquirida (VIH/SIDA), outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s) e gravidez indesejada. Os comportamentos sexuais de risco têm sido identificados como uma das principais causas associadas com a mortalidade, morbilidade e problemas sociais nos jovens. O presente trabalho tem como objectivos gerais aprofundar o conhecimento sobre a sexualidade e os comportamentos sexuais nos adolescentes portugueses escolarizados e identificar necessidades e factores relevantes para a Saúde Sexual e prevenção do VIH/SIDA nos adolescentes. Para a concretização destes objectivos foram efectuados dois estudos, um quantitativo e outro qualitativo. O estudo quantitativo pretende descrever os conhecimentos, atitudes e práticas na área da sexualidade com relevância para a prevenção do VIH/SIDA nos jovens e analisar as relações entre os comportamentos sexuais adoptados e as variáveis sócio-demográficas, as psicossociais e as dos contextos sociais do jovem (família, pares, escola e comunidade). A amostra utilizada é composta por 3762 adolescentes que frequentavam o 8º e 10º ano de escolaridade e faz parte do estudo realizado em Portugal Continental em 2002 (Matos, Gonçalves, Dias, & Aventura Social, 2003) da Rede Europeia “Health Behaviours in School-aged Children (HBSC/OMS)”, da Organização Mundial de Saúde (Currie et al., 2004). O segundo estudo, qualitativo, propõe-se identificar e aprofundar os factores e processos ligados à protecção e ao risco individuais e do contexto ecológico, visando compreender as dinâmicas subjacentes aos conhecimentos, atitudes e comportamentos sexuais relevantes para a prevenção do VIH/SIDA. Neste estudo foram realizados 12 grupos focais, utilizando uma amostra constituída por 72 adolescentes, 36 jovens do sexo feminino e 36 do sexo masculino, de seis escolas públicas do ensino regular situadas em diferentes regiões do país. Nos resultados do estudo quantitativo, salienta-se a percentagem de adolescentes que refere já ter iniciado a actividade sexual, 23.7%. Relativamente à idade da primeira relação sexual, 48.2% dos adolescentes refere ter tido a sua primeira experiência sexual entre os 12 e os 14 anos e 17.3% aos 11 anos ou menos. Quanto à utilização do preservativo, 29.9% dos jovens refere não o ter utilizado na última relação sexual. Os dados sugerem a existência de diferenças de género e de idade relativamente aos conhecimentos, atitudes e comportamentos sexuais. Pelos resultados encontrados nas análises de regressão logística pode-se verificar que as variáveis “ter iniciado as relações sexuais” e “não ter utilizado o preservativo, na última relação sexual”, se associam significativamente com variáveis individuais de nível sócio-demográfico e pessoal e variáveis relativas ao contexto social que rodeia os jovens (família, pares, escola e comunidade). Os resultados do estudo qualitativo sublinham que as questões ligadas à sexualidade são complexas e que os conhecimentos, atitudes e comportamentos sexuais adoptados pelos jovens sofrem múltiplas influências que se situam a vários níveis, nomeadamente individual, familiar, interpessoal (pares), escolar e comunitário. Os adolescentes identificaram diversos factores ligados à protecção e ao risco nos diferentes níveis de análise. Os resultados apontam também para que os factores e processos de risco e de protecção interagem entre si através de possíveis relações que reduzem ou aumentam a probabilidade do envolvimento em comportamentos de risco. Os resultados dos dois estudos sugerem que os adolescentes não podem ser considerados um grupo homogéneo em relação aos conhecimentos, atitudes e comportamentos sexuais e relativos ao VIH/SIDA. Apontam também para a importância das intervenções precoces, que envolvam os jovens como principais intervenientes no processo e os agentes de socialização (pares, pais, escola e comunidade), quer ao nível da redução dos factores ligados ao risco, quer ao nível da promoção dos factores ligados à protecção. A complementaridade encontrada na utilização de diferentes metodologias parece funcionar como uma estratégia para aumentar o conhecimento e a compreensão das complexidades em que a sexualidade se desenvolve. Os resultados obtidos neste trabalho poderão contribuir para o planeamento e implementação de programas de promoção de Saúde Sexual e prevenção de VIH/SIDA nos jovens, que reflictam as suas necessidades específicas, e consequentemente, permitam efectivos ganhos na saúde juvenil.

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Animal and human rabies samples isolated between 1989 and 2000 were typified by means of a monoclonal antibody panel against the viral nucleoprotein. The panel had been previously established to study the molecular epidemiology of rabies virus in the Americas. Samples were isolated in the Diagnostic Laboratory of the Pasteur Institute and in other rabies diagnostic centers in Brazil. In addition to the fixed virus samples CVS-31/96-IP, preserved in mouse brain, and PV-BHK/97, preserved in cell culture, a total of 330 rabies virus samples were isolated from dogs, cats, cattle, horses, bats, sheep, goat, swine, foxes, marmosets, coati and humans. Six antigenic variants that were compatible with the pre-established monoclonal antibodies panel were defined: numbers 2 (dog), 3 (Desmodus rotundus), 4 (Tadarida brasiliensis), 5 (vampire bat from Venezuela), 6 (Lasiurus cinereus) and Lab (reacted to all used antibodies). Six unknown profiles, not compatible with the panel, were also found. Samples isolated from insectivore bats showed the greatest variability and the most commonly isolated variant was variant-3 (Desmodus rotundus). These findings may be related to the existence of multiple independent transmission cycles, involving different bat species.

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Dissertação de Doutoramento em História, especialidade História Medieval

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RESUMO - Face ao interesse crescente sobre os efeitos na saúde resultantes das alterações climáticas em curso, particularmente no que concerne aos fenómenos meteorológicos extremos, o presente trabalho visa sistematizar os conhecimentos científicos baseados na evidência já existentes, relativamente a esses efeitos na saúde, actuais e projectados, particularizando os desafios que tal situação apresenta para os serviços de saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo. São analisados os principais aspectos relativos aos potenciais efeitos das alterações climáticas na saúde dos indivíduos e das populações da Região, identificados os grupos populacionais mais em risco e realçados os aspectos que podem potenciar possíveis desigualdades em saúde. Termina-se com um enquadramento de orientações práticas sobre acções específicas que podem ser tomadas agora, a diferentes níveis, para preparar os serviços de saúde da Região em ordem à protecção dos cidadãos dos efeitos na saúde resultantes das alterações climáticas, sabendo-se que os efeitos adversos são largamente preveníveis. O presente trabalho deve suscitar uma reflexão sobre o impacto das alterações climáticas na saúde da população da Região, com as consequências que daí podem advir para os serviços de saúde, designadamente em termos do aumento da afluência dos cidadãos que, sendo mais vulneráveis, poderão adoecer e/ou ver agravadas situações de saúde pré- -existentes no decurso de fenómenos meteorológicos extremos súbitos.--------------------------ABSTRACT – Given the growing interest in the health effects from climate change, namely in what extreme weather events are concerned, this article aims to systematize the already existing evidencebased scientific knowledge concerning those actual and forecasted effects. This health services challenge is focused on the Region of Lisboa e Vale do Tejo. The main issues concerning the potential effects on individuals and populations of the Region are analyzed, the most at risk population groups are identified and the issues leading to health inequalities are highlighted. A framework about practical guidelines concerning specific actions to be taken at different levels is presented in order to prepare Region health services to protect citizens from health effects of climate changes, as it is known that adverse health effects are largely preventable. This study should promote a reflection on the impact of climate change on Regional health, namely about the rising demand on health services by more vulnerable patients, who can become ill and/or ag

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RESUMO - Na radiologia de intervenção, e concretamente em ortopedia, os raios X são intensamente utilizados permitindo a visualização de diversas técnicas de intervenção cirúrgica. Do ponto de vista médico as vantagens dessa prática são enormes, contudo, os profissionais de saúde envolvidos são susceptíveis de estarem expostos a valores de dose de radiação que significam a sua classificação como trabalhadores expostos. O presente estudo realizou-se num hospital e teve como objectivo obter uma estimativa das doses envolvidas em ortopedia de intervenção, utilizando várias metodologias experimentais para caracterização do campo de radiação primário e secundário. Observaram-se distintos níveis de dose de acordo com a zona anatómica exposta à radiação X: (i) gónadas — 0,02 a 3 mGy/h; (ii) cristalino — 0,06 a 1 mGy/h e (iii) mãos — 0,6 mGy/h. Tais resultados evidenciam uma clara necessidade de utilização de equipamentos de protecção e de vigilância dosimétrica pelos profissionais de saúde envolvidos no acto cirúrgico.--------------------------ABSTRACT - In intervention radiology, and more specifically in orthopaedics, X-rays are intensely used allowing the visualization of many acts of clinical intervention. From a clinical perspective, the advantages of that practice are significant; however, involved health care professionals are susceptible of being exposed to radiation dose values that mean their classification as exposed workers. The present study, performed in a hospital, aimed to obtain an estimation of the doses involved in intervention orthopaedics through several experimental methodologies in order to characterise the primary and the secondary radiation fields. Different levels of dose were observed according to the anatomic area exposed to X radiation: (i) gonads — 0.02 a 3 mGy/h; (ii) crystalline lens — 0.06 a 1 mGy/h e (iii) hands – 0.6 mGy/h. Such results denote a clear need of protection equipment use and of dosimetric surveillance by the health

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ABSTRACT - The authors’ main purpose is to present ideas on defining Health Law by highlighting the particularities of the field of Health Law as well as of the teaching of this legal branch, hoping to contribute to the maturity and academic recognition of Health Law, not only as a very rich legal field but also as a powerful social instrument in the fulfillment of fundamental human rights. The authors defend that Health Law has several characteristics that distinguish it from traditional branches of law such as its complexity and multidisciplinary nature. The study of Health Law normally covers issues such as access to care, health systems organization, patients’ rights, health professionals’ rights and duties, strict liability, healthcare contracts between institutions and professionals, medical data protection and confidentiality, informed consent and professional secrecy, crossing different legal fields including administrative, antitrust, constitutional, contract, corporate, criminal, environmental, food and drug, intellectual property, insurance, international and supranational, labor/employment, property, taxation, and tort law. This is one of the reasons why teaching Health Law presents a challenge to the teacher, which will have to find the programs, content and methods appropriate to the profile of recipients which are normally non jurists and the needs of a multidisciplinary curricula. By describing academic definitions of Health Law as analogous to Edgewood, a fiction house which has a different architectural style in each of its walls, the authors try to describe which elements should compose a more comprehensive definition. In this article Biolaw, Bioethics and Human Rights are defined as complements to a definition of Health Law: Biolaw because it is the legal field that treats the social consequences that arise from technological advances in health and life sciences; Bioethics which evolutions normally influence the shape of the legal framework of Health; and, finally Human Rights theory and declarations are outlined as having always been historically linked to medicine and health, being the umbrella that must cover all the issues raised in the area of Health Law. To complete this brief incursion on the definition on Health Law the authors end by giving note of the complex relations between this field of Law and Public Health. Dealing more specifically on laws adopted by governments to provide important health services and regulate industries and individual conduct that affect the health of the populations, this aspect of Health Law requires special attention to avoid an imbalance between public powers and individual freedoms. The authors conclude that public trust in any health system is essentially sustained by developing health structures which are consistent with essential fundamental rights, such as the universal right to access health care, and that the study of Health Law can contribute with important insights into both health structures and fundamental rights in order to foster a health system that respects the Rule of Law.-------------------------- RESUMO – O objectivo principal dos autores é apresentar ideias sobre a definição de Direito da Saúde, destacando as particularidades desta área do direito, bem como do ensino deste ramo jurídico, na esperança de contribuir para a maturidade e para o reconhecimento académico do mesmo, não só como um campo juridicamente muito rico, mas, também, como um poderoso instrumento social no cumprimento dos direitos humanos fundamentais. Os autores defendem que o Direito da Saúde tem diversas características que o distinguem dos ramos tradicionais do direito, como a sua complexidade e natureza multidisciplinar. O estudo do Direito da Saúde abrangendo normalmente questões como o acesso aos cuidados, a organização dos sistemas de saúde, os direitos e deveres dos doentes e dos profissionais de saúde, a responsabilidade civil, os contratos entre instituições de saúde e profissionais, a protecção e a confidencialidade de dados clínicos, o consentimento informado e o sigilo profissional, implica uma abordagem transversal de diferentes áreas legais, incluindo os Direitos contratual, administrativo, antitrust, constitucional, empresarial, penal, ambiental, alimentar, farmacêutico, da propriedade intelectual, dos seguros, internacional e supranacional, trabalho, fiscal e penal. Esta é uma das razões pelas quais o ensino do Direito da Saúde representa um desafio para o professor, que terá de encontrar os programas, conteúdos e métodos adequados ao perfil dos destinatários, que são normalmente não juristas e às necessidades de um currículo multidisciplinar. Ao descrever as várias definições académicas de Direito da Saúde como análogas a Edgewood, uma casa de ficção que apresenta um estilo arquitectónico diferente em cada uma de suas paredes, os autores tentam encontrar os elementos que deveriam compor uma definição mais abrangente. No artigo, Biodireito, Bioética e Direitos Humanos são descritos como complementos de uma definição de Direito da Saúde: o Biodireito, dado que é o campo jurídico que trata as consequências sociais que surgem dos avanços tecnológicos na área da saúde e das ciências da vida; a Bioética cujas evoluções influenciam normalmente o quadro jurídico da Saúde; e, por fim, a teoria dos Direitos Humanos e as suas declarações as quais têm estado sempre historicamente ligadas à medicina e à saúde, devendo funcionar como pano de fundo de todas as questões levantadas na área do Direito da Saúde. Para finalizar a sua breve incursão sobre a definição de Direito da Saúde, os autores dão ainda nota das complexas relações entre este último e a Saúde Pública, onde se tratam mais especificamente as leis aprovadas pelos governos para regular os serviços de saúde, as indústrias e as condutas individuais que afectam a saúde das populações, aspecto do Direito da Saúde que requer uma atenção especial para evitar um desequilíbrio entre os poderes públicos e as liberdades individuais. Os autores concluem afirmando que a confiança do público em qualquer sistema de saúde é, essencialmente, sustentada pelo desenvolvimento de estruturas de saúde que sejam consistentes com o direito constitucional da saúde, tais como o direito universal ao acesso a cuidados de saúde, e que o estudo do Direito da Saúde pode contribuir com elementos

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No contexto das energias renováveis, a energia eólica em Portugal tem registado um forte incremento nos últimos anos, sendo hoje uma referência incontornável no panorama europeu e mundial. A dependência externa de fontes energéticas fósseis, o crescimento da procura interna e a actual política de protecção ambiental, tornaram cada vez mais atractiva a exploração de energias renováveis. Entre as várias modalidades disponíveis (solar, hídrica, eólica, geotérmica, das marés e das ondas), a energia eólica tornou-se uma das mais exploradas, quer pelos avanços tecnológicos entretanto obtidos na sua eficiência, quer pelos incentivos e maior rentabilidade a curto e médio prazo do investimento. O seu contributo para o desenvolvimento da economia nacional é já notório e os seus efeitos podem medir-se por vários indicadores, nomeadamente pela redução da utilização de petróleo na produção de electricidade, pelos ganhos na redução da emissão de gases poluentes para a atmosfera ou pela criação de emprego e desenvolvimento económico que lhe está directa e indirectamente associado. Este artigo pretende deste modo: (i) analisar a evolução de alguns indicadores da energia eólica em Portugal por comparação com os de outros países; (ii) destacar os principais desafios, nomeadamente as metas definidas pelo Protocolo de Quioto; (iii) e suscitar alguma reflexão sobre a importância deste tipo de en