1000 resultados para Políticas
Resumo:
Neste trabalho faz-se uma anlise crtica sobre a atual poltica antitabagista brasileira e prope-se sua reformulao de forma a compatibilizar, de um lado, os interesses de sade pblica e arrecadatrios e, de outro, os interesses dos agentes econmicos instalados no mercado, especialmente aqueles de pequeno e mdio porte, de forma a se evitar a monopolizao privada do setor e incentivar a inovao de produtos que no faam mal sade dos indivduos. Para contextualizar a anlise, faz-se uma reviso histrica sucinta do crescimento do consumo de cigarro em nvel mundial, dos efeitos desse consumo sade pblica e das principais medidas implementadas em nvel global para o combate ao consumo, fabricao e comercializao de cigarros, explicitadas na Conveno-Quadro da Organizao Mundial da Sade de 2003, e que conta atualmente com a adeso de mais de 170 pases. Apresenta-se tambm a poltica brasileira para erradicao do consumo de cigarro, que contempla, dentre outras medidas, restries propaganda e venda de cigarros, entrada de novos fabricantes, ao teor de nicotina, alcatro e de monxido de carbono liberado, ao consumo em locais pblicos e, ainda, medidas de natureza fiscal para elevao do preo do bem e o combate ao contrabando. Discutem-se as consequncias das políticas antitabagistas brasileiras na estrutura de mercado e na dinmica competitiva domstica, destacando-se os efeitos anticompetitivos decorrentes das restries publicidade de cigarros e da adoo de um sistema de tributao fixa para o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre a fabricao e comercializao de cigarro. Analisam-se criticamente os modelos tericos para o desenvolvimento de políticas pblicas que objetivam uma interveno direta do Estado nas atividades de fabricao e distribuio de cigarro. Finalmente, nesse estudo propem-se, para discusso e debate, ajustes na atual poltica brasileira antitabagista, que compatibilizem as preocupaes com sade pblica, arrecadao, competio e inovao, recomendando para tanto a criao de uma agncia reguladora para coordenar os agentes do setor e, em especial, para a fixao de um preo mnimo de revenda para os cigarros; de um sistema de quotas mximas por fabricante, para produo de cigarros; e, ainda, a divulgao de marcas de cigarros que reduzissem ou at mesmo eliminassem os problemas sade dos indivduos.
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Este trabalho objetiva responder a duas perguntas: ser que os consrcios so arranjos regionais possveis de efetivarem políticas de combate desigualdade? Sero os consrcios capazes de pensar a governana intermunicipal, a partir da redistribuio? Como o Brasil um dos campees de desigualdade, procurou-se aprofundar a discusso prtica da desigualdade e procurar caminhos a partir das sub regies de se implementar políticas redistributivas. A desigualdade discutida aqui aborda vrias dimenses, no se restringindo apenas ao ponto de vista da renda, mas considerando tambm o acesso a servios pblicos (sade, educao, moradia), a desigualdade geogrfica e entre municpios (tamanho, recursos, populao). As políticas redistributivas so baseadas no autor norte-americano Theodore Lowi, que criou um modelo para distinguir as políticas pblicas distributivas, regulatrias e redistributivas a partir do impacto na sociedade e do espao das negociaes dos conflitos. So discutidas ainda experincias de políticas redistributivas aplicadas realidade atual brasileira. Respeitando que o governo federal tem um papel importante na implementao de políticas redistributivas, este trabalho procurou, no entanto, compreender o papel dos governos locais na diminuio das desigualdades. O objeto de anlise da pesquisa so os consrcios intermunicipais, organizaes resultantes da disposio de cooperao dos atores polticos relevantes de diversos municpios (prefeitos) que decidem cooperar entre si para resolver problemas relativos a um tema ou a um setor especfico (CALDAS, 2008). Os consrcios no Brasil so arranjos de gesto local e regional e de cooperao intermunicipal que se institucionalizaram antes da legislao criada (Lei 11.107/05), caracterizando uma figura interorganizacional j consolidada. Metodologicamente, foram realizados estudos de quatro consrcios nas reas de desenvolvimento e sade. A escolha destes temas de atuao dos consrcios se justifica porque o desenvolvimento amplamente debatido como caminho para a reduo da desigualdade e a sade o campo no Brasil onde a discusso sobre equidade est mais avanado. O Consrcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP) e o Consrcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (CODIVAR) esto no Estado de So Paulo, foram criados na dcada de 1980 e fazem parte dos primeiros consrcios de desenvolvimento que o ento Governador Andr Franco Montoro (1983-1986) estimulou no Estado. O Consrcio Intermunicipal de Produo e Abastecimento (CINPRA) est localizado no Maranho, na regio da capital. Criado em 1997, tem como objetivo estimular o desenvolvimento regional a partir dos pequenos produtores rurais. O Consrcio Intermunicipal de Sade do Alto So Francisco (CISASF) o primeiro consrcio intermunicipal de sade criado no Estado de Minas Gerais (em 1983) e tem como proposta a descentralizao e a ampliao do atendimento dos servios especializados de sade. Conclui-se que os consrcios so instrumentos que potencializam os municpios para ampliar o acesso da populao a servios pblicos e, consequentemente, a melhorar a qualidade de vida das pessoas com mais equidade e so capazes de implementar políticas quase-redistributivas, uma vez que suas aes beneficiam um grupo muito grande da sociedade, mas o custo no se origina de outro grupo social especfico, mas de toda uma regio. Finalmente, cabe complementar que os consrcios s pensaro esta governana intermunicipal a partir de um processo de maturidade dos prefeitos e tcnicos envolvidos com os consrcios, que deve ser induzido pelos governos federal ou estadual.
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Esta dissertao analisa os principais fatores, atores e contexto poltico que levaram o tema das políticas pblicas de juventude adentrar na agenda governamental, culminando na criao da poltica nacional da juventude em 2005. Entende-se como poltica nacional de juventude os seguintes elementos: Secretaria Nacional de Juventude, Conselho Nacional de Juventude e Programa Nacional de Incluso de Jovens (ProJovem). Analisou-se o perodo de 2002 a 2005, quatro anos determinantes para os diferentes atores promoverem o tema da poltica de juventude, bem como elaborarem alternativas de políticas e promoverem o processo de definio do problema, na perspectiva de J. Kingdon. O postulado deste autor quanto a trs fluxos tomada de deciso de políticas pblicas problema, políticas pblicas e poltica foi usado ao longo da dissertao, servindo de referencial terico para compreender o movimento e entrada do tema juventude na agenda. Em termos metodolgicos, sistematizou-se a literatura a respeito da juventude em dimenses diversas. Foram realizados questionrios e entrevistas qualitativas com atores responsveis e participantes dos diferentes processos e fluxos envolvidos na discusso da poltica nacional de juventude. As entrevistas evidenciaram que as diferentes dinmicas analisadas Projeto Juventude, Comisso de Juventude da Cmara, grupo interministerial de juventude aglutinaram diferentes atores conferindo legitimidade e peso poltico pauta. Embora houvesse disputas de fundo ideolgico entre eles sobre a concepo das políticas pblicas de juventude, houve relativa unidade e consenso a respeito da necessidade da institucionalizao do tema. As políticas pblicas so um campo multidisciplinar que possibilita a anlise de um problema por diferentes enfoques. O campo das políticas de juventude congrega diferentes atores com lgicas de atuao diferentes; portanto, para analisar as políticas de juventude foi necessrio compreender tais lgicas luz de um referencial da agenda governamental.
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Teorias consideradas mainstream em estratgia do reduzida nfase ao relacionamento entre empresas e governos. A importncia desse relacionamento fundamental, dado que a influncia governamental pode ter papel determinante na lucratividade das empresas. A este campo de estudos das atividades das empresas na tentativa de moldar as políticas pblicas denominou-se Corporate Political Activity (CPA) ou ainda estratgias políticas. A importncia da atividade se traduz nos valores investidos pelas empresas nestas atividades, que tem apresentado crescimento. As despesas com lobbying nos Estados Unidos representaram US$ 3,3 bilhes em 2011, frente a US$ 1,7 bilhes em 2001. As contribuies totais de campanha no Brasil foram da ordem de R$ 3,7 bilhes em 2010, comparados a R$ 1,7 bilhes doados em 2006. Este trabalho trata da influncia dos aspectos cognitivos na formao de estratgias políticas no setor sucroalcooleiro brasileiro. Utilizando-se as proposies da existncia de comunidades cognitivas formadas a partir do esforo em interpretar desafios estratgicos, que por sua vez levam a criao de estruturas cognitivas compartilhadas (Porac e Thomas, 2002), explorou-se como estas estruturas cognitivas influenciam as escolhas em CPA (Hillman et al., 2004). Os resultados do suporte influncia das estruturas cognitivas nas escolhas em CPA. A partir da definio das dimenses que compe as estruturas cognitivas de cada uma das comunidades, demonstrou-se que as escolhas em CPA estavam ligadas a estas estruturas, e no puramente a decises racionais e econmicas. Ao demonstrar suporte influncia cognitiva sobre as escolhas em CPA, este trabalho contribui para as discusses sobre os antecedentes no estruturais (ou como colocam Cook e Berry (1995) comportamentais) que afetam as escolhas em CPA.
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Esta dissertao se dedica a fazer uma reviso da literatura sobre governana democrtica, buscando contribuir com novos marcos conceituais na anlise da gesto das políticas de segurana pblica. Trata-se de apresentar uma nova perspectiva para analisar quais e como tm sido as políticas de segurana pblica desenvolvidas no intuito de superar o problema da violncia e da criminalidade de acordo com sua magnitude e complexidade. Para tanto, o trabalho destaca o papel do Estado na tarefa da governana, discutindo o exerccio do monoplio legtimo da fora visto da perspectiva da participao e incluso de novos atores, da articulao entre rgos e esferas de poder, da construo de novos padres de autoridade e legitimidade, e da gesto integrada de políticas pblicas em um ambiente democrtico. A bibliografia sobre governana democrtica tem o potencial de oferecer subsdios para esta anlise, pois combina a abordagem poltica com a perspectiva administrativa, agregando s diretrizes gerais sobre a atuao do Estado indicaes de critrios de formulao, monitoramento e avaliao de políticas pblicas em uma sociedade cada vez mais dinmica e multifacetada, cujas demandas prementes se colocam como desafio aos governos contemporneos.
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O direito sade j reconhecido no plano internacional e, em muitos casos, nacional. No entanto, ele ainda est restrito apenas aos cidados na maior parte dos pases do mundo e, mesmo naqueles pases que o reconhecem, ainda existem muitas barreiras para que os imigrantes, especialmente os indocumentados, usufruam dos servios de sade. Esta dissertao tem como objetivo entender como acontece o acesso dos imigrantes sade, focando no processo de implementao das políticas pblicas e nas barreiras que se formam a partir desse. Para isso estudamos dois casos que garantem o acesso sade, mas por meio de mecanismos diferentes: o dos imigrantes bolivianos que vivem na cidade de So Paulo (SP Brasil) e dos imigrantes brasileiros que vivem na zona metropolitana de Boston (MA EUA). Realizou-se uma pesquisa qualitativa com 46 imigrantes nos dois pases. Alm disso, entrevistamos 16 especialistas e burocratas de nvel de rua, pessoas que atuam diretamente com os imigrantes na ponta dos servios de sade, ou que pesquisam e trabalham nestas questes. As entrevistas foram realizadas a partir de um roteiro semi-estruturado, transcritas e analisadas. A anlise mostrou que ambos os sistemas apresentam barreiras distintas, no caso de So Paulo pela fixao da quantidade de servios oferecidos e no segundo caso pela imposio de custos e pela alocao de servios por classes de clientes diferenciados (LIPSKY, 1980). Essas barreiras puderam ser contornadas por aes promovidas pelos governos e suas agncias implementadoras. Entre essas destacamos políticas multiculturais e programas que buscam promover a sade preventiva de forma ativa, como o caso do Sade da Famlia. Pudemos observar tambm o importante papel desempenhado pelos burocratas de nvel de rua nesse processo, seja facilitando o acesso, por meio da criao de solues criativas, seja o dificultando. Sugerimos que estudos futuros aprofundem a anlise do papel desses atores no processo de implementao do direito sade.
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A presente dissertao tem como objetivo primeiro, analisar criticamente os testes de inteligncia e aptides, enquanto instrumento de uma prtica tcnica que emergiu, num determinado momento histrico, com finalidade scio-poltica de hierarquizar os indivduos.
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O estudo tem como objetivo identificar na evoluo das políticas pblicas para erradicao do trabalho escravo os diferentes atores e a dinmica das relaes entre eles. A ocorrncia da escravido contempornea pde se dar a partir da contribuio de alguns fatores estruturais e conjunturais, tais como o processo de aprofundamento do capitalismo e de modernizao conservadora no pas e especificamente na agricultura e relaes políticas, sociais e histricas que perpetuam a enorme concentrao fundiria brasileira. Alm disso, algumas relaes pessoais, sociais e políticas de intermediao de interesses entre Estado e sociedade, tais como clientelismo e patronagem e redes de políticas, de modo geral e de forma mais especfica nas políticas agrrias, tambm interferem no desenvolvimento dos processos de políticas pblicas e dentre elas nas políticas de combate ao trabalho escravo. Desse modo, a dissertao tem como problema a investigao da dinmica das relaes entre atores governamentais e nogovernamentais na formulao e implantao das políticas pblicas de erradicao ao trabalho escravo no Brasil. Para tanto, o estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliogrfica, documental e de campo, tendo entrevistado os seguintes atores polticos: MTE, MPT, OIT, CPT, ONG Reprter Brasil, GPTEC e OAB. Os dados foram analisados pelo mtodo de anlise de contedo, sob um vis qualitativo. Os resultados da pesquisa permitiram identificar a formao de mltiplas redes entre os atores governamentais e no-governamentais envolvidos nesta questo, demonstrando certa diviso entre as redes que atuam lutando pelo combate ao trabalho escravo e outras que se posicionam como uma certa resistncia a esse combate, devido a interesses econmicos e polticos, revelando, assim, um jogo de foras que ora apresenta avanos e conquistas, ora mostra retrocessos ou estagnao na luta contra a escravido contempornea brasileira.
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Uma das grandes questes do federalismo brasileiro o papel dos estados no campo das políticas pblicas. Se por um lado o papel dos estados nas políticas pblicas para sistemas de welfare state ainda passa por indefinies e a literatura que discute seu papel na participao da formulao e execuo de políticas nas reas de sade, educao, assistncia social e habitao bastante restrita, o cenrio aparenta ser bastante distinto no que tange s políticas de desenvolvimento econmico, por possuir significativa vantagem frente aos municpios e governo federal. A presente tese busca mostrar que o papel dos estados tm ampliado e se especializado mais em funes relativas infraestrutura e ao desenvolvimento regional. Por meio do trabalho de anlise, planejamento e capacidade de articulao com vrios atores das agncias de desenvolvimento estaduais e secretarias de desenvolvimento econmico, os estados podem visualizar de forma privilegiada suas particularidades e semelhanas nas atividades produtivas, de logstica e de necessidades especficas, e assumem uma gama de aes de formulao, execuo e implementao de políticas que envolvem articulao com os demais entes da federao, setor privado e sociedade civil e novas arquiteturas socioinstitucionais para a criao, desenvolvimento e manuteno de instrumentos de apoio. Neste ambiente institucional advm o estudo de mecanismos de associativismo territorial, notadamente os Arranjos Produtivos Locais, crescentemente utilizados como instrumentos de desenvolvimento regional pelos estados, com o apoio do governo federal. De natureza associativista e voluntria, os Arranjos Produtivos Locais so instrumentos que podem ser aproveitados e incrementados pelos estados, uma vez que a territorialidade na qual esto inseridos possuem vocao produtiva pr-existente, e intervenes em direo ao incentivo, capacitao e profissionalizao so algumas das possibilidades de ao dos estados. A partir de tal premissa que o presente trabalho busca analisar o papel que os estados tm assumido na formulao, execuo e articulao de políticas pblicas para Arranjos Produtivos Locais. Ao assumir que os estados so melhor dotados de estrutura institucional do que os municpios e o governo federal para políticas especficas para Arranjos Produtivos Locais, busca-se compreender como trs estados selecionados Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul tm tratado o tema.
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Esta dissertao tem como foco a anlise das políticas habitacionais durante o governo Olvio Dutra (PT) no Rio Grande do Sul (1999-2002). Partindo da reconstituio dos procedimentos adotados pelo governo em questo para lidar com o "problema habitacional", foi possvel identificar aspectos importantes do processo decisrio - a influncias dos diversos atores sociais, suas estratgias e possibilidades de participao na formao das políticas e seus padres de relao com o Estado. Considerando que subjacente a qualquer poltica pblica encontra-se um conjunto de valores, crenas e concepes especficas, os programas e planos de ao formulados carregam um sentido anlogo s representaes sociais dos seus formuladores. A partir dos interesses dos diferentes segmentos no setor da habitao, surge como ponto central a disputa pela criao ou ampliao de espaos de "participao poltica", ou seja, de canais de acesso influncia efetiva nas decises governamentais.
Interaes entre as políticas monetria e fiscal no Brasil sob a tica da teoria fiscal do nvel de preos
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Este trabalho tem como objetivo identificar a predominncia de um regime de Dominncia Monetria ou Fiscal no Brasil no perodo Ps-Real. Para isto, o desenvolvimento desta anlise baseado em um modelo proposto por Canzoneri, Cumby e Diba (2000). O modelo prope uma relao entre as sries dvida pblica/PIB e supervit primrio/PIB atravs da metodologia VAR (Vetores Autoregressivos) com anlise sobre suas funes de impulso resposta. Outro objetivo estender o artigo de Muscatelli et. al. (2002) sobre interaes entre políticas monetria e fiscal utilizando o instrumental economtrico MS-VAR (Markov-Switching Vector Autoregressive Model) apresentado por Krolzig (1997), visto que o relacionamento entre as políticas pode no ser constante ao longo do tempo. Concluiu-se que a coordenao macroeconmica entre as políticas monetria e fiscal no Brasil foi praticamente de carter substituta em todo perodo analisado e com regime predominantemente fiscal segundo o pressuposto de políticas no-ricardianas da Teoria Fiscal do Nvel de Preos.
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Esta dissertao discute a transversalidade como instrumento estratgico para a gesto de políticas pblicas para as mulheres no Brasil. Parte de uma reconstituio histrica, que leva em conta o surgimento das políticas para as mulheres com a redemocratizao do pas, e os caminhos percorridos para desenvolv-las em governos locais e no nacional. Destaca o papel de organismos governamentais especficos de políticas para as mulheres, bem como de atores internacionais, que pautam a transversalidade como estratgia para a promoo da igualdade de gnero nas políticas de instituies governamentais e no governamentais. A discusso conceitual sobre transversalidade seguida de anlise sobre os fatores que a influenciam na prtica, uma lacuna da literatura ainda incipiente sobre o tema. Os fatores foram identificados a partir de entrevistas-conversas com gestoras e gestores envolvidos com o Pacto Nacional pelo Enfrentamento Violncia contra as Mulheres, criado em 2007. Conclui-se que, entre constrangimentos e oportunidades trabalhadas a partir do cotidiano entre gestores de diferentes políticas setoriais, a transversalidade pode contribuir para o avano das políticas para as mulheres no Brasil, mas est distante do que se prope normativamente a seu respeito.
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Este captulo apresenta uma anlise dos programas de transferncia de renda no Brasil. As evidncias empricas dos programas sociais e do Bolsa Famlia demonstram que tais programas tm sido efetivos em focalizar as transferncias de renda para as famlias mais pobres mas no em estimular de maneira significativa a acumulao de capital humano das novas geraes. O maior mrito dos programas tem sido fazer com que as políticas sociais de transferncias cheguem aos mais pobres. Criou-se no Brasil uma tecnologia de políticas pblicas de alcance aos mais pobres. O desafio est em aproveitar esta tecnologia para aumentar a eficcia e a eficincia das políticas sociais de modo a eliminar a pobreza no Brasil. O que se deve buscar a insero dos beneficirios dos programas no mercado de trabalho e obteno de sua autonomia e independncia. Prope-se uma srie de medidas que direcionem as políticas sociais para atender a este objetivo
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Este artigo busca discutir as políticas pblicas nacionais de qualificao profissional, a partir do recente lanamento do Pronatec Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego. Abordam-se as especificidades do pblico-alvo, apontando dificuldades no processo de atendimento da populao socialmente vulnervel. A partir desse panorama, esboada uma agenda para os agentes pblicos no sentido de avanar na adequao dos cursos para o pblico desejado e problematizando as frmulas utilizadas nos ltimos anos nesse campo de atuao, destacando os diversos dilemas que compem o espectro atual. Por fim, discute-se a necessidade de cooperao intersetorial, planejamento governamental e diversificao das solues para a incluso produtiva e gerao de renda no pas, superando o paradigma da desmotivao do pblico-alvo como fator limitante de xito.
Resumo:
As políticas sociais de enfrentamento pobreza no Brasil tm sido marcadas por programas de abrangncia nacional em que a tomada de deciso e o oramento so centralizados no governo federal, e a execuo descentralizada, realizada pelos estados e municpios. Nesse modelo, no entanto, existem políticas em que o ente estadual ainda no possui um papel claro e muitas vezes no consegue atuar de maneira coordenada com a Unio e os municpios. Este artigo pretende discutir o papel do governo estadual nas políticas sociais de abrangncia nacional, e como sua atuao pode ser benfica cooperao federativa dentro dessas políticas. Para isso vamos analisar o caso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego no mbito do Brasil Sem Misria, no municpio de Osasco, estado de So Paulo.
