Ne bis in idem: limites jurídico-constitucionais à persecução penal

This legal research aims to demonstrate the prohibition in the Brazilian criminal system of a multiple imputation for the same fact in a simultaneous or successive way. For that it is developed a different idea of the subject. Through comparative, eletronic and bibliographical researches, the dissertation was accomplished in a way to establish the content of the foundations of the criminal procedural emphasizing as fundamental premise the values of the Constitution. In the first section it was demonstrated the limits of the theme and the objective of the research. After that, it was analyzed the basic function of the criminal suit which has the important mission of limiting state's punitive power. In the same way, the criminal procedure corresponds to a warranty of the citizens' freedom. In the same section, it is shown how it is possible to abandon the myth of the real truth in the criminal law system. In the third section of the research, there were pointed elements and definitions about the cognition object, specially the litigious object or "thema decidendum", and also the peculiarities of the judged cases. In the fourth section the subject about origins and evolution of the criminal procedure and its objectives in the legal system is developed to demonstrate its perspectives. Some aspects of the identity's concept of the presupposition of the facts are as well demonstrated in order to relate the theme to the prohibition of multiple imputation. There are also considerations about some other important aspects as the incidence of the legal rules and the possible change on the elements of the penal type. There are several comments about legal procedural in other legal systems comparing them to Brazilian's most elevated Courts. In the end it was systematized the limits to criminal imputation, emphasizing the defende's right as a foundation of the legal system. Is was registered that the ius persequendi can be exercised once

Transient bilateral diabetic cataracts in a Brazilian Terrier puppy

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Regime constitucional do direito privado das organizações religiosas

In Brazil, constitutional clauses regarding religious freedom have concrete applications in Private Law. Church-State Law, or "Ecclesiastical Law of the State," studies the legal principles which may be applicable to religious activity, exercised individually and collectively. The study of Church-State Law in Brazil lacks a thorough introduction to the constitutional and civil aspects of religious organizations: such an introduction is the main end of this work. Following a brief introduction, the main aspects of religious freedom and the principle of private autonomy as it concerns religious organizations are explained. A careful introductory analysis of Church-State Law in Brazil is thus developed: (1) the historical aspects, including a detailed account of the relations between Catholicism, the established religion up to 1889, and the government; (2) the current constitutional principles, as presented in the text of the federal Constitution of 1988, regarding the rights and claims of religious organizations; (3) how the same constitutional principles are to be used in the interpretation of Private Law (especially the Civil Code of 2002), fostering and preserving the uniqueness of religious organizations in the Brazilian legal system. A brief complementary chapter presents some aspects of the legal position of religious institutions in three other nations whose constitutional documents have influenced the current Brazilian federal Constitution (France, Spain, and the United States)

Retrospective study of thoracolumbar ventral fenestration through intercostal thoracotomy and paracostal laparotomy in the dog

Foram analisados os resultados da fenestração ventral dos discos toracolombares em 29 cães agrupados segundo a raça, sexo, peso, idade, graus de déficits neurológicos, duração dos sinais, discos intervertebrais envolvidos, tempo para recuperação e porcentagem de sucesso. A raça Dachshund representou 55,18% (n = 16), cães sem raça definida, 13,8% (n = 4), Poodle e Basset Hound e Cocker Spaniel Inglês 6,89% cada (n = 6), e Pastor Alemão, Beagle e Pinscher, 3,45% cada (n = 3), sendo 51,72%, machos e 48,28%, fêmeas, com idade média de 68,03 meses. O grau de déficits neurológicos correspondeu a: 13,8% dos cães pertencentes ao GI (dor), 41,8% ao GII (paresia), 27,6% ao GIII (paraplegia com dor profunda presente) e 17,2% ao GIV (paraplegia com dor profunda ausente). Os sinais clínicos variaram em duração entre 2 e 60 dias, correspondendo às médias de 18,5 (GI), 12,3 (GII), 8,28 (GIII) e 4,2 dias (GIV). A porcentagem de discos intervertebrais acometidos foi: T10/11 (10,81%), T11/12 (24,33%), T12/13 (40,55%), T13/L1 (16,21%) e L1/2, L2/3 e L3/4, 2,7% cada. O tempo médio de recuperação, em dias, foi: 16 (GI), 19,1 (GII), 20,6 (GIII) e 30,6 (GIV), onde 100% dos animais dos grupos I, II e III recuperaram ambas as funções neurológicas e motoras. O grupo IV apresentou 80% de sucesso. Conclui-se que a fenestração ventral produz excelentes resultados pós-operatórios desde que bem selecionados os casos.

Diversity of phytoseiid mites (Acari: Mesostigmata: Phytoseiidae) in the Atlantic Forest of São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Occurrence of Atta laevigata (Hymenoptera: Formicidae) in the South of Espirito Santo State, Brazil. Recently Introduced or Endangered Species?

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Natural infections with filarioidea nematodes in Hydrochaerus hydrochaeris in the floodplain of Mato Grosso do Sul, Brazil

Foram coletados 570 nematódeos Filaroidea de 36 capivaras, sacrificadas entre 1989 e 1996, onze jovens menores que seis meses e 25 adultas, provenientes da região do pantanal do Mato Grosso do Sul (Paiaguás). Cento e setenta e seis (176) espécimes de Yatesia hydrochoerus foram encontrados nas fáscias dos músculos esqueléticos, principalmente da região do obliquus externus abdominis e na face interna dos membros posteriores e trezentos e noventa e quatro (394) espécimes de Cruorifilaria tuberocauda foram coletados das artérias renais (380) e das artérias pulmonares (14) dos animais.

Detection of Leptospira spp. in the semen and urine of bulls serologically reactive to Leptospira interrogans serovar hardjo

O presente trabalho avaliou a PCR na detecção de leptospiras em sêmen e urina de dez touros sorologicamente reagentes, comparando seus resultados com aqueles obtidos por outras técnicas de diagnóstico. Foram realizadas duas colheitas de materiais em dias alternados. As amostras de sêmen e de urina foram separadas em alíquotas para visualização direta em microscopia de campo escuro, inoculação em hamsters (apenas para o sêmen), isolamento em meio de cultura e PCR. Nenhum hamster apresentou positividade na prova de soroaglutinação microscópica (SAM); fragmentos de rins e fígado desses animais foram utilizados para a tentativa de isolamento em meio de cultura, sendo positivo o cultivo a partir do rim de hamster inoculado com semen de um touro, e do fígado de hamsters inoculados com o semen de três touros. O isolamento em meio de cultura foi negativo para todas as amostras de sêmen, mas foi positivo para cinco amostras de urina. Na PCR não houve resultado positivo para as amostras de sêmen, e apenas uma amostra de urina apresentou resultado positivo, sendo coincidente com uma das culturas positivas. Não foi possível visualizar leptospiras em nenhuma das amostras por exame direto em microscopia de campo escuro.

Reproductive indices in natural nests of giant Amazon river turtles Podocnemis expansa (Schweigger, 1812) (Testudines, Podocnemididae) in the Environmental Protection Area Meanders of the Araguaia river

Realizou-se a contagem dos ovos não eclodidos, dos filhotes vivos e mortos de Podocnemis expansa oriundos de 327 ninhos naturais, localizados nas praias da Área de Proteção Ambiental (APA) - Meandros do Rio Araguaia, onde se determinou a porcentagem de eclosão dos ovos (94,63%); não eclosão (5,37%); sobrevivência (94,24%) e mortalidade dos filhotes (5,76%), e a média de filhotes mortos durante os 15 dias no berçário (0,97%). A média do total de filhotes por ninho foi determinada pela soma do número de filhotes vivos e mortos divididos pelo total de ninhos, enquanto que a média do total de ovos por ninho foi determinada pela soma do número de filhotes vivos, mortos e ovos não eclodidos divididos pelo total de ninhos. Com isso, obtiveram-se os valores médios do número de filhotes vivos (88,98 ± 23,94); mortos (0,37 ± 0,93); ovos não eclodidos (5,07 ± 9,57), e total de ovos (94,42 ± 21,30). A eficiência reprodutiva da população selvagem de P. expansa pode ser afetada por muitos fatores ambientais, como temperatura, umidade e precipitação. Além disso, fatores influenciados pelo homem, como a presença de produtos químicos na água e a possibilidade de doenças infecciosas, também têm impacto significativo. Os dados dos índices reprodutivos obtidos neste estudo são indispensáveis para futuras investigações de anomalias de incubação.

Intramyocardial course of the coronary arteries in the marsh deer (Blastocerus dichotomus)

O trajeto das artérias coronárias foi estudado no cervo-do-pantanal para comparação com os ruminantes domésticos. A artéria coronária esquerda se origina na aorta, na superfície auricular cardíaca e divide-se em ramos paraconal e circunflexo, os quais preenchem o sulco paraconal interventricular e sulco subsinuoso, respectivamente; esta artéria também origina um ramo para o conus arteriosus imediatamente antes de entrar no miocárdio. A artéria coronária direita surge da aorta, na borda cranial cardíaca e termina nesta borda, próximo ao sulco subsinuoso interventricular, entretanto, sem preenche-lo.

Survey for Tick-Borne Zoonoses in the State of Espirito Santo, Southeastern Brazil

Blood samples collected from 201 humans, 92 dogs, and 27 horses in the state of Espirito Santo, Brazil, were tested by polymerase chain reaction, indirect immunofluorescence assays, and indirect enzyme-linked immunosorbent assay for tick-borne diseases (rickettsiosis, ehrlichiosis, anaplasmosis, borreliosis, babesiosis). Our results indicated that the surveyed counties are endemic for spotted fever group rickettsiosis because sera from 70 (34.8%) humans, 7 (7.6%) dogs, and 7 (25.9%) horses were reactive to at least one of the six Rickettsia species tested. Although there was evidence of ehrlichiosis (Ehrlichia canis) and babesiosis (Babesia cams vogeli, Theileria equi) in domestic animals, no human was positive for babesiosis and only four individuals were serologically positive for E. canis. Borrelia burgdorferi-serologic reactive sera were rare among humans and horses, but encompassed 51% of the canine samples, suggesting that dogs and their ticks can be part of the epidemiological cycle of the causative agent of the Brazilian zoonosis, named Baggio-Yoshinari Syndrome.

Search for Salmonella spp. in ostrich productive chain of Brazilian southeast region

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Characterization of the acute inflammatory response in the hybrid tambacu (Piaractus mesopotamicus male × Colossoma macropomum female) (Osteichthyes)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Postharvest quality of twelve onion cultivars grown in the Southeast of Brazil

Onions (Allium cepa L.) are grown in different parts of the Brazilian territory and are considered the third most important vegetable crop cultivated in the country, only behind potatoes and tomatoes. The present work was carried out aiming to evaluate the postharvest quality of twelve different onion cultivars grown in the Southeast of Brazil. Onions of the cultivars; 'Adocicada', 'Branca', 'Picante' and 'Roxa' were harvested in commercial fields and the cultivars 'Princesa', 'Serrana', 'Bulbo duplo', 'Granex 33', 'XP 6803', 'XP 8418', 'RP 6010' and 'Superex' were obtained in experimental fields. After harvest, bulbs were taken to the postharvest laboratory and evaluated for total soluble solids, titratable acidity, and pungency (aliinase activity). For total soluble solids 'Superex' had the lowest sugar content (5.4 degrees Brix) whereas the cultivar named 'Picante' showed the highest Brix (11.0 degrees Brix) among the studied materials. For titratable acidity, it was verified that 'Serrana' had the lowest acid content (0.094 g piruvic acid.100 g(-1) FW) whereas 'Branca' showed the highest content of organic acids. When pungency was evaluated it was verified that aliinase activity varied from 1.37 pg piruvic acid.100 g(-1) FW for 'Adocicada' to 12.18 mu g piruvic acid.100 g(-1) FW for 'Roxa', which was considered to have hot pungency (high alliinase activity and low TSS/TA), whereas 'Bulbo duplo' was evaluated as pungent (high alliinase activity and TSS/TA). The combination of the studied characteristics indicated that an onion with high pungency must have high aliinase activity and titratable acidity, whereas sweet onions shall have high soluble solids contents and low aliinase activity. Based on this information, 'Branca' bulbs were considered acids (weak pungency and high acidity), whereas 'Adocicada', 'Princesa', and 'Serrana' bulbs are sweet, due to low alliinase activity and titratable acidity. 'Superex', 'XP 6803', 'Granex 33' and 'Picante' had a moderately pungent flavor (alliinase activity intermediate and low TSS/TA), but 'XP 8418' and 'RP 6010' flavor was evaluated as lightly pungent (low alliinase activity TSS/TA).

Changes in the quality of jaboticaba fruit (Myriciaria jaboticaba (Vell) Berg. cv. Sabara) stored under different oxygen concentrations

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)