Potenciales afectaciones por la aplicación de medidas anti-paraíso en el régimen tributario ecuatoriano a los derechos constitucionales de los contribuyentes

La presente investigación tiene entre uno de sus propósitos, extraer conceptos claros sobre paraísos fiscales y medidas anti-paraíso, a fin de facilitar su comprensión, y de los fenómenos y figuras jurídico-tributarias que surgen a su alrededor. Así mismo, se pretende establecer un análisis crítico sobre la situación de los derechos constitucionales de los contribuyentes del régimen tributario ecuatoriano, frente al establecimiento de las mencionadas medidas antiparaíso. Su reciente inclusión en la legislación nacional tributaria atiende a razones de peso como las económicas, mercantiles y comerciales, que atañen el campo impositivo, en el orden nacional e internacional. Los nuevos procesos de globalización e internacionalización explicados en el primer capítulo de esta tesis, presentan las situaciones a las cuales se sujetan las diferentes relaciones económicas de los estados; además de entender, a lo largo del trabajo, el escenario que recrean estas relaciones, cuando intervienen territorios de diferentes características impositivas, como los paraísos fiscales, distintos de aquellas jurisdicciones concebidas comúnmente. Sin duda, los paraísos fiscales han sido vistos desde una óptica negativa. El presente trabajo no pretende cambiar tal visión, pero si analiza las posibilidades de establecer condiciones equitativas para los sujetos pasivos de dichos territorios y el nuestro. Sus condiciones fiscales favorables, han animado a muchos contribuyentes a abusar de estos territorios, jurisdicciones que, lejos de pretender romper relaciones con el resto de Estados, se han visto en la necesidad de priorizar sus necesidades sociales, encontrando solución en la inversión extranjera, como sector potencial de sus economías. La opción que entregamos es, sin menoscabo de derecho alguno, regular la tributación de contribuyentes nacionales, de rentas obtenidas en paraísos fiscales, con la debida justificación de sus operaciones extranjeras, y su reconocimiento proporcional en pro del trato equitativo entre todos los miembros de nuestro Estado.

La heterogeneidad de la imagen de China en la política exterior latinoamericana. Perspectivas para la concertación de políticas (Tema Central)

The text shows the heterogeneous views of various Latin American countries, like Mexico, Brazil, Argentina, Chile, Colombia and Venezuela, in terms of their analyses of and studies about foreign policy. This paper aims to make clear the different images that China generates as a rising power in the world economy, particularly as a major trade partner of these countries. The goal of this article is to provide elements for analysis about policy coordination vis-àvis China. The central argument states that there should be coordination between regional integration strategies and foreign policies in relation to China. However, these heterogeneous visions can work against that goal as well.

Las implicaciones políticas de la relación China-América Latina: el Consenso Asiático como red de poder global y el caso brasileño (Tema Central)

This paper analyzes the People’s Republic of China economic and political ascendance in the 21st century, focusing on the evolution of its sui géneris economic development model and its significance for the relationship between China and the developing countries of the peripheral ‘Global South.’ The objective of this article is to analyze the relationship between China and Latin America in the 21st century, characterizing it as a new Center-periphery global power network based on trade and investment, which is often referred to as the ‘Asian Consensus’. The article will give special attention to the Brazilian case.

Os impactos da internacionalização e a construção do posicionamento estratégico das empresas brasileiras no cenário globalizado do marketing internacional

O objetivo deste trabalho é identificar os impactos do processo de internacionalização retomado no início da década de noventa e a construção do posicionamento estratégico brasileiro ao longo de todos os seus ciclos históricos. Este trabalho objetivou também identificar as dimensões da competitividade de uma nação e confrontá-las com o processo de evolução do comércio internacional através dos séculos, bem como, os efeitos do fenômeno da globalização e a aplicação das orientações do marketing internacional como referencial para a construção do posicionamento estratégico das nações. Concluímos que a competitividade das nações deve ser entendida e avaliada através dos resultados comparativos de sua produtividade e, conseqüentemente, do nível de qualidade de vida proporcionado aos seus cidadãos. A formulação de estratégias para a internacionalização da nação e suas indústrias pode viabilizar que estes objetivos, no campo da produtividade, sejam alcançados ou, caso sejam mal formulados, poderão distanciá-los da nação. Por este motivo, a competitividade nacional tomou-se uma das principais preocupações tanto para os governos que estão inseridos, como para os que se encontram em processo de inserção competitiva internacional.

Alternativas para a superação de obstáculos relativos à criação de valor, aumento da competitividade e acordos comerciais Internacionais na negociação comercial do Brasil com a China: o caso da soja

China and Brazil have got commercial potentials and strategic partnerships are desired from both sides, but in order to guarantee long term, stable relationship these countries must overcome barriers and obtain mutual gains. The objective of this study was to determine how one can overcome obstacles related to value creation, enhance of competitiveness and international deals in terms of Brazil-China commercial negotiation specifically for soy beans. The CEO of one of the biggest and most important international trading-companies has been contacted and mentioned problems faced by his company in terms of brazillian soy beans sale to chinese clients. Problems such as: the break up of legally based contracts, demanding public pressure, insufficient infra-structure in Brazil for production dispatching, cultural differences, lack of trust, power asymmetry were related and has been analyzed on this study. The perspective used on this study refers to elements, processes and forms of negotiation between these two continental giants.

Gestão estratégica do poder executivo do estado de São Paulo frente ao processo de integração regional do Mercosul

Analisa como a economia global ampliou o espaço de atuação e abriu novas oportunidades para o Estado de São Paulo, permitindo uma atuação mais autônoma de seus governos - inclusive no plano das relações externas - e colocando o tema da inserção internacional da economia paulista como seu principal desafio. Enfoca especificamente como o processo de integração da economia paulista com o MERCOSUL tem sido abordado pelos governos paulistas no período 1991-2001.

Economia evolucionária e path dependence do investimento externo japonês: um estudo do Leste Asiático no período pré Segunda Guerra Mundial

A abertura da economia e o reinício das relações econômicas japonesas com o exterior e o processo de industrialização da economia japonesa na Era Meiji levaram o Japão a investir no exterior. Os investimentos japoneses no exterior cresceram preponderantemente no Leste Asiático, concentrando-se nessa área até o término da Segunda Guerra Mundial. A tese mostra que existem restrições de caráter institucional e histórico, que impõem limitações às empresas quanto ao leque de opções para investirem no exterior. Uma vez que as empresas japonesas fizeram a opção, impostas por aquelas restrições, de investir no Leste Asiático, feedbacks positivos, propiciados pelos eventos históricos e institucionais, geraram auto-reforços, levando a um resultado de inflexibilidade - lock-in - para sair dessa região. A tese comprova que explicar os investimentos externos japoneses pelo modelo de economia evolucionária, através do processo de path dependence, que incorpora o caráter institucional e histórico, é mais plausível do que as interpretações convencionais.

Mecanismos de captação no mercado internacional : uma abordagem atual

O objetivo básico deste trabalho é aparelhar o dirigente financeiro com as mais modernas ferramentas financeiras, permitindo a ele analisar e obter o volume de recursos necessários para seus investimentos a taxa de juros mais baixa possível, reduzindo assim o custo do capital de sua empresa. O reflexo final poderá ser visto no mercado interno, na medida em que for transferida ao consumidor final a economia obtida por esta operação.

A integração Brasil-Argentina e o Mercosul no contexto latino-americano

Procurou-se discorrer sobre o referencial teórico da integração e do comércio internacional; em seguida apresentam-se as principais teorias e esquemas de integração na América-Latina para, finalmente, aprofundar-se no movimento da integração Brasil-Argentina a partir de 1985.

Duas escolas em confronto: a visão de Luiz Gonzaga Belluzzo e Gustavo Franco em relação a inserção externa do Brasil nos anos 90

O trabalho apresenta as principais discordâncias, conceituais e metodológicas das Escolas econômicas da PUC do Rio de Janeiro e da Universidade de Campinas (Unicamp) em relação às políticas de inserção externa brasileira acontecidas na década de 1990. Aponta seus principais interlocutores e discute suas principais idéias.

As regras de origem na formação da zona de livre comércio da América do Norte (NAFTA)

O presente trabalho aborda, inicialmente, os fenômenos da globalização e integração regional. Trata dos entes supranacionais que regulam o comércio internacional e, finalmente, aborda o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), principalmente, suas regras de origem.

O projeto de integração competitiva: uma avaliação critica da politica industrial do governo Collor

O objetivo do trabalho é analisar de forma crítica e à luz das grandes transformações em curso nas relações econômicas internacionais, a chamada estratégia de integração competitiva, que vem orientando a formulação da nova política industrial brasileira, e em particular as Diretrizes Gerais de Política Industrial e de Comércio Exterior do Governo Collor, divulgaddas em junho de 1990

The Free Trade Area of the Americas : positive outcomes for Brazil and the global community

This document discusses Brazil and the Free Trade Area of the Americas (FTAA). Since the FTAA is only a proposed agreement and trade apparatus at the moment, NAFTA is used as a working model and its influence on and benefit for Mexico and that country’s economy.

Relações comerciais entre Brasil e China : uma análise de bem-estar a partir de um modelo de equilíbrio geral computável

O propósito deste trabalho é examinar possíveis ganhos de bem-estar provenientes de arranjos comerciais entre Brasil e China sob a ótica de um modelo de equilíbrio geral computável, o chamado “modelo GTAP” (sigla para Global Trade Analysis Project). Com base em uma descrição extensiva das estruturas econômicas e comerciais dos países e das Vantagens Comparativas de cada um deles, é possível simular acordos preferenciais de comércio e analisar os resultados de bem-estar por meio da medida de Variação Equivalente. Outro aspecto referente ao comércio sino-brasileiro que pode ser avaliado pela medida de bem-estar é o desalinhamento cambial dos dois países e as consequências deste para as transações comerciais entre ambos. Utilizando o mesmo ferramental anteriormente citado, o trabalho busca avaliar o impacto de tal desalinhamento no bem-estar dos países, uma vez que o câmbio seja corrigido via ajuste tarifário.