997 resultados para Inconstitucionalidade das leis


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O ensaio tem a intenção de discutir, apresentando como pano de fundo os recentes projetos hidrelétricos propostos e em andamento na Amazônia brasileira, aspectos referentes aos processos de licenciamento ambiental, problemas conceituais que dizem respeito à caracterização da conversão hidrelétrica como energia limpa e renovável. Este trabalho parte da análise de planos governamentais e das discussões sobre projetos hidrelétricos, identificando a necessidade de implementar mudanças institucionais e de fortalecer as leis ambientais e de proteção dos direitos de populações tradicionais e indígenas. Propõe-se uma nova maneira de formular problemas energéticos e de planejar a oferta de energia, que leva em consideração aspectos sustentáveis e patrocinadores da discussão pública, além do entendimento e da incorporação das consequências sobre os grandes ciclos biogeoquímicos que dão suporte às conversões de energia.

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Este artigo apresenta uma reflexão a respeito de algumas concepções teóricas de autoridade e hierarquia, e de como essas concepções se constituem em elementos da cultura escolar que é construída na interação cotidiana, definindo formas diferenciadas de participação nas escolas. Parte do pressuposto de que a escola, como organização burocrática, tem em sua estrutura um corpo de princípios e valores dados pelo sistema educacional, por meio de leis, decretos e papéis formalmente estabelecidos, e um outro corpo de princípios e valores construídos e reelaborados no seu interior, pelos participantes do processo educacional, formando a cultura escolar. Assim, o grau de participação nas escolas se definiria em razão das concepções que seriam compartilhadas e construídas nesse processo de constituição da cultura escolar.

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O trabalho consiste numa análise de dois modelos explicativos do comportamento humano considerados fundamentais na literatura contemporânea sobre teoria da ação. O primeiro modelo, o causalista, tenta explicar as ações em termos de causas e leis gerais. O segundo explica a ação em termos de intenções e silogismos práticos. As dificuldades e problemas de ambos modelos são apresentadas e na última parte do ensaio propomos um modelo alternativo baseado na noção de retrodução.

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Este ar tigo evidencia as contradições do Modelo Cooperativista brasileiro em relação ao Modelo Original. Trata- se de incoerências intrínsecas na formação do movimento cooperativo, nos princípios para a sua condução ideológica, bem como na regimentação e operacionalização estatutária. A partir desses desacertos, o artigo mostra as restrições para o exercício da autogestão. Também sugere mudanças nas leis cooperativistas vigentes, propícias ao exercício da participação dos associados no processo decisório.

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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The creation and implementation of Brazilian labor laws during the 1930s gave rise to important political debates. The various stakeholders - the state, the bourgeoisie, and workers - each with their own social project, had forged mechanisms designed to protect their own interests. Within this framework, this article addresses the arguments regarding the Expulsion of Foreigners Act (1907), the "Dois Tercos"(Two-thirds) Act (1930), and the Unionization Act (1931). These acts provide clear evidence that the growth of state interventionism was accompanied by tensions and changes, and that the labor legislation was not simply the 'gift' of a Corporate State.

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Incluye Bibliografía

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No documento Que tipo de Estado? Que tipo de igualdade? analisa-se o progresso da igualdade de gênero na Região depois de 15 anos da aprovação da Plataforma de Ação de Beijing, 10 anos da formulação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e 3 anos da adoção do Consenso de Quito, na décima Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe realizada em 2007. Examinam-se, além disso, as conquistas e desafios que enfrentam os governos à luz da interação entre o Estado, o mercado e as famílias como instituições sociais construídas a partir de políticas, leis, usos e costumes que, em conjunto, estabelecem as condições para renovar ou perpetuar as hierarquias sociais e de gênero.

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No documento Que tipo de Estado? Que tipo de igualdade? analisa-se o progresso da igualdade de gênero na Região depois de 15 anos da aprovação da Plataforma de Ação de Beijing, 10 anos da formulação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e 3 anos da adoção do Consenso de Quito, na décima Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe realizada em 2007. Examinam-se, além disso, as conquistas e desafios que enfrentam os governos à luz da interação entre o Estado, o mercado e as famílias como instituições sociais construídas a partir de políticas, leis, usos e costumes que, em conjunto, estabelecem as condições para renovar ou perpetuar as hierarquias sociais e de gênero.

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Pós-graduação em Engenharia Elétrica - FEIS