Cláusulas restritivas de direitos fundamentais e o ônus argumentativo delas decorrente: o recurso ao sopesamento na dogmática de Alexy

As cláusulas restritivas de direitos fundamentais pertencem à perspectiva da norma, ao contrário das restrições que pertencem à perspectiva do direito. É comum nos depararmos no controle judicial de constitucionalidade das leis com o fenômeno das cláusulas restritivas, sobretudo, em casos versando sobre colisões de direitos fundamentais. Por se tratar de uma característica presente em muitas normas jurídicas, tanto no nível constitucional como no nível infraconstitucional, o recurso ao sopesamento, diante da carência argumentativa de outros métodos para lidar com essa problemática, tem se mostrado uma ferramenta eficaz. O objetivo deste trabalho é descobrir o quão eficaz é essa ferramenta e se a interpretação e aplicação dos direitos fundamentais só têm a ganhar em desenvoltura argumentativa quando ela é adotada em detrimento de outras alternativas. Para isso, é preciso saber como o sopesamento opera na justificação constitucional de normas de direito fundamental, especificamente em situações nas quais uma cláusula restritiva com a estrutura de princípio é inserida na formulação de uma norma com estrutura de regra ou vice-versa. Essa circunstância revela o duplo caráter das normas de direitos fundamentais, um fenômeno normativo pouco explorado, porém muito comum, cuja argumentação jurídica traz consigo uma série de dificuldades de congruência teórica. Explorar tais dificuldades constitui a essência do objeto desta pesquisa, pois compreendê-las é imprescindível à adequada satisfação do ônus argumentativo decorrente das cláusulas restritivas de direitos fundamentais. O argumento que pretendo defender, aqui, é o de que a prática argumentativa baseada isoladamente no raciocínio do sopesamento é incapaz de produzir uma resposta adequada a esse ônus argumentativo. No entanto, quando combinada com o raciocínio da subsunção, ela tem à sua disposição uma racionalidade jurídica que permite uma leitura correta das cláusulas restritivas de direitos fundamentais na formulação de normas de estrutura dúplice.

Discursos sobre os gêneros discursivos: análise dos dizeres de sujeitos-professores do Ensino Fundamental I

Buscamos investigar, neste trabalho, quais são os discursos sobre os gêneros discursivos que circulam entre sujeitos-professores que atuam nos anos finais (4º e 5º anos) do Ensino Fundamental I, em escolas públicas municipais. Buscamos compreender também, a maneira como esses sujeitos (se) significam, em suas relações com a língua e a história. O interesse pela temática investigada se dá, principalmente, porque observamos, ao longo de nossos anos de experiência no magistério, que, embora os gêneros discursivos conforme definidos por Bakhtin (1997) sejam considerados pelos Parâmetros Curriculares Nacionais e por outros documentos legais que fundamentam a Educação Básica, como um dos principais objetivos do ensino de língua portuguesa, o conceito ainda desperta muitas dúvidas nos docentes. Filiamo-nos à Análise de Discurso de matriz francesa, postulada por Pêcheux (2009), área do conhecimento basicamente constituída na intersecção entre o materialismo histórico, a psicanálise e a linguística, e que considera a língua como lugar de materialização do discurso que é a língua em movimento, em uso pelos sujeitos. Na construção de nosso referencial teórico, mobilizamos, ainda, a teoria bakhtiniana dos gêneros do discurso, e as contribuições de teóricos das ciências da educação, tais como Pimenta (2012), Tardif (2002), Giroux (1997), Sacristán (1998), entre outros. O corpus da pesquisa é representado por seis entrevistas semiestruturadas, realizadas com sujeitos-professores que atuam em classes de 4º e 5º ano do ensino fundamental, em escolas de rede pública municipal. A partir da transcrição das entrevistas, foram realizados recortes que constituíram o material analisado neste estudo. As análises realizadas aqui indiciam que os sujeitos-professores entrevistados circulam por formações discursivas e ideológicas cristalizadas, no que diz respeito à relação dos estudantes com a língua. Tais docentes buscam desenvolver um trabalho pedagógico mediado pelos critérios de suposta familiaridade, utilidade ou praticidade em relação aos usos sociais que os gêneros discursivos poderiam ter para os estudantes. Além disso, as análises discursivas de alguns recortes apontam para um equívoco na compreensão do conceito bakhtiniano de gêneros discursivos, compreendidos, no cotidiano escolar, como uma classificação tipológica e estanque, excluindo a dinamicidade e a plasticidade que envolvem o conceito, conforme proposto por Bakhtin (1997). A cristalização da definição do conceito de gêneros discursivos, na dimensão tipológica, favorece o cerceamento da prática pedagógica, colaborando para a difusão de práticas que visam o esgotamento dos gêneros discursivos, buscando apresentar o maior número possível de gêneros aos estudantes, sob a forma de modelos que deverão ser seguidos em suas produções textuais futuras, e que lhes serão cobrados em avaliações internas e externas.

Everything in di Dark Muss Come to Light: A Postcolonial Investigation of the Practice of Extra Lessons at the Secondary Level in Jamaica's Education System

Despite the vast research examining the evolution of Caribbean education systems, little is chronologically tied to the postcolonial theoretical perspectives of specific island-state systems, such as the Jamaican education system and its relationship with the underground shadow education system. This dissertation study sought to address the gaps in the literature by critically positioning postcolonial theories in education to examine the macro- and micro-level impacts of extra lessons on secondary education in Jamaica. The following postcolonial theoretical (PCT) tenets in education were contextualized from a review of the literature: (a) PCT in education uses colonial discourse analysis to critically deconstruct and decolonize imperialistic and colonial representations of knowledge throughout history; (b) PCT in education uses an anti-colonial discursive framework to re-position indigenous knowledge in schools, colleges, and universities to challenge hegemonic knowledge; (c) PCT in education involves the "unlearning" of dominant, normative ideologies, the use of self-reflexivity, and deconstruction; and (d) PCT in education calls for critical pedagogical approaches that reject the banking concept of education and introduces inclusive pedagogy to facilitate "the passage from naïve to critical transitivity" (Freire, 1973, p. 32). Specifically, using a transformative mixed-methods design, grounded and informed by a postcolonial theoretical lens, I quantitatively uncovered and then qualitatively highlighted how if at all extra lessons can improve educational outcomes for students at the secondary level in Jamaica. Accordingly, the quantitative data was used to test the hypotheses that the practice of extra lessons in schools is related to student academic achievement and the practice of critical-inclusive pedagogy in extra lessons is related to academic achievement. The two-level hierarchical linear model analysis revealed that hours spent in extra lessons, average household monthly income, and critical-inclusive pedagogical tents were the best predictors for academic achievement. Alternatively, the holistic multi-case study explored how extra-lessons produces increased academic achievement. The data revealed new ways of knowledge construction and critical pedagogical approaches to galvanize systemic change in secondary education. Furthermore, the data showed that extra lessons can improve educational outcomes for students at the secondary level if the conditions for learning are met. This study sets the stage for new forms of knowledge construction and implications for policy change.

15 anys de còmic-vinyetes a la Universitat d’Alacant: Unicòmic com a model acadèmic de didàctica i promoció de la lectura

El 2013 s’organitzaran les XV Jornades del Còmic de la Universitat d’Alacant-Unicòmic, celebrades ininterrompudament des del 1999. D’una petita proposta de l’alumnat, hem passat a unes jornades acadèmiques estables i reconegudes, centrades en les possibilitats didàctiques del nové art. Al llarg de les quinze edicions, hi han desfilat autors de renom internacional com Chris Claremont, Francisco Solano López o Carlos Giménez, a banda de nombrosos especialistes que ens van presentar els seus treballs al voltant del món de la historieta, com Álvaro Pons o Antonio Martín. En el següent estudi, s’hi fa un minuciós recorregut per l’organització i la història de les jornades tot destacant els moments més rellevants i la importància que han tingut aquestes jornades per al reconeixement de la narració gràfica com una forma d’expressió artística que, a l’igual que la literatura, ha de ser analitzada i treballada des de les aules universitàries, ja que ens pot beneficiar en l’ensenyament de molts àmbits d’investigació. Gràcies a Unicòmic, a la Universitat d’Alacant les vinyetes han deixat de considerar-se una distracció juvenil per a considerar-se una forma d’art equiparable a la literatura.

Ciudad de Vacaciones 1933. El concurso internacional para Playa de San Juan (Alicante)

En 1933, por iniciativa municipal y con el apoyo del Gobierno, con la intención de captar un turismo extranjero y nacional de élite generando una nueva ‘industria’, se convoca el concurso de anteproyectos para la construcción de una ciudad satélite (a modo de ciudad jardín) para destinarla a ciudad de vacaciones en la Playa de San Juan (cvPSJ), Alicante, al que se presentan tres propuestas. Aquí se estudia el anteproyecto ganador (de P. Muguruza), que resulta pionero por las técnicas urbanísticas empleadas (información y zonificación), por la aplicación de la fotografía para la inserción de arquitecturas y equipamientos y por la sensibilidad desplegada en la protección del patrimonio cultural (medioambiental e histórico). Los referentes para este macro complejo turístico (de casi 10 km2), coetáneo a la Ciutat del Repós i Vacances (CRV) de Castelldefels, no proceden tanto de Europa como de EUA. Se realiza un análisis pormenorizado de la ordenación urbanística en atención a cómo el territorio existente la condiciona y se entrelaza con estrategias de promoción turística, donde se combinan la tríada: hotel, deporte y naturaleza (alojamiento, ocio y salud). Pero toda la ciudad está enfocada a un turismo burgués, para el que se prevé una arquitectura comercial que pronto envejecería en su repertorio. Veinticinco años después, en 1958, cuando las condiciones económicas y sociales fueron favorables al desarrollo de la zona, el mundo sería ya otro y el proyecto quedó obsoleto.

O conceito de KPIΣIΣ no corpus hippocraticum

Tese de doutoramento, Estudos Clássicos (Cultura Clássica), Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2016

British Balance of Competence Reviews, Part III: More reform than renegotiation or repatriation. EPIN [Working] Paper No. 42/December 2014. [see Abstract for I and II]

This paper, the third in a series for a CEPS project on the ‘The British Question’, is pegged on an ambitious exercise by the British government to review all the competences of the European Union on the basis of evidence submitted by independent stakeholders. The reviews considered in this paper cover the following EU policies: the single market for services, financial markets, the free movement of people, cohesion, energy, agriculture, fisheries, competition, social and employment policies, and fundamental rights. The declared objective of Prime Minister Cameron is to secure a ‘new settlement’ between the UK and the EU. From political speeches in the UK one can identify three different types of possible demand: reform of EU policies, renegotiation of the UK’s specific terms of membership, and repatriation of competences from the EU back to the member states. As most of the reviews are now complete, three points are becoming increasingly clear: i) The reform agenda – past, present or future - concerns virtually every branch of EU policy, including several cases reviewed here that are central to stated UK economic interests. The argument that the EU is ‘unreformable’ is shown to be a myth. ii) The highly sensitive cases of immigration from the EU and social policies may translate into requests for renegotiation of specific conditions for the UK, but further large-scale opt-outs, as in the case of the euro and justice and home affairs, are implausible. iii) While demands for repatriation of EU competences are voiced in general terms in public debate in the UK, no specific proposals emerge from the evidence as regards competences at the level at which they are identified in the treaties, and there is no chance of achieving consensus for such ideas among member states. Michael Emerson and Steven Blockmans, “British Balance of Competence Reviews, Part I: ‘Competences about right, so far’”, CEPS/EPIN Working Paper No. 35, October 2013 (www.ceps.eu/book/british-balance-competence-reviews-part-i-%E2%80%98competences-about-right-so-far%E2%80%99)(http://aei.pitt.edu/45599/); Michael Emerson, Steven Blockmans, Steve Peers and Michael Wriglesworth, “British Balance of Competence Reviews, Part II: Again, a huge contradiction between the evidence and Eurosceptic populism”, CEPS/EPIN Working Paper No. 40, June 2014 (www.ceps.eu/book/british-balance-competence-reviews-part-ii-again-huge-contradiction-between-evidence-and-eurosc)(http://aei.pitt.edu/52452/).

L’insegnamento dell’italiano come L2 ai bambini stranieri in Italia: quadro generale e studio di un caso particolare, tra teoria e pratica a confronto

Il presente lavoro vuole sensibilizzare al problema socio-linguistico dell’insegnamento dell’italiano come lingua seconda: si mostra un panorama della situazione, partendo dall’insegnamento in sé, presentando le tecniche ed i metodi non finalizzati al mero insegnamento, ma anche all’accoglienza della famiglia e alla crescita serena del bambino appena arrivato; si passa, poi, alla descrizione del contesto in cui opera la didattica interculturale, un contesto che presenta varie problematicità, dal sofferto arrivo in una terra straniera, alla necessità di adattamento nel gruppo dei pari e nel sistema scolastico, sia dal punto sociale che dal punto di vista linguistico. Il soggetto di questa tesina sono i bambini, perché un mondo che funzioni bene deve saper ruotare attorno a loro. I protagonisti del "caso particolare" di cui si parla nel titolo sono due bambini cinesi arrivati in Italia da poco e dei quali viene raccontata la loro prima esperienza di studio dell'italiano nel loro nuovo Paese.

L'innovazione come fattore competitivo: il caso degli elettrodomestici bianchi

La maggior parte dei mercati sono ormai caratterizzati da una elevata incertezza e da una bassa stabilità per quanto riguarda sia il progresso tecnologico che i bisogni e le richieste dei clienti; l’unica arma che le aziende possiedono per fare fronte alla mutabilità intrinseca dei contesti in cui operano è il continuo rinnovo dei prodotti e dei processi. Possiamo vedere l’innovazione, all’interno di un contesto aziendale, come il risultato di diversi fattori: l’evoluzione delle opportunità tecnologiche di prodotto e di processo, i nuovi modelli di impresa, i nuovi valori che si affermano nella società, i nuovi bisogni dei mercati. La prima parte di questa tesi è incentrata sulla descrizione della natura dell’innovazione, delle sue diverse applicazioni all’interno di un contesto aziendale e delle logiche di funzionamento delle aree aziendali preposte alla gestione dei progetti innovativi. Nella seconda parte si entra più nel dettaglio trattando alcuni aspetti distintivi dell’attività innovativa all’interno del mercato degli elettrodomestici ed analizzando uno specifico caso reale. La scelta della focalizzazione sul mercato degli elettrodomestici non è casuale, infatti la terza e ultima parte di questa trattazione è costituita dalla descrizione dell’attività svolta all’interno del Laboratorio di Gestione Aziendale (Business Game) seguito durante il primo semestre di quest’anno e che ha riguardato la simulazione della gestione di un’azienda produttrice di lavatrici e asciugabiancheria.

Disruptive Marketing Strategy - ribaltare i classici modelli di approccio al mercato

Viviamo in un epoca di cambiamenti. Continuamente, giorno dopo giorno, il vecchio scompare per fare spazio al nuovo. La tecnologia permea sempre più in ogni aspetto della vita, conquistando le nostre abitudini, cambiando il nostro modo di vedere il mondo, e, in maniera inevitabile, il nostro modo di agire. L’essere umano ha da sempre cercato di concepire cose che ancora non ci sono, per cambiare la realtà e modellarla a suo piacimento. Si parte, quindi, da qualcosa che fin dalla nascita è dentro ognuno di noi, un desiderio che arde nell'animo umano, che si alimenta grazie al soffio dell’immaginazione e che non c’è modo di spegnere. L’innovazione porta novità. Resistere al cambiamento non è sempre facile, e se si cerca di ostacolarlo esso ti travolgerà. “Affrontare il cambiamento è come scalare una colata di fango giù per una collina” - esordisce in “The Innovator Dilemma”, Clayton M. Christensen - “Bisogna affrontare qualsiasi cosa per rimanere su di essa, e non appena ci si ferma per prendere fiato si viene seppelliti”. Si intuisce come il cambiamento tecnologico non solo sia di fondamentale evidenza nella vita di ognuno, ma come esso abbia cambiato e stia cambiando il modo di fare business. In questo umile lavoro si è voluto analizzare come certi tipi di innovazione abbiano il potere di cambiare tutto un sistema di riferimento sul quale prima l’impresa faceva affidamento. Sono le Disruptive Innovation – le innovazioni dirompenti – quelle innovazioni che ribaltano un modello di business, il modo di vedere un prodotto, la logica dietro a certe operations aziendali, che seppur sembrassero solide, si sgretolano scontrandosi con innovazioni così forti. Vi è poi una domanda critica a cui si è cercato di rispondere. Si può fare Disruptive Marketing? Alcuni esempi virtuosi ci mostrano come si possa attuare una strategia di questo genere, e come si possa “comprendere, creare, comunicare e distribuire valore” in modo innovativo.

I dieci libri dell'architettvra /

Includes errata, V1r, V3v.

L'avvocato pistojese citato al tribunale dell'autoritá, della buona critica e della ragione sulla podestà della chiesa intorno a'matrimoni podestà religiosamente contestata ed autorizzata dal ... monarca delle Spagne Carlo III ... che dassi come appendice all' opera da Emmanuele Mariano d'Iturriaga.

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Aqui comiença la quarta parte del come[n]to de Eusebio ... /

Es la cuarta parte de las cinco que forman toda la obra.

Del Mappamondo istorico tomo quinto, parte quarta : che abbraccia le vite de re di Danimarca e Norvegia, dall'anno 1448. fino al 1705, come pure la storiadel Ducato de Olstein, e quella del Ducato di Geldria ... /

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Comentarii di Traiano Boccalini ... sopra Cornelio Tacito, come sono stati lasciati dall'autore.

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