Museu Municipal de Vila Franca de Xira — modelos, percursos e interrogações

O tema proposto como pretexto inicial de reflexão neste encontro - "Modelos museológicos em realidades locais" — é por si só despoletador de um primeiro comentário. Isto porque a ideia de que "em museologia não há receitas" é repetidas vezes acentuada no pensamento museológico contemporâneo. Hugues de Varine — talvez o museólogo mais avesso à expressão 'modelo museológico' — expressa esta atitude em diversas ocasiões, tanto quando critica o seguidismo posterior à experiência do ecomuseu de Le Creusot, como em diferentes textos de ordem reflexiva de que respigámos este extracto de L'iniciative Communitaire: "Não se trata com efeito de dar um modelo para cada museu, mas estabelecer uma metodologia que permita repensar cada museu em função das condições particulares." É nesta perspectiva — de enunciamento de princípios, de apresentação de metodologias, de colocação de algumas interrogações que aceitámos o repto e trazemos a este encontro a experiência de percurso do Museu Municipal de Vila Franca de Xira(MMVFX) numa fase em que esta instituição se encontra em mudança. Mudança de instalações, reequacionamento de programa, levantamento de interrogações.

Estudo preliminar sobre condutas agressivas em crianças de uma escola Municipal de Curitiba

Este estudo procura analisar a problemática da agressividade em contexto escolar e responder às questões: o que leva as crianças a apresentarem condutas agressivas? Qual a práxis de pais e professores diante de tais condutas agressivas? Dadas as múltiplas interpretações sobre o tema agressividade, pode se considerar que o componente agressivo está presente em todas as pessoas como mecanismo de auto-preservação e está ligada à personalidade que se constitui segundo Weil (1988) pela inteligência, temperamento e caráter. Por outro lado, as relações sociais controlam as condutas e os sentimentos das pessoas. Considerando o comportamento agressivo em crianças de 6 a 10 anos, pode-se perceber que a família e a escola contribuem para a aprendizagem social e é nesses ambientes que se estabelecem as mais variadas experiências. A participação dos pais e dos professores mostrou que a agressividade e a violência são comportamentos presentes nas relações entre os escolares, devido à ausência de regras claras, de diálogo e de afeto, fatores importantes para convivência. Observou-se também a dificuldade dos pais e professores em lidar com situações de conflitos, o que demonstra pouca compreensão sobre o assunto e de como orientar a criança com conduta agressiva. Assim como se verificou a falta de diálogo entre a família e a escola, ambientes tão significativos na educação da criança.

O atendimento educacional especializado para o aluno com paralisia cerebral em uma escola municipal do Nordeste Brasileiro

Ações em torno da efetivação da política de Educação Inclusiva no contexto brasileiro tem sido uma realidade constatada no âmbito da legislação, prevendo ações de qualidade que favoreçam o acesso e a permanência de alunos com deficiência no ensino regular. Dentre essas ações, destaca-se a implantação das Salas de Recursos Multifuncionais (SRMF), visando à garantia do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Nessa perspectiva, a presente pesquisa se propõe a descrever o AEE a um aluno com paralisia cerebral em uma escola municipal do Nordeste brasileiro e, também, seus desdobramentos em termos de articulação e atendimento às prerrogativas legais, utilizando-se o método estudo de caso. Participaram do estudo a diretora, a coordenadora pedagógica, as professoras da SRMF e da sala de aula regular, o aluno com paralisia cerebral e a mãe do aluno. Os dados construídos com base em observações e entrevistas, entre outros instrumentos, apontaram, nas análises, para a necessidade de articulação e definição de papéis entre as professoras da Sala de Recursos Multifuncionais e da sala de aula regular, de modo a atender às diretrizes do AEE bem como às ações voltadas para formação continuada e à parceria com a família, com vistas ao fortalecimento do AEE na escola regular.

Gestão democrática dos Sistemas Municipais de Educação : uma análise a partir do Conselho Municipal de Educação de Canindé de São Francisco/SE (2008 – 2010)

O objeto de estudo da Dissertação é o quotidiano e a dinâmica do Conselho Municipal de Educação de Canindé de São Francisco – CONMECSF, com a finalidade de desvendar como acontecem os processos sociais presentes na prática, configurando suas ações junto às administrações municipais e à sociedade organizada. A compreensão do objeto demandou algumas interlocuções teóricas com vários autores clássicos e contemporâneos, no sentido de esclarecer a natureza das mediações desenvolvidas nessa instância do sistema educacional, sem perder de vista suas relações com a categoria da totalidade. A pesquisa desenvolvida caracteriza-se como qualitativa pela sua própria especificidade, inspirando-se no estudo de caso e em seus procedimentos metodológicos. Por intermédio desta, são analisadas as produções e as práticas do Conselho Municipal de Educação de Canindé de São Francisco, via documentos e representações sociais de educadores locais quanto às políticas públicas educacionais nesse município, no período compreendido entre 2008 a 2010, de modo a configurar a gestão do sistema municipal de educação. Os achados da investigação apontam para a validade da forma de atuação do CMECSF, na perspectiva de um acompanhamento a ser aperfeiçoado da execução e efetividade das políticas públicas.

Contribuição da formação continuada na melhoria da prática docente : uma perspectiva de professores da Rede Municipal de Aracaju

Esta pesquisa, cujo referencial metodológico é predominantemente de cunho qualitativo, com participação ativa do pesquisador e dos sujeitos abordados, teve como objetivo identificar os fatores que motivam os educadores a buscarem a continuidade da formação profissional e qual a contribuição dessa continuidade para o desenvolvimento de competências reflexivas, autônomas, críticas, políticas e humanas, e o aperfeiçoamento de sua prática pedagógica. A metodologia utilizada foi a pesquisa de campo e bibliográfica, contemplando a aplicação de questionários, entrevistas e observações participantes em sala de aula, junto a 58 educadores de duas escolas da rede pública municipal de educação de Aracaju. Trata-se de um estudo de caso. Os dados da pesquisam revelaram que os esforços esparsos e fragmentados que têm assinalado a formação continuada oferecida pelos órgãos próprios do sistema educacional tendem a ser superados por um modelo formativo centrado nas necessidades da própria escola, desde a disponibilidade de recursos materiais, tecnológicos e humanos até as metodologias de ensino e de aprendizagem. Conclui tendo a escola como o espaço formativo por excelência de educadores e educandos.

Educação ambiental – caminhos traçados e práticas escolares na Escola Municipal Raimundo Ribeiro de Souza no Município de Jacundá – Pará

O presente trabalho objetivou realizar um estudo sobre as práticas escolares desenvolvidas na Escola Raimundo Ribeiro de Sousa no Município de Jacundá, no Estado do Pará, para perceber o modo como a Educação Ambiental vem sendo trabalhada pelos professores e alunos do Ensino Fundamental. Para tanto, utilizou-se instrumentos como entrevistas e questionários com os professores que trabalham na escola, com destaque para os projetos que envolvem a Educação Ambiental com as principais atividades desenvolvidas, as experiências vivenciadas, os materiais utilizados, as metodologias empregadas, e os parceiros nessas atividades, bem como identificou-se as concepções de Educação Ambiental presente no cotidiano dos professores. A pesquisa caracterizou-se como sendo de cunho qualitativo. Pôde-se constatar que a Educação Ambiental vem sendo incorporada pela escola de maneira fragmentada, superficial, isolada e descontínua, portanto, contribuindo pouco para uma educação escolar que almeje ser crítica, transformadora e emancipatória em relação ao meio ambiente.

A práxis docente no 1º ano do ensino fundamental : realidades e desafios : um estudo realizado em duas escolas da Rede Pública Municipal de Manaus

Investigar a práxis docente no contexto escolar nos permite uma reflexão sobre os tipos de estruturas de aprendizagem utilizadas na educação e suas implicações para o conhecimento, visto que dentre os aspectos do conceito de práxis que trazem contribuições significativas para a área educacional está a concepção de que a práxis busca o movimento, a transformação e, por isso é essencialmente dinâmica. Esta proposta de investigação aborda especialmente a prática educativa desenvolvida no 1º ano do ensino fundamental, buscando detectar as concepções que a fundamentam no processo de ensino aprendizagem da criança de seis anos que se encontra em estágio inicial de escolarização, caracterizando-se, dessa forma, em uma pesquisa de natureza empírica e de caráter descritivo com uso da abordagem qualiquantitativa. O estudo foi organizado em quatro capítulos: o primeiro faz referência à trajetória do ensino fundamental no Brasil; o segundo é um breve estudo sobre a história e contextos da formação de professores; o terceiro faz uma análise da práxis docente no cotidiano escolar; e o quarto capítulo descreve os motivos que levaram à pesquisa e a metodologia construída para a coleta, análise e discussão dos dados obtidos, permitindo-nos refletir se a práxis docente no primeiro ano do ensino fundamental em escolas da rede pública de Manaus é condizente com o perfil da criança de seis anos.

Estratégias de inclusão educacional desenvolvidas com alunos surdos na rede pública municipal do Recife-PE

Este estudo aborda as Estratégias de Inclusão Educacional Desenvolvidas com Alunos Surdos na Rede Pública Municipal do Recife-PE, tendo como questão norteadora: de que maneira as Escolas investigadas, da RPA 3, da rede pública municipal do Recife, vem trabalhando numa perspectiva inclusiva com alunos surdos inclusos nas salas regulares? Nesse sentido, procurou-se abordar as mais recentes literaturas acerca dos temas em destaque: inclusão educacional, exclusão, prática pedagógica, ensino regular e alunos surdos, a fim de compreendermos a realidade da qual nos propomos estudar. Quanto ao objetivo que se pretendeu alcançar foi o de compreender que tipo de estratégias professores da rede pública municipal do Recife utilizam no fazer pedagógico com alunos surdos para ressignificação da prática pedagógica. O estudo foi desenvolvido com base na abordagem qualitativa, utilizando-se como técnica de coleta de dados a observação direta e a entrevista semiestruturada, A análise dos dados partiu dos discursos de Bardin, através do método análise de conteúdo. Os autores que subsidiaram o estudo foram: Mantoan (2005), Dorziat (2009), Lacerda (2010), Skliar (1998), Sassaki (2003), Sanches (2001), Santos (2005), Richardson (1985), Minayo (1994) e outros. Os resultados revelam que os docentes, em sua maioria, apresentam lacunas na sua formação, na perspectiva de um trabalho pedagógico diferenciado, no ensino junto aos alunos surdos inclusos na sala de aula regular. Estes, ainda, não estão preparados para trabalhar com as especificidades dos alunos surdos, excluindo-os das atividades vivenciadas no processo educativo, negligenciando a utilização da sua primeira língua. Também, evidenciam a falta de qualidade da escola inclusiva, que não privilegia a aprendizagem e o desenvolvimento intelectual e cultural do surdo, pois, são obrigados a conviver, na maioria das vezes, com a cultura oralista.Conclui-se que é preciso que espaços sejam abertos para que os surdos possam participar na construção e tomada de decisões políticas, no que se refere a sua educação.

Síndrome de burnout e valores de vida nos Bombeiros Sapadores da Câmara Municipal de Coimbra

Os valores de vida são um assunto cada vez mais investigado, dado assumirem influência nas atitudes e comportamentos em contexto laboral. As consequências do burnout refletem impactos marcantes quer na pessoa quer na organização. Assim, este estudo procurou identificar os valores cristalizados na função de bombeiro, uma das mais visadas pelo burnout, com o propósito de compreender em que medida podem contribuir para neutralizar e/ou atenuar os riscos psicossociais, em sede daquela síndrome, e desta forma gerar condições de defesa em termos profissionais e pessoais. O estudo, com aplicação do Maslash Burnout Inventory (MBI) e do Life Values Inventory (LVI), foi concretizado na Companhia de Bombeiros Sapadores da Câmara Municipal de Coimbra numa amostra de 84 bombeiros. Os principais resultados foram níveis baixos nas dimensões Exaustão Emocional e Despersonalização e níveis moderados na dimensão Realização Profissional, o que veio confirmar a literatura nomeadamente no que refere à Síndrome de Burnout neste tipo de amostra. Os resultados apontam para uma relação condicionante entre os valores de vida e o burnout.

El programa bolsa familia y el derecho humano al desarrollo en el gobierno de Luis Inácio Lula Da Silva, 2004-2008

El programa Bolsa Família es considerado como la principal política pública de corte social desarrollada en el marco del gobierno brasileño de Luis Inácio Lula da Silva y está orientada a garantizar el derecho a la alimentación, a la salud y a la educación de familias que se encuentran en situación de pobreza o pobreza extrema. El objetivo de Bolsa Família es remover las fuentes de privación de libertad, la miseria y pobreza de las familias beneficiarias, a través del fortalecimiento del ejercicio de los mencionados derechos, lo que representa un aporte potencial a la realización de los Derechos Económicos Sociales y Culturales y de forma indirecta, sienta bases operativas a la realización del derecho humano al desarrollo de sus beneficiarios. Este programa evade la concepción tradicional de desarrollo, direccionada simplemente al crecimiento económico y a la elevación de índices como el producto interno bruto – PIB. Esta política pública es considerada como una herramienta fundamental en la ardua tarea de disminuir las desigualdades sociales en Brasil.

Incentivos fiscales para la protección del medio ambiente a nivel municipal en el Ecuador (tasas)

Parte del análisis conceptual de medio ambiente, con el propósito de velar por su tutela por parte de los municipios que como gobiernos locales en el Ecuador, en uso de su poder tributario pueden expedir ordenanzas orientadas al establecimiento de tasas e incentivos de carácter ambiental, para cuyo efecto, se analizan las disposiciones de la Constitución Política, de la Ley Orgánica de Régimen Municipal, la Ley de Gestión Ambiental y la Ley Especial de Descentralización del Estado y de Participación Social. A continuación, se analiza que son las tasas ambientales y sus fines extrafiscales, y se realiza un estudio de algunos tipos de ordenanzas ambientales, expedidas por los municipios, que fijan tasas, a fin de establecer si cumplen con los principios que informan el régimen tributario, de acuerdo con la normatividad vigente y el criterio de la doctrina especializada. Finalmente, se determina que son los incentivos fiscales de tipo ambiental, y se cumple una revisión de algunos de aquellos fijados por los gobiernos municipales en el Ecuador, mediante ordenanzas.

Línea de Base. Acumulados y necesidades de formación de mujeres autoridades políticas en Gobiernos Seccionales.

El Programa Andino de Derechos Humanos, PADH; conjuntamente con el Fondo de Desarrollo de las Naciones Unidas para la Mujer, UNIFEM, Región Andina, y con el financiamiento del Fondo para la Democracia de Naciones Unidas, UNDEF, implementó el proyecto “Fortalecimiento de la Participación Política de Lideresas en Ecuador,” con el objetivo general de fortalecer la participación política de lideresas en el Ecuador a través de tres componentes: a) Elaboración de una Agenda Política Nacional de las Mujeres, consensuada y legitimada, elaborada dentro del marco de un proceso de negociación participativa e inclusiva en todo el país; b) Capacitación y formación de lideresas, y; c) Sensibilización de la ciudadanía, mediante campañas de concienciación, sobre la participación de las mujeres en la política nacional, regional y local como elemento básico de la democracia. El PADH, responsable del componente de Capacitación, consideró importante realizar una investigación de Línea de Base que permita identificar los acumulados y necesidades de formación de mujeres autoridades políticas en gobiernos seccionales, para lo cual se sistematizaron experiencias de formación diseñadas para mujeres políticas autoridades de los tres niveles de gobierno seccional; cuya formación haya sido impartido con enfoque de género y de derechos; con amplios niveles de amplitud de cobertura geográfica del proceso de formación; y que incluyeron la diversidad de organizaciones políticas en los procesos de formación. Esta línea de base por lo tanto, caracteriza la conformación actual de gobiernos locales desde variables de género, afiliación política, región, cantón, provincia y parroquia; y, en el caso de las mujeres en cargos políticos de elección popular para gobiernos seccionales (municipal y provincial) su afiliación política, edad, nivel de instrucción/educación, profesión, ocupación fuera del cargo político, estado civil, número de cargas familiares, región, etnia, provincia, cantón y tiempo en el ejercicio del cargo de elección popular; el análisis de las organizaciones y redes que agrupan a mujeres municipalistas, de consejos provinciales y de juntas parroquiales respecto a su creación, conformación, objetivos, logros, límites y potencialidades. Así mismo describe las principales experiencias formales e informales de formación a mujeres políticas en liderazgo, equidad de género y derechos de las mujeres considerando contenidos abordados, duración, periodicidad y nivel de satisfacción respecto de las necesidades de las participantes, como también los principales obstáculos con los que se enfrentan las mujeres tanto para participar como para ejercer sus cargos y sus principales necesidades de formación.

¿Por qué las marchas no llegan a ser gobierno?

Organizaciones de la sociedad civil venezolana han reaccionado ante el debilitamiento de la democracia, organizando movilizaciones sociales en nombre de la libertad. Este movimiento se ha desarrollado frente al debilitamiento de los vínculos de la democracia (libertad individual, ciudadanía y representación política de intereses), que en Venezuela se encuentran en crisis desde hace por lo menos 20 años. Desde allí se desarrollan nuevas propuestas sobre la necesaria armonización entre intereses particulares e intereses públicos.

Situación actual de las frecuencias concedidas en el Gobierno del Coronel Lucio Gutiérrez: Enero 2003 a Mayo 2005

La presente investigación sobre el estado actual de las frecuencias de radio, concedidas en el período enero de 2003 al 30 de mayo de 2005, en el gobierno del coronel Lucio Gutiérrez, me permitió acudir al informe de la contraloría General del Estado aprobado el 6 de noviembre de 2007 y a las Resoluciones del Consejo Nacional de Radiodifusión y Televisión, CONARTEL. En base a las concesiones en ese ciclo, debía conocer como se encuentran en la actualidad las mismas si se hallan en operación o no por lo que fue necesario investigar en el archivo de la Secretaría General del Consejo Nacional de Radio y Televisión, CONARTEL, e investigar todas las resoluciones realizadas en varios sesiones del directorio de la mencionada institución, durante el período requerido. Se ha otorgado frecuencias sin considerar el aspecto técnico y jurídico, se puede apreciar que se dio apertura al poder económico y político, es decir a las personas que poseían frecuencias, en esta oportunidad se les apoyó para la creación de repetidoras en varias provincias de la costa, sierra y oriente con las matrices en las capitales de provincias. Se pudo observar también el apoyo de CONARTEL a conocidos políticos del partido Social Cristiano los mismos que luego se cambiaron al partido de gobierno es decir a Sociedad Patriótica y que ocuparon importantes lugares de trabajo en el régimen gutierrista. No podemos pasar por alto a los diputados de ese entonces, quienes también aprovecharon para obtener su frecuencia de radio. No se respetó la autonomía del CONARTEL, se violó la Ley de Radiodifusión y Televisión y no se cumplió con la Constitución de la República al otorgar varias frecuencias de radio a favor de pocos concesionarios sin cumplir los debidos requerimientos. El tiempo pasó y llegó el Gobierno de Rafael Correa, quien se dedicó a reestructurar toda la Institución Pública, incluido el CONARTEL, con el fin de fiscalizar y descubrir varias irregularidades cometidas en el anterior gobierno, especialmente en lo referente a la concesión de frecuencias.