992 resultados para Federalism, Fundamental rights


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Para analisar os currículos e os livros escolares adotados nos primeiros cinco anos do Ensino Fundamental na disciplina de Ciências quanto à presença ou não de termos relacionados à prática da amamentação, realizamos um estudo descritivo analisando o currículo e 16 manuais de 25 escolas públicas de três municípios do interior paulista, de setembro/2010 a fevereiro/2011. Definimos previamente alguns conceitos considerados imprescindíveis para ensinar e explicar à criança noções de amamentação. Verificamos que nenhum bloco temático do currículo aborda explicitamente a temática amamentação. Nove dos 16 conteúdos definidos estavam presentes em oito dos 16 livros. Da análise emergiu a categoria apoio e ajuda da família. Três obras utilizavam ilustrações associadas à alimentação artificial. No programa e nos manuais escolares existem diversas oportunidades de incluir este tema. Aconselha-se a integração dos conteúdos em todos os manuais de Ciências dos primeiros anos do ensino fundamental.

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This study examined some basic health care approaches toward human needs, with a particular focus on nursing. We aimed to incorporate these approaches into the discussion of the mental health of adolescent offenders who consume alcohol. We discuss specific needs of the delinquent group, critique policies that prioritize coercion of adolescent offenders, and the role that nurses could play in the sphere of juvenile delinquency.

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A água é vital para a sobrevivência, saúde e dignidade do ser humano e uma fonte fundamental para o seu desenvolvimento. As reservas de água potável no mundo estão sob pressão constante embora muitos ainda não tenham acesso a esse precioso líquido para atender ás necessidades básicas. A água é um recurso natural com valor económico, estratégico e social. A percepção da escassez tem levado governos, a reorganizar o ambiente institucional e definir novos direitos de propriedade por meio de um sistema de gestão participativo e descentralizado que estimule a utilização do recurso de forma racional. A investigação está direccionada à gestão e à implementação da Lei n.º 41/II/84 de 18 de Junho, que Aprova o Código de Águas que estabelece as bases gerais do regime jurídico de propriedade, protecção, conservação, desenvolvimento, administração e uso dos recursos. O enfoque da pesquisa é as Instituições Governamentais que lidam com a água e as Associações de Bacias hidrográficas que, com os seus olhares e saberes, contribuem com informações para que se construa uma Proposta de Modelo de Gestão numa perspectiva de sustentabilidade. A proposta de modelo pretende contribuir para uma gestão sustentada. A pesquisa é do tipo qualitativa e usa como metodologia o Estudo de Caso. Foi constatada a complexidade da gestão das águas em Cabo Verde, na qual existem ainda muitos entraves e desafios. A Bacia Hidrográfica é a unidade básica de gestão, onde as Associações, as Câmaras Municipais, os Serviços Autónomos de Água e Saneamento, o Instituto Nacional de Gestão dos recursos Hidricos desempenham o papel de gerí-la e preservá-la. Foram identificados como dificuldades: a posse da água não está bem clara, o que dificulta a gestão da Bacia; os conflitos sociais são frequentes quanto ao uso da água no que tange à poluição; a população rural não está devidamente contemplada na gestão dos recursos hídricos. Por fim, constatou-se que Cabo Verde possui as ferramentas para a evolução da Gestão dos Recursos Hídricos, que é o Código de Água. Water is vital for the survival, health and dignity of the human being and a basic source for development. The drinking waters reserves in the world are under constant pressure. The water can be considered a natural resource with economic, strategically and social values. The perception of the scarcity has taken governments, to reorganize the institutional environment and to define new rights of property by means of participation and decentralized system of management that stimulates the use of the resource in rational form. This investigation addressed the Administration of Water Resources in Cabo Verde and the implementation of Law n.º 41/II/84 of 18 of June, which established the National Policy of Water Resources and the National System of Management. The approach of the research is the Governmental Institutions that deal with the water and the Associations that, at a glance, contribute with information that builds the proposal of water resources management in a sustainability perspective. The proposal has as objective to provide subsidies to advance more and more the research regarding sustainability in the administration of waters. The research was qualitative and it used as methodology the Study Case. We identified as difficulties: the ownership of the water is not well clear; the social conflicts are frequent concerning how to use the water. Finally, it was evidenced that Cape Verde has the tools for the evolution of water resources management, which is the Water Code.

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ICRC works to promote safe, just, and inclusive communities. Safe and inclusive communities are free from discrimination and free from loss of dignity and humanity. Civil rights enforcement helps ensure society receives full benefits of a diverse and inclusive workforce and reduces economic losses from discrimination. To prevent problems and provide a more welcoming economic climate, our agency educates business and industry on civil rights laws and diversity concerns.

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the Division of Persons with Disabilities, Iowa Department of Human Rights, Performance Report for fiscal year 2006 (July 1, 2005 – June 30, 2006). This report is published in accordance with the Accountable Government Act to improve decision-making and increase accountability to stakeholders and citizens. This report contains performance information regarding our primary programs including, the Youth Leadership Forum, the College Leadership Forum, the State Access Grant and the Client Assistance Program.

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Individuals with disabilities have civil rights protection similar to that provided to individuals on the basis of race, sex, national origin, and religion. The advent of the Americans with Disabilities Act has improved these protections and brought this issue into the forefront. This book is not intended to be a legal translation of state or federal laws. Its purpose is to assist people with disabilities in understanding their rights. Please consult the Code of Iowa, the appropriate federal laws or an attorney if you need a legal interpretation.