A recepção do instituto da ação afirmativa pelo direito constitucional brasileiro

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Objeção de consciência : um direito constitucional

Apresenta oito classificações para a objeção de consciência : ao serviço militar, de consciência religiosa, ao exercício profissional, à obrigação sanitária e tratamento médico, à obrigação de doação de órgãos, ao aborto, ao trabalho no sábado e de consciência eleitoral

A Criação judicial do Direito em face do cânone hermenêutico da autonomia do objeto e do princípio constitucional da separação dos poderes

A criação judicial do direito e a autonomia do objeto. Revista de Direito Administrativo, n 208 p 71 a 80 abr./jun. 1997

A circulação, a recepção e a hibridação dos modelos de justiça constitucional

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

A pessoa jurídica pobre na forma da lei e sua proteção constitucional de acesso à justiça

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Os militares e a ordem constitucional republicana brasileira : de 1898 a 1964

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A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988

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Legitimidade da justiça constitucional

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Jurisdição constitucional exercida pelas cortes constitucionais : sua importância para a consolidação do Estado Democrático de Direito

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O Ministério Público perante os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo : análise de sua posição constitucional

O Ministério Público como órgão integrado ao Poder Judiciário -- O Ministério Público como órgão do Poder Executivo -- O Ministério Público como órgão vinculado ao Parlamento

Poder constitucional e tramitação de urgência : um estudo da produção legislativa de 1988 a 1994

Inclui tabela comparativa dos dispositivos de urgência em sete países sul-americanos e com dados sobre a percepção dos parlamentares sobre o processo decisório e tempo médio de apreciação da matéria por origem e por área no período de 1988 a 1994

Algumas considerações sobre a emenda constitucional nº XIV e as minorias nos Estados Unidos

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A proteção constitucional à liberdade religiosa

Inclui termo de compromisso de ajustamneto de conduta nº 83/02, da empresa Never Indústria e Comércio Ltda., homologado pelo Ministério Público do Trabalho da 1ª região, no Rio de Janeiro e quadro com as diversas religiões e o número de praticantes no Brasil, na região sudeste e no Rio de Janeiro

A idéia de um Conselho de Estado brasileiro : uma abordagem histórico-constitucional

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Parlamento e tratados : o modelo constitucional do Brasil

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