Conhecimento e comportamento dos profissionais da saúde e educação frente à notificação de violência de uma determinada área do município de Sete Lagoas

Dentre os vários problemas de saúde pública, no Brasil, destaca-se a violência, de extrema importância devido aos seus agravos e aumento cada vez mais acentuado. A violência é uma das principais formas de violação dos direitos humanos e se revela atualmente como um fenômeno que está se disseminando em suas diversas formas. É um agravo de notificação compulsória e um grande desafio realizar essa notificação, devido, muitas vezes, à falta de conhecimento dos profissionais ou difícil caracterização da violência, tornando-se assim necessário a implementação de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos à saúde dos usuários. Este estudo objetivou propor um projeto de intervenção com vistas à capacitação dos profissionais da saúde e educação quanto à importância da notificação da violência e seus agravos à saúde. Este projeto foi elaborado utilizando o método de Estimativa Participativa Rápida. Para o seu desenvolvimento fez-se pesquisa na Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) por meio dos descritores: violência, prevenção, Atenção Primária à Saúde. Espera-se que a aplicação do plano de intervenção aumente o conhecimento dos profissionais da saúde e educação a respeito dos diversos tipos de violência e, principalmente, aumente o número das notificações da violência.

Saúde da mulher: o que todos precisamos saber

Existem vários conceitos sobre saúde da mulher, perpassando de concepções mais restritas, que abordam apenas aspectos da anatomia e biologia do corpo feminino, até concepções mais ampliadas, que interatuam com dimensões dos direitos humanos e questões relacionadas à cidadania. Neste sentido quando se trata da assistência a um determinando grupo, como no caso da mulher, se faz necessário conhecer as políticas e programas e, assim, reproduzir o arcabouço jurídico, política e instrucional que trazem a temática saúde da mulher em seu escopo para tornar o planejamento e ações de promoção e prevenção de patologias específicas ou que acometem em sua maioria a mulher, tais como câncer de útero e mama, DSTs e HIV/Aids, além de ações voltadas para o combate à violência contra a mulher. Desta forma, é indispensável o planejamento de ações da equipe da Estratégia da Saúde da Família visando à construção de protocolos de cuidados nas ações voltadas para a atenção à saúde da mulher

Gravidez na adolescência: estratégias de prevenção na unidade de saúde da família do Município de Tupaciguara-MG

A adolescência corresponde ao período de vida entre os 10 e 19 anos, no qual ocorrem mudanças corporais, comportamentais e aquisição da capacidade reprodutiva. Por ser a gestação na adolescência suscetível a promover complicações obstétricas, problemas psicossociais e econômicos, esta realidade é considerada em vários países como problema de saúde pública. O território de abrangência da equipe da UBSF Paineiras, no município de Tupaciguara-MG, tem como um dos problemas prioritários a elevada proporção de gestantes adolescentes. Tendo em vista o número expressivo de adolescentes grávidas do total de acompanhamentos de Pré-Natal na UBSF foram elaborados os projetos "Cuidar, aprender e escolher" e "Prevenção e cuidados" voltados à atenção integral à saúde dos adolescentes e conduzidos por meio de grupos operativos realizados na unidade de saúde com as gestantes adolescentes e em escola de ensino fundamental com os adolescentes do oitavo e nono anos. Com o foco em ações de educação em saúde serão abordados temas de direitos sexuais e reprodutivos, gravidez na adolescência, anticoncepção, proteção contra doenças sexualmente transmissíveis, orientações sobre o pré-natal, o parto e o puerpério. Pretende-se que o grupo operativo aproxime os adolescentes da equipe de saúde local, incentive o autocuidado e a prevenção da gestação na adolescência. Garantir os direitos sexuais, os direitos reprodutivos e da atenção integral à saúde dos adolescentes é uma questão de Direitos Humanos e envolve diversos setores da sociedade e responsabilidade da saúde pública

A regulação das relações de trabalho e o gerenciamento de recursos humanos em enfermagem

Este artigo tem a finalidade de discorrer sobre a regulação das relações de trabalho na enfermagem, subsidiando a prática gerencial do enfermeiro, no que se refere aos direitos e obrigações de empregados e empregadores, baseando-se na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e das normas constitucionais. Enfatiza algumas normatizações que suscitam dúvidas e conflitos no cotidiano profissional do enfermeiro, tais como: duração da jornada de trabalho, períodos de descanso intra e entre jornadas, horas extraordinárias, descanso semanal remunerado e alterações de turnos de trabalho, considerando que a conformação do exercício profissional com o processo legal amplia as possibilidades do enfermeiro atuar junto à equipe com mais propriedade e segurança, respeitando os direitos dos profissionais e dos clientes, reduzindo, ainda, eventuais problemas jurídicos inerentes aos direitos e deveres trabalhistas.

Análisis del proceso de discusión de la problemática sobre la violencia sexual al interior de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH), a partir de la incidencia política internacional de la Corporación Sisma Mujer, Colombia 2006-2010

La investigación partirá con el análisis de los casos de violencia sexual a nivel internacional que permitieron la visibilización del tema, determinando de este modo las herramientas internacionales que se crearon a partir de estos casos. En segunda medida se explicarán cuáles han sido los repertorios de acción de la Corporación Sisma Mujer frente a la judicialización de la violencia sexual en la CIDH, partiendo de un análisis del conflicto armado colombiano y del impacto del mismo en las mujeres. Finalmente se procederá a analizar cómo ha sido la intervención de la CIDH en el proceso de discusión de la violencia sexual en el conflicto colombiano y a nivel regional, teniendo en cuenta las obligaciones internacionales a las que países como Colombia están adscritos.

Análisis del proceso de las redes transnacionales que protegen defensores de derechos humanos.Caso: Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Medidas provisionales respecto a la República de Colombia. Asunto Mery Naranjo y otros. 2006-2011

Esta monografía trata sobre un tipo específico de redes transnacionales, que defienden una causa más allá de las fronteras estatales. Esta se concentra en el análisis de un caso: la red de defensa transnacional que protege a defensores de derechos humanos, específicamente la que se constituye a partir del caso de tres lideresas de la Comuna 13. Además, busca comprender el mecanismo de conexión entre una ONG nacional con un sistema internacionacional, en este caso el Grupo Interdisciplinario de Derechos Humanos con el Sistema Interamericano de Derechos Humanos (Comisión Y Corte).

Análisis de la constitución de la “Red Transnacional de Defensa” en torno a los derechos de personas con orientación sexual diversa, a partir de su incidencia en la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) en el curso del caso 11.656 Martha Lucía Álvarez vs. Colombia

Esta monografía analiza un caso de movilización desde las teorías de acción colectiva a través de entidades internacionales para alcanzar una meta dentro de un sistema político y jurídico interno. Por medio de esta, se observa el desarrollo y análisis de la constitución de la “Red Transnacional de Defensa” en torno a los derechos de personas con orientación sexual diversa a partir de su incidencia política en la Comisión Interamericana de Derechos Humanos CIDH en el curso del caso 11.656.

Aproximación a un estándar de reparación integral en procesos colectivos de violación a los derechos humanos. Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos

Este artículo realiza una aproximación a un estándar de reparación para graves violaciones a los derechos humanos de carácter colectivo. Para tal fin, desde la perspectiva de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, examina los conceptos de víctima, individual y colectiva, y los mecanismos de reparación (restitución, compensación, rehabilitación, satisfacción y garantía de no repetición).

La operatividad y el alcance de las recomendaciones formuladas por la Comisión Interamericana de Derechos Humanos en Colombia

Identificar todas aquellas Recomendaciones formuladas por la CIDH que involucran a las Fuerzas Armadas, especialmente el Ejército Nacional, con el fin de establecer la operatividad y el alcance de esas recomendaciones dentro del Estado Colombiano

Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos

La valiosa Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derecho. Humanos no agota sus efectos en sus beneficiarios directos sino que también favorece al conjunto de la población de lo: estados sometidos a su jurisdicción al precisar el sentido contenido y alcances de los derechos. Esta función preventiva según se demuestra en esta publicación, constituye una finalidad esencial de todo sistema internacional de protección de derechos humanos. En este libro se identifica y analiza algunos de los principales estándares di cumplimiento de las obligaciones internacionales en materia de derechos humano: fijados durante casi tres décadas de jurisprudencia de la Corte Interamericana. La autora, adoptando un enfoque creativo, se concentra en tres áreas novedosas y el algunos casos polémicos: la situación de los niños, los pueblos indígenas y los derecho: económicos, sociales y culturales. Las sentencias de la Corte en esas materias muestra a un sistema de protección de derechos en permanente renovación y consolidación ) además señalan los dilemas y tareas que afrontan las sociedades de la región.

Análisis de la aplicación de criterios de diversidad en las reparaciones a pueblos indígenas, dispuestas por la Corte Interamericana de Derechos Humanos

¿Cómo aplica la Corte interamericana de Derechos Humanos criterios de diversidad en las reparaciones destinadas a pueblos indígenas? Esta interrogante orienta la presente investigación, teniendo como premisa que, en materia de reparaciones, no sería adecuado utilizar los mismos criterios para un pueblo indígena, que para una comunidad no indígena, pues en cada caso, de acuerdo al contexto, circunstancias y desarrollo sociohistórico, se demanda un reconocimiento diferente, se han vivido situaciones de dominación, subordinación, desigualdad y exclusión que condicionan su relación con la sociedad, y por lo tanto requieren de una satisfacción distinta cuando han sufrido violaciones de derechos humanos. A través de este estudio se procura analizar las tensiones que se producen entre las nociones de universalidad de los derechos humanos y relativismo cultural, en el ámbito de las reparaciones, y evaluar la importancia de considerar la cosmovisión y características propias de los pueblos indígenas fin de disponer reparaciones justas y adecuadas. Examinando el desarrollo mostrado por la Corte Interamericana de Derechos Humanos, es posible comprender cuanto ha avanzado el máximo tribunal interamericano en el reconocimiento de la diversidad cultura, y sobre esta base realizar algunas apreciaciones sobre la evolución de la aplicación de criterios de diversidad cultural en lo casos relativos a pueblos indígenas.

Efectos de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en los países miembros de la OEA

Uno de los eventos jurídicos más importantes del siglo XX, sin duda, ha sido la consolidación del derecho internacional de los derechos humanos. Instrumentos internacionales y mecanismos de protección se han puesto en funcionamiento y afianzado, tanto a nivel global como regional. No obstante, en muchos casos, este desarrollo de principios, normas y órganos de protección a nivel internacional no se ha reflejado en iguales progresos en ámbito nacional. Lo cual permite todavía afirmar que si bien la universalización de los derechos ha sido una etapa sustancial para la consolidación de la protección de los derechos humanos el desafío sigue siendo el hacerlos efectivos. El artículo lleva a cabo un examen de la jurisprudencia de los países de la región que permite llegar a la consideración que se están produciendo importantes avances en este terreno y cada vez más los altos tribunales de varios países de la región utilizan como parámetro de interpretación la jurisprudencia de la Corte Interamericana para resolver cuestiones internas y concluir que en Latinoamérica, gracias a la influencia integradora de la Convención Americana y de la jurisprudencia de la Corte Interamericana con la jurisprudencia nacional, se está lentamente consolidado lo que podría ser definido como un estándar mínimo común en materia de protección de los derechos humanos. Un núcleo fundamental o esencial de derechos que poco a poco se va imponiendo en los países miembros dando origen a un nuevo ius commune para Latinoamérica.

Criterios de interpretación en la nueva Constitución de Bolivia. Voluntad del constituyente vs. jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (Tema Central)

En este artículo se analizará la posibilidad del Tribunal Constitucional Plurinacional de aplicar, como criterio de interpretación, la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, de forma preferente a la voluntad del constituyente boliviano como otro criterio de interpretación dispuesto expresamente, a ese efecto se tendrá en cuenta el rol de la interpretación constitucional y su relación con las normas internacionales de derechos humanos, el análisis de la posición jurídica de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en el sistema jurídico boliviano, el efecto de la jurisprudencia de la Corte en la protección de derechos humanos, y el análisis de esta jurisprudencia en relación con la voluntad del constituyente como criterios de interpretación.

Tutela judicial efectiva en la ejecución de sentencias expedidas por la Corte Interamericana de Derechos Humanos contra Ecuador

Este trabajo investiga sobre la ejecución de las sentencias dictadas en contra del Ecuador por la Corte Interamericana de Derechos Humanos, organismo del Sistema Interamericano de Derechos Humanos, configurado como un mecanismo supletorio al que se recurre si los órganos, instituciones y poderes de un Estado no cumplen su función de garantizar la vigencia de los derechos humanos reconocidos en la Convención Americana sobre Derechos Humanos (Pacto de San José), cuya jurisdicción es reconocida por el Ecuador. Se estudia los contenidos de la tutela judicial efectiva entre los cuales se encuentra la ejecución de la sentencia y los obstáculos que se presentan en el momento de ejecutar la sentencia, buscando de esta manera responder la siguiente pregunta ¿Qué mecanismos procesales existen para obligar al Estado a cumplir las sentencias? De esta manera se busca conocer si la falta de ejecución de la sentencia total o parcial constituye vulneración al derecho de tutela judicial efectiva por parte del Estado ecuatoriano, afectando nuevamente a las víctimas o sus familiares, ya que al no ejecutarse la sentencia tampoco se procede a la reparación integral.