Bem jurídico e princípio da proporcionalidade: uma análise crítica da pena em abstrato

A pesquisa constata a existência de dispositivos na legislação penal brasileira em que a pena em abstrato encontra-se desproporcional, seja pela ausência de um bem jurídico merecedor da tutela penal, seja porque o quantum da pena não condiz com os parâmetros da proporcionalidade. Para tanto, apresenta o bem jurídico penal, expondo sua síntese evolutiva, seu conceito, os princípios da intervenção mínima e da ofensividade, bem como as questões pertinentes a existência de bens jurídicos penais supra individuais e a problemática das imposições constitucionais de criminalização. Analisa o principio da proporcionalidade, desenvolvendo seu conceito, conteúdo, sua origem histórica e evolução, a consagração constitucional e a nomenclatura no direito comparado. Quanto ao conteúdo da proporcionalidade, adota a corrente que apresenta os subprincípios da idoneidade, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito como elementos formadores da proporcionalidade em sentido amplo. Traz alguns exemplos de normas penais que fogem a regra da proporcionalidade, considerando o bem jurídico sob tutela. Conclui pela necessidade de se adequar a legislação penal brasileira aos parâmetros da proporcionalidade e as imposições da doutrina do bem jurídico penal, descriminalizando condutas ou adequando a pena em abstrato.

A educação jurídica positivista e as diretrizes do ensino jurídico: currículo e prática pedagógica no curso de direito da UFPA no horizonte das competências e habilidades

O presente trabalho discute a educação jurídica contemporânea tomando por base a influência do legado teórico e metodológico do positivismo jurídico sobre a organização do currículo dos cursos de direito do Brasil. Analisa especificamente o projeto político-pedagógico do curso de direito da Ufpa e o currículo dele decorrente, que está adstrito aos pressupostos teóricos do dogmatismo, nitidamente observado pela escolha de disciplinas que seguem o roteiro do direito legislado e pela pedagogia unilateral desenvolvida em classe, baseada predominantemente em aulas expositivas. A pesquisa privilegia a análise crítica das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Jurídico, que optou por competências e habilidades críticas, reflexivas e humanistas, no contraponto com o projeto político-pedagógico do curso da Ufpa, organizado no sentido mais tradicional como grade curricular, onde persistem as práticas pedagógicas dogmáticas, o ensino como transmissão de conhecimento, como verbalização de conteúdos formais que prioriza regras e procedimentos e que sonega as aprendizagens para a emancipação.

A jurisdição contemporânea e a aplicabilidade do direito à saúde no sistema jurídico processual brasileiro

O presente trabalho tem por objetivo realizar abordagem teórica sobre o instituto da jurisdição na efetivação judicial do direito à saúde. Para tanto abordará a influência do princípio democrático e do valor justiça na construção de um conceito contemporâneo de processo e delimitação de seus fins. Partindo do pressuposto que a Constituição eleva a dignidade da pessoa humana ao patamar de princípio fundamental da República, concluir-se-á pelo direito à saúde como essencial para uma existência digna. A seguir, reconhecida a dupla dimensão do direito à saúde – formal e material – concluir-se-á pela sua justiciabilidade. Realizar-se-á uma abordagem sobre a influência dos princípios constitucionais de justiça na construção de um conceito moderno de jurisdição, reconhecendo à jurisdição o dever de aplicar a lei na dimensão dos direitos fundamentais, fazendo sempre o resgate dos valores substanciais neles contidos. Destacando a essencialidade do contraditório para a concretização da promessa constitucional de acesso à justiça, realizar-se-á uma análise dos aspectos processuais da efetivação judicial do direito à saúde.

Conhecimento, arte e formação na República de Platão

Neste trabalho, investiga-se qual a relação entre arte, formação e política na obra República, de Platão, e estuda-se de que modo os pressupostos gnosiológicos platônicos esclarecem as tensões nessa relação. Busca-se reconstruir os argumentos centrais de Platão que sustentam a sua crítica à educação mitopoética. Defende-se a hipótese de que Platão, na República, reconhece o potencial formativo da arte, especialmente da poesia, embora, por razões de fundamentação ontológica e gnosiológica, tenha de subordiná- -lo à filosofia. A natureza dos questionamentos e os objetivos da pesquisa exigiram a consulta de fontes bibliográficas, sendo que para análise e interpretação foram utilizadas técnicas hermenêuticas de leitura de textos, com destaque para a apreensão dos sentidos dos conceitos essenciais na sua proveniência grega. Procedeu-se à explicação e ao comentário da obra República, mas também de Íon e Hípias Maior e da literatura crítica, que foram selecionadas como mais significativas entre as fontes levantadas, tendo em vista o problema de pesquisa. A análise conceitual e reflexiva mostrou ser a cultura mitopoética um componente indispensável à formação na obra platônica analisada, embora insuficiente, por si, para atingir o ideal de educação que se expressa pelos conceitos de verdade, bondade e beleza. Conclui-se que somente a filosofia, por superar os encantos da linguagem, da sensibilidade e do mundo sensível, poderá entender os limites e possibilidades da arte, especialmente daquela que usa a palavra. Assim como a cidade justa só seria possível pelo equacionamento do rei e do filósofo, não é admissível um verdadeiro poeta que não seja filósofo.

Educação ambiental no licenciamento: um estudo do programa de educação ambiental na transamazônica - município de Brasil Novo-Pará

O presente trabalho apresenta um estudo sobre o Programa de Educação Ambiental da BR-230 realizado no município brasileiro de Brasil Novo, estado do Pará, por ocasião do processo de licenciamento ambiental da obra de asfaltamento da rodovia BR-230 (Transamazônica). O objetivo refere-se a uma análise dos resultados das ações realizadas pelo Programa de Educação Ambiental da BR-230 no município de Brasil Novo, no período de 2009 a 2011. O referencial teórico-metodológico parte de uma abordagem qualitativa que privilegia as análises sobre o Programa de Educação Ambiental numa perspectiva de Educação Ambiental crítica. A coleta e a análise de dados foram realizadas a partir de entrevistas semiestruturadas direcionadas aos professores da educação básica e complementadas com informações buscadas em documentos ligados ao Programa. Os resultados da pesquisa dimensionam a importância da reflexão teórica sobre os processos pedagógicos utilizados para a realização da Educação Ambiental no âmbito do Programa. A pesquisa revela a partir da análise das falas dos sujeitos entrevistados que há um esforço de articulação entre a proposta de ação desenvolvida pelo Programa e as questões ambientais da realidade local; as ações proporcionaram aos sujeitos novos conhecimentos e vivências que são significativas nas suas práticas docentes, como na elaboração de projetos e no aprimoramento do planejamento pedagógico. Portanto as ações ambientais realizadas pelo Programa da BR-230 são relevantes e contribuem para uma reflexão crítica sobre o modo de vida e de cultura dos sujeitos envolvidos, entretanto, percebe-se nos depoimentos a necessidade de ampliação da visão conservacionista de educação como possibilidade de ampliação da perspectiva de ação.

Repensar o multiculturalismo e o desenvolvimento no Brasil: políticas públicas de ações afirmativas para a população negra (1995-2009)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Um intelectual na trincheira: José Honório Rodrigues, intérprete do Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Poesia e pensamento no Catatau, de Paulo Leminski

Pós-graduação em Letras - IBILCE

Lugares para amizade na sociedade contemporânea: caminhos educativos a partir da obra de Zygmunt Bauman

Pós-graduação em Educação - FFC

O estado da arte da ecologia da restauração e sua relação com a restauração de ecossistemas florestais no bioma Mata Atlântica

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

TV Cultura e arte: mídia, cultura e política

Este artigo tem como objetivo focar a curta trajetória de vida da TV Cultura e Arte, emissora criada e patrocinada pelo Ministério da Cultura do Brasil. A busca do entendimento do caminho tomada por esse canal público levou a situá-lo no contexto da precária política cultural adotada pela administração FHC e também das estratégias de legitimação da iniciativa e das respostas oferecidas aos críticos pelos idealizadores e responsáveis pelo funcionamento da TV Cultura e Arte. Resultado de tudo isso, a emissora contou com pouca audiência, encerrando suas atividades menos de dois anos depois de ter sido colocada no ar.

A crítica alegórica de Grande sertão

Como têm sido publicados, em número crescente, trabalhos baseados na noção/conceito de alegoria sobre a obra rosiana, dos quais alguns têm tido repercussão e visibilidade nos meios acadêmicos – pela seriedade e também pela originalidade com que analisam seu objeto –, examinamos três estudos que tratam a obra de Guimarães Rosa, sobretudo Grande sertão: veredas, como alegoria histórico-política e social do Brasil: de Heloisa Starling, de Willi Bolle e de Luiz Roncari, que, recentemente, sobretudo os dois últimos, publicaram estudos alentados nessa direção. Esses autores têm procurado realizar uma reinterpretação de Grande sertão: veredas a partir da concepção de alegoria, em especial, a de Walter Benjamin, estabelecendo um paralelismo entre o romance rosiano e estudos de historiadores e sociólogos como Oliveira Vianna, Caio Prado Jr., Sérgio Buarque de Holanda, Raimundo Faoro, Gilberto Freyre. Trata-se de leitura que tem raízes, principalmente, nos ensaios de Antonio Candido e de Walnice Nogueira Galvão e que, pelo modo de interpretar a relação realidade/obra de ficção, traz implicações que merecem ser discutidas.

Trabalho, Opressão e Transformação: diálogos na educação de jovens e adultos

Apresentamos uma pesquisa fundamentada na obra A importância do ato de ler e outros textos de Paulo Freire. Numa sala de aula com 16 alunos jovens e adultos, em sua maioria migrantes de outros Estados do Brasil, a leitura da arte, em forma de imagens, músicas e poesias, instigou-os a ler também suas histórias de vida e as situações de opressão que vivenciaram. E reconhecendo suas situações de dominação e superando a visão ingênua e conformista, enquanto sujeitos do processo educativo e da própria história, foi-lhes possível adquirir uma visão mais crítica e superar as próprias limitações.

O impacto da crise do socialismo no partido comunista do Brasil, 1988-1992

O artigo analisa o impacto das transformações no Leste Europeu sobre o Partido Comunista do Brasil (PC do B), entre o 7a Congresso Partidario (maio de 1988) e o 8° Congresso (fevereiro de 1992). Esse impacto levou a mudanças no partido, as quais podem ser assim resumidas: crítica moderada a Stalin, mais importante por ser a primeira na história do PC do B (manteve-se, entretanto, a concepção de partido marxista-leninista de vanguarda); abandono da teoria das duas etapas da revolução brasileira; realinhamento político no plano internacional, em apoio a partidos comunistas dentro e fora do poder; pêndulo à esquerda na política interna brasileira.

Os contornos do Estado punitivo no Brasil

Este artigo reporta análises e conclusões formuladas a partir de observações sobre a Justiça Penal brasileira e que deram origem à tese intitulada Justiça Penal no Brasil atual: discurso democrático – prática autoritária. O objetivo desta pesquisa foi o de refletir sobre a política criminal contemporânea, voltada à ampliação da repressão e ao uso contínuo do encarceramento. Tal política, implementada no Brasil logo após a abertura política ocorrida em 1985, ajusta-se ao projeto liberal em curso no país e também em praticamente todo o Ocidente capitalista.