Medida provisória e principais propostas de aperfeiçoamento : análise crítica

Apresenta análise crítica do instituto da medida provisória, levantando questionamentos sobre sua necessidade, seus aspectos e sua utilização. Analisa também as PECs 511/06 e 491/05, que buscam o aperfeiçoamento do instituto, alterando o art. 62 da Constituição Federal. Ambas as análises baseiam-se em referencial teórico apresentado, em discursos parlamentares proferidos durante a apreciação de normas dessa natureza no Plenário da Câmara dos Deputados e em entrevistas realizadas com servidores da referida Casa legislativa. Inicialmente, mostra que faz parte da tradição brasileira dotar o Executivo da competência de editar atos legislativos. Assim, instituiu-se a medida provisória, apesar de ser instrumento típico do parlamentarismo, provocando debates a respeito de sua adequação ao nosso sistema presidencialista, de sua necessidade para a governabilidade e de seu caráter, se democrático ou autoritário. Ao longo do trabalho, são analisadas as peculiaridades do instituto em estudo, que causa polêmica por produzir efeitos imediatos assim que editado, sem apreciação prévia do Legislativo, órgão cuja função precípua é legislar. Sua extinção é defendida por alguns, mas se acredita que sua utilização seja necessária ante situações urgentes e relevantes. Destarte, várias são as propostas que procuram contribuir para o aperfeiçoamento do seu regramento, a fim de inibir seu uso abusivo, evidente desde a promulgação da Carta de 1988. Entretanto, este trabalho apresenta análise de apenas duas delas, por apresentarem alterações mais amplas ao regramento do instituto em estudo.

O papel das comissões especiais na Câmara dos Deputados: análise crítica da 51ª a 53ª legislatura

Apresenta breve análise crítica das comissões especiais da Câmara dos Deputados criadas entre a 51ª e 53ª legislatura, procurando avaliar, por meio de dados quantitativos, o impacto de sua atuação no sistema de comissões como um todo e no resultado final da produção legislativa da Casa no período estudado.

A informação legislativa da fonte ao veículo : análise crítica sobre os processos de articulação entre a Consultoria Legislativa e a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados

Estuda a interação entre a Consultoria Legislativa e a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados brasileira. A informação legislativa é o elo entre esses dois setores estratégicos da Câmara em sua prerrogativa constitucional de estabelecer o debate em torno dos interesses da sociedade em jogo na formulação das políticas públicas. Procura responder ao seguinte problema de pesquisa: Por que a interação entre a Consultoria Legislativa, setor responsável por produzir boa parte do conteúdo da informação legislativa, e a Secretaria de Comunicação, setor responsável pela disseminação desse conteúdo, nem sempre corresponde às expectativas e possibilidades de parceria? Ao fazer uma análise crítica da articulação entre os dois setores, o estudo procura identificar os elementos que limitam as possibilidades de parceria em todo o seu potencial; e sugerir processos ou oportunidades de cooperação para o aperfeiçoamento da interação. Do ponto de vista teórico, o trabalho tenta avançar nas reflexões sobre a comunicação pública no poder legislativo e sobre o assessoramento técnico do parlamento brasileiro. No primeiro aspecto, tenta definir o conceito "interesse público" e abordar as especificidades da comunicação pública desenvolvida no Poder Legislativo, a partir de debates formulados por autores brasileiros e também por meio de uma análise comparativa do Congresso norte-americano. No segundo, a abordagem mira sobre o modelo de assessoramento técnico adotado no Brasil, submetido às perspectivas das teorias informacional e distributiva e da natureza dos profissionais que atuam no poder legislativo, enquanto aparato burocrático a serviço do Estado. Acessoriamente, analisa as dificuldades de diálogo entre os profissionais sobre os prismas das barreiras de comunicação e das tensões inerentes às disputas de espaço num mesmo campo social. Ao incorporar experiência pessoal no projeto de intervenção, o trabalho utiliza o método da pesquisa participante. A pesquisa faz referências à relação da sociedade com o poder legislativo; divulgação institucional da atividade parlamentar; parlamento e meios de comunicação; mídia e legislativo; profissionais do legislativo e estamento burocrático no Brasil; assessoramento técnico do legislativo; barreiras na comunicação institucional; e campo simbólico.

Hacia una edición crítica del manuscrito Lazarraga

Presentado en las Jornadas Euskal testuen edizioa: gaurko ikuspegiak eta etorkizuneko ikuspegiak = Edición de textos vascos: perspectivas actuales, perspectivas futuras (Bilbo, 2008.11.11-12)

Sistema de comissões da Câmara dos Deputados e competência legislativa : análise crítica

Trata da prerrogativa atribuída às comissões temáticas das Casas legislativas – as Comissões Permanentes – para, independentemente de manifestação do Plenário, decidir sobre a transformação em diploma legal, de proposições submetidas ao seu exame, ou seja, refere-se ao poder de apreciação conclusiva de que está o aludido colegiado investido

Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1962

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Antonio Machado y Lev Vigotski. Ironía o crítica como instancias modernizadoras

499 p. (Bibliogr. 443-474)

Distribution of fishing effort and resulting tuna catches from the Eastern Tropical Pacific Ocean, by quarters of the year, 1959-1962

ENGLISH: This report is a sequel to one previously published by the Commission (Alverson, 1960) which covered the years 1951 through 1958. It is based entirely on information collected from the logbooks of purse-seiners and baitboats engaged in the fishery for yellowfin (Thunnus albacares) and skipjack (Katsuwonus pelamis) tuna in the Eastern Pacific from 1959 through 1962. SPANISH: Este informe es una secuela de uno publicado previamente por la Comisión (Alverson, 1960) que cubrió los años de 1951 a 1958. Se basa enteramente en la información recoleetada ,de los diarios de pesca de los barcos rederos y de carnada, que se ocupande la pesquería del atún aleta amarilla (Thunnus albacares) y del barrilete (Katsuwonus pelamis) en el Pacífico Oriental, desde 1959 a 1962.

La dimensión normativa del desarrollo en la globalización: una visión crítica de los objetivos del milenio

En este artículo se explica que en el siglo XXI se lanzó una propuesta sobre el desarrollo de la comunidad internacional que establecía unos objetivos para el mundo a cumplir en el siglo XXI. La Asamblea General de la ONU aprobó solemnemente la Declaración del Milenio del año 2000, que se concreta en los llamados Objetivos de Desarrollo del Milenio (ODM), dentro de los cuales, la reducción de la pobreza es el primer objetivo y, de hecho, se ha convertido en el más emblemático de todos ellos.

Control y cultura en la empresa : un cuaderno de viaje sobre la crítica del control cultural en las organizaciones

486 p. : gráf.

General review of the Japanese tuna long-line fishery in the Eastern Tropical Pacific Ocean 1956-1962

ENGLISH: This paper constitutes a study of the fishery by Japanese long-line vessels in the area to the eastward of longitude 130°W, which was initiated at the western margin of this region in late 1956 and early 1957, and which has expanded fairly quickly eastward through 1962. The major part of the data was collected by the Nankai Regional Fisheries Research Laboratory (NRFRL) from fishing vessels landing at Tokyo and Yaizu and by the Kanagawa Perfectural Fisheries Experimental Station from fishing vessels landing at Misaki. SPANISH: Este trabajo constituye un estudio de la pesquería efectuada por los barcos Japoneses de palangre en el área hacia el este de los 130°W de longitud, que fue iniciada en el margen occidental de esta región a fines de 1956 y principios de 1957, y que se ha expandido bastante rápidamente hacia el este a través de 1962. (PDF contains 158 pages.)

Geographical catch distribution of yellowfin and skipjack tuna in the Eastern Pacific Ocean, 1967-1970, and fleet and total catch statistics, 1962-1970

ENGLISH: Logbook records of tuna vessels fishing in the eastern Pacific Ocean were used to prepare charts showing the distribution of yellowfin tuna and skipjack catches by i-degree area, by quarter of the year, and by gear, for the years 1967-1970. Recent changes in the geographical distribution of yellowfin catch are illustrated. Also given are annual catch statistics and the composition of the international tuna fishing fleets which operated in the Commission's Yellowfin Regulatory Area each year, 1962-1970. SPANISH: Los registros de los cuadernos de bitácora de los barcos pesqueros de atún en el Océano Pacífico oriental se usaron para preparar gráficos que presentan para los años de 1967-1970, la distribución de captura del atún aleta amarilla y barrilete por área de 1 grado, trimestre del año y, por las artes. Se ilustran los recientes cambios en la distribución geográfica de la captura del atún aleta amarilla. Se presentan también las estadísticas de captura anual y la composición de la flota internacional de pesca, que explota cada año el Area Reglamentaria de la Comisión, 1962-1970. (PDF contains 95 pages.)

Cartas enviadas por Iñaqui el Argentino a Justo Garate entre 1962 y 1963

3 cartas (manuscritas) ; entre 220x280mm y 160x220mm. Caja 1 - Carpeta 48

Emenda parlamentar individual : análise crítica às emendas parlamentares individuais ao Orçamento Geral da União - OGU

Monografia (especialização) – Curso de Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015.