A lei aplicável ao processo de arbitragem internacional

This paper is the author’s Master’s Thesis. It aims to study the content of lexarbitri, i.e. the relevant law regarding international arbitration. Under both Portuguese law and UNCITRAL model law, the seat’s legal provisions shall be applied at all times. Contrarily, French and Swiss legislations allow parties and arbitrators to apply any arbitration law to international arbitration, whether the seat law or a foreign arbitration law. There is not a sole understanding towards the criteria to determine the legal provisions that shall govern international arbitration. Traditionally, the lexarbitri would correspond to the arbitration law of the seat of the arbitration. The territorialistcriteria remains in force under the majority of arbitration laws that the author has consulted.However, it has been criticized by several authorities in international arbitration, who suggest that the arbitration shall be governed by the law of the seat or of the place in which the award is to be enforcement, whichever better grants its enforcement – the cumulative doctrine; or the arbitration shall be governed by a set of provisions that make up the autonomous transnational legal, regardless of the legal provisions of the law of the seat – the transnational doctrine. The author intends to debate the three mentioned understandings regarding the lexarbitriand further explains why the territorialist criteria is the most adequate to the characteristics and demands of international arbitration, to the governing instruments in force and to the need for a useful award.

O governo da justiça : o Conselho Superior da Magistratura

O Conselho Superior da Magistratura (CSM), enquanto instituição de governo do poder judicial, desempenha um papel central na democracia portuguesa. Estudado maioritariamente sob a perspectiva jurídica, este Conselho, tal como todo o sistema de justiça, reclama hoje um olhar atento da ciência política. Nesta Dissertação principia-se com um estudo comparativo entra as diferentes soluções de governo da justiça europeias. Procurando isolar variáveis foram analisados os sistemas de Espanha, França, Alemanha e Inglaterra. Seguidamente, e tendo em conta o momento crítico da transição para a democracia, analisa-­se o lugar do CSM na constituição daí resultante, acompanhando a sua evolução até aos dias de hoje. Finalmente, procede-­se à caraterização prosopográfica da elite de juízas e juízes que ocuparam os lugares do CSM ao longo destes 40 anos. Os resultados obtidos no estudo comparado, vêm confirmar que estando garantida a liberdade individual de cada juíza ou juiz no ato de julgar, a forma de governo da justiça parece definitivamente configurar um campo em aberto. Mais do que um modelo ideal, estes órgãos são o resultado de autênticas complementaridades institucionais. A análise histórica demonstra que no poder judicial, a transição decorreu de forma pacífica e consensual, traduzindo-se num ganho progressivo de autonomia externa da magistratura ao longo destes 40 anos. O estudo da elite judicial pertencente ao CSM veio revelar uma uniformidade com poucas variações. Neste momento, os membros do conselho privilegiam o princípio da independência, verificando-­se uma certa desconfiança entre o poder político e o poder judicial.

Relatório de estágio curricular no Centro de Arbitragem Comercial

The main purpose of this report is to present the work developed during the curricular internship on the Commercial Arbitration Centre of the Portuguese Chamber of Commerce and Industry. It is structured in two parts. The first, in which i´ll present the CAC, its organic structure and its activities. In this part I will also show the work I´ve done during the internship, as well as i´m going to identified, and comment, the tasks performed. The second part presents a study on arbitration awards that aimed to determine the amount “split the baby awards”, that is to say those that condemn in (approximately) half of the request. In addition to these data, I collected from sentences other, such as the duration of the cases, the number of foreign persons in each process, the number of foreign arbitrators, the language of proceedings etc. What is expected with this paperwork is to be able to clarify, and make known, some aspects on Arbitration in Portugal, thus contributing to the strengthening of the role of the Arbitration and Arbitral Justice.

Aplicação da teoria das opções reais em análise de projetos estratégicos: um estudo de caso sobre o valor da opção de prosseguir com os investimentos no programa de desenvolvimento de submarinos da Marinha do Brasil

Dissertação de mestrado em Estudos de Gestão

Poly-N-acetyl glucosamine expression in Staphylococcus epidermidis biofilm cells affects the immune response and promotes tissue pathology in infected hosts

Staphylococcus epidermidis is a biofilm - forming bacterium and a leading etiological agent of nosocomial infections. The ability to establish biofilms on indwelling medical devices is a key virulence factor for this bacterium. Still, the influence of poly - N - acetyl glucosamine (PNAG), the major component of the extracellular biofilm matrix, in the host immune response has been scarcely studied. Here, t h is influence was assessed in mice challenged i.p. with PNAG - p roducing (WT) and isogenic - mutant lacking PNAG (M10) bacteria grown in biofilm - inducing conditions. Faster bacterial clearance was observed in the mice infected with WT bacteria than in M10 - infected counterparts , which w as accompanied by earlier neutrophil recruitment and higher IL - 6 production. Interestingly, in the WT - infected mice, but not in those infected with M10 , elevated serum IL - 10 was detected . To further study the effe ct of PNAG in the immune response, mice were primed with WT or M10 biofilm bacteria and subsequently infected with WT biofilm - released cells. WT - primed mice presented a higher frequency of splenic IFN - γ + and IL - 17 + CD4 + T cells, and more severe liver patho logy than M10 - primed counterparts. Nevertheless, T reg cells obtained from the WT - primed mice presented a higher suppressive function than those obtained from M10 - primed mice. This effect was abrogated when IL - 10 - deficient mice were similarly primed and infected indicating that PNAG promotes the differentiati on of highly suppressive T reg cells by a mechanism dependent on IL - 10. Altogether, these results provide evidence help ing explain ing the coexistence of inflammation and bacterial persistence often observed in biofilm - originated S. epidermidis infections

Modelos volumétricos para a Floresta Nacional do Tapirapé-Aquirí, Serra dos Carajás (PA)

Medidas precisas de volume de madeira são ferramentas importantes no planejamento do uso do recurso florestal. Neste estudo, foram investigados modelos volumétricos para a Floresta Nacional do Tapirapé-Aquirí, na Serra dos Carajás (PA), baseados numa cubagem rigorosa de 55 árvores para obter o diâmetro, altura comercial do fuste e volume sólido. Um total de 8 modelos de dupla entrada e 4 de simples entrada foram testados para o diâmetro mínimo de 14 cm. Para seleção do melhor modelo foram usadas as estatísticas do coeficiente de determinação, erro padrão da estimativa e distribuição dos resíduos. Entre os modelos de simples entrada o modelo logarítmico de Husch se ajustou melhor aos dados (R² = 0,9105) e entre os de dupla entrada o logarítmico de Schumacher & Hall se ajustou melhor (R² = 0,9942). O uso do modelo da Flona de Tapajós ou o uso do modelo de volume cilíndrico com fator de forma 0,7 subestimam a volumetria na Flona do Tapirapé. Isso enfatiza a importância de modelos volumétricos locais para melhorar a precisão da estimativa de madeira.

Efeito da fertilidade de terra preta de índio da Amazônia Central no estado nutricional e na produtividade do mamão hawaí (Carica papaya L.)

Com o objetivo de avaliar o efeito da fertilidade de solos antropogênicos no estado nutricional e na produtividade do mamão Havaí (Carica papaya L.), conduziu-se o presente estudo em um plantio, localizado na Costa do Açutuba, Iranduba, AM, em Latossolo Amarelo antrópico em plantas com oito meses de idade e no início da produção de frutos, no período de agosto a outubro de 2003. O delineamento experimental foi inteiramente casualizado, com quatro tratamentos e nove repetições, constituídos de uma amostra composta por três plantas e trinta e seis unidades experimentais, sendo os tratamentos Tpn = plantio em terra preta não adubada; Tpa = plantio em terra preta adubada; Tm1 = plantio em terra mulata não adubada; Tm2 = plantio em terra mulata com um ano de pousio. O tratamento que apresentou maior produção foi o Tpa, com média de 61,10 frutos/planta, e o que apresentou menor produção foi o Tpn, com média de 18,18 frutos/planta. A acidez potencial em todos os tratamentos apresentou-se em níveis médios, mesmo com o manejo da fertilidade praticado nos últimos anos. Observou-se um desbalanço nutricional provocado pelos altos teores de P, Ca, Mg e baixo teor de K; todos os tratamentos apresentaram teores de Zn e Mn considerados tóxicos, enquanto que o Fe apresentou níveis adequados.

Análise faciológica e estratigráfica da planície costeira de Soure (margem leste da ilha de Marajó-PA), no trecho compreendido entre o canal do Cajuúna e o estuário Paracauari

A planície costeira de Soure, na margem leste da ilha de Marajó (Pará), é constituída por áreas de acumulação lamosa e arenosa, de baixo gradiente, sujeitas a processos gerados por marés e ondas. Suas feições morfológicas são caracterizadas por planícies de maré, estuários, canais de maré e praias-barreiras. A análise faciológica e estratigráfica de seis testemunhos a vibração, com profundidade média de 4 m, e de afloramentos de campo permitiu a caracterização dos ambientes deposicionais, sua sucessão temporal e sua correlação lateral, a elaboração de seções estratigráficas e a definição de uma coluna estratigráfica. Foram identificadas cinco associações de facies: (1) facies de planície de maré, (2) facies de manguezal, (3) facies de barra de canal de maré, (4) facies de praia e (5) facies de duna. A história sedimentar da planície costeira de Soure é representada por duas sucessões estratigráficas: (1) a sucessão progradacional, constituída pelas associações de facies de planície de maré, manguezal e barra de canal de maré; e (2) a sucessão retrogradacional, formada pelas associações de facies de praia e de duna. Essas sucessões retratam uma fase de expansão das planícies de maré e manguezais, com progradação da linha de costa (Holoceno médio a superior), e uma posterior fase de retrogradação, com migração dos ambientes de praias e dunas sobre depósitos lamosos de manguezal e planície de maré, no Holoceno atual. A história deposicional da planície costeira de Soure é condizente com o modelo de evolução holocênica das planícies costeiras do nordeste paraense.

Evidence for inter- and intra-species biofilm formation variability among a small group of coagulase-negative staphylococci

Coagulase-negative staphylococci (CoNS) are common bacterial colonisers of the human skin. They are often involved in nosocomial infections due to biofilm formation in indwelling medical devices. While biofilm formation has been extensively studied in Staphylococcus epidermidis, little is known regarding other CoNS species. Here, biofilms from six different CoNS species were characterised in terms of biofilm composition and architecture. Interestingly, the ability to form a thick biofilm was not associated with any particular species, and high variability on biofilm accumulation was found within the same species. Cell viability assays also revealed different proportions of live and dead cells within biofilms formed by different species, although this parameter was particularly similar at the intra-species level. On the other hand, biofilm disruption assays demonstrated important inter- and intra-species differences regarding extracellular matrix composition. Lastly, confocal laser scanning microscopy (CLSM) experiments confirmed this variability, highlighting important differences and common features of CoNS biofilms. We hypothesised that the biofilm formation heterogeneity observed was rather associated with biofilm matrix composition than with cells themselves. Additionally, our results indicate that polysaccharides, DNA and proteins are fundamental pieces in the process of CoNS biofilm formation.

Os fatores de risco da rendibilidade das ações: análise e evidência empírica em países da Zona Euro

Tese de Doutoramento em Ciências Empresariais.

Análise do sistema bancário da União Europeia

Dissertação de mestrado em Economia Monetária, Bancária e Financeira

Structural and successional variability of periphytic algal community in a Amazonian lake during the dry and rainy season (Rio Branco, Acre)

The colonization process and successional patterns of a periphytic algal community were evaluated in a Amazonian Viveiro Lake (Rio Branco, Acre, Brazil). Sampling was performed over a period of 35 days; at four-day intervals for 20 days, and then at five-day intervals. Water sampling for physical, chemical and biological analyses was done during the dry and rainy season. Glass slides were used as artificial substrates for periphyton colonization. The structural community was evaluated through population density, algae class, diversity indices and descriptive species. Species richness, diversity and evenness increased as succession progressed. While density of Bacillariophyceae, Euglenophyceae and Zygnemaphyceae increased with succession, Cyanobacteria remained dominant. Synechocystis aquatilis, Synechocystis diplococcus and Navicula pseudolanceolata were the main descriptive species in both the dry and rainy season. Cymbela tumida, Frustulia rhomboides, Trachelomonas lacustris and Closterium acicularis was correlated with an increase in hydrologic level during the rainy season. Conversely, the density of Chlamydomonas sp., Chroomonas nordstedtii, Trachelomonas volvocinopsis, Trachelomonas volvocina and Synechococcus linearis was correlated with an increase in water transparency during the dry season. In general, the periphytic algal community showed high diversity and species richness independent of season. Season also had little influence on representation of algae class and main descriptive species. However, successional patterns varied by season, and changes in hydrologic levels acted directly on the succession path of periphytic algae. More research on periphyton dynamics is needed to improve our understanding of tropical lake ecosystems, especially in Amazonian.

Toxicity and repellency of essential oils to Zabrotes subfasciatus (Boheman) (Coleoptera, Chrysomelidae, Bruchinae) in Phaseolus vulgaris L

The effects of tangerine (Phaseolus vulgaris Blanco), lemon (Citrus medica limonum Lush), pear orange (Citrus sinensis L. Osbeck), red copaiba (Copaifera langsdorffii Desf.), rosemary (Baccharis dracunculifolia De Candole), Eucalyptus (Eucalyptus globulus Labillardière and E. citriodora Hook), lemongrass (Cymbopogon citratus Stapf.) and citronella (Cimbopogon nardus Linnaeus) oils at several concentrations on Zabrotes subfasciatus (Boheman) were studied. In toxicity tests, grains of Phaseolus vulgaris L. cv. Rajadinho were impregnated with oils and infested with adults of Z. subfasciatus up to 24 hours old. All tested oils were effective in reducing the viable egg-laying and adult emergence of this pest, in function of the concentrations used, highlighting E. citriodora and E. globulus oils which caused 100% effectiveness from 0.5 mL Kg-1 concentration. In repellency tests, two arenas consisting of plastic containers, connected symmetrically to a central box by two plastic tubes were used. In one of the boxes, untreated beans were placed and on the other ones beans treated with each oil concentration were used. In the central box, five couples of Z. subfasciatus were released. Grains of P. vulgaris treated with oils of E. citriodora, C. citratus and C. oleifera reduced the attraction percentage of Z. subfasciatus adults, while the E. globulus increased this percentage. The percentages of reduced viable eggs ranged from 17.9% (C. medica limonum) to 93.3% (C. nardus), while the reduction on the number of emerged insects was 23.9% and 95.9%, respectively for these same oils.