"Proposta de um modelo de Contabilidade para o Agente de Execução - Um contributo para a transparência da conta-cliente"

Passados quase dez anos de prática de atos correspondentes ao exercício profissional no âmbito da Agencia de Execução, pode-se com alguma legitimidade concluir acerca da grande responsabilidade em que se move o agente de execução. Atendendo a que este profissional se movimenta nos limites do direito fundamental à propriedade dos executados e dos exequentes, em constante e próximo relação com o Juiz do Tribunal, como legítimo e importante operador da justiça, levanta-se todos os dias a necessidade de definir como é que se há de demonstrar de forma rigorosa o registo fiável dos principais movimentos contabilísticos para explicar com clareza e transparência a conta-cliente. A conta-cliente é um espaço da total responsabilidade do agente de execução e é relativamente à qual ele tem de responder em caso de violação dos seus deveres deontológicos e contratuais. A indefinição que resulta da ausência de legislação e regulamentação eficaz ao nível da fiscalidade e do regime de prestação de contas da atividade do agente de execução coloca graves questões de segurança jurídica e de transparência. Por sua vez a Comissão para Eficácia de Execuções deve proceder à fiscalização prévia da atividade do agente de execução, e esta tarefa está irremediavelmente hipotecada enquanto não houver um modelo contabilístico que permita de imediato dar a conhecer todos os seus movimentos da conta-cliente de forma a dar um plano real dos processos/ações executivas/clientes e as fases em que os mesmos estão. Procurar este relatório imediato como uma fotografia em tempo real da situação dos processos em mãos e do volume de negócio do escritório foi motivação suficiente para encontrar uma solução para este problema, que em rigor é um problema que o legislador deixou em aberto, porque não resolveu a questão do que entende por “dispor de contabilidade organizada obrigatória” deixando que o profissional das ações executivas preenchesse essa lacuna no dia-a-dia, através de uma gestão doméstica da sua atividade.

Contabilidade do crescimento pelo lado da demanda agregada: uma proposta de cálculo das contribuições ao crescimento pela demanda agregada para o Brasil de, 2000 a 2009, utilizando matrizes insumo-produto

The demand side growth accounting studies the demand aggregate component contributions in the Gross Domestic Product (GDP). Traditionally, international and national organizations that uses the traditional method for calculating such contributions. However, this method does not take into account the effect the induction of imports by the various components of aggregate demand on the calculation of these. As an alternative to this method are presented others studies that consider this effect, as the alternative method proposed by Lara (2013), the attribution method, proposed by Kranendonk and Verbruggen (2005) and Hoekstra and van der Helm (2010), and the method the sraffian supermultiplier, by Freitas and Dweck (2013). Was made a summary of these methods, demonstrating the similarities and differences between them. Also, in the aim to contribute to the study of the subject was developed the “method of distribution of imports” that aims to distribute imports for the various components of aggregate demand, through the information set forth in the input-output matrices and tables of resources and uses. Were accounted the contributions to the growth of macroeconomic aggregates for Brazil from 2001 to 2009 using the method of distribution, and realized comparison with the traditional method, understanding the reasons for the differences in contributions. Later was done comparisons with all the methods presented in this work, between the calculated contributions to the growth of the components of aggregate demand and the domestic and external sectors. Was verified that the methods that exist in the literature was not enough to deal with this question, and given the alternatives for contributions to the growth presented throughout this work, it is believed that the method of distribution provides the best estimates for the account of contributions by aggregate demand sector. In particular, the main advantage of this method to the others is the breakdown of the contribution of imports, separated by aggregate demand component, which allows the analysis of contribution of each component to GDP growth. Thus, this type of analysis helps to study the pattern of growth of the Brazilian economy, not just the theoretical point of view, but also empirical and basis for the decision to economic policies

Contabilidade Ambiental - Mensuração e Divulgação dos Gastos Ambientais

Relatório de estágio, Mestrado, Contabilidade e Fiscalidade, Instituto Politécnico de Santarém, Escola Superior de Gestão e Tecnologia, 2016

DESVALORIZAÇÃO POR ATRASO: UM ESTUDO SOBRE O COMPORTAMENTO IMPULSIVO E PROCRASTINADOR NA TOMADA DE DECISÃO FINANCEIRA

Estudos tem sido realizados sobre a desvalorização por atraso que buscam demonstrar a existência de fatores que influenciam a tomada de decisão financeira considerando um cenário aversivo. Alguns destes fatores como o comportamento impulsivo e o comportamento procrastinador, podem ser fundamentais para que o indivíduo aceite ou não desvalorizar determinado valor. Este estudo analisou os comportamentos impulsivo e procrastinador que podem influenciar na tomada de decisão financeira. Através de uma abordagem de investigação quantitativa, os dados foram coletados por meio de um instrumento de pesquisa com obtenção da resposta de 410 questionários. Os resultados obtidos por esta pesquisa confirmam a influência da procrastinação no processo de tomada da decisão financeira individual. Conclui-se que o comportamento procrastinador afeta a tomada de decisão, conduzindo o indivíduo a não desvalorizar o atraso. Porém constatou-se que o comportamento impulsivo não ficou evidenciado neste estudo como componente que possa impactar na decisão financeira do indivíduo em cenários aversivos

O papel dos enviesamentos cognitivos e emocionais no processo da tomada de decisão

A presente investigação analisa o papel dos enviesamentos cognitivos no processo de tomada de decisão financeira. Neste sentido, procurou-se verificar se os fenómenos psicológicos influenciam os indivíduos no processo da tomada de decisão num contexto de incerteza. Para a concretização do estudo, utilizou-se uma amostra de 530 estudantes do Instituto Politécnico de Leria distribuídos por quatro cursos de Licenciatura: Contabilidade e Finanças, Engenharia Informática, Engenharia Mecânica e Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão. Como metodologia, utilizou-se um questionário que foi posteriormente aplicado e respondido presencialmente entre os meses de novembro e dezembro de 2015. Os resultados obtidos indicam que não foram encontrados evidências estatisticamente significativas para comprovar a observação dos efeitos referentes ao enviesamento de excesso de confiança mensurado através do nível de experiência de investimento em mercado de capitais e através do sexo dos inquiridos. Também não foram encontrados evidências estatísticas significativas que comprovam os efeitos dos enviesamentos disponibilidade e conservadorismo/representatividade. Não obstante, para os restantes enviesamentos ancoragem e efeito disposição, os resultados obtidos indicam que existem evidências estatísticas que os indivíduos no processo da tomada decisão são influenciados por fatores cognitivos. Deste modo, através da comparação das respostas dos estudantes das duas áreas de formação (Ciências Empresariais e Engenharia), foi verificado que o efeito ancoragem é refletido na tomada de decisão dos estudantes consoante a natureza dos cursos, o que indica que o conhecimento adquirido através da formação é uma aspeto relevante. Por fim, os resultados do estudo confirmam ainda que os estudantes no processo da tomada de decisão num contexto de incerteza tendem a ser avesso ao risco no domínio dos ganhos e propenso ao risco no domínio das perdas.

A contabilidade de custos nas autarquias locais: o caso da Câmara Municipal de Pombal

Com a aprovação do POCAL e a sua entrada em vigor, as autarquias locais ficaram obrigadas a implementar um sistema de contabilidade de custos. A implementação da contabilidade de custos é vantajosa para as autarquias locais, pois permite-lhes obter informações relacionadas com os custos que ajudam os gestores nas suas tomadas de decisão. O sistema de contabilidade de custos tem como finalidade contribuir para a melhoria do processo de tomada de decisão, nomeadamente nas questões relacionadas com a determinação dos preços e das taxas, mas também através do controlo dos custos. Atualmente, as autarquias locais deparam-se com algumas dificuldades financeiras, pelo que a escassez de recursos financeiros se mostra uma realidade tendo em consideração o acréscimo das necessidades que são verificadas ao longo do ano. Assim, a implementação de um sistema de contabilidade de custos mostra-se de extrema importância, pois permite imputar os custos às funções que os consumiram e perceber quais as funções que não se estão a mostrar rentáveis, mas também ajuda na fixação de tarifas e preços de bens e serviços. Desta forma, a elaboração deste relatório de estágio permite, por um lado, descrever o funcionamento de um sistema de contabilidade de custos e o seu enquadramento e, por outro lado, perceber como é que o sistema se encontra implementado no município de Pombal.

Inovação na administração pública: o programa de modernização da administração financeira no estado de Mato Grosso quinze anos depois

A abertura de mercado brasileiro ocorrida em 1990 compeliu os governos estaduais ao engajamento no Projeto de Modernização da Administração Pública, com a adoção do modelo de Administração Pública Gerencial, previsto no Programa Nacional de Apoio à Administração Financeira para os Estados Brasileiros. Este artigo visa identificar os aspectos do modelo que são considerados como inovação no setor público. A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, focalizou as secretarias instrumentais do Governo do Estado de Mato Grosso. Os resultados indicam inovação no modelo de resolução de problemas, criação de novos serviços e melhoria nos processos. O comprometimento da alta administração com a implantação do novo modelo, considerado um fator crítico, não ocorreu de forma linear, gerando diferenças no grau de implantação do modelo entre as Secretarias do Estado.

Avaliação da eficiência dos programas de pós-graduação acadêmicos em Administração, Contabilidade e Turismo

The Triennial Evaluation of Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES) is made according to several indicators, divided into several issues and items, and their weights. In these it is evident the importance of scientific periodicals. This study aims to evaluate the relative efficiency of post-graduate students in Business Administration, Accounting and tourism evaluated by CAPES in Brazil. The methodology used the data envelopment analysis - DEA (Data Envelopment Analysis). The data were obtained from the site and organized by the CAPES Qualis score. The analysis was performed by the DEA variable returns to scale, product-oriented (BCC-O), with data from the three-year periods 2004-2006 and 2007-2009. Among the main results are the average increase significantly the relative efficiency of the programs in the period 2007-2009 compared to 2004-2006 period, the highest average efficiency of programs linked to public institutions in relation to private, doctoral programs with the present average efficiency sharply higher than those only with masters, and senior programs in general were more efficient. There is also moderate and significant correlation between the efficiency scores and concepts CAPES. The Malmquist index analysis showed that more than 85% of programs had increased productivity. It is noteworthy that the main effect that influences the increase of the Malmquist index is the displacement of the border (Frontier-shift)

Estratégias de sustentabilidade financeira das IPSS

Enquadramento: As IPSS debatem-se com constrangimentos de ordem financeira que podem ameaçar o seu desempenho. O Estado é o seu maior financiador, mas a tendência de diminuição dos apoios públicos impõe às IPSS encontrem outras formas de financiamento. As IPSS devem garantir a sua sustentabilidade financeira através da diversificação das fontes de financiamento (aumento do financiamento privado) e da implementação de estratégias de redução de custos e aumento das receitas. A gestão dos recursos das IPSS deve ser realizada de uma forma eficiente e eficaz, com vista à construção de uma organização sustentável que cumpra a sua missão e atinja os seus objetivos de carácter social. Objetivos: O objetivo geral do estudo é o seguinte: identificar as estratégias de financiamento que fomentam a sustentabilidade das IPSS. Os objetivos específicos são os seguintes: (1) Conhecer a tipologia das fontes de financiamento das IPSS; (2) Identificar os benefícios e os riscos da diversificação das fontes de financiamento das IPSS; (3) Analisar as fontes de receitas e de custos das IPSS; (4) Identificar os fatores que contribuem para vulnerabilidade financeira das IPSS; (5) Identificar as ações das IPSS que visam uma melhoria da sua sustentabilidade financeira. Métodos: Estudo de caso de 4 IPSS, com utilização de entrevista semi-estruturada (9 entrevistas) e análise documental. Recurso ao software NVivo 10 para categorização dos dados e à análise de conteúdo para interpretação dos dados recolhidos. Resultados:Os Acordos de Cooperação com a Segurança Social são a melhor estratégia para garantir a sustentabilidade financeira das IPSS. Estas desenvolvem um conjunto de ações que visam a melhoria da sua sustentabilidade económica, tais como, a rentabilização de recursos, a redução de despesas, o desenvolvimento de serviços de valor acrescentado e a angariação de recursos. As IPSS sentem necessidade de diversificar as fontes de financiamento (desenvolvimento de atividades complementares como fonte de receita) e apresentam preocupações relacionadas com o cumprimento da sua missão social (intervenção orientada para as necessidades dos stakeholders). Implicações:O estudo sugere a importância das IPSS diversificarem as suas fontes de financiamentoe explorar iniciativas de carácter privado que permitam criar lucro para desenvolver os objetivos e a missão da organização. Recomenda-se a replicação do estudo com uma amostra mais alargada.

Avaliação de literacia financeira da nova geração portuguesa

A educação financeira deve ser entendida como um conjunto amplo de orientações e esclarecimentos sobre comportamentos e atitudes adequados na gestão e no uso dos recursos financeiros pessoais. É a capacidade de saber utilizar o dinheiro como ferramenta para tornar a vida melhor, mais produtiva e mais equilibrada. Saber lidar com o dinheiro é indispensável para o bem estar de cada pessoa. Ter acesso à educação financeira possibilita-nos consumir com inteligência e sem exageros, ensina-nos a prever despesas e a investir adequadamente. Dada a importância deste tema, é essencial que as crianças tenham, desde cedo, contacto com o assunto, introduzindo a Educação Financeira nos currículos das Escolas. O presente trabalho pretende contribuir para averiguar qual o nível de literacia financeira de um grupo da nova geração portuguesa, traçando um perfil no que se refere ao conhecimento de conceitos financeiros e aos fatores que o influenciam. Utilizando os resultados desta avaliação, foi possível elaborar um programa de Educação Financeira, indo ao encontro das necessidades específicas dos alunos em questão. Numa análise global, os resultados obtidos mostram um cenário um pouco preocupante no que respeita aos níveis de literacia financeira do grupo em análise, relativamente a alguns aspetos, como o crédito. Os resultados sugerem a existência de alguns fatores que poderão influenciar o nível de literacia, tais como a discussão de assuntos no domínio das finanças pessoais, tanto em casa, como na escola e a participação em atividades lúdicas ligadas à matemática, entre outros. A análise de clusters realizada possibilitou a identificação de quatro grupos de inquiridos, com diferentes conhecimentos sobre literacia financeira e diferentes estratégias de gestão das suas finanças pessoais.

Sustentabilidade financeira das IPSS: 3 casos de estudo utilizando metodologias de avaliação de empresas

O presente trabalho aplica metodologias de avaliação de empresas para proceder à avaliação de Instituições Particulares de Segurança Social (IPSS), onde se procura evidenciar e alertar para as várias lacunas que demonstram a não coerência entre estudiosos e gestores. Atualmente a situação económica que vigora não é favorável, nem permite que as referidas empresas aumentem a quota aos utentes para salvaguardar a sua situação financeira. Assim o objetivo primordial é analisar a sustentabilidade financeira das referidas empresas, mediante apresentação de casos de estudo, sendo que a comparticipação da segurança social é condição necessária para a sustentabilidade financeira das mesmas. Da análise elaborada apreendemos que as várias metodologias apresentam algumas limitações, muito particularmente quando nos referimos a uma IPSS, dado serem empresas não cotadas na bolsa. As metodologias sustentadas permitiram concluir que as IPSS que compõem os casos de estudo têm algumas fragilidades económicas. No entanto a gestão diária e incisiva permitirá às mesmas continuar a desenvolver a sua atividade de forma a permanecer no ativo, sempre conscientes de que se a compartição da segurança social diminuir, a sua viabilidade ficará muitíssimo reduzida, colocando em risco a sua sobrevivência financeira.

As reações do mercado acionista e obrigacionista dos GIPSI às notícias da Troika durante o período de crise financeira: 2010-2013

A zona euro e mais concretamente o conjunto de países constituído por Grécia, Itália, Portugal, Espanha e Irlanda chamado de GIPSI, atravessam uma das maiores crises desde a Grande Depressão. De forma a ajudar estes países mais afetados, um conjunto de organizações internacionais (FMI/BCE/CE) apelidado de Troika, tem unido esforços para debelar as dificuldades de financiamento e criarem políticas de reforma com o objetivo de devolver a independência e potenciar o crescimento económico dos mesmos. As ações e comunicados destas organizações passaram assim a gozar de uma maior visibilidade e interesse por parte dos investidores. Tendo isso em conta, neste trabalho estudamos o impacto das notícias da Troika nos mercados acionista e obrigacionista dos GIPSI, com um maior foco no mercado português. Em Portugal não encontramos evidência de que as notícias diretamente relacionadas com as ações e comunicações da Troika têm efetivamente impactos significativos, quer no mercado acionista, quer no obrigacionista. No entanto, as notícias de carácter internacional sobre a crise, respeitantes aos outros países afetados, impactaram de forma significativa o PSI 20, especialmente quando estas foram boas, assim como outras notícias relativas a avaliações, anúncios de apoio ou críticas de outras organizações europeias e mundiais, bem como como de líderes de países intervenientes na ajuda aos países afetados e anúncios macroeconómicos, sendo que aqui esse impacto foi mais sentido nas más notícias. No mercado obrigacionista, voltamos a ter impactos significativos dos mesmos tipos de notícias juntando-se aqui as notícias relativas às medidas tomadas pelo Governo português e outros agentes governamentais. Os restantes mercados, Espanha e Grécia apresentaram impactos significativos no mercado acionista e obrigacionista, o que nos leva a confirmar estudos anteriores de que notícias relacionadas com a crise têm efeitos para além do país visado e impactam de forma significativa outros mercados, em especial os mais afetados.