Desigualdade socioeconômica e obesidade abdominal: uma apreciação crítica e pragmática em epidemiologia.

Esta dissertação buscou uma apreciação crítica e pragmática da relação entre desigualdade socioeconômica e obesidade abdominal, em resposta a proposição internacional de monitoramento das desigualdades em saúde e a escassez de estudos desta natureza relativos à obesidade abdominal. Dois artigos foram elaborados a fim de estimar o grau de desigualdade educacional na ocorrência de obesidade abdominal e revisar os estudos de associação entre posição socioeconômica e obesidade abdominal. O primeiro artigo utilizou o índice angular de desigualdade e o índice relativo de desigualdade em dados seccionais de 3.117 participantes da linha de base do Estudo Pró-Saúde, 1999-2001, e o segundo artigo abarcou os resultados de estudos conduzidos em população adulta no Brasil. Os índices de desigualdade resumiram a tendência monotônica e inversa observada entre escolaridade e obesidade abdominal na população feminina, proporcionando estimativas quantitativas desta desigualdade (artigo 1). Em concordância, observou-se que a associação entre indicadores de posição socioeconômica e obesidade abdominal foi majoritariamente inversa entre as mulheres, principalmente com relação à escolaridade, e estatisticamente não significativa entre os homens (artigo 2). Tal cenário epidemiológico evidencia que a obesidade abdominal tem afetado desproporcionalmente as mulheres de posição socioeconômica mais baixa e que a desigualdade de gênero na prevalência de obesidade abdominal tende a aumentar com menor posição socioeconômica. Em suma, a presente dissertação visou à produção de conhecimento epidemiológico relevante ao enfrentamento das desigualdades em saúde, com o objetivo premente de subsidiar políticas públicas de fato realizáveis e individualmente aceitáveis.

Fluxo de carbono orgânico particulado e dissolvido no estuário do rio Barra Grande em Vila Dois Rios, Ilha Grande, RJ.

Os estuários são ambientes costeiros semifechados, que atuam como um sítio de troca de água e de matéria. De acordo com suas características, estuários podem exportar ou importar matéria orgânica (MO). A MO é um complexo bioquímico formado por diversos compostos orgânicos, e sua quantificação é normalmente traduzida pela quantidade de carbono orgânico total (COT), seu elemento mais abundante, tanto na forma de carbono orgânico dissolvido (COD), quanto carbono orgânico particulado (COP). Determinar a origem do carbono orgânico pode auxiliar na compreensão da dinâmica da MO, podendo ser feita com auxílio de isótopos estáveis de carbono (13C) e de nitrogênio (15N). Vila Dois Rios, é um vilarejo localizado ao sul da Ilha Grande, onde se localiza o rio Barra Grande, que possui pouca intervenção antrópica. Esse é um rio de porte pequeno, com uma mata ciliar bem preservada, representada por espécies de Mata Atlântica, com presença de manguezal, ao lado está localizado o Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (CEADS). Foram realizadas amostragens sazonais, todas em maré de sizígia, ao longo do ano de 2012, totalizando quatro coletas trimestrais. Todas as campanhas ocorreram em uma estação fixa, na foz do rio Barra Grande. A amostragem de água foi realizada em duas profundidades, superfície e fundo, coletadas em intervalos de 30 minutos, ao longo de 25 horas, para as seguintes determinações: carbono orgânico particulado (COP), carbono orgânico dissolvido (COD) e isótopos estáveis de carbono (13C) e de nitrogênio (15N). Concomitantemente, foram medidos in situ: pH, salinidade, temperatura, oxigênio dissolvido (OD), profundidade do Disco de Secchi e medidas de fluxo. Ao fim da amostragem na Ilha Grande, o material coletado foi transportado para o Laboratório de Geoquímica Orgânica Marinha (LaGOM), na UERJ, onde foi analisado posteriormente. Durante todas as campanhas, foi observada uma maré mista, predominantemente semidiurna com desigualdade. Os resultados de temperatura e salinidade evidenciaram uma estratificação vertical em todas as campanhas. Os valores medianos de MPS foram sempre maiores no fundo em relação às amostras coletadas na superfície. O carbono orgânico apresentou maiores concentrações sob a forma dissolvida do que na particulada, variando entre as profundidades e as campanhas, sendo observadas maiores concentrações medianas, tanto de COD quanto de COP, em superfície e no fundo, na campanha de verão. As concentrações medianas de Nt observadas ao longo das três campanhas foram baixas, estando relacionadas às baixas concentrações de COP. A razão molar C/N e as isotópicas indicaram que o manguezal demonstrou ser a fonte mais abundante de COP nesse estuário. Os cálculos de fluxo indicaram que o estuário tanto importou, quanto exportou material, e apenas o COD foi importado em todas as campanhas.

Relações de força e políticas educacionais no Brasil: a caixa de Pandora brasileira

O que Pandora e sua caixa pode nos revelar sobre a política educacional brasileira? O tema da centralidade da educação básica e sua incorporação como direito social transpassa toda esta tese com um enfoque teórico que se propõe a desvelar a realidade a partir de suas contradições e relações entre singularidade, particularidade e universalidade. A análise se propôs a entender o seu desenvolvimento histórico a partir de sua gênese, captando categorias mediadoras para apreender a totalidade. Concentramos nossa análise nas políticas governamentais para a Educação Básica no Brasil porque diante da complexidade e da desigualdade do sistema educacional brasileiro qualquer estudo abarca um conjunto de escolhas que estão conectadas com a nossa trajetória. Sendo assim, as relações de força organizam e estruturam as políticas educacionais brasileiras, com o objetivo de criar e/ou fortalecer uma sociabilidade, de acordo com a conjuntura e pautada nos interesses dos governos. Nossa análise terá como referencial teórico a perspectiva gramsciana da centralidade da política. A política como aporte teórico está relacionada à ideia de entendimento do programa de ação do Estado Brasileiro no seu sistema educacional. O nosso intuito ao recorrer a Antonio Gramsci está em absorver de sua análise a forma de problematização que o constitui como um revitalizador, e na maioria dos casos ampliador, dos conceitos marxianos, possibilitando assim novas reflexões do mundo vivido e das conjunturas contemporâneas.

A percepção sobre os incentivos fiscais para as PME do setor têxtil: o caso da região serrana do estado do Rio de Janeiro

As micro, pequenas e médias empresas geram cerca de 20% do PIB brasileiro. Estima-se que, atualmente, 60% dos postos de trabalho e cerca de 85% dos novos empregos no Brasil são gerados por micro, pequenas e médias empresas. Nesse sentido, a implementação de políticas públicas destinadas as micro, pequenas e médias empresas possuem a dupla dimensão de favorecer tanto o crescimento econômico como a melhoria de indicadores sociais como a distribuição desigual da renda ou a desigualdade regional. Entretanto, um importante debate amadurece no país a respeito da efetividade e dos retornos gerados pelas concessões de incentivos fiscais. Alinhados a este cenário, o objetivo do presente estudo é analisar o impacto dos incentivos fiscais do setor têxtil das pequenas e médias empresas da região serrana do estado do Rio de Janeiro através da visão de seus gestores e dos indicadores econômicos. Foi realizado um estudo de campo no qual os gestores das PME do setor têxtil da região serrana do estado do Rio de Janeiro responderam um questionário composto por dezoito perguntas. As respostas foram comparadas a um cálculo de estimativa de renuncia entre o Lucro Presumido e o SIMPLES Nacional. Como resultados verificou-se a não efetividade dos incentivos fiscais no seu principal papel de geração de emprego e renda e uma sensação de insuficiência, desconhecimento e, consequentemente, falta de transparência em relação aos incentivos fiscais disponíveis e concedidos especificamente para o setor ou região, na percepção dos gestores das PME.

Marcadores de diferença e jocosidade entre sujeitos LGBT na cidade de Maputo

Esta dissertação analisa marcadores sociais produtores de hierarquia, desigualdade e discriminação entre sujeitos LGBT na cidade de Maputo. A análise das intersecções de gênero, raça, classe social, idade e sexualidade demonstra que os sujeitos LGBT em contextos de sociabilidades, e mesmo nas relações sociais, constroem hierarquias e formas de discriminação, que por sua vez geram sentimentos tais como a humilhação e o desprezo. O estudo discute também de que maneira esses marcadores posicionam determinados sujeitos LGBT na dinâmica de sociabilidade e preferências sexuais no pólo de valorizados, relegando outros ao pólo de desvalorizados. O humor, a jocosidade, e a informalidade observados reforçam os marcadores sociais das diferenças entre os sujeitos LGBT, e ainda informam moralidades por meio de um discurso irônico. A pesquisa é de carácter etnográfico e baseou-se nos métodos e técnicas tradicionais da antropologia: observação-participante e conversas informais com sujeitos LGBT; e incluiu ainda análise de documentos. Um objectivo secundário desta dissertação é contribuir para a construção da história do movimento LGBT moçambicano, que ainda está por ser realizada e o desenho de tal história faz parte do levantamento realizado.

Food and nutrition security in Solomon Islands

This report is a literature review on Food and Nutrition Security in Solomon Islands, based on data from surveys conducted by Solomon Islands National Statistical Office, as well as from national and international organizations working in Solomon Islands. The purpose of the report is to present information outlining the current food and nutrition situation in Solomon Islands before implementation of the CGIAR Research Program on Aquatic Agricultural Systems (AAS), led by WorldFish. The aim of the AAS program is to enhance production in natural freshwater and/or coastal ecosystems to improve household livelihood, including income and food security. This report summarizes national statistics and also focuses in more detail on a subset of provinces: Guadalcanal, Malaita and Western. In 2012, the AAS program was rolled out in Guadalcanal, Central and Malaita Provinces, designated the Central Hub. In 2013, roll out is beginning in the Western Hub (Western and Isabel Provinces). The priority province for the Central Hub has been identified as Malaita.

Prevalência e fatores relacionados à infecção por HPV em mulheres assistidas pela Estratégia Saúde da Família em Juiz de Fora, Minas Gerais.

O câncer do colo do útero ocasiona 7% dos óbitos por câncer na população feminina brasileira, com taxa de incidência estimada em 15,33/100 mil, sendo a infecção pelo papilomavírus humano (HPV) causa necessária. O rastreamento com citologia do esfregaço cervical convencional é ação escolhida no Brasil e em outros países para prevenir e controlar o câncer, através da detecção precoce das lesões pré-neoplásicas. Porém, apresenta falhas na cobertura, com desigualdade de acesso, e na qualidade, devido aos problemas nas etapas operacionais, desde a coleta na unidade até a interpretação dos resultados. O rastreamento é oportunístico, e uma alternativa organizada pode ser a utilização de cadastros populacionais, como os disponíveis pela Estratégia Saúde da Família (ESF). A efetividade do rastreamento pode ser aumentada com a incorporação de novas técnicas, destacando-se aquelas de biologia molecular, que testam o HPV nas mulheres, em acréscimo ao rastreamento com citologia ou a substituindo integralmente. O conhecimento acerca dos fatores relacionados à infecção vem sendo ampliado para compreender por que mulheres que se encontram em risco semelhante de transmissão apresentam infecção e outras, não. A inexistência de um sistema de vigilância dos tipos circulantes de HPV prejudica a avaliação do cenário atual, inclusive no que se refere à recente implantação da vacinação contra o HPV no calendário básico de vacinação. Neste estudo, o objetivo foi estimar a prevalência de infecção pelo HPV no grupo de mulheres estudadas, relacionando estes achados aos fatores relacionados à infecção, que podem auxiliar na identificação de mulheres mais vulneráveis à infecção e à presença de lesões pré-neoplásicas. 2062 mulheres da periferia de Juiz de Fora, após serem convocadas para rastreamento, participaram do estudo, desenvolvido em duas unidades com a ESF, tendo respondido a um questionário padronizado, submetidas ao exame citológico cervical convencional e testadas para o HPV com o teste cobas 4800 (Roche). A adesão das mulheres convocadas foi semelhante àquela observada em estudos de outros delineamentos, os quais podem contribuir para o seu entendimento. Foram calculadas estimativas de prevalência de infecção pelo HPV segundo características selecionadas. A prevalência global de infecção pelo HPV foi 12,61%. A análise multivariada por regressão de Poisson com variância robusta mostrou associação estatisticamente significativa para ser solteira, consumir bebida alcoólica e ter três ou mais parceiros sexuais ao longo da vida, com razões de prevalência ajustadas de 1,40, 1,44 e 1,35, respectivamente. A prevalência de lesões precursoras do câncer do colo do útero foi 7,27%. A qualidade do esfregaço, avaliada pela representatividade dos epitélios coletados, mostrou que há variação da prevalência de lesões pré-neoplásicas mediante qualidade do esfregaço, porém, não há variação nos resultados do teste HPV mediante a representatividade celular, achado que consistente com uma sensibilidade maior e possivelmente um melhor valor preditivo positivo. A testagem do HPV mostrou ser útil, especialmente entre mulheres com resultado de citologia normal.

Building social and ecological resilience to climate change in Roviana, Solomon Islands: PASAP country activity for Solomon Islands: Brief review: climate change trends and projections for Solomon Islands

As part of the Australian Government’s International Climate Change Adaptation Initiative (ICCAI), the Pacific Adaptation Strategy Assistance Program (PASAP) aims to enhance the capacity of partner countries to assess key vulnerabilities and risks, formulate adaptation strategies and plans, mainstream adaptation into decision-making, and inform robust longterm national planning and decision-making in partner countries. The Department of Climate Change and Energy Efficiency contracted University of Queensland (UQ) and University of California, Santa Barbara (UCSB) to lead the project: “Building social and ecological resilience to climate change in Roviana, Solomon Islands” (2010-2012). Under this project The WorldFish Center was subcontracted to undertake outputs 5 and 6 of Objective three: (5) Review of climate change evidence and projections for the study area and (6) Vulnerability and adaptation assessment for the study area. This report addresses the first of these and comprises a desktop review of climate change evidence and projections for the study area.

Solomon Islands national situation analysis

The CGIAR Research Program on Aquatic Agricultural Systems (CRP AAS) was approved by the CGIAR Fund Council in July, 2011. Solomon Islands, one of five countries targeted by the program, began its rollout with a five month planning phase between August and December of 2011. Subsequent steps of the Program rollout include scoping, diagnosis and design. This report is the first to be produced during the scoping phase in Solomon Islands; it addresses the national setting and provides basic information on the context within which the AAS Program will operate. The macro level subjects of analysis provide initial baselines of national level indicators, policy context, power relationships and other factors relevant to the Program.

Solomon Islands: Essential aspects of governance for Aquatic Agricultural Systems in Malaita Hub

In late 2012, a governance assessment was carried out as part of the diagnosis phase of rollout of the CGIAR Aquatic Agricultural Systems Program in Malaita Hub in Solomon Islands. The purpose of the assessment was to identify and provide a basic understanding of essential aspects of governance related to Aquatic Agricultural Systems in general, and more specifically as a case study in natural resource management. The underlying principles of the approach we have taken are drawn from an approach known as “Collaborating for Resilience” (CORE), which is based on bringing all key stakeholders into a process to ensure that multiple perspectives are represented (a listening phase), that local actors have opportunities to influence each other’s understanding (a dialogue phase), and that ultimately commitments to action are built (a choice phase) that would not be possible through an outsider’s analysis alone. This report begins to address governance from an AAS perspective, using input from AAS households and other networked stakeholders. We attempt to summarize governance issues that are found not only within the community but also, and especially, those that are beyond the local level, both of which may need to be addressed by the AAS program.

Solomon Islands: Malaita Hub scoping report

The CGIAR Research Program (CRP) Aquatic Agricultural Systems (AAS) will target five countries, including Solomon Islands. The proposed hubs for Solomon Islands were to cover most provinces, referencing the Western, Central and Eastern regions. Scoping of the initial ‘Central’ hub was undertaken in Guadalcanal, Malaita and Central Islands provinces and this report details findings from all three. As scoping progressed however, it was agreed that, based on the AAS context and priority needs of each province and the Program’s capacity for full implementation, the Central Hub would be restricted to Malaita Province only and renamed “Malaita Hub”. Consistent in each AAS country, there are four steps in the program rollout: planning, scoping, diagnosis and design. Rollout of the Program in Solomon Islands began with a five month planning phase between August and December 2011, and scoping of the first hub began in January 2012. This report, the second to be produced during rollout, describes the findings from the scoping process between January and June 2012. This report marks the transition from the scoping phase to the diagnosis phase in which output from scoping was used to develop a hub level theory of change for identifying research opportunities. Subsequent reports detail in-depth analyses of gender, governance, nutrition and partner activities and discuss Program engagement with community members to identify grass-roots demand for research.

Reprodução assistida: a organização da atenção às infertilidades e o acesso às técnicas reprodutivas em dois serviços público-universitários no Estado do Rio de Janeiro.

Nesta tese foram analisadas iniciativas e ações individuais e coletivas de gestores e profissionais de dois Hospitais Público-Universitários de Saúde, que mantêm serviços de referência no atendimento às infertilidades, no Estado do Rio de Janeiro. É visada a implementação de tecnologias de reprodução assistida (RA) pelo SUS, no Estado. O estudo constou de entrevistas com profissionais de saúde destes serviços e especialistas na área que ali atuam, leitura de prontuários e pesquisa documental no Departamento de Serviço Social de um dos serviços, além de atualização bibliográfica no campo estudado. Os resultados obtidos de material primário e documental evidenciam a não priorização da reprodução assistida em políticas públicas de saúde no Brasil. No entanto, foi possível encontrar importantes iniciativas dos próprios profissionais de saúde para a ampliação da atenção em infertilidade e do acesso às tecnologias reprodutivas no Rio de Janeiro. Em geral, foram mobilizações individuais, que dependeram do empenho direto dos médicos responsáveis dos serviços. As motivações para estas ações incluíam aspectos acadêmicos, assistenciais, de direitos reprodutivos, além de interesses público-privados. A única mobilização interinstitucional, organizada inicialmente pelo Serviço Social, não conseguiu garantir o acesso à assistência integral em reprodução assistida no Rio de Janeiro. No caso da reprodução assistida, há uma forte desigualdade de base socioeconômica, já que mulheres e casais pobres são excluídos, ou quase, do acesso à IIU, Fiv e ICSI, pois não têm condições econômicas para tentar um tratamento particular, onde se encontram concentradas mais de 90% da assistência no país. Este segmento populacional não encontra recursos, nem tecnológicos, nem humanos, nos serviços públicos de saúde. Este quadro aumenta sua vulnerabilidade e reduz sua autonomia reprodutiva pela falta de acesso.

A implementação da lei das cotas e a discussão das ações afirmativas no IFRS

A presente dissertação tem como tema a implementação da lei das cotas e a discussão da política de Ações Afirmativas no IFRS. A identificação e análise da adoção de ações afirmativas frente à diminuição da desigualdade racial no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul constituem o cerne dessa pesquisa. As indagações a respeito das contribuições das ações afirmativas no IFRS levaram a três questionamentos: o primeiro foi acerca da importância efetiva de existir uma política de ações afirmativas no âmbito da instituição; o segundo residiu sobre o porquê de uma política interna ter sido pensada apenas após a aprovação da lei 12.711/12; e o terceiro questionamento pairou sobre a efetividade do uso da lei das cotas e da política de ações afirmativas do IFRS como instrumentos sólidos de diminuição da desigualdade racial. Destarte, o objeto desta pesquisa foi analisar o impacto e a implementação desta política no IFRS na perspectiva de diminuição da desigualdade racial. Foram realizadas análises qualitativas através da utilização do método de observação participante nas reuniões do Grupo de Trabalho de Ações Afirmativas e análises socioeconômicas dos ingressantes via reserva de vagas no vestibular de inverno do campus Erechim e análise documental do documento base da política de ações afirmativas do IFRS. Foram também utilizadas análises quantitativas através dos dados, fornecidos pela instituição, dos estudantes no que concerne ao perfil racial. Os resultados mostraram que a utilização de cotas nos vestibulares de 2013 e 2014 evidenciou um aumento significativo de estudantes negros e em situação de vulnerabilidade socioeconômica, bem como a necessidade imediata de formação e capacitação dos servidores que executam a lei no cotidiano. Evidenciou também que a adoção das ações afirmativas não é consensual no âmbito da instituição e que tem sido executada, analisada e refletida junto a um jogo de correlação de forças aí existentes. Ainda que realizadas de forma pontual e sem sistematização adequada, a adoção de ações afirmativas no IFRS, tanto na forma obrigatória da execução da lei como nade forma não obrigatória - através da política interna de ações afirmativas, perpassam dois direitos fundamentais: direito à reparação e direito a condições mínimas de equidade no corpo discente de uma instituição pública.

A posse do art. 1276 do CC como forma de aquisição da propriedade imóvel

De inegável relevância na vida humana, a posse se configura como um dos temas mais controvertidos no âmbito do Direito Civil. Em todos os seus contornos e características, incluindo sua natureza jurídica, terminologia, efeitos e classificações, observamos um debate acirrado e polêmico a seu respeito, o que demonstra o firme interesse dos estudiosos sobre a possessio através dos séculos. Ademais, compete ao aplicador do Direito compreender o fenômeno possessório a partir das premissas e valores constitucionais fundamentais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, levando em consideração as mutações sociais e a realidade dos fatos, para que seja possível extrair do ordenamento caminhos efetivos à concretização de uma sociedade justa e solidária, a fim de erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades sociais. Neste contexto, de forma prospectiva e adequando os conceitos civilistas à Carta da República, defendemos a aplicação do artigo 1276 do Código Civil também em benefício do ocupante qualificado de imóvel abandonado, de modo a consolidar o domínio em seu favor no mesmo triênio conferido à Administração Pública, garantindo-se então aos menos favorecidos o legítimo acesso à moradia e ao trabalho. Na medida em que o ser humano se constitui no foco de atenção, preocupação e proteção do ordenamento jurídico acreditamos que as exegeses normativas devem concretizar o disposto no artigo 1, inciso III, da Constituição da República, razão pela qual a posse de outrem exercida ininterruptamente sobre bem abandonado merece funcionar como forma de aquisição originária da propriedade imóvel privada no lapso de tempo estatuído no artigo 1276 do Código Civil.

Unidades de Polícia Pacificadora: pacificação, território e militarização

Pretende-se uma análise crítica do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), procurando entender como ele aparece como uma resposta possível para os problemas urbanos e de segurança na cidade do Rio de Janeiro. Em primeiro lugar, volta-se à importação do ideal civilizatório pelo Brasil no início do século XIX e o surgimento da polícia e de uma questão urbana na cidade do Rio de Janeiro. O resgate histórico permite entender o surgimento das favelas e de uma cidade partida. Em seguida, trata-se do aspecto da pacificação das UPPs, retomando o sentido que essa ideia teve ao longo da história do Brasil, em especial como subjugação dos povos indígenas e como repressão às insurreições da primeira metade do século XIX. Em um segundo momento, volta-se à configuração da governamentalidade policial no Rio de Janeiro e no Brasil, do surgimento das polícias à racionalidade governamental do neoliberalismo. Demonstra-se como a polícia surge como um agente civilizador e como uma racionalidade autoritária da militarização e da criminologia do outro marca as polícias brasileiras, o que explica sua histórica atuação violenta voltada às classes subalternas. Em seguida, partindo da concepção de território pressuposta pelas UPPs, elabora-se sua crítica, observando que constituem uma política de ocupação militarizada do território que reforça uma geografia das desigualdades e promove uma nova forma de territorialização. Por fim, trata-se dos mecanismos que a governamentalidade neoliberal assume na gestão da questão urbana no Rio de Janeiro, a partir das ideias de urbanismo militar e empresarialismo urbano.O urbanismo militar é entendido como a extensão de ideias militares para os espaços e circulações cotidianos, o que leva a uma tendência internacional de militarização da segurança pública e proliferação de territórios de exceção. Nesse contexto, a política das UPPs guarda proximidades com as ocupações das favelas em Porto Príncipe pela MINUSTAH, os territórios palestinos ocupados por Israel, acontrainsurgência estadunidense no Iraque e Afeganistão e os Proyectos Urbanos Integrales em Medellín, nos quais se inspirou. Mas condizem também com o ideal do empresarialismo urbano, modelo baseado na competitividade das cidades orientada para o mercado. Trata-se, portanto, de um projeto de controle militarizado das favelas, necessário para os megaeventos e para a construção de uma imagem de cidade maravilhosa.