1000 resultados para Brasil. [Plano Nacional de Educação (PNE)]


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A ateno sade da populao privada de liberdade um desafio para o poder pblico. A partir de 2003, com a Portaria Interministerial 1777, que estabeleceu o Plano Nacional de Ateno Sade no Sistema Prisional, essa temtica ganhou maior destaque nas aes e programaes das polticas de sade. Belo Horizonte iniciou em 2003 o acompanhamento da populao nas unidades prisionais localizadas no municpio, constituindo uma equipe de sade especial com formato de equipe de sade da famlia. Assim, este estudo objetivou fazer uma reviso da legislao nacional acerca da ateno sade da populao em situao de privao de liberdade, refletindo sobre a assistncia oferecida na cidade de Belo Horizonte e os aspectos dificultadores dessa assistncia, objetivando contribuir para a estruturao de uma poltica municipal abrangente, capaz de ofertar servios existentes em toda a rede, de forma equitativa e com responsabilizao do poder pblico. Trata-se de uma reviso bibliogrfica acerca da legislao nacional aplicada assistncia a sade da populao prisional. Foram destacadas as principais linhas de ao do Plano Nacional de Ateno Sade no Sistema Prisional e levantadas dificuldades na organizao da ateno sade e integrao com a rede municipal de sade de Belo Horizonte, muito em decorrncia da no existncia de uma poltica municipal que defina fluxos e responsabilidades para a rede de sade da cidade. O processo de qualificao da ateno sade da populao prisional de Belo Horizonte passa pela necessidade de ampliao do nmero de equipes de sade, responsabilizao das unidades de sade que possuem centros prisionais em sua rea de abrangncia e aumento da descentralizao das aes para o municpio.

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O tabagismo constitui um importante problema de sade pblica e representa um grande desafio para a Medicina Preventiva. De acordo com a literatura mdica, o cigarro um fator de risco por inmeras doenas. Os prejuzos a que os fumantes esto sujeitos envolvem vrios aspectos. A nicotina, por exemplo, torna quem a usa dependente como qualquer droga ilcita em nosso pas, mas o que difere o cigarro o fato de ele ser livremente comercializado. O governo vem se esforando para diminuir o nmero de fumantes atravs do plano nacional de controle do tabagismo e pelo aumento da carga tributria sobre o cigarro que, alm do diminuir a expectativa e qualidade de vida, traz um importante gasto financeiro para os usurios. Sendo assim, o presente estudo objetivou realizar uma reviso de literatura sobre tabagismo e elaborar uma proposta de interveno para favorecer a diminuio do nmero de fumantes da rea de abrangncia da Equipe de Sade da Famlia (ESF) So Jos. A intensa procura por membros da comunidade da rea da ESF So Jos por uma terapia que auxilie a absteno do hbito de fumar, assim como o fato do tabaco ser um problema grave de sade pblica, norteou a priorizao desse problema pela equipe.

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Cuidar da sade masculina um processo dinmico, complexo e que requer uma ateno especial. Historicamente falando, as prticas de sade voltadas promoo e proteo da sade no contm traos de preveno ou cuidado especficos para o homem. E muitos so os fatores que contribuem para a predominncia da vida masculina sedentria, estressante e alienada aos cuidados, seja pelo mito de que o homem tem de ser sempre forte ou pelo papel que este representa de arrimo do lar, e que muitas vezes no deixa espao para o tratamento mdico. No entanto, funo dos profissionais de sade perceber os riscos situacionais aos quais todos os indivduos esto propcios enquanto inseridos no meio social em que vivem. E, partindo desse pressuposto, esse trabalho teve como objetivo propor um plano de interveno para aumentar o vnculo da populao masculina do Municpio de Itaguara/Minas Gerais, onde se localiza a Unidade Bsica de Sade Wandy de Moraes Silva. Tal interveno foi realizada mediante a criao de uma agenda de atendimento mdico especfico sade do homem, com consultas de abordagem s principais doenas androlgicas. Para a construo desse projeto foram utilizados trabalhos cientficos disponveis em base de dados como: Biblioteca Virtual em Sade, Biblioteca Virtual da Universidade Federal de Minas Gerais, SCIELO, Lilacs (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Cincias de Sade), dentre outros. Os artigos disponveis nessas bases de dados, alm de publicaes em livros e revistas mdicas foram selecionados de acordo com sua relevncia para construo deste trabalho com publicaes no perodo de 2005-2014. O desenvolvimento do plano de ao voltado sade masculina intencionar facilitar a abordagem da temtica sade para com os homens atendidos pelo UBS Wandy de Moraes Silva. A partir de trabalhos educativos, visitas domiciliares e marcao de horrios de consultas diferenciados, quer-se obter resultados positivos de crescimento no atendimento de cuidado e preveno das doenas de maior acometimento nos homens, e tambm a estabilizao dos atendimentos bsicos, uma vez que a populao masculina tende a estagnar na primeira consulta, no realizando, assim, um tratamento ou preveno contnua.

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Atualmente, duas coalizes lutam pela melhoria da qualidade da educao no Brasil: a Campanha Nacional pelo Direito Educao e o Todos pela Educao. Essas duas coalizes diferenciam-se dos movimentos histricos por sua capacidade de agregar atores provenientes de instituies governamentais e no governamentais, de diversos nveis, que possuem valores e crenas comuns em uma aliana nica, aproximando-se do conceito de coalizes advocatrias proposto por Sabatier e Jenkins-Smith (1993). Apesar da bandeira comum, elas possuem origens, composies, metas e formas de atuao completamente diferentes - a relao com o governo um dos pontos que mais as diferencia. O lanamento do Plano de Desenvolvimento da Educao (PDE), com uma das medidas intitulada "Plano de Metas Compromisso Todos pela Educao", gerou questionamentos com relao similaridade dos nomes entre um plano de governo e uma das coalizes. Neste artigo, apresentaremos as duas coalizes e a relao de ambas com o governo, utilizando o PDE como estudo de caso.

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Foram utilizadas prioridades de conservação de morfo-espécies eneros, importância relativa de sítios e prioridadedia para estabelecer um modelo de conservação para o Parque Nacional Serra do Divisor no Estado do Acre, Brasil, baseado na fauna de Bethylidae. Foram instaladas armadilhas Malaise em 12 sítios amostrais nas regiões norte em novembro de 1996 e sul do mao de 1997, sendo reconhecidas 102 morfo-espécies de 8 gêneros de Bethylidae, com maior diversidade na região norte do parque. As morfo-espécies exclusivas foram os táxons com maior prioridade de conservação. Os sítios S6, N9, N6 e N5 apresentaram os índices mais altos de importância relativa para conservação por terem sido mais diversos.

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Alguns movimentos de atualizao do plano educao se efetuam no funcionamento de mquinas abstratas. A partir de uma abordagem genealgica do processo de informatizao das escolas pblicas, ocorrido no Brasil, este trabalho de Dissertao marca alguns movimentos de desterritorializao e de territorializao no plano Informtica Educativa. Um movimento de abordagem genealgica analisa o modo como estamos inseridos num dispositivo especfico e ser objetivo desta Dissertao assinalar a produo e a mutao do que denomino dispositivo informtico – que se produz no acontecendo. Para efetivar esta anlise utilizei como referncia as perspectivas poltico-filosficas de Michel Foucault e Gilles Deleuze, produzindo desdobramentos entre as aproximaes que efetuo desses autores. Utilizando o conceito foucaultiano de dispositivo articulado com outros conceitos que se avizinham em linhas segmentares e de fuga, conecto os campos da informtica, da militarizao e da economia ao campo educacional. Em tal movimento, conceptualizo a Informtica Educativa como plano de imanncia, configurando uma poltica, cujos traos diagramticos, informatizao, pedagogizao e democratizao, atravessam os agenciamentos concretos, escola, comunidade, secretarias de ensino, equipamentos informticos, Estado, alunos, professores, entre outros, produzindo uma rede de tensionamentos. As trajetrias percorridas indicam possibilidades de produzir uma experimentao, no sentido de Deleuze – trajetrias mltiplas que possibilitam produzir mltiplos devires.

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A educao pblica brasileira apresentou grandes avanos nas ltimas dcadas, como a ampliao do acesso, mas a sua qualidade ainda est aqum do desejvel. Visando melhoria da qualidade do ensino pblico, importantes iniciativas vm sendo lanadas, tanto pelo governo quanto pela sociedade civil. Uma destas iniciativas, lanada recentemente pelo governo Lula, foi o Plano de Desenvolvimento da Educao (PDE), que apresentou como novidade o ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica (IDEB). A sociedade civil tambm tem buscado organizar-se em coalizes, visando a articular atores de diversas instituies, governamentais e no-governamentais, sob uma mesma bandeira: a luta por uma educao pblica de qualidade. Identificamos duas coalizes advocatrias em formao no Brasil: a Campanha Nacional pelo Direito Educao e o Todos pela Educao, que, apesar do objetivo comum, possuem origens, composies, fontes de recursos, metas, formas de atuao e de relacionamento com o governo completamente diferentes. Considerando este contexto, buscamos, neste trabalho, a partir de levantamento de dados e da realizao de entrevistas com atores internos e externos s duas coalizes, analisar o seu processo de formao e suas estratgias para influenciar a definio e a implementao de uma poltica pblica de carter nacional.

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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)

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Essa pesquisa objetiva a anlise da relao entre religio e poltica, em perspectiva de gnero considerando a atuao de parlamentares evanglicos/as na 54ª Legislatura (de 2011 a 2014) e a forma de interveno desses atores no espao poltico brasileiro quanto promulgao de leis e ao desenvolvimento de polticas pblicas que contemplem, dentre outras, a regulamentao do aborto, a criminalizao da homofobia, a unio estvel entre pessoas do mesmo sexo e os desafios oriundos dessa posio para o Estado Brasileiro que se posiciona como laico. Ora, se laico remete ideia de neutralidade estatal em matria religiosa, legislar legitimado por determinados princpios fundamentados em doutrinas religiosas, pode sugerir a supresso da liberdade e da igualdade, o no reconhecimento da diversidade e da pluralidade e a ausncia de limites entre os interesses pblicos / coletivos e privados / particulares. Os procedimentos metodolgicos para o desenvolvimento dessa pesquisa fundamentam-se na anlise e interpretao bibliogrfica visando estabelecer a relao entre religio e poltica, a conceituao, qualificao e tipificao do fenmeno da laicidade; levantamento documental; anlise dos discursos de parlamentares evanglicos/as divulgados pela mdia, proferidos no plenrio e adotados para embasar projetos de leis; pesquisa qualitativa com a realizao de entrevistas e observaes das posturas pblicas adotadas pelos/as parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Evanglica - FPE. Porquanto, os postulados das Cincias da Religio devidamente correlacionados com a interpretao do conjunto de dados obtidos no campo de pesquisa podem identificar o lugar do religioso na sociedade de forma interativa com as interfaces da laicidade visando aprofundar a compreenso sobre a democracia, sobre o lugar da religio nas sociedades contemporneas e sobre os direitos difusos, coletivos e individuais das pessoas.

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O tema desta dissertao a Avaliao Institucional da Educao Bsica. Para tal, faz-se a anlise do processo de avaliao, com nfase no instrumento utilizado pelas Escolas Adventistas de nvel bsico do estado de So Paulo, considerando que a educao adventista se tornou uma parte consistente dentro da estrutura da Igreja Adventista do Stimo Dia. Procurou-se, neste trabalho, como objetivo geral, compreender como se configura a prtica da avaliao institucional das escolas da Rede Adventista de Educao. O mtodo da investigao incluiu anlise bibliogrfica dos principais tericos da rea de polticas pblicas e do sistema privado bem como da avaliao institucional, seguido de exame documental do instrumento utilizado no processo de avaliao institucional. O estudo resgata a contextualizao histrica do desenvolvimento da escola privada, destacando aspectos relevantes de sua relao com o Estado. Tambm apresenta brevemente a histria da Igreja Adventista do Stimo Dia (IASD) nos Estados Unidos (EUA) e no Brasil, de modo a situar o surgimento do sistema educacional adventista, bem como a sua filosofia de ensino, buscando conhecer as origens desse grupo religioso que h mais de um sculo atua no cenrio educacional brasileiro. Em seguida, aborda aspectos da Avaliao Institucional. Finalmente, apresenta-se uma sntese do processo e uma descrio analtica do instrumento de avaliao institucional das escolas de nvel bsico da Educao Adventista. Na concluso do trabalho, no se encontraram indcios de que o conceito adventista de avaliao educacional seja diferente do das abordagens tradicionais. Entretanto, na concepo adventista de avaliao, existe mais fortemente a preocupao de se manter um processo de avaliao contnuo e sistemtico.

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OBJETIVO: Descrever opinies e atitudes sobre sexualidade da populao urbana brasileira. MTODOS: Inqurito de base populacional realizado em 2005, em amostra representativa de 5.040 entrevistados. Realizou-se anlise das atitudes diante da iniciao e educao sexual de adolescentes, considerando sexo, idade, escolaridade, renda, estado civil, religio, cor, regio geogrfica e opinies sobre fidelidade, homossexualidade e masturbao. Os resultados foram contrastados com pesquisa similar realizada em 1998, sempre que possvel. RESULTADOS: A maioria dos entrevistados escolheu como significado para o sexo a alternativa: "sexo uma prova de amor". Como em 1998, a maioria manifestou-se pela iniciao sexual dos jovens depois do casamento (63,9% para iniciao feminina vs. 52,4% para a masculina), com diferenas entre praticantes das diversas religies. A educao escolar de adolescentes sobre o uso do preservativo foi apoiada por 97% dos entrevistados, de todos os grupos sociais. Foi elevada a proporo de brasileiros que concordaram com o acesso ao preservativo nos servios de sade (95%) e na escola (83,6%). A fidelidade permaneceu um valor quase unnime e aumentou, em 2005, a proporo dos favorveis iniciao sexual depois do casamento, assim como a aceitao da masturbao e da homossexualidade, em relao pesquisa de 1998. As geraes mais novas tendem a ser mais tolerantes e igualitrias. CONCLUSES: Como observado em outros pases, confirma-se a dificuldade de estabelecer uma dimenso nica que explique a regulao da vida sexual ("liberal" vs "conservador"). Sugere-se que a normatividade relativa atividade sexual deva ser compreendidas luz da cultura e organizao social da sexualidade ao nvel local, auscultadas pelos programas de DST/Aids. A opinio favorvel ao acesso livre ao preservativo na escola contrasta com resultados mais lentos no mbito do combate ao estigma e discriminao das minorias homossexuais. A formulao de polticas laicas dedicadas sexualidade permitir o dilogo entre diferentes perspectivas.

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O objetivo foi avaliar o desenvolvimento neuropsicomotor de pr-escolares na educao infantil. Estudo de corte transversal, utilizando 38 itens do teste de Denver II. Foram avaliados todos os pr-escolares com idade entre quatro e seis anos incompletos matriculados na Rede Pblica Municipal de Ensino de Cuiab, Mato Grosso, Brasil, no perodo de agosto 2002 a novembro 2003. Nesse perodo havia 960 pr-escolares matriculados em 27 creches e duas escolas pblicas. Para a anlise estatstica foi aplicado o teste 2 com intervalo de 95% de confiana e ± = 5%. Para calcular os percentis da idade em que os pr-escolares passaram em cada prova foi realizada uma regresso logstica. Dos 960 pr-escolares avaliados, 67% apresentaram desempenho normal, 30,2% questionvel e 2,8% anormal. Em 27/38 itens avaliados, o percentual de acertos ultrapassou 90%. O desempenho alterado predominou no sexo masculino, no grupo de cinco a seis anos. O desempenho dessa populao foi muito semelhante ao dos pr-escolares norte-americanos de Denver, Colorado. O melhor resultado segundo o gnero ocorreu no sexo feminino e segundo a idade no grupo de quatro anos.

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Contrata????o de servi??os t??cnicos profissionais especializados de treinamento e aperfei??oamento de pessoal para a realiza????o de Oficina, Sob Medida, de planejamento estrat??gico para elabora????o do Plano de A????o 2013 da Secretaria Nacional Assist??ncia Social (SNAS) do Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome (MDS)

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Apresenta????o do tema Instrumentos de Monitoramento e Pesquisas de Avalia????o do Plano Brasil sem Mis??ria e de Programas do MDS

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Em dois de junho de 2011, o Governo Federal lan??ava o Plano Brasil Sem Mis??ria (BSM), com o objetivo ambicioso de superar a extrema pobreza at?? o final de 2014. O Plano se organiza em tr??s eixos: um de garantia de renda, para al??vio imediato da situa????o de extrema pobreza; outro de acesso a servi??os p??blicos, para melhorar as condi????es de educa????o, sa??de e cidadania das fam??lias; e um terceiro de inclus??o produtiva, para aumentar as capacidades e as oportunidades de trabalho e gera????o de renda entre as fam??lias mais pobres. Em mar??o de 2013, os ??ltimos brasileiros do Programa Bolsa Fam??lia que ainda viviam na mis??ria transpuseram a linha da extrema pobreza. Com eles, 22 milh??es de pessoas superaram tal condi????o desde o lan??amento do plano. ?? um fato hist??rico, que superou prazos e metas. Mas, ao mesmo tempo, ?? s?? um come??o ??? porque o Brasil Sem Mis??ria vem fazendo muito mais