Brasil rumo aos padrões internacionais de contabilidade para o setor público: uma análise sob a ótica do Financial Management Reform Process Model de Lüder.

O termo Sistema Contábil define toda a modelagem pela qual são tratados os dados internos e externos, de forma estruturada, para atender às demandas atribuídas à profissão contábil (tanto nos sistemas privados como nos governamentais), englobando fatores intrínsecos e extrínsecos da contabilidade e seus inter-relacionamentos. As variações desses fatores levam ao desenvolvimento de sistemas nacionalmente específicos. Nas classificações internacionais desses sistemas, são identificadas influências como a dos Estados Unidos, a do Reino Unido e a da Europa, ou ainda uma orientação micro ou macro, também definidas como modelo anglo-saxão e modelo continental. Observa-se, ainda, uma relação entre os níveis de desenvolvimento contábil públicos e privados. As principais causas determinantes da diversidade contábil se relacionam com as variáveis do modelo proposto por Lüder para se avaliar reformas governamentais financeiras (o FMR) e esse fato, por conseguinte, determinou a escolha do referido modelo para realizar as análises deste estudo. A pesquisa foi realizada com procedimentos metodológicos de natureza teórica com caráter exploratório e descritivo, através da qual se pode observar que a IFAC tem sido considerada responsável pelos principais esforços no processo de harmonização contábil do setor público e que boa parte dos países vem aceitando a IFAC como órgão emissor de padrões contábeis internacionais, ainda que os países que adotam integralmente esses padrões sem adaptações, sejam exceções. Os padrões de contabilidade governamental emitidos pela IFAC (IPSAS), na verdade, têm servido como um padrão de qualidade, e não como uma norma a ser adotada integralmente. A análise das principais características nacionais determinantes da diversidade contábil frente à adoção ou adaptação dos padrões internacionais da IFAC para o setor público, sob a ótica do FMR, indica que, no Brasil, o sistema contábil do setor público é mais propício a um processo de convergência aos padrões internacionais de Contabilidade da IFAC.

A mediação judicial e as garantias fundamentais do processo civil brasileiro

O presente estudo tem por objetivo analisar a contribuição dos conflitos para a evolução do Direito e das formas de solucioná-lo. Tem por finalidade estudar o desenvolvimento da jurisdição e do processo nos conhecidos Estado Liberal, Estado Social e Estado Constitucional. O estudo oferece ênfase à incidência do constitucionalismo sobre o direito, em especial ao Direito Processual. O processo justo e suas garantias, extraídas da Constituição Federal, transformaram o processo em instrumento de concretização das normas constitucionais. A crescente litigiosidade e dependência dos cidadãos relativamente a decisão adjudicada impõem uma necessária reformulação da cultura processual. Neste ponto, o empoderamento ganha destaque como meio de fomentar a utilização de meios consensuais para solução de conflitos. Tais meios são observados como complemento e instrumentos para o afastamento da crise de efetividade experimentado pela jurisdição. A introdução, no processo, de meios consensuais de solução de conflitos, como a mediação judicial, pretende fomentar o desenvolvimento do modelo cooperativo de processo. Consequentemente, a maior participação das partes no processo de construção da solução a ser aplicada ao conflito que as envolve, contribui para a maior efetividade da prestação jurisdicional. Examina-se, cautelosamente, a introdução dos meios consensuais de solução de conflitos no processo judicial de modo que as características essenciais de cada um não sejam perdidas ou transformadas, sob pena de desvirtuar-se a mediação judicial. É preciso assegurar a compatibilidade entre ambos, bem como a aplicação das garantias fundamentais do processo.

How much does the fishery at Apo Island benefit from spillover of adult fish from the adjacent marine reserve?

The contribution of the no-take marine reserve at Apo Island, Philippines, to local fishery yield through “spillover” (net export of adult fish) was estimated. Spatial patterns of fishing effort, yield, and catch rates around Apo Island were documented daily in 2003−2004. Catch rates were higher near the reserve (by a factor of 1.1 to 2.0), but fishing effort was often lowest there. Higher catch rates near the reserve were more likely due to spillover than to low fishing intensity. Lower fishing effort near the reserve may have been due to 1) weather patterns, 2) traditional importance of other fishing grounds, 3) high variability in catch rates, 4) lower market value of target species, and 5) social pressures. The yield taken near the reserve was only 10% of the total yield, but the actual spillover contribution was probably much less than this. This study is one of the few to estimate the spillover contribution to overall yield and to document the responses of fishermen to spil

Effects of an emotional intelligence program in variables related to the prevention of violence

In recent decades, numerous studies have shown a significant increase in violence during childhood and adolescence. These data suggest the importance of implementing programs to prevent and reduce violent behavior. The study aimed to design a program of emotional intelligence (El) for adolescents and to assess its effects on variables related to violence prevention. The possible differential effect of the program on both genders was also examined. The sample comprised 148 adolescents aged from 13 to 16 years. The study used an experimental design with repeated pretest-posttest measures and control groups. To measure the variables, four assessment instruments were administered before and after the program, as well as in the follow-up phase (1 year after the conclusion of the intervention). The program consisted of 20 one-hour sessions. The pretest-posttest ANCOVAs showed that the program significantly increased: (1) El (attention, clarity, emotional repair); (2) assertive cognitive social interaction strategies; (3) internal control of anger; and (4) the cognitive ability to analyze negative feelings. In the follow-up phase, the positive effects of the intervention were generally maintained and, moreover, the use of aggressive strategies as an interpersonal conflict-resolution technique was significantly reduced. Regarding the effect of the program on both genders, the change was very similar, but the boys increased assertive social interaction strategies, attention, and emotional clarity significantly more than the girls. The importance of implementing programs to promote socio-emotional development and prevent violence is discussed.

Lethal Interpersonal Violence in the Middle Pleistocene

Evidence of interpersonal violence has been documented previously in Pleistocene members of the genus Homo, but only very rarely has this been posited as the possible manner of death. Here we report the earliest evidence of lethal interpersonal violence in the hominin fossil record. Cranium 17 recovered from the Sima de los Huesos Middle Pleistocene site shows two clear perimortem depression fractures on the frontal bone, interpreted as being produced by two episodes of localized blunt force trauma. The type of injuries, their location, the strong similarity of the fractures in shape and size, and the different orientations and implied trajectories of the two fractures suggest they were produced with the same object in face-to-face interpersonal conflict. Given that either of the two traumatic events was likely lethal, the presence of multiple blows implies an intention to kill. This finding shows that the lethal interpersonal violence is an ancient human behavior and has important implications for the accumulation of bodies at the site, supporting an anthropic origin.