Informe sobre los fallecimientos en prisión del sacerdote vasco Juan Izurrategui, y del Ex-Presidente de las Cortes españolas Julián Besteiro.

Fecha: 1-1966 (>1970 copia) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-20 / Nº de pág.: 3 (mecanografiadas)

Copia de una carta remitida por el obispo Mateo Múgica al Presidente del Gobierno Vasco en el exilio.

Fecha: 19-3-1946 (>1970 copia) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-24 / Nº de pág.: 3 (mecanografiadas)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 325]

A Constituinte pode decidir amanhã se muda o Regimento Interno, para permitir a apresentação de emendas ao projeto de Constituição aprovado pela Comissão de Sistematização. O Senador Mauro Benevides (PMDB-CE), vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), comenta sobre a proposta que altera o regimento para permitir que cada Constituinte tenha direito a três emendas e seis destaques. O grupo "Centrão" já recolheu 324 assinaturas para exigir a mudança do regimento. O Deputado Daso Coimbra (PMDB-RJ) explica que não se pretende modificar trechos inteiros do Projeto da Constituição. Em reunião com o presidente da ANC, o Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), integrantes do "Centrão" levaram a proposta do grupo. O Deputado Ricardo Fiuza (PFL-PE) comenta os resultados da reunião. O Senador Mário Covas (SP) admite que se abra espaço para mudanças com a alteração do regimento, mas não aceita a apresentação de um substitutivo em bloco. Uma pesquisa de opinião realizada pelo IBOPE em 23 Estados mostra o que pensa o brasileiro sobre o sistema de governo. Os Deputados Oswaldo Bender (PDS-RS), Paulo Delgado (PT-MG), Antônio Câmara (PMDB-RN) comentam o resultado da pesquisa.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 114A]

A Comissão de Sistematização realiza a primeira reunião para discutir o anteprojeto de Constituição. A ausência do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) impediu a discussão do anteprojeto. José Genoíno (PT-SP) esclarece que é impossível discutir o anteprojeto sem o relatório. O anteprojeto ficou com 501 artigos divididos em 10 títulos. Moysés Pimentel (PMDB-CE) considera o texto razoável, havendo partes boas e outras que deverão ser modificadas no Plenário. Domingos Juvenil (PMDB-PA) ficou satisfeito com o anteprojeto. Constituintes como Gerson Marcondes (PMDB-SP), Inocêncio Oliveira (PFL-PE) e Matheus Iensen (PMDB-PR) não gostaram do anteprojeto e estão apresentando emendas. Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) diz que agora é o momento de corrigir, aperfeiçoar e melhorar o texto da nova Constituição. Ulysses Guimarães (PMDB-SP), Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), convida o povo a participar da nova Carta.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 132]

Relatores Adjuntos da Comissão de Sistematização cumpriram o prazo e entregaram a revisão final das emendas ao anteprojeto de Constituição ao Presidente da Comissão Afonso Arinos (PFL-RJ). José Ignácio Ferreira (PMDB-ES) explica como foi minuciosa a análise das emendas. O PMDB, o PFL e o PDT fecharam acordo para aprovar o parecer sobre as emendas, sem admissão de destaques. Adolfo Oliveira (PL-RJ) diz que o anteprojeto receberá milhares de contribuições e vai merecer um estudo criterioso por parte do Relator Bernardo Cabral para o preparo de um projeto que some as propostas das comissões temáticas com as do Plenário. Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) ressalta que, durante os próximos trinta dias, a sociedade como um todo e os constituintes poderão enviar suas emendas e espera que desse trabalho conjunto se possa produzir uma Constituição capaz de promover a democracia e a justiça social no país. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber como os constituintes estão fazendo para a melhoria dos transportes públicos. Átila Lira (PFL-PI) responde que a Constituição tratará de princípios em relação ao sistema de transporte, como um serviço público de responsabilidade do Estado, podendo ser explorado diretamente ou por concessão à iniciativa privada. A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) reuniu-se extraordinariamente para votar dois projetos de decisão. O primeiro sobre a dívida externa e o outro sobre a transmissão obrigatória de todas as votações plenárias pelo rádio e televisão. Artur da Távola (PMDB-RJ) não considera que impor ao telespectador a transmissão obrigatória de todas as sessões seja a melhor solução, mas sugere que o tempo do programa Diário da Constituinte possa ser ampliado, de tal forma que seja transmitido o resumo dos trabalhos. Plínio de Arruda Sampaio (PT-SP) defende o projeto de decisão.

Código civil brasileiro : trabalhos relativos á sua elaboração

Publicação official autorizada pelo decreto legislativo n. 3.095, de 12 de janeiro de 1916, e mandada organizar pelo aviso do Ministério da Justiça e Negócios Interiores n. 1.346 de 16 de setembro de 1916.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 120A]

O anteprojeto de Constituição, com 501 artigos, apresentado por Bernardo Cabral, Relator da Comissão de Sistematização, não está agradando todos os constituintes. Orlando Pacheco (PFL-SC) diz que o texto é prolixo e pouco objetivo. Dalton Canabrava (PMDB-MG) imaginava um enxugamento e diz que o texto da Constituição está muito grande. Bernardo Cabral (PMDB-AM) defende-se afirmando que o texto é a compatibilização dos artigos aprovados nas comissões temáticas. Mário Covas (PMDB-SP) explica que a Comissão de Sistematização destacou as ideias e os conceitos das subcomissões e as reuniu em um único projeto. O Líder do Governo Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) acredita que, se o texto for aprovado, o país ficará ingovernável. Adolfo Oliveira (PL-RJ) esclarece que as emendas de mérito só serão aceitas em relação ao anteprojeto da 8ª Comissão, por não ter finalizado os trabalhos. Quanto ao restante do texto, ele afirma que só serão admitidas emendas de compatibilização ou de adequação. Afonso Arinos (PFL-RJ), Presidente da Comissão de Sistematização, declara que sua decisão pessoal será sempre no sentido de observância das regras do Regimento da Assembleia Nacional Constituinte, mas por uma questão de inclinação natural para as decisões liberais, ele submeterá sua interpretação ao Plenário da Comissão. Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), 1º Secretário da Assembleia Nancional Constituinte (ANC), conclui que a Casa conseguiu reunir os principais problemas brasileiros e que agora é necessário insistir no processo de uma grande negociação nacional para uma Constituinte que seja a expressão dos interesses e da vontade da nação. Octávio Elísio (PMDB-MG) quer a negociação, sem aceitar a interferência de ninguém que queira impor sobre a Constituinte determinados princípios e problemas. Sigmaringa Seixas (PMDB-DF) relata a existência de setores que querem apresentar um anteprojeto alternativo, elaborado possivelmente em "gabinetes palacianos", o que seria um absurdo, uma traição. Adolfo Oliveira (PL-RJ) relata que o anteprojeto é responsabilidade dos constituintes e que o presidente José Sarney pode confiar no patriotismo e na dedicação destes constituintes.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 113]

O esboço da nova Constituição está pronto. Bernardo Cabral (PMDB-AM) relata que o esboço reflete exatamente o que foi decidido nas comissões temáticas. Sobre a reforma agrária, Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) relata que o texto permite emendas que propiciem a manutenção da produção e o acesso à terra. Os direitos individuais também sofreram modificações e Nelson Jobim (PMDB-RS) relata que os conceitos foram bem sistematizados e fundamentados. O esboço da Constituição foi entregue ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e será reexaminado por todos os membros da Comissão de Sistematização da ANC. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber como fica a questão do emprego. Domingos Leonelli (PMDB-BA) responde que houve um avanço considerável com a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. José Walter Filho, coordenador do Sine-DF, diz que a questão do desemprego é estrutural e o próprio sistema estatal de emprego não chega a atender 2% do desemprego a nível nacional. Aloísio Vasconcelos (PMDB-MG) acredita que o desemprego está associado a políticas nacionais e que uma política de emprego se faz necessária, ao invés de políticas econômicas que geram emprego ou desemprego, dependendo da ocasião . Virgílio Galassi (PDS-MG) entende que o desemprego depende também do empregador. Celso Dourado (PMDB-BA) relata que deve-se evitar a política monetarista que valoriza o capital, não o trabalho. Olívio Dutra (PT-RS) afirma que dentro do capitalismo brasileiro há formas de minimizar o desemprego.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 118A]

O Senador José Richa (PMDB-PR) sugere um pacto político acima da Constituinte, devido ao tamanho da crise econômica no país. Roberto D'Avila (PDT-RJ) opina que uma solução política deve ser encontrada rapidamente para se evitar o caos. Cristina Tavares (PMDB-PE) concorda com o senador José Richa. Paulo Macarini (PMDB-SC) explica que nada impede a convocação extraordinária do Congresso Nacional para tratar dos problemas da nossa economia, mas defende a continuação dos trabalhos da Constituinte. Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) considera que todos esses problemas devem ser levados à Convenção do PMDB e pretende adiar a decisão do partido sobre o mandato do presidente da república . Mais de quatrocentas emendas foram apresentadas ao anteprojeto da Comissão de Sistematização e há previsão de que esse número deverá aumentar bastante. Juarez Antunes (PDT-RJ) declara que irá apresentar emenda sobre benefícios aos aposentados, pensionistas e viúvas. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) explica que está preocupado com a questão da Previdência Social. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) defende a estabilidade no emprego e o limite de 40 horas semanais de trabalho. O sindicalista Vicentinho convoca os trabalhadores a participar da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 100A]

Os relatores auxiliares da Comissão de Sistematização preparam o primeiro esboço do projeto constitucional, com as propostas vindas das comissões temáticas. Antônio Carlos Konder Reis (PDS-SC) organiza em títulos e capítulos todo o trabalho feito antes nas comissões. Partidos políticos reavaliam as estratégias com o andamento das atividades da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Reunião da Executiva Nacional do PMDB busca consenso nos pontos importantes para o partido. Milton Reis (PMDB-MG) diz que os constituintes devem votar de acordo com os princípios do partido. Pontos polêmicos de discussão do PMDB: mandato do presidente, sistema de governo, intervenção do Estado na economia, reforma agrária, criação do conselho nacional de comunicação, reserva de mercado, verbas públicas para o ensino público. A questão que será discutida na convenção do partido é se o constituinte deverá votar de acordo com as proposições do partido ou segundo sua consciência. Ulysses Guimarrães (PMDB-SP) explica que a convenção trará valiosos subsídios do entendimento do partido sobre pontos importantes da vida social, econômica e política do país. Reunião dos líderes do PFL buscam o caminho da negociação para que a Constituição não seja nem conservadora, nem de esquerda, mas represente um avanço real para a sociedade brasileira. Guilherme Palmeira (PFL-AL) quer a defesa do programa do partido na Constituinte para uma constituição progressista, atual e liberal. Marco Marciel (PFL-PE) afirma que a Constituição é um pacto, que reflete o que é o país. Jorge Arbage (PDS-PA) diz que o povo deve confiar na sua representação política esperando que dela possa fluir uma Constituição que corresponda aos anseios do país. Afonso Arinos (PFL-RJ) lança o slogan "Transação para a Transição".

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 124A]

Afonso Arinos (PFL-RJ), Presidente da Comissão de Sistematização, avaliou todas as 5. 607 emendas apresentadas, tendo rejeitado 4.200 e aprovado 1407. As aprovadas serão encaminhadas ao Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Ulysses Guimarães (PMDB-SP) reúne a Mesa Diretora da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), para discutir as regras de acesso dos populares, das autoridades e da imprensa às votações no Congresso Nacional. Ulysses Guimarães declara estar certo de que aqueles que virão não terão o ânimo de fazer desordens. Dados sobre o mercado de informática no Brasil desde o final da década de 70. Constituintes opinam sobre a reserva de mercado na informática e se a mesma deve estar prevista no texto constitucional ou somente em lei ordinária. Esclarecem suas posições os Deputados Pimenta da Veiga (PMDB-MG), Cristina Tavares (PMDB-PE), Roberto D'Ávila (PDT-RJ) e Maurício Fruet (PMDB-PR).

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 122]

Líderes dos partidos reunidos com o Presidente da ANC decidem que não haverá recesso. Ulysses Guimarães(PMDB-SP) diz que seria danoso para o país e para as instituições a interrupção dos trabalhos da Constituinte. Bonifácio de Andrada(PMDB-MG) também é contra a paralisação dos trabalhos. Os líderes decidiram também que a Comissão de Sistematização não aceitará emendas que mudem o sentido das propostas já apresentadas pelas comissões. Bernardo Cabral(PMDB-AM) afirma que, segundo o Regimento, só cabem emendas de adequação. Mario Covas(PMDB-SP) explica que se for alterado o Regimento Interno, permitindo a apresentação de substitutivos, corre-se o risco de uma maioria parlamentar fazer a Constituição sozinha. Brandão Monteiro(PDT-RJ) diz que há uma distorção em relação aos trabalhos na Constituinte. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber o que os constituintes estão fazendo em termos de justiça no Brasil. Paes Landim(PFL-PI) responde que, para acelerar os processos judiciais, a Assembleia Nacional Constituinte criou a figura dos juízes distritais que participarão dos julgamentos, com a presença de populares. Iram Saraiva(PMDB-GO) apresenta projeto de decisão a Comissão de Sistematização, para que seja possível a transmissão, pelas emissoras de televisão e de rádio, das votações da Constituinte. Terminou o prazo para apresentação de emendas, tendo sido recebidas mais de 5 mil.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 126A]

Segundo o anteprojeto de Constituição, a exploração de minério nas terras indígenas é prerrogativa da União, mediante aprovação das populações indígenas e do Congresso Nacional. Em documento entregue a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), as tribos do Alto Rio Negro afirmam que este é um projeto que pode gerar riqueza em benefício do próprio índio. Gustavo Faria (PMDB-RJ) relata que irá apresentar emenda no sentido de que essa exploração só possa ser feita por empresas nacionais. Antônio Perosa (PMDB-SP) entende que o setor público tem o direito de detectar a presença de jazidas, mas que a posterior exploração deverá respeitar todo o patrimônio cultural das várias nações indígenas. Histórico sobre as eleições diretas desde a Primeira República. Luiz Inácio Lula da Silva(PT-SP) afirma que a eleição direta para o presidente da república é importante , mesmo em um sistema parlamentarista. O PMDB, maior partido da Constituinte, está dividido quanto ao tempo de mandato do Presidente Sarney e dos próximos presidentes. Um grupo de constituintes do partido defende o mandato de quatro anos para Sarney, pois consideram que o Brasil para ser governador precisa de um presidente com respaldo popular. Já Carlos Sant'Anna, Líder do Governo, defende os cinco anos. Amaral Netto (PDS-RJ), Luis Inácio Lula da Silva (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Brandão Monteiro (PDT-RJ) e Alceni Guerra (PFL-PR) também opinam sobre o tema.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 128A]

O Presidente da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Afonso Arinos (PMDB-RJ), o Relator Bernardo Cabral e líderes dos partidos reuniram-se para decidir como ficará o anteprojeto da Constituição. Gastone Righi (PTB-SP) e Roberto Freire (PCB-PE) debateram o assunto. Bernardo Cabral (PMDB-AM) prefere ser imparcial e aguardar o resultado da votação do anteprojeto no Plenário da Comissão. Expedito Machado (PMDB-CE) quer que o Plenário da Constituinte aprove um projeto de resolução que permita as emendas de mérito. Marcelo Cordeiro (PMDB-BA) acredita que o momento exato do substitutivo deverá ser o do Plenário, por apresentar um conjunto mais amplo e representativo. Celso Furtado, Ministro da Cultura, ressalta a importância da participação dos brasileiros neste momento. Ulysses Guimarães (PMDB-SP) reuniu a Comissão Executiva Nacional do PMDB para definir a pauta da convenção do partido. Ulysses Guimarães (PMDB-SP) diz que houve uma intervenção do Deputado Francisco Pinto (PMDB-BA) no sentido de que se deve buscar a unidade partidária na convenção, nas votações e após a convenção. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) acredita que quem não estiver de acordo com as decisões tomadas na convenção deve sair do partido.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 140]

Mesa redonda no Anfiteatro da Universidade de Brasília - UNB, reunindo parlamentares cientistas e participantes da 39ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que teve como palavra de ordem a pressão popular. Em debate na Reunião da SBPC as perspectivas de avanço com a nova Carta. O Deputado Florestan Fernandes (PT-SP) relata que o atual projeto de Constituição não reflete os interesses da sociedade brasileira. A Deputada Moema São Thiago(PDT-CE) fez apelo para que a sociedade brasileira acompanhe os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), sobretudo o voto dos constituintes da sua região. O Deputado José Carlos Sabóia (PMDB-MA) considera que a perspectiva dos constituintes, em relação aos problemas da ciência, da tecnologia, da cultura e da universidade, não é a mesma dos cientistas. Os Deputados Gabriel Guerreiro (PMDB-PA) e Octávio Elísio (PMDB-MG) pedem o esforço da população brasileira para que a nova Constituição seja moderna e progressista. O Deputado Noel de Carvalho (PDT-RJ) afirma que a única chance de mudança é uma grande mobilização popular que "atropele" a Constituinte, antes que a Constituinte "atropele" o povo com uma Constituição que só servirá as elites. O Partido dos Trabalhadores (PT) quer mudar o esquema de discussão em Plenário, de tal forma que se explicite em cada Ordem do Dia o tema a ser debatido. O Deputado Plínio Arruda Sampaio (PT-SP) diz que o seu partido terá que elaborar uma estratégia para fazer aprovar a ideia. O Deputado Lúcio Alcântara (PFL-CE) acredita que possa ser aprovada uma proposta intermediária, mas o acerto terá que ser feito entre os partidos e a Mesa da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Mauro Benevides (PMDB-CE) esclarece que a proposta do PT não possui amparo regimental e o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães não acolheu a sugestão. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã quer saber o que a Constituinte está fazendo quanto a segurança da mulher em relação ao crime de estupro. O Deputado José Maurício (PDT-RJ) responde que foi aprovada uma emenda tornando o estupro um crime imprescritível e inafiançável, além de estabelecer que caberá ao Ministério Público, não mais à vítima, fazer a denúncia.