999 resultados para Rondonia Ocupação militar
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Em anexo alterações do Código pela Lei n 6.544 de 30 de junho de 1978.
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Inclui notas bibliográficas.
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Inclui notas bibliográficas.
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Exposição no Encontro Brasileiro sobre Justiça Militar (1994 : Porto Alegre).
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"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".
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"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".
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Inclui notas bibliográficas